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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
| Legislação | Número | Modalidade | Tipo | Objeto | Abertura | Publicação | Município | Órgão | Situação | Referência | Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Lei n° 8.666/1993 | 6.2023-020502 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO III | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DO CONSAGRADO CANTOR ARTHUR ESPÍNDOLA, PARA REALIZAÇÃO DE SEU SHOW MUSICAL NO ANIVERSÁRIO DE 145 ANOS DO MUNICÍPIO NO DIA 30/04/2023 (DOMINGO) COM INTUITO DE ATENDER AS FINALIDADES DESTA SECRETARIA. | 02/05/2023 | 11/05/2023 | PONTA DE PEDRAS | PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA DE PEDRAS | REALIZADA | 10.700,00 | 10.700,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 6.2023-060403 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | MELHOR TÉCNICA | CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS ESPECIALIZADOS COM AMPLOS PODERES PARA DAR CONTINUIDADE AO PROCESSO N.º 0009384-11.2017.4.01.3400 E DEMAIS INCIDENTES, QUE BUSCA A EXECUÇÃO DO TÍTULO EXECUTIVO OBTIDO NOS AUTOS DO PROCESSO N. (0050616-27.1999.4.03.6100) VISANDO A RECUPERAÇÃO DOS VALORES QUE DEIXARAM DE SER REPASSADOS TEMPESTIVAMENTE AO MUNICÍPIO EM RAZÃO DA FIXAÇÃO A MENOR DO VALOR MÍNIMO ANUAL POR ALUNO – VMAA. | 10/04/2023 | 11/05/2023 | SANTAREM-NOVO | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTAREM-NOVO | REALIZADA | 0,15 | 0,15 |
| Lei n° 8.666/1993 | 003/2023-SEMGA | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTISTICO REGIONAL PARA APRESENTAÇÃO NA XI EDIÇÃO DA FESTA DA INTEGRAÇÃO NORDESTINA NO MUNICÍPIO DE MOJUÍ DOS CAMPOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER GERENCIADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA | 20/04/2023 | 11/05/2023 | MOJUI DOS CAMPOS | SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO FINANCEIRA - SEMGEF | REALIZADA | 85.000,00 | 85.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 004/2023/SRP | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE UNIFORMES PARA SERVIDORES, CAMISETAS PERSONALIZADAS (CAMPANHA) E BANDEIRAS, COM FORNECIMENTO DE FORMA FRACIONADA, CONFORME DEMANDA, PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS - PA. | 23/05/2023 | 11/05/2023 | CANAA DOS CARAJAS | CAMARA MUNICIPAL DE CANAA DOS CARAJAS | REALIZADA | 920.391,50 | 342.672,90 |
| Lei nº 10.520/2002 | SEMSA - 01/2023 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇO DESTINADO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE GENEROS ALIMENTICIOS PERECIVEIS E NÃO PERECIVEIS PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DO HOSPITAL MUNICIPAL DE VIGIA DE NAZARÉ/PÁ | 31/03/2023 | 11/05/2023 | VIGIA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 1.226.812,60 | 1.005.526,90 |
| Lei n° 8.666/1993 | 002/2023 - CMPD | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | NÃO SE APLICA | SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORAMENTO CONTÁBIL DENTRO DA ÁREA ESPECIFICA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA | 08/03/2023 | 11/05/2023 | PAU D'ARCO | CAMARA MUNICIPAL DE PAU D'ARCO | REALIZADA | 57.000,00 | 57.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2023 - CMP | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL (GASOLINA COMUM E ÓLEO DIESEL S10), PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS/PA. | 19/04/2023 | 11/05/2023 | PARAGOMINAS | CAMARA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS | REALIZADA | 253.600,00 | 233.200,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | A.2023-050401 | ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS | NÃO SE APLICA | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO CIVIL DESTINADO A ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO CAETANO DE ODIVELAS | 05/04/2023 | 11/05/2023 | SAO CAETANO DE ODIVELAS | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO | REALIZADA | 764.458,10 | 605.455,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 017-2023-SRP | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE TENDAS VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS E FUNDOS DO MUNICÍPIO DE SALINÓPOLIS/PA. | 23/05/2023 | 11/05/2023 | SALINOPOLIS | PREFEITURA MUNICIPAL DE SALINOPOLIS | REALIZADA | 444.927,86 | 289.450,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 9/2023- 020 SEMED/PMA | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃODE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS PERSONALIZADOS PARA ATENDER À DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ANANINDEUA/PA. | 22/05/2023 | 11/05/2023 | ANANINDEUA | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO | REALIZADA | 700.407,00 | 599.265,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 013/2023 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA EM CONSULTÓRIOS ODONTOLÓGICOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMETÁ. | 23/05/2023 | 11/05/2023 | CAMETA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | PUBLICADA | 70.597,03 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 015/2023 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMAS DE MESAS, CADEIRAS E CARTEIRAS ESCOLARES E FORNECIMENTO DE PEÇAS. | 25/05/2023 | 11/05/2023 | CAMETA | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO | PUBLICADA | 3.462.070,00 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | PROCESSO LICITATÓRIO 9/2023-017 PMEC | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL E FUTURA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LAVA JATO E BORRACHARIA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA FROTA DE VEÍCULOS LEVES, PESADOS, MAQUINAS E IMPLEMENTOS PRÓPRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO DO CARAJÁS/PA, E SUAS RESPECTIVAS SECRETARIAS E FUNDOS MUNICIPAIS DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NESTE TERMO DE REFERÊNCIA. | 24/05/2023 | 11/05/2023 | ELDORADO DO CARAJAS | PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO DO CARAJAS | REALIZADA | 1.149.057,40 | 1.102.730,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2023-029PMT | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | EVENTUAL E FUTURA AQUISIÇÃO EQUIPAMENTOS PERMANENTES – COMPACTADOR DE SOLOS DE PERCUSSÃO E CORTADORA DE CONCRETO, ASFALTO E PISO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA DE TUCUMÃ-PA. | 05/05/2023 | 11/05/2023 | TUCUMA | PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCUMA | PUBLICADA ANULADA | 19.649,63 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | PREGÃO ELETRÔNICO SRP 09/2023-014 - SESAU/ANANINDEUA | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURO E EVENTUAL FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS DA FARMÁCIA BÁSICA,PSICOTRÓPICOS SAÚDE MENTAL E DE URGÊNCIA/EMERGÊNCIA PARA ATENDIMENTO MÉDICO AOS USUÁRIOS DA REDE DE ATENÇÃO Á SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ANANINDEUA DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA | 23/05/2023 | 11/05/2023 | ANANINDEUA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | PUBLICADA | 78.134.709,36 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | PREGÃO ELETRÔNICO SRP 09/2023-014 - SESAU/ANANINDEUA | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURO E EVENTUAL FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS DA FARMÁCIA BÁSICA,PSICOTRÓPICOS SAÚDE MENTAL E DE URGÊNCIA/EMERGÊNCIA PARA ATENDIMENTO MÉDICO AOS USUÁRIOS DA REDE DE ATENÇÃO Á SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ANANINDEUA DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA | 23/05/2023 | 11/05/2023 | ANANINDEUA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | PUBLICADA REVOGADA | 78.134.709,36 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | PE022/2023 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA AQUISIÇÃO PARCELADA DE MATERIAIS DE HIGIENE E MATERIAL DE CAMA, MESA E BANHO, PARA ATENDER AS CRECHES DA REDE PÚBLICA E AS NECESSIDADES DA SECRETARIA EXECUTIVA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. | 24/05/2023 | 11/05/2023 | SAO FELIX DO XINGU | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO | REALIZADA | 1.493.735,60 | 590.985,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 010/2023 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS E FUNDOS PERTENCENTES A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE SANTA IZABEL DO PARÁ. | 10/01/2023 | 11/05/2023 | SANTA IZABEL DO PARA | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO PARA | REALIZADA | 7.252.281,39 | 4.250.755,94 |
| Lei nº 10.520/2002 | N°013-2023-SRP | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE LEITES ESPECIAIS E MEDICAMENTOS DE USO EMERGENCIAL AOS USUÁRIOS DO SUS, MEDIANTE PRESCRIÇÃO MÉDICA PARA SEREM UTILIZADOS NOS SERVIÇOS DE SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE RIO MARIA-PA | 23/05/2023 | 10/05/2023 | RIO MARIA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 1.893.712,12 | 1.461.570,52 |
| Lei n° 8.666/1993 | 6/2023-021301 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | NÃO SE APLICA | CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO ADVOCATÍCIO PARA ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA NA ÁREA DE DIREITO PÚBLICO, PARA ELABORAÇÃO DE PARECERES E CONTRATOS, O PATROCÍNIO DE CAUSAS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVAS, BEM COMO SEU ACOMPANHAMENTO E AS DILIGÊNCIAS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIAS, ALÉM DA ASSISTÊNCIA EM AUDIÊNCIAS E COMPROMISSOS DIVERSOS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO – SEAD/PMB | 14/02/2023 | 10/05/2023 | BREVES | PREFEITURA MUNICIPAL DE BREVES | REALIZADA | 708.000,00 | 708.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 024/2023/PMSA | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | MENOR PREÇO | LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO, LOCALIZADO NA AV. JOSÉ MENDONÇA, LOTE Nº 15, QUADRA 02, NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA – PA, PARA O FUNCIONAMENTO DA SEDE DA SECRETARIA DE TERRAS E TRIBUTOS, REURB, ITR, ASCON E DEPARTAMENTO DA JUNTA DE SERVIÇOS MILITAR. | 05/05/2023 | 10/05/2023 | SANTANA DO ARAGUAIA | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO ARAGUAIA | REALIZADA | 88.000,00 | 88.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 016/2023/SAAE | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM TESTE DE BOMBEAMENTO, AVALIAÇÃO DE POÇOS, OUTORGA PRÉVIA E DE DIREITO, TESTES GEOFÍSICOS E AVALIAÇÃO GEOFÍSICA DE AQUÍFEROS ATENDENDO ASSIM AS NECESSIDADES DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA | 05/04/2023 | 10/05/2023 | CANAA DOS CARAJAS | SERV AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO | REALIZADA | 4.458.966,67 | 4.387.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 7.2023-005 SMS | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | MENOR PREÇO | LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA SEDIAR O SETOR DE REGULAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. | 23/03/2023 | 10/05/2023 | ITUPIRANGA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 42.000,00 | 42.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 052/2022 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO IV | TÉCNICA E PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS MÉDICOS DE MEDICINA INTENSIVA PARA O HOSPITAL MUNICIPAL DE SANTARÉM | 30/12/2022 | 10/05/2023 | SANTAREM | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | PUBLICADA | 192.000,00 | 0,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 056/2022 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO IV | TÉCNICA E PREÇO | CONTRATAÇÃO DIRETA DE SERVIÇOS MÉDICOS ESPECIALIZADOS EM ULTRASSONOGRAFIA PARA O HOSPITAL MUNICIPAL DE SANTARÉM. | 29/12/2022 | 10/05/2023 | SANTAREM | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | PUBLICADA | 220.000,00 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9029/2023 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA AQUISIÇÃO DE APARELHOS MÉDICO-HOSPITALARES, CURATIVOS ESPECIAIS, DETERGENTES, SANEANTES E PRODUTOS HOSPITALARES, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE BARCARENA, ESTADO DO PARÁ | 24/05/2023 | 10/05/2023 | BARCARENA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 3.571.570,65 | 2.380.429,93 |
| Lei n° 14.133/2021 | 7.2023-200301 | DISPENSA, ART. 75, INCISO II | MENOR PREÇO | SEMPRO - FORNECIMENTO DE AQUISIÇÃO DE CAMISAS DESTINADOS A SECRETARIA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE PRODUÇÃO E ABASTECIMENTO. | 20/03/2023 | 10/05/2023 | JURUTI | SEC MUN PRODUCAO | REALIZADA | 61.883,21 | 56.796,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | PREGÃO ELETRÔNICO Nº 07/2023 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE ATERRO ARENOSO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BAGRE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES ESTIMADAS CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA | 11/05/2023 | 10/05/2023 | BAGRE | PREFEITURA MUNICIPAL DE BAGRE | REALIZADA | 6.475.700,21 | 5.396.670,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 7/2023-00006 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | NÃO SE APLICA | LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FINS NÃO RESIDENCIAIS OBJETIVANDO O FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BONITO/PA | 03/01/2023 | 10/05/2023 | BONITO | PREFEITURA MUNICIPAL DE BONITO | REALIZADA | 12.000,00 | 12.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 7/2023-00003 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | NÃO SE APLICA | LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FINS NÃO RESIDENCIAIS OBJETIVANDO O FUNCIONAMENTO DO ANEXO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL CASULO NILMA ASSAD, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BONITO/PA | 02/01/2023 | 10/05/2023 | BONITO | PREFEITURA MUNICIPAL DE BONITO | REALIZADA | 9.600,00 | 9.600,00 |
