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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
| Legislação | Número | Modalidade | Tipo | Objeto | Abertura | Publicação | Município | Órgão | Situação | Referência | Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2022-019 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, ELÉTRICO, E EPIS, PARA ATENDER DIVERSAS SECRETARIAS DESTE MUNICÍPIO. | 10/10/2022 | 26/09/2022 | BOM JESUS DO TOCANTINS | PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO TOCANTINS | REALIZADA | 9.729.011,30 | 8.360.242,40 |
| Lei nº 10.520/2002 | PP 070/2022 CEL | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇO COM VISTAS À AQUISIÇÃO DE OXIGÊNIO E ACETILENO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS - SEVOP. | 06/10/2022 | 26/09/2022 | MARABA | SECRETARIA MUNICIPAL DE VIACAO E OBRAS | REALIZADA | 70.690,00 | 70.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 087/2022/SRP | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MAQUINAS, CAMINHÕES E EQUIPAMENTOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS, ESTADO DO PARÁ. | 07/10/2022 | 26/09/2022 | CANAA DOS CARAJAS | PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAA DOS CARAJAS | REALIZADA | 11.357.723,68 | 4.776.600,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 4105-067/2021 | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO ESCOLAR | 10/06/2021 | 26/09/2022 | BELEM | ESCOLA BOSQUE PROF.EIDORFE MOREIRA | REALIZADA | 484.280,00 | 484.280,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9078/2022 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO AÉREO NÃO TRIPULADO COM ASAS ROTATIVAS, TIPO DRONE, DESTINADO A ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO E A SECRETARIA MUNICIPAL EXTRAORDINÁRIA DE ORDENAMENTO TERRITORIAL E HABITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BARCARENA, ESTADO DO PARÁ. | 09/09/2022 | 26/09/2022 | BARCARENA | PREFEITURA MUNICIPAL DE BARCARENA | REALIZADA | 69.829,08 | 38.200,00 |
| Lei n° 14.133/2021 | 0030/2022/SME | DISPENSA, ART. 75, INCISO II | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LOCAÇÃO DE ÔNIBUS EXECUTIVO | 22/09/2022 | 26/09/2022 | OURILANDIA DO NORTE | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO | REALIZADA | 33.000,00 | 33.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 001/2022 | ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA LOCAÇÃO DE EMBARCAÇÕES, COM FORNECIMENTO DE TRIPULAÇÃO, COMBUSTÍVEL, ÓLEO LUBRIFICANTE, GÁS DE COZINHA E MATERIAIS DE LIMPEZA E HIGIENE, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - SEMMA E ÓRGÃOS A ELA VINCULADOS | 04/04/2022 | 26/09/2022 | SANTAREM | SEMTRAS - SEC. MUN. TRAB. E ASSIST. | REALIZADA | 54.400,00 | 54.400,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 6/2022-009-PMNR | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM AÇÃO JUDICIAL, VISANDO A DEVOLUÇÃO DO VALOR DEBITADO DO COFRE MUNICIPAL, QUANTIA RELATIVA AO REPASSE CONSTITUCIONAL DA UNIÃO AO FUNDEB | 04/08/2022 | 26/09/2022 | NOVO REPARTIMENTO | PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO | REALIZADA | 402.933,23 | 402.933,23 |
| Lei nº 10.520/2002 | PREGÃO (ELETRÔNICO) N°013/2022 SRP | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS QUE OBJETIVA A CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA VISANDO A AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL, SECRETARIAS E FUNDOS | 10/10/2022 | 26/09/2022 | PEIXE-BOI | PREFEITURA MUNICIPAL DE PEIXE-BOI | REALIZADA | 3.090.602,00 | 2.156.414,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 33/2022 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS E FUNDOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO PROGRESSO/PA | 06/10/2022 | 26/09/2022 | NOVO PROGRESSO | PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO PROGRESSO | REALIZADA | 4.028.747,77 | 2.649.488,36 |
| Lei nº 10.520/2002 | 038/2022 | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | A PRESENTE LICITAÇÃO TEM POR OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE TRATOR DE ESTEIRA D9 PARA FOMENTO AS AÇÕES DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA AOS AGRICULTORES ADERIDOS AO PROGRAMA TERRITÓRIOS SUSTENTÁVEIS, CONFORME CONVENIO N¿ 62/2022, PROCESSO N° 2022/554188 NO MUNICÍPIO DE CUMARU DO NORTE- PA | 13/10/2022 | 26/09/2022 | CUMARU DO NORTE | PREFEITURA MUNICIPAL DE CUMARU DO NORTE | REALIZADA | 337.988,00 | 337.988,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 9/2022-00017 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA INSTALAÇÃO E MONTAGEM DE UM POÇO ARTESIANO P2 DE 8" (OITO POLEGADAS) X 64,00M (SESSENTA E QUATRO METROS), INCLUINDO MONTAGEM DE BARRILETE, EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA DA PREFEITURA DE OEIRAS DO PARÁ. | 07/10/2022 | 26/09/2022 | OEIRAS DO PARA | PREFEITURA MUNICIPAL DE OEIRAS DO PARA | REALIZADA | 186.267,40 | 183.867,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 057/2022-000019 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | MENOR PREÇO | LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA O FUNCIONAMENTO DA BASE DO SAMU - SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, DESTE MUNICÍPIO | 06/09/2022 | 26/09/2022 | RIO MARIA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 4.400,00 | 4.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 7/2022-080801 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | MENOR PREÇO | LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA MAGALHÃES BARATA, S/N, BAIRRO: CENTRO- CACHOEIRA DO PIRIÁ, O QUAL SERVIRÁ PARA O FUNCIONAMENTO DA CASA DE APOIO PARA PROFESSORES, ATENDENDO ASSIM AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DO PIRIÁ/PA. | 08/08/2022 | 26/09/2022 | CACHOEIRA DO PIRIA | FUNDO MUN. DE EDUCACAO | REALIZADA | 9.600,00 | 9.600,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | AA 042/2022/CEL | ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS | MENOR PREÇO | ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 100/2021-CEL/SEVOP/PMM, PROCESSO Nº 24.358/2021-PMM, REFERENTE AO PREGÃO (SRP) N° 062/2021-CEL/SEVOP/PMM- FORMA PRESENCIAL –FORNECIMENTO DE MARMITEX, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E UNIDADES VINCULADAS. | 01/09/2022 | 26/09/2022 | MARABA | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO | REALIZADA | 581.310,00 | 519.540,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 084/2022 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE TUBOS DE CONCRETO ARMADO E BLOCOS VAZADOS, DESTINADO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO, PLANEJAMENTO E SUBPREFEITURAS DO APEÚ E JADERLÂNDIA, DESTE MUNICIPIO DE CASTANHAL/PA POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, | 06/10/2022 | 26/09/2022 | CASTANHAL | PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHAL | REALIZADA | 6.481.420,00 | 5.563.367,50 |
| Lei n° 8.666/1993 | 7/2022-004 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO IV | MENOR PREÇO | SERVIÇOS DE TRANSPORTE AÉROMÉDICO, PARA TRANSFERENCIA DO PACIENTE VTOR EMANUEL SOUSA ALVES E SUA GENITORA ACOMPANHAMTE, DE BELO HORIZONTE/MG PARA BELÉM/PA E SERVIÇO DE AMBULANCIA PARA O DESLOCAMENTO DE BELÉM/PA PARA A O ENDEREÇO RESIDENCIAL DO PACIENTE EM AURORA DO PARÁ. | 20/09/2022 | 26/09/2022 | AURORA DO PARA | PREFEITURA MUNICIPAL DE AURORA DO PARA | REALIZADA | 114.500,00 | 114.500,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 019/2022 | ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS | NÃO SE APLICA | AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE ODONTOLÓGICO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MOJUI DOS CAMPOS-PA | 26/09/2022 | 26/09/2022 | MOJUI DOS CAMPOS | FUNDO MUN. DE SAUDE | REALIZADA | 20.400,00 | 20.400,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2022-00039 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA SELEÇÃO DE PROPOSTA MAIS VANTAJOSA PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS COM FORNECIMENTO DE URNAS, PREPARAÇÃO DE CORPOS E TRANSLADO PARA ATENDER A DEMANDA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | 07/10/2022 | 26/09/2022 | URUARA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 1.446.380,89 | 441.192,40 |
| Lei n° 8.666/1993 | 056/2022-000018 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | MENOR PREÇO | LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA O FUNCIONAMENTO DO ALMOXARIFADO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, DESTE MUNICÍPIO. | 06/09/2022 | 26/09/2022 | RIO MARIA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 10.400,00 | 10.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº PE-CPL-007/2022-FMS | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS, POR MEIO DE PROFISSIONAIS MÉDICO ESPECIALISTA E MÉDICO CLÍNICO GERAL, VISANDO ATENDER AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-FMS, NO SUPRIMENTO DAS DEMANDAS DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DE BREU BRANCO-PA, ATRAVÉS DO HOSPITAL MUNICIPAL DR. INÁCIO GABRIEL, UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA), UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, E AINDA, CLÍNICAS PARTICULARES, CONFORME ESPECIFICAÇÕES, QUANTIDADES E PREÇOS ESTIMADOS CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA, ANEXOS I E I-A DO EDITAL. | 06/10/2022 | 26/09/2022 | BREU BRANCO | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 12.713.741,88 | 11.100.821,04 |
| Lei n° 8.666/1993 | 019/2022 | ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS | NÃO SE APLICA | CONTRATACAO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL TÉCNICO ODONTOLÓGICO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MOJUI DOS CAMPOS | 29/08/2022 | 26/09/2022 | MOJUI DOS CAMPOS | FUNDO MUN. DE SAUDE | REALIZADA | 152.498,20 | 152.498,20 |
| Lei n° 8.666/1993 | 6/2022-010-PMNR | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM AÇÃO JUDICIAL, VISANDO A RECUPERAÇÃO DE VERBAS DO FUNDEB, EM RAZÃO DE REPERCUSSÃO DOS EFEITOS DO CÁLCULO A MENOR DO PISO ESTABELECIDO PARA O VALOR MÍNIMO ANUAL POR ALUNO - VMAA. | 08/08/2022 | 26/09/2022 | NOVO REPARTIMENTO | PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO | REALIZADA | 5.791.924,30 | 5.791.924,30 |
| Lei nº 10.520/2002 | PREGÃO ELETRÔNICO Nº009.2022.PE.SAAEP | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | LOCAÇÃO DE CAMINHÃO PIPA COM AS CAPACIDADES DE 10.000 LITROS; 15.000 LITROS E 20.000 LITROS, CAMINHÃO LIMPA FOSSA E CAMINHÃO COM HIDRO JATEAMENTO COMBINADO. | 08/09/2022 | 26/09/2022 | PARAUAPEBAS | SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO | REALIZADA | 26.406.400,00 | 17.936.200,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 6/2021-028FMS | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, CAPUT | NÃO SE APLICA | PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ENFERMAGEM NO HOSPITAL MUNICIPAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. | 19/08/2022 | 26/09/2022 | SENADOR JOSE PORFIRIO | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 17.582,50 | 17.582,50 |
| Lei n° 8.666/1993 | 7/2022-180401 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | NÃO SE APLICA | LOCAÇÃO DE IMOVEL, LOCALIZADO NA AV. SÃO BENEDITO, Nº 120, BAIRRO: CENTRO DO MUNICIPIO, PARA FUNCIONAMENTO DO PREDIO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE DE SÃO CAETANO DE ODIVELAS/PA. | 13/04/2022 | 26/09/2022 | SAO CAETANO DE ODIVELAS | FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE SÃO CAETANO DE ODIVELAS | REALIZADA | 14.400,00 | 14.400,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 036/2022 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE JARDINAGEM E PAISAGISMO, AQUISIÇÃO DE GRAMA NATURAL, MUDAS DE ARVORES E PLANTAS COM SERVIÇOS DE PLANTIO, EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, POR MEIO DE RECURSOS PRÓPRIOS | 06/10/2022 | 26/09/2022 | REDENCAO DO PARA | FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE | REALIZADA | 487.113,90 | 480.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2022-2505001-SRP/PMSAT | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS PERMANENTES PARA ATENDER AS DEMANDAS DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ E SEUS RESPECTIVOS FUNDOS MUNICIPAIS. | 13/07/2022 | 26/09/2022 | SANTO ANTONIO DO TAUA | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO TAUA | REALIZADA | 4.264.027,50 | 2.973.985,03 |
| Lei n° 11.947/2009 | 001/2022-CP/FME | CHAMAMENTO PÚBLICO (LEI Nº 11.947/2009) | NÃO SE APLICA | AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTICIOS, TIPO AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDIMENTO RURAL QUE COMPÕE AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS EMEF/UEI DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICIPIO DE ULIANÓPOLIS-PA | 13/10/2022 | 26/09/2022 | ULIANOPOLIS | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO | REALIZADA | 1.236.819,35 | 1.224.549,50 |
| Lei n° 8.666/1993 | 6/2022-011-PMNR | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS, VISANDO A REVISÃO JUDICIAL E/OU ADMINISTRATIVA DOS VALORES DEVIDOS AO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - FPM, EM RAZÃO DE SEU REPASSE EM PATAARES INFERIORES AOS LEGALMENTE CABÍVEIS BEM COMO A DEVOLUÇÃO DA QUANTIA NÃO REPASSADA NOS ÚLTIMOS 05 (CINCO) ANOS PELA UNIÃO. | 09/08/2022 | 26/09/2022 | NOVO REPARTIMENTO | PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO | REALIZADA | 962.885,47 | 962.885,47 |
