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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
| Legislação | Número | Modalidade | Tipo | Objeto | Abertura | Publicação | Município | Órgão | Situação | Referência | Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Lei n° 8.666/1993 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - PROCESSO Nº 16932/2021 - SEMEC | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | MENOR PREÇO | O IMÓVEL SERÁ DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DE UMA UNIDADE ESCOLAR QUE IRÁ ATENDER OS ALUNOS DA UEI PROVIDÊNCIA. | 03/01/2022 | 14/06/2022 | BELEM | SEMEC | REALIZADA | 148.884,00 | 148.884,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 003/2022 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO IV | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE FLUTUANTE E RAMPA DE ACESSO NO TRAPICHE DE ICOARACI. | 05/05/2022 | 14/06/2022 | BELEM | SEINFRA | REALIZADA | 708.234,53 | 689.493,91 |
| Lei nº 10.520/2002 | 65/2022 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES DE PEQUENO, MÉDIO E GRANDE PORTE. | 30/06/2022 | 14/06/2022 | BELEM | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 11.611.659,00 | 9.473.865,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | AD-2-9/2021-21-PA | ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS | NÃO SE APLICA | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE REFRIGERAÇÃO COM REPOSIÇÃO DE PEÇAS, VIABILIZANDO A MANUTENÇÃO PREVENTIVA DE APARELHOS REFRIGERADORES DA SECRETARIA MUNICIPALDE ASSISTÊNCIA SOCIAL.. | 16/05/2022 | 14/06/2022 | BARCARENA | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | REALIZADA | 95.525,00 | 95.525,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 34/2022 | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE FLUVIAL | 05/07/2022 | 14/06/2022 | TERRA SANTA | PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA SANTA | REALIZADA | 506.795,20 | 506.795,20 |
| Lei n° 8.666/1993 | PROCESSO LICITATÓRIO A/2022-002 | ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS | NÃO SE APLICA | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE VEÍCULOS PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE | 23/05/2022 | 14/06/2022 | TUCURUI | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 410.108,35 | 410.108,35 |
| Lei nº 10.520/2002 | PP 16/2022-PMNI - SRP | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÕES FUTURAS E PARCELADAS DE MATERIAL PERMANENTE E DE INFORMÁTICA PARA O CURSO DE ENGENHARIA DA COMPUTAÇÃO - PARCERIA DO FORMA PARÁ COM O MUNICÍPIO DE NOVA IPIXUNA | 27/06/2022 | 14/06/2022 | NOVA IPIXUNA | PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IPIXUNA | REALIZADA | 289.183,50 | 198.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | IN 010/2022/CEL | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | NÃO SE APLICA | CONTRATAÇÃO DE CURSO DE CAPACITAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MARABÁ – NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS (LEI Nº 14.133, DE 2021) EM COMPARAÇÃO COM A LEGISLAÇÃO ANTERIOR (LEI Nº 8.666 DE 1993). | 26/04/2022 | 14/06/2022 | MARABA | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO | REALIZADA | 36.000,00 | 36.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 6/2022-01SEMTUR | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO I | NÃO SE APLICA | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ORGANIZAÇÃO, PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DO ESPAÇO B16, NAS MEDIDAS 10X10, NO FORMATO ILHA, TOTALIZANDO 100M² COM MONTAGEM E DESMONTAGEM DE STAND PERSONALIZADO, NA 10ª EDIÇÃO DA WTM LATIN AMÉRICA 2022, PARA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, ESTADO DO PARÁ. | 22/03/2022 | 14/06/2022 | PARAUAPEBAS | PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS | REALIZADA | 357.088,03 | 357.088,03 |
| Lei n° 8.666/1993 | A/2022-001 | ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS | MENOR PREÇO | ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS CUJO OBJETO E A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR, NESTE MUNICIPIO. | 14/01/2022 | 14/06/2022 | SAO GERALDO DO ARAGUAIA | FUNDO MUN. DE EDUCACAO | REALIZADA | 3.440.967,00 | 3.440.967,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 32/2022 | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, INSTALAÇÃO E CONFIGURAÇÃO DE COMPUTADORES E IMPRESSORA PARA A PMTS E FUNDOS | 01/07/2022 | 14/06/2022 | TERRA SANTA | PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA SANTA | REALIZADA | 639.579,45 | 354.459,75 |
| Lei nº 10.520/2002 | 33/2022 | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE PEÇAS DE REPOSIÇÃO DOS ONIBUS ESCOLARES PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (TRANSPORTE ESCOLAR) NO EXERCÍCIO DE 2022 | 04/07/2022 | 14/06/2022 | TERRA SANTA | PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA SANTA | REALIZADA | 817.321,43 | 784.199,78 |
| Lei nº 10.520/2002 | PE-017-PMO/2022 | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA LOCAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS, POR DIÁRIAS, PARA EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO, SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER E SEUS SETORES ATRELADOS POR MEIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ, EM CONSONÂNCIA DE QUANTIDADES E ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO ANEXO I DO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO. | 27/06/2022 | 14/06/2022 | ORIXIMINA | PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINA | REALIZADA | 186.860,00 | 148.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | PE SRP 010/2022 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS, PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA AQUISIÇÃO COMBUSTÍVEL, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS INTEGRADAS E FUNDOS MUNICIPAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DO PIRIÁ-PA | 24/06/2022 | 14/06/2022 | CACHOEIRA DO PIRIA | PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DO PIRIA | REALIZADA | 7.435.500,00 | 7.833.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2022-036 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PNEUS E PEÇAS PARA VEÍCULOS DE PEQUENO PORTE, MÉDIO PORTE, GRANDE PORTE, E MAQUINAS PESADAS, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA E SUAS SECRETARIAS MUNICIPAIS (SEMADS, SEGAB, SEMAGRI, SEMMA, SEMAP, SECULD E SINFRA) | 29/06/2022 | 14/06/2022 | BRAGANCA | PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANCA | PUBLICADA | 10.421.083,27 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2022-024 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO RAMO DE HOTELARIA, EM ATENDIMENTO A PREFEITURA MUNICIPAL E SECRETARIAS MUNICIPAIS, DESTE MUNICÍPIO. | 28/06/2022 | 14/06/2022 | SAO GERALDO DO ARAGUAIA | PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO GERALDO DO ARAGUAIA | REALIZADA | 501.223,40 | 364.225,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2022-025 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES PRONTAS TIPO MARMITEX E SELF - SERVICE EM ATENDIMENTO AS DEMANDAS DA PREFEITURA MUNICIPAL E SECRETARIAS MUNICIPAIS, DESTE MUNICÍPIO. | 28/06/2022 | 14/06/2022 | SAO GERALDO DO ARAGUAIA | PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO GERALDO DO ARAGUAIA | REALIZADA | 517.218,90 | 487.300,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 020/2022 SEMAT | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PARA A ELABORAÇÃO DO PLANO DE MANEJO DE UNIDADE DE CONSERVAÇÃO PARA A ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL ARAMANAÍ-BELTERRA-PA. | 29/06/2022 | 14/06/2022 | BELTERRA | FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - FMMA | REALIZADA | 253.750,00 | 77.900,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 1/2022-007-PMVX | CONVITE | MENOR PREÇO | SELEÇÃO E CONTRATAÇÃO DE EMPRESA, DO RAMO PERTINENTE, ESPECIALIZADA PARA A AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ESPORTIVOS | 31/05/2022 | 14/06/2022 | VITORIA DO XINGU | PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORIA DO XINGU | REALIZADA | 40.323,60 | 38.661,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 002/2022-CPL | ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS | MENOR PREÇO | ADESÃO AS ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 20221069, 20221071 E 20221064, OBTIDA ATRAVÉS DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 124/2021-SRP, PROCESSO LICITATÓRIO Nº 272/2021/FMS-CPL, CUJO O OBJETIVO É AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER DE CANAÃ DOS CARAJÁS, ESTADO DO PARÁ. | 24/05/2022 | 14/06/2022 | CANAA DOS CARAJAS | FUNCEL-FUNDO MUN.CULTURA,ESPORTE E LAZER | REALIZADA | 823.989,52 | 823.989,52 |
| Lei nº 10.520/2002 | 050/2022/FMAS | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO SERVIÇOS FUNERÁRIOS COMPREENDENDO FORNECIMENTO DE URNA MORTUÁRIA, PARAMENTAÇÃO, VELAS, VÉU E TRASLADO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DESTE MUNICÍPIO DE CASTANHAL/PARÁ, POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES | 27/06/2022 | 13/06/2022 | CASTANHAL | FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL | REALIZADA | 402.275,50 | 402.275,50 |
| Lei n° 8.666/1993 | 9/2022-290401 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AMBULANCHA E AMBULÂNCIA, PARA REALIZAR À TRANSFERÊNCIA DE PACIENTES EM ESTADO CRÍTICO/GRAVE PARA HOSPITAIS DE REFERÊNCIA FORA DO MUNICÍPIO. | 15/06/2022 | 13/06/2022 | PRAINHA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 246.666,65 | 196.500,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 056/2022/SRP | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO E SERVIÇO DE AGENCIAMENTO DE VIAGENS, COMPREENDENDO OS SERVIÇOS DE EMISSÃO, REMARCAÇÃO E CANCELAMENTO DE PASSAGENS AÉREAS NACIONAIS, DE FORMA FRACIONADA, CONFORME DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CANAÃ DOS CARAJÁS – PA. | 24/06/2022 | 13/06/2022 | CANAA DOS CARAJAS | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CANAÃ DOS CARAJÁS | REALIZADA | 414.558,40 | -11.413.824,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 015/2022 SEMAPS INEX | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | NÃO SE APLICA | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA ADMINISTRATIVA, PLANEJAMENTO, GESTÃO E CONTROLE DE PROCESSOS LICITATÓRIOS JUNTO AO SETOR DE LICITAÇÃO E CONTRATOS, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL | 18/04/2022 | 13/06/2022 | ALTAMIRA | FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL | REALIZADA | 56.400,00 | 56.400,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 003/2022-SEMSA | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, CAPUT: CREDENCIAMENTO | NÃO SE APLICA | CREDENCIAMENTO DE PESSOA (S) JURÍDICA (S) DE DIREITO PRIVADO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMPLEMENTARES DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AMBULATORIAL, PARA ATENDIMENTOS DE EXAMES E PROCEDIMENTOS ESPECIALIZADOS CARDIORRESPIRATÓRIOS E NEUROLÓGICOS, CONFORME A TABELA CBHPM - 5ª ED./201 8 (VALORES ATUALIZADOS 2021/2022), A SEREM PRESTADOS AOS USUÁRIOS QUE DELES NECESSITEM, ASSISTIDOS PELA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, ESTADO DO PARÁ. | 13/06/2022 | 13/06/2022 | PARAUAPEBAS | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | PUBLICADA | 42.838.124,88 | 0,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 003/2022-SEMSA | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, CAPUT: CREDENCIAMENTO | NÃO SE APLICA | CREDENCIAMENTO DE PESSOA (S) JURÍDICA (S) DE DIREITO PRIVADO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMPLEMENTARES DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AMBULATORIAL, PARA ATENDIMENTOS DE EXAMES E PROCEDIMENTOS ESPECIALIZADOS CARDIORRESPIRATÓRIOS E NEUROLÓGICOS, CONFORME A TABELA CBHPM - 5ª ED./201 8 (VALORES ATUALIZADOS 2021/2022), A SEREM PRESTADOS AOS USUÁRIOS QUE DELES NECESSITEM, ASSISTIDOS PELA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, ESTADO DO PARÁ. | 13/06/2022 | 13/06/2022 | PARAUAPEBAS | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | PUBLICADA REVOGADA | 42.838.124,88 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | PE-021/2022-PMPP | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE CESTA BÁSICO, PARA A EXECUÇÃO DE AÇÕES DE RESPOSTA, CONFORME PROCESSO N. 59052.009233/2022-29. | 24/06/2022 | 13/06/2022 | PALESTINA DO PARA | PREFEITURA MUNICIPAL DE PALESTINA DO PARA | REALIZADA | 153.090,00 | 153.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | PE-022/2022-PMPP SRP | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO, DESCARTÁVEIS, LIMPEZA, COPA E COZINHA, GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, DESTINADOS A SUPRIR AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL, FUNDOS E SECRETARIAS MUNICIPAIS DE PALESTINA DO PARÁ/PA | 24/06/2022 | 13/06/2022 | PALESTINA DO PARA | PREFEITURA MUNICIPAL DE PALESTINA DO PARA | REALIZADA | 497.853,72 | 390.211,89 |
| Lei nº 10.520/2002 | 005/2022 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS TÉCNICOS HOSPITALARES, VISANDO ATENDER DEMANDAS DESTA SECRETÁRIA DE SAÚDE NO ATENDIMENTO DE SERVIÇO DE SAÚDE OFERTADO AOS USUÁRIOS DO SISTEMA DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE BONITO-PA. | 24/06/2022 | 13/06/2022 | BONITO | PREFEITURA MUNICIPAL DE BONITO | PUBLICADA | 5.210.021,46 | 0,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 010/2021 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | NÃO SE APLICA | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA EM CAPTAÇÃO DE RECURSOS, PROJETO TÉCNICO DE ENGENHARIA, GESTÃO DE CONVÊNIOS E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS. | 01/06/2021 | 13/06/2022 | ABAETETUBA | PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETETUBA | REALIZADA | 456.000,00 | 456.000,00 |
