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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
| Legislação | Número | Modalidade | Tipo | Objeto | Abertura | Publicação | Município | Órgão | Situação | Referência | Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Lei n° 8.666/1993 | 7/2021-004FME | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | NÃO SE APLICA | LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA ATENDER O FUNCIONAMENTO DE ALOJAMENTO PARA OS PROFESSORES DO SOME NO DISTRITO DA RESSACA, ZONA RURAL, COMO CONTRAPARTIDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NO CONVÊNIO COM A SEDUC. | 17/05/2021 | 24/05/2021 | SENADOR JOSE PORFIRIO | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO | REALIZADA | 10.000,00 | 10.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 1852/2021 FMAS | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO III | MENOR PREÇO | CONRATAÇÃO DE EMPRESAS QUE DISPONIBILIZEM SERVIÇOS/PRODUTOS DE COMUNICAÇÃO E SINALIZAÇÃO VISUAL E AFINS DESTINADOS A ATENDER ÁS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, HABITAÇÃO E TRABALHO DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA - PA. | 04/05/2021 | 24/05/2021 | CONCEICAO DO ARAGUAIA | PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEICAO DO ARAGUAIA | REALIZADA | 10.697,00 | 10.697,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 1111/2021 FMS | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO III | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRODUÇÃO E VEICULAÇÃO EM ÁUDIO E VÍDEO PARA DILVUGAÇÃO DE AÇÕES E CAMPANHAS REALIZADAS PELO MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA - PA, PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, EM COMBATE E EFRENTAMENTO AO COVID-19. | 19/03/2021 | 24/05/2021 | CONCEICAO DO ARAGUAIA | PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEICAO DO ARAGUAIA | REALIZADA | 15.000,00 | 15.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 022/2021 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO IV | NÃO SE APLICA | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO HOSPITAL REDENTOR - LEITOS CLÍNICO E UTI | 24/03/2021 | 24/05/2021 | BELEM | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 2.784.000,00 | 2.784.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2021-00026 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA SELEÇÃO DE PROPOSTA MAIS VANTAJOSA PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PEÇAS A SEREM UTILIZADAS NA MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE MOTOCICLETAS PERTENCENTES AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, FUNDO DE DESENV. EDUCAÇÃO BÁSICA/FUNDEB, FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS | 08/06/2021 | 24/05/2021 | URUARA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 347.979,94 | 325.217,01 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2021-00020-SRP/PMMR | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PEÇAS DIVERSAS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL, SECRETARIAS E FUNDOS MUNICIPAIS DE MÃE DO RIO PARÁ. | 04/06/2021 | 24/05/2021 | MAE DO RIO | PREFEITURA MUNICIPAL DE MAE DO RIO | REALIZADA | 5.457.356,76 | 3.009.545,50 |
| Lei nº 13.979/2020 | 001/2021 | DISPENSA LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19) | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL - EPI | 05/04/2021 | 24/05/2021 | BELEM | SEINFRA | REALIZADA | 285.374,00 | 285.374,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 2210105004 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO IV | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO EMERGENCIAL DE MEDICAMENTOS E MATERIAL HOSPITALAR. | 05/01/2021 | 24/05/2021 | CURRALINHO | PREFEITURA MUNICIPAL DE CURRALINHO | REALIZADA | 431.881,85 | 430.590,35 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9-029/2021 | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE CANOAS E REMOS, A SEREM UTILIZADOS PELOS AGENTES COMUNITÁRIO DE SAÚDE, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE BARCARENA, ESTADO DO PARÁ. | 07/06/2021 | 24/05/2021 | BARCARENA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 89.632,81 | 73.499,16 |
| Lei n° 8.666/1993 | PREGÃO ELETRÔNICO-SRP N°. 003/2020-SESAU | ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS, EM CENTRAIS DE AR TIPO SPLIT E APARELHOS DE AR-CONDICIONADO DE JANELA (ACJ), POR MEIO DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, ORIUNDA DO PREGÃO ELETRÔNICO-SRP N°. 003/2020-SESAU | 16/04/2021 | 24/05/2021 | ANANINDEUA | FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST SOCIAL | REALIZADA | 245.510,97 | 205.884,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 1369/2021 FMAS | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO III | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE EXTINTORES CONTRA INCÊNDIO DESTINADOS A ATENDER ÁS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, HABITAÇÃO E TRABALHO DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA - PA. | 12/04/2021 | 24/05/2021 | CONCEICAO DO ARAGUAIA | PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEICAO DO ARAGUAIA | REALIZADA | 1.260,00 | 1.260,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 011/2021/SEMSA/PMO | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | NÃO SE APLICA | LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NA RUA ARTUR CRUZ, Nº 807 - SANTA TEREZINHA, PARA FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - CAPS I DO MUNICÍPIO DE ÓBIDOS - PA. | 07/04/2021 | 24/05/2021 | OBIDOS | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 15.600,00 | 15.600,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 7/2021-038FMS | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO IV | NÃO SE APLICA | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PERTINENTE DE TRANSPORTE POR AERONAVE AMBULÂNCIA DE SUPORTE AVANÇADO TIPO "E" (UTI MÓVEL AÉREA: ADULTO) PARA VÔO DO TRECHO OURILÂNDIA/BELÉM/OURILÂNDIA, PARA ATENDER A DEMANDA DE PACIENTE ACOMETIDO DE INFECÇÃO POR CORONAVÍRUS, CONFORME RELATÓRIO DA CENTRAL DE REGULAÇÃO DE TUCUMÃ. | 29/04/2021 | 24/05/2021 | TUCUMA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 29.899,99 | 27.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 7/2021-006 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA PARA A LOCAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL PARA O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR MUNICIPAL, CONFORME LEGISLAÇÃO VIGENTE, POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES. | 29/04/2021 | 24/05/2021 | SANTA CRUZ DO ARARI | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO ARARI | REALIZADA | 18.000,00 | 18.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | PE-015-FMS/2021 | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO, COPA E COZINHA, ACONDICIONAMENTOS E EMBALAGENS, PARA ENTREGA PARCELADA, DESTINADOS A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SUAS UNIDADES MISTAS, CONFORME ESPECIFICADOS E QUANTIFICADOS NO TERMO DE REFERÊNCIA, ANEXO I DESTE EDITAL. | 08/06/2021 | 24/05/2021 | ORIXIMINA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ORIXIMINA | REALIZADA | 2.623.779,75 | 1.348.191,32 |
| Lei nº 10.520/2002 | PE-004-SEMED/2021 | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES, PARA O FORNECIMENTO, OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE LINK DE ACESSO A INTERNET, DE FORMA CONTÍNUA, COM DISPONIBILIDADE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS POR DIA, DURANTE 07 (SETE) DIAS DA SEMANA, COM CONEXÃO VIA FIBRA ÓTICA, NA ZONA URBANA E VIA RÁDIO FREQUÊNCIA OU SATÉLITE NA ZONA RURAL, PARA ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DA ZONA URBANA E RURAL DO MUNICÍPIO, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA E PROJETO BÁSICO EM ANEXO. | 25/05/2021 | 24/05/2021 | ORIXIMINA | FUNDEB | PUBLICADA REVOGADA | 901.452,00 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | PE 005/2021 FMAS | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA, EVENTUAL E PERCELADA AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DESTINADOS AO ABASTECIMENTO DE VEÍCULOS A SERVIÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, HABITAÇÃO E TRABALHO DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAI A- PA. | 07/06/2021 | 24/05/2021 | CONCEICAO DO ARAGUAIA | PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEICAO DO ARAGUAIA | REALIZADA | 677.700,00 | 673.900,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | CONVITE Nº 002/2021-CPL/PMB | CONVITE | MENOR PREÇO | “AQUISIÇÃO DE ARTIGO DE CAMA, PEÇA DE TECIDO RESISTENTE (DE ALGODÃO, LINHO, FIBRA ETC.), SUSPENSO PELAS EXTREMIDADES, PARA DORMIR OU EMBALAR, DIRECIONADO PARA PREMIAÇÃO DO EVENTO CULTURAL EM COMEMORAÇÃO AO DIA DAS MÃES NO MUNICÍPIO DE BONITO-PA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER” | 26/03/2021 | 24/05/2021 | BONITO | PREFEITURA MUNICIPAL DE BONITO | REALIZADA | 150.150,00 | 145.950,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 006/2021 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA AQUISIÇÃO DE PNEUS, CÂMARAS E PROTETORES PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E SERVIÇOS PÚBLICOS - SEMURB | 02/06/2021 | 24/05/2021 | SANTAREM | SEC MUN DE URBANISMO E SERV PUBLICOS - SEMURB | REALIZADA | 423.903,84 | 330.689,44 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2021-120401 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES PARA ATENDER A NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PRAINHA | 02/06/2021 | 24/05/2021 | PRAINHA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 440.150,02 | 367.250,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 004/2021 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | NÃO SE APLICA | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS DE NATUREZA JURÍDICA PARA REGULARIZAÇÃO DAS DIVERSAS SITUAÇÕES JUNTO AO SIAF, PARA ATENDER AOS INTERESSE DA PREFEITURA MUNICIPAL E DAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE CASTANHAL/PA | 06/01/2021 | 24/05/2021 | CASTANHAL | PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHAL | REALIZADA | 110.000,00 | 110.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | PE-011-PMO/2021 | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES, PARA O FORNECIMENTO, OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE LINK DE ACESSO A INTERNET, DE FORMA CONTÍNUA, COM DISPONIBILIDADE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS POR DIA, DURANTE 07 (SETE) DIAS DA SEMANA, COM CONEXÃO VIA FIBRA ÓTICA, NA ZONA URBANA E VIA RÁDIO FREQUÊNCIA OU SATÉLITE NA ZONA RURAL, PARA ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DA PREFEITURA MUNICIPAL- SEDE, SECRETARIAS E DOS ÓRGÃOS LIGADOS A PREFEITURA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA E PROJETO BÁSICO EM ANEXO. | 25/05/2021 | 24/05/2021 | ORIXIMINA | PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINA | PUBLICADA REVOGADA | 902.256,00 | 0,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 001/2021-DL/FMS | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO IV | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE GÁS OXIGENIO E DERIVADOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. | 08/01/2021 | 24/05/2021 | ULIANOPOLIS | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 80.900,00 | 80.900,00 |
| Lei nº 13.979/2020 | 7/2020-230401 | DISPENSA LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19) | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE COBERTURA FOTOGRÁFICA DE IMAGENS E VIDEOS COM EDIÇÃO DE IMAGENS DE VIDEOS, QUE SERÃO UTILIZADOS PARA CRIAÇÃO DE MATERIAL INSTITUCIONAL DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO AO COVID-19 | 23/04/2020 | 24/05/2021 | CAPITAO-POCO | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 1.599,60 | 1.599,60 |
| Lei n° 8.666/1993 | INEXIGIBILIDADE 001/2021-IPSMSCA-INEX | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | TÉCNICA E PREÇO | CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NO SERVIÇO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL EM ATENDIMENTO AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL | 05/04/2021 | 23/05/2021 | SANTA CRUZ DO ARARI | IPSM DE SANTA CRUZ DO ARARI | REALIZADA | 28.000,00 | 28.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 022/2021 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO IV | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COLETA DE LIXO DOMICILIAR, COMERCIAIS, TRANSPORTE E DESTINAÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS NO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO AJURU/PA. | 24/02/2021 | 23/05/2021 | LIMOEIRO DO AJURU | PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO AJURU | REALIZADA | 305.800,02 | 301.800,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 7/2021-008 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO IV | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA A COMPOSIÇÃO DE KITS EMERGENCIAIS DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR | 18/05/2021 | 23/05/2021 | SAO SEBASTIAO DA BOA VISTA | FUNDO MUN. DE EDUCACAO | REALIZADA | 803.064,50 | 746.130,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 003/2021 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA OS SERVIÇOS DE LOCAÇÃO (LICENÇA DE USO) DE SISTEMA INFORMATIZADO (SOFTWARE) NA ÁREA DE GESTÃO EM ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS (SISTRIBUTOS-WEB), DESTINADOS ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO AJURU/PA. | 20/01/2021 | 23/05/2021 | LIMOEIRO DO AJURU | PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO AJURU | REALIZADA | 44.575,56 | 28.726,80 |
| Lei n° 8.666/1993 | 004/2021 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA OS SERVIÇOS DE LOCAÇÃO (LICENÇA DE USO) DE SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO PÚBLICA NA ÁREA DE CONTABILIDADE PÚBLICA, DESTINADO A ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO AJURU/PA. | 20/01/2021 | 23/05/2021 | LIMOEIRO DO AJURU | PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO AJURU | REALIZADA | 68.566,63 | 60.500,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 023/2021 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO IV | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NOS SERVIÇOS DE EXAMES LABORATORIAIS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO HOSPITAL MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO AJURU/PA. | 24/02/2021 | 23/05/2021 | LIMOEIRO DO AJURU | PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO AJURU | REALIZADA | 21.956,80 | 16.000,00 |
