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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
| Legislação | Número | Modalidade | Tipo | Objeto | Abertura | Publicação | Município | Órgão | Situação | Referência | Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Lei nº 10.520/2002 | 006/2020 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE VEÍCULO DE TRANSPORTE PESSOAL, TIPO AUTOMÓVEL, CAPACIDADE PARA 5 PASSAGEIROS E MOTOS, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOJU-PA | 03/12/2020 | 28/12/2020 | MOJU | CAMARA MUNICIPAL DE MOJU | REALIZADA | 211.233,33 | 203.900,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 7/2020-280501 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | NÃO SE APLICA | CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA PARA O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM NOVO/PA. | 03/06/2020 | 28/12/2020 | SANTAREM-NOVO | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTAREM-NOVO | REALIZADA | 70.000,00 | 70.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 01/2018 ADESÃO A ATA | ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS | MENOR PREÇO | ADESÃO À ATA PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE MATERIAL TÉCNICO HOSPITALAR, PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | 04/09/2018 | 28/12/2020 | CAMETA | PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMETA | PUBLICADA | 6.423.824,90 | 0,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº. 34/2020 | ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS | MENOR PREÇO | ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 55/2020, DECORRENTE DO PROCESSO LICITATÓRIO NA MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº. 34/2020, CONDUZIDO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE BENEVIDES, COM O OBJETIVO DE CONTRATAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SANITIZAÇÃO (DESINFECÇÃO), PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E PROMOÇÃO SOCIAL - SEMTEPS. | 12/10/2020 | 27/12/2020 | BENEVIDES | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | REALIZADA | 272.000,00 | 272.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº. 33/2020 | ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS | MENOR PREÇO | ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 061/2020, DECORRENTE DO PROCESSO LICITATÓRIO NA MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº. 33/2020, CONDUZIDO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE BENEVIDES, COM O OBJETIVO DE CONTRATAR O FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE CONSUMO DIVERSOS, EM ESPECIAL EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL - EPIS. | 24/11/2020 | 27/12/2020 | BENEVIDES | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | REALIZADA | 30.585,00 | 30.585,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº. 01-004/2020 | ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS | MENOR PREÇO | ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 004/2020, DECORRENTE DO PROCESSO LICITATÓRIO NA MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº. 01-004/2020, CONDUZIDO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE BENEVIDES, COM O OBJETIVO DE CONTRATAR O FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE CONSUMO DIVERSOS, EM ESPECIAL MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BENEVIDES – SEMED. | 18/11/2020 | 27/12/2020 | BENEVIDES | SEC MUN DE EDUCACAO E DESPORTO | REALIZADA | 353.505,63 | 353.505,63 |
| Lei n° 8.666/1993 | PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº. 01-033/2020 | ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS | MENOR PREÇO | ADESÃO À AATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 061/2020, DECORRENTE DO PROCESSO LICITATÓRIO NA MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº. 01-033/2020, CONDUZIDO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE BENEVIDES, COM O OBJETIVO DE CONTRATAR O FORNECIMENTO DE MÁSCARAS MULTIUSO, AS QUAIS SERÃO UTILIZADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED PARA PROTEÇÃO DOS COLABORADORES, USUÁRIOS E OUTROS, NO COMBATE À PANDEMIA DA COVID-19. | 27/10/2020 | 26/12/2020 | BENEVIDES | SEC MUN DE EDUCACAO E DESPORTO | REALIZADA | 49.590,00 | 49.590,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº. 01-035/2019 | ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS | MENOR PREÇO | ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 034/2019, DECORRENTE DO PROCESSO LICITATÓRIO NA MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº. 01-035/2019, CONDUZIDO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE BENEVIDES, COM O OBJETIVO DE CONTRATAR O FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE, OS QUAIS SERÃO UTILIZADOS PARA A MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED | 07/10/2020 | 26/12/2020 | BENEVIDES | SEC MUN DE EDUCACAO E DESPORTO | REALIZADA | 20.889,60 | 20.889,60 |
| Lei n° 8.666/1993 | 057/2019-000004 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO ADVOCATÍCIO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS, PARA ELABORAÇÃO, MANEJO E ACOMPANHAMENTO JUDICIAL DE DEMANDA, EM FACE DA UNIÃO E DAS CONCESSIONÁRIAS DE ENERGIA ELÉTRICA COM O FITO DE RECUPERAR O MONTANTE GASTO PELO MUNICÍPIO COM A CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO DOS ESPAÇOS PÚBLICOS NOS 05 (CINCO) ANOS ANTERIORES AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO (PARCELAS VINCENDAS/VENCIDAS) E A EXCLUSÃO DE TAL ATIVO IMOBILIZADO EM SERVIÇO DAS CONTAS DA EDILIDADE, TRATANDO-SE DE CONTRATAÇÃO AD EXITUM, OU SEJA, SEM ÔNUS PARA O MUNICÍPIO. | 30/10/2019 | 24/12/2020 | AGUA AZUL DO NORTE | PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUA AZUL DO NORTE | REALIZADA | 1,00 | 1,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 058/2019-000005 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO ADVOCATÍCIO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS PARA ELABORAÇÃO, MANEJO E ACOMPANHAMENTO JUDICIAL DE DEMANDA, EM FACE DA UNIÃO, COM FITO DE IMPLEMENTAR O CAQI - CUSTO ALUNO QUALIDADE INICIAL COMO PARÂMETRO PARA O FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO E RECUPERAR OS VALORES QUE NÃO FORAM REPASSADOS AO MUNICÍPIO NOS 05 (CINCO) ANOS ANTERIORES AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO (PARCELAS VINCENDAS/VENCIDAS), TRATANDO-SE DE CONTRATAÇÃO AD EXITUM, OU SEJA, SEM ÔNUS PARA O MUNICÍPIO. | 30/10/2019 | 24/12/2020 | AGUA AZUL DO NORTE | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO | REALIZADA | 1,00 | 1,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 059/2019-000006 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO ADVOCATÍCIO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS PARA ELABORAÇÃO, MANEJO E ACOMPANHAMENTO JUDICIAL DE DEMANDA, EM FACE DA UNIÃO, COM FITO DE RECUPERAR OS VALORES QUE NÃO FORAM REPASSADOS AO MUNICÍPIO NOS 05 (CINCO) ANOS ANTERIORES AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO (PARCELAS VINCENDAS/VENCIDAS)REFERENTE AO REPASSE DE VERBAS PÚBLICAS DECORRENTES DOS PROGRAMAS "ESTRATÉGIA DA SAÚDE DA FAMÍLIA" - ESF E "ESTRATÉGIA DA SAÚDE BUCAL" - ESB, TRATANDO-SE DE CONTRATAÇÃO AD EXITUM, OU SEJA, SEM ÔNUS PARA O MUNICÍPIO. | 30/10/2019 | 24/12/2020 | AGUA AZUL DO NORTE | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 1,00 | 1,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 6/2019-011001 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | TÉCNICA E PREÇO | CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS EM ASSESSORIA E CONSULTORA JURÍDICA, NÃO CONTEMPLADOS PELA PROCURADORIA DO MUNICÍPIO, COM ATUAÇÃO, PREVENTIVA E REPRESSIVA, JUNTO AOS TRIBUNAIS DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS, ESTADO E UNIÃO, TRIBUNAIS SUPERIORES,ÓRGÃO DO CONTROLE E AUTARQUIAS FEDERAIS. | 01/10/2019 | 24/12/2020 | ALENQUER | PREFEITURA MUNICIPAL DE ALENQUER | REALIZADA | 564.000,00 | 564.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | SRP.PP.2019.001.PMA.SEMUTRAN | ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS | MENOR PREÇO | ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº SRP.PP.2019.001.PMA.SEMUTRAN - PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE VALE COMBUSTÍVEL, TIPO IMPRESSO. | 24/10/2019 | 24/12/2020 | ANANINDEUA | SEC.MUN. DE PESCA E AQUICULTURA | REALIZADA | 39.085,20 | 39.085,20 |
| Lei n° 8.666/1993 | 7/2020-040-FME | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | NÃO SE APLICA | AQUISIÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL DE 2.855,27 M2, SITUADO NA RUA GENTÚLIO RUA GENTÚLIO VARGAS, S/N, BAIRRO CENTRO, PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE JACUNDÁ - PA | 22/12/2020 | 24/12/2020 | JACUNDA | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO | REALIZADA | 3.835.000,00 | 3.667.332,78 |
| Lei nº 13.979/2020 | 10222 | DISPENSA LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19) | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE TOTENS PARA DISPENSAÇÃO DE ÁLCOOL EM GEL PARA O ENFRENTAMENTO DA COVID-19,DESTINADO AO PROGRAMA DA SAÚDE NA ESCOLA DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DE ANANINDEUA. | 23/12/2020 | 24/12/2020 | ANANINDEUA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 347.637,50 | 347.637,50 |
| Lei n° 8.666/1993 | 008/2018 | ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA(S) PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO DIVERSOS, MATERIAL HIDRÁULICO, ELETRICO E DE PINTURA OBJETIVANDO ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE | 21/08/2018 | 24/12/2020 | AGUA AZUL DO NORTE | FUNDO MUN.DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS | REALIZADA | 820.298,82 | 820.298,82 |
| Lei n° 8.666/1993 | 6/2019-050307 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, CAPUT | MENOR PREÇO | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DO INSTITUTO DEPREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BREVES (IPMB) COM A FINALIDADE DE ORIENTAÇÃO JURÍDICA AO GESTOR E AOS MEMBROS DOS CONSELHOS DESTA AUTARQUIA. | 05/03/2019 | 23/12/2020 | BREVES | IAP DE BREVES | REALIZADA | 175.000,00 | 175.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 009/2018 | ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS | MENOR PREÇO | FORNECIMENTO DE PEÇAS NOVAS PARA VEÍCULOS PERTENCENTES A FROTA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ÁGUA AZUL DO NORTE . | 07/05/2018 | 23/12/2020 | AGUA AZUL DO NORTE | FUNDO MUN.DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS | REALIZADA | 282.150,00 | 282.150,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 038/2019-000003 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA INTEGRAL À SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, ATRAVÉS DE CONSULTAS VERBAIS, PARTICIPAÇÃO EM REUNIÕES, PETICIONAMENTO E DEFESAS EM PROCESSOS, ACOMPANHAMENTO EM AUDIÊNCIAS, ASSESSORAMENTO DO SETOR DE LICITAÇÕES, COM ORIENTAÇÕES, E EMISSÃO DE PARECERES NOS PROCESSOS DE LICITAÇÃO, DISPENSA E INEXIGIBILIDADE, DENTRE OUTROS SERVIÇOS. | 22/08/2019 | 23/12/2020 | AGUA AZUL DO NORTE | PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUA AZUL DO NORTE | REALIZADA | 40.000,00 | 40.000,00 |
| Lei nº 13.979/2020 | 7/2020-031101 | DISPENSA LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19) | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE TESTES RÁPIDOS PARA DETECÇÃO QUALITATIVA DE ANTICORPOS IGG/IGM CONTRA A SÍNDROME RESPIRATÓRIA AGUDA GRAVE DO CORONAVÍRUS (SARS-COV-2) – COVID-19. | 03/11/2020 | 23/12/2020 | MARAPANIM | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 124.425,00 | 114.000,00 |
| Lei nº 13.979/2020 | 7.021/2020/DL/SEMS | DISPENSA LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19) | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA AQUISIÇÃO EM CARÁTER EMERGENCIAL DE EPI´S E MATERIAIS TÉCNICOS, PARA ATENDER AS DEMANDAS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GOIANÉSIA DO PARÁ | 22/12/2020 | 23/12/2020 | GOIANESIA DO PARA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 243.274,99 | 232.613,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - PROCESSO Nº 1807/2020 - SEMEC. | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | MENOR PREÇO | LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FINS NÃO RESIDENCIAIS, SITUADO NA AVENIDA PAULO COSTA Nº 2162, BAIRRO ÁGUA BOA, DISTRITO DE OUTEIRO, BELÉM-PA, PARA FUNCIONAMENTO DA UNIDADE ESCOLAR DENOMINADA ESCOLA ANEXA “PEDRO DEMO”. | 22/12/2020 | 23/12/2020 | BELEM | SEMEC | PUBLICADA | 7.240,00 | 7.240,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | PP 085/2020 CEL | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE VEICULOS MENSAL (SEM MOTORISTA E KILOMETRAGEM LIVRE) PARA ATENDER O FUNDO MUNICIPAL DE MARABÁ SAÚDE. | 13/01/2021 | 23/12/2020 | MARABA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 887.958,00 | 640.680,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 029/2020 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | MENOR PREÇO | LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FINS NÃO RESIDENCIAIS, PARA FUNCIONAMENTO DA UEI SACRAMENTA. | 06/12/2019 | 23/12/2020 | BELEM | SEMEC | REALIZADA | 42.000,00 | 42.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | DP 037/2020/CEL | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | NÃO SE APLICA | LOCAÇÃO DE IMÓVEL NA ZONA URBANA PARA FUNCIONAMENTO DA EMEF CISNE BRANCO | 09/12/2020 | 23/12/2020 | MARABA | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO | REALIZADA | 95.760,00 | 95.760,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - PROCESSO Nº 25054/2018 - SEMEC. | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | MENOR PREÇO | LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FINS NÃO RESIDENCIAIS, SITUADO À RUA VAL DE-DE-CANS, PASSAGEM AZEVEDO, QUADRA 62, Nº 108, BAIRRO DA CABANGEM, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA U. P. “NOVA ESPERANÇA”. | 18/12/2020 | 23/12/2020 | BELEM | SEMEC | REALIZADA | 36.000,00 | 36.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 7/2020-00057 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO VIII | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO, MANUTENÇÃO E ATIVAÇÃO DE INFRAESTRUTURAS DE REDES DE FIBRAS ÓTICAS, OBJETIVANDO A EXPANSÃO DA REDE METROPOLITANA. | 01/12/2020 | 23/12/2020 | PARAGOMINAS | PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS | REALIZADA | 330.611,93 | 330.611,93 |
| Lei nº 10.520/2002 | PE 145/2020/CPL | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS FARMÁCIA BÁSICA E MEDICAMENTOS CONTROLADOS, PARA ATENDIMENTO DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE. | 11/01/2021 | 23/12/2020 | MARABA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 8.877.166,24 | 2.452.839,70 |
| Lei n° 8.666/1993 | DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009/2020 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | MENOR PREÇO | LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FINS NÃO RESIDENCIAIS PARA FUNCIONAMENTO DA UEI "SÃO JOSÉ". | 06/12/2019 | 23/12/2020 | BELEM | SEMEC | REALIZADA | 36.000,00 | 36.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 011/2020 PE | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS E MATERIAL TÉCNICO HOSPITALAR PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA DE SÁUDE DA PREFEITURA DE MUANÁ. | 06/01/2021 | 23/12/2020 | MUANA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 18.727.169,68 | 18.113.988,16 |
