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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
| Legislação | Número | Modalidade | Tipo | Objeto | Abertura | Publicação | Município | Órgão | Situação | Referência | Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Lei nº 10.520/2002 | PP - SRP Nº 031/2018 - PMA | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MAIOR LANCE | REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA AQUISIÇÃO DE TRÊS VEÍCULOS (03 PASSEIO E 01 TIPO PICK – UP ADAPTADA PARA REMOÇÃO) PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE ALMEIRIM/PA | 21/12/2018 | 13/03/2019 | ALMEIRIM | PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMEIRIM | REALIZADA | 362.500,00 | 353.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 15/2019/SRP | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE LANCHES E REFEIÇÕES PRONTAS, VISANDO ATENDER A NECESSIDADE DIÁRIA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS. | 25/03/2019 | 13/03/2019 | CANAA DOS CARAJAS | FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL | REALIZADA | 312.357,00 | 187.736,80 |
| Lei nº 10.520/2002 | 006/2019 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR, PARA ATENDER AS DEMANDAS ANUAL DE 200 DIAS LETIVOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. | 10/05/2019 | 13/03/2019 | TRACUATEUA | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - FME | PUBLICADA ANULADA | 2.911.976,00 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 007/2019-SRP | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA A HIGIENIZAÇÃO, LIMPEZA E MANUTENÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA ALTERNATIVO, TAIS COMO ANÁLISE DE ÁGUA E LIMPEZA POÇOS E RESERVATÓRIOS, BEM COMO A MANUTENÇÃO NO SISTEMA DE BOMBEAMENTO, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DO SERVIÇOS AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CANAÃ DOS CARAJÁS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES ESTABELECIDAS NESSE INSTRUMENTO, SEM DEDICAÇÃO DE MÃO DE OBRA EXCLUSIVA | 22/03/2019 | 13/03/2019 | CANAA DOS CARAJAS | SERV AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO | REALIZADA | 1.741.758,74 | 1.649.999,85 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2019-004 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE HIGIENE E LIMPEZA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACANÃ E SUAS SECRETARIAS. | 01/04/2019 | 13/03/2019 | MARACANA | PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACANA | REALIZADA | 4.181.156,88 | 3.825.982,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 012/2019-PP/SEMTRAS | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE ARMARINHO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SEMTRAS | 14/03/2019 | 13/03/2019 | RUROPOLIS | ASSISTENC SOCIAL NO MUNICIPIO | REALIZADA | 604.438,50 | 557.877,80 |
| Lei n° 8.666/1993 | 7/2019-00022 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | MENOR PREÇO | LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA O FUNCIONAMENTO DA ESCOLA DE ENSINO INFANTIL NOSSA SENHORA DE NAZARÉ | 03/01/2019 | 13/03/2019 | SAO MIGUEL DO GUAMA | PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAMA | REALIZADA | 80.400,00 | 80.400,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | INEX-003-PMO/19 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO I | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA COM FORNECIMENTO DE MATERIAL E MÃO DE OBRA E EQUIPAMENTOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO E REPARO (CORRETIVO E PREVENTIVO) EM EQUIPAMENTOS UTILIZADOS PARA GERAÇÃO E FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA ALIMENTAR POR PLACAS SOLARES DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DAS COMUNIDADES DO PLANALTO, ALTO, MÉDIO E BAIXO TROMBETAS, NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ-PA | 19/02/2019 | 13/03/2019 | ORIXIMINA | PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINA | REALIZADA | 321.877,76 | 321.877,76 |
| Lei n° 8.666/1993 | DISPENSA - 20182611001 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | NÃO SE APLICA | LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA O FUNCIONAMENTO DA SEDE DOS CONSELHEIROS MUNICIPAIS DE SAÚDE. | 26/11/2018 | 13/03/2019 | JURUTI | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 35.000,00 | 35.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 021/2018 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, HIDRÁULICO E ELÉTRICO PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS E FUNDOS DO MUNICÍPIO DE ALMEIRIM - PA | 14/08/2018 | 13/03/2019 | ALMEIRIM | PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMEIRIM | PUBLICADA | 7.479.088,33 | 0,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 002/2018 – CPL/PMB/SEMAD | TOMADA DE PREÇOS | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, EM CONCRETO BETUMINOSO USINADO A QUENTE (CBUQ), INCLUINDO TERRAPLANAGEM, ACESSIBILIDADE, SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E DRENAGEM, EM DIVERSAS VIAS URBANAS DO MUNICÍPIO DE BONITO/PA. | 10/09/2018 | 13/03/2019 | BONITO | PREFEITURA MUNICIPAL DE BONITO | REALIZADA | 2.004.166,45 | 1.421.320,74 |
| Lei n° 8.666/1993 | 001/2018 - CPL/PMB/SEMED | TOMADA DE PREÇOS | MENOR PREÇO | CONCLUSÃO DE REMANESCENTE DE OBRA, REFERENTE A UMA CRECHE PRO-INFÂNCIA TIPO “B”, PADRÃO FNDE, CONFORME PROJETO, PLANILHA ORÇAMENTÁRIA E DEMAIS DOCUMENTOS TÉCNICOS ANEXOS AO PRESENTE EDITAL, COM O FORNECIMENTO DE MÃO-DE-OBRA, MATERIAIS E EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS À COMPLETA E PERFEITA IMPLANTAÇÃO DE TODOS OS ELEMENTOS DEFINIDOS. | 18/05/2018 | 13/03/2019 | BONITO | PREFEITURA MUNICIPAL DE BONITO | REALIZADA | 1,00 | 1.149.404,26 |
| Lei nº 10.520/2002 | PP – SRP Nº. 022/2018 – PMA | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE INSUMOS PARA PRODUÇÃO DE MASSA ASFÁLTICA PARA ATENDER A DEMANDA DO MUNICÍPIO DE ALMEIRIM/PA. | 13/12/2018 | 13/03/2019 | ALMEIRIM | PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMEIRIM | REALIZADA | 4.821.893,12 | 4.750.875,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 028/2018 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | MAIOR LANCE | LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA AS INSTALAÇÕES DAS SECRETARIAS DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO E SECRETARIA DE TURISMO, ESPORTE E JUVENTUDE DO MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA-PA. | 27/09/2018 | 13/03/2019 | CONCEICAO DO ARAGUAIA | PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEICAO DO ARAGUAIA | REALIZADA | 4.833,60 | 4.833,60 |
| Lei n° 8.666/1993 | 002/2019 - INEXIGIBILIDADE - CMP | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO III | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE PREGOEIRA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PLACAS. | 25/01/2019 | 13/03/2019 | PLACAS | CAMARA MUNICIPAL DE PLACAS | REALIZADA | 25.476,00 | 25.476,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | DL-002/2019 - SELIC/PMM | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | MENOR PREÇO | LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO A ATENDER AS NECESSIDADES DE INSTALAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DA SALA DO EMPREENDEDOR (SEBRAE) | 12/02/2019 | 13/03/2019 | MELGACO | PREFEITURA MUNICIPAL DE MELGACO | REALIZADA | 17.600,00 | 17.600,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 009/2019 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO E SERVIÇOS DE RECARGA E REMANUFATURAMENTO DE TORNERS E CARTUCHOS | 14/03/2019 | 13/03/2019 | TOME-ACU | PREFEITURA MUNICIPAL DE TOME-ACU | REALIZADA | 1.865.699,03 | 1.463.117,57 |
| Lei n° 8.666/1993 | 003/2019 - INEXIGIBILIDADE - CMP | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO III | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSESSORIA CONTÁBIL E PROCESSAMENTO DE FOLHA DE PAGAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PLACAS. | 25/01/2019 | 13/03/2019 | PLACAS | CAMARA MUNICIPAL DE PLACAS | REALIZADA | 56.400,00 | 4.700,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 008/2019 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO MATERIAL GRÁFICOS E SERIGRAFIAS, PARA USO DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE CUMARU DO NORTE – PA. | 19/02/2019 | 13/03/2019 | CUMARU DO NORTE | PREFEITURA MUNICIPAL DE CUMARU DO NORTE | REALIZADA | 433.942,94 | 468.168,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2018-019-PMM | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE BENS PERMANENTES PARA PREFEITURA E ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. | 06/11/2018 | 13/03/2019 | MUANA | PREFEITURA MUNICIPAL DE MUANA | REALIZADA | 3.362.971,95 | 2.309.897,50 |
| Lei n° 8.666/1993 | IN 001/2019 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA PARA CÂMARA MUNICIPAL DE BREVES/PA | 03/01/2019 | 13/03/2019 | BREVES | CAMARA MUNICIPAL DE BREVES | REALIZADA | 186.000,00 | 186.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | IN 002/2019 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA EM CONTABILIDADE PÚBLICA PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE BREVES, PELO PERÍODO DE 12 MESES. | 03/01/2019 | 13/03/2019 | BREVES | CAMARA MUNICIPAL DE BREVES | REALIZADA | 180.000,00 | 180.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 005-2019 - INEXIGIBILIDADE - CMP | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO III | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSESSORIA TÉCNICA EM TRANSPARÊNCIA PUBLICA. | 25/01/2019 | 13/03/2019 | PLACAS | CAMARA MUNICIPAL DE PLACAS | REALIZADA | 20.400,00 | 20.400,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 013/2019 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO E REFEIÇÕES TIPO MARMITEX, SELF SERVICE (QUILO), RODIZIO E EXECUTIVA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DESTA PREFEITURA. | 26/02/2019 | 13/03/2019 | CUMARU DO NORTE | PREFEITURA MUNICIPAL DE CUMARU DO NORTE | REALIZADA | 99.266,83 | 107.520,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 7/2019-00009 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | MENOR PREÇO | LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL, LOCALIZADO A RUA FERNANDO GUILHON, Nº441, PARA FINS NÃO RESIDENCIAIS,À DISPOSIÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO ONDE IRA FUNCIONAR O ALMOXARIFADO DO MUNICÍPIO DE MÃE DO RIO - PARÁ. | 02/01/2019 | 13/03/2019 | MAE DO RIO | PREFEITURA MUNICIPAL DE MAE DO RIO | REALIZADA | 12.600,00 | 12.600,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2019-110218 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AGENCIAMENTO PARA A PUBLICAÇÃO DE MATÉRIAS OFICIAIS DE INTERESSE DA PREFEITURA DE PRAINHA/PA, TAIS COMO AVISOS DE LICITAÇÃO, EDITAIS, EXTRATOS DE CONTRATOS E OUTROS CONGÊNERES, JUNTOS AOS VEÍCULOS OFICIAIS: DA UNIÃO, ESTADO DO PARÁ E GRANDE CIRCULAÇÃO ESTADUAL | 11/02/2019 | 13/03/2019 | PRAINHA | PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAINHA | REALIZADA | 1.023.960,00 | 906.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 008/2018 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | NÃO SE APLICA | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA COMPOSIÇÃO DE JUNTA MÉDICA OFICIAL | 27/12/2018 | 13/03/2019 | REDENCAO DO PARA | IPM DE REDENCAO DO PARA | REALIZADA | 31.549,08 | 31.549,08 |
| Lei n° 8.666/1993 | 000007/2019 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, CAPUT | MENOR PREÇO | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EXAMES LABORATORIAIS EM ANÁLISES CLÍNICAS 24 HORAS | 07/02/2019 | 13/03/2019 | OURILANDIA DO NORTE | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE -OURILANDIA DO | REALIZADA | 659.224,08 | 694.468,80 |
| Lei n° 8.666/1993 | 008/2018 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | NÃO SE APLICA | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE JUNTA MEDICA OFICIAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA | 27/12/2018 | 13/03/2019 | REDENCAO DO PARA | IPM DE REDENCAO DO PARA | REALIZADA | 31.549,08 | 2.629,09 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2019-002 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA A FUTURA OU EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE VEÍCULOS LEVES E PESADOS, COM FORNECIMENTO OU NÃO DE PEÇAS DE REPOSIÇÃO, COM SERVIÇOS DE REBOQUE OU GUINCHO INCLUSOS, SEM INTERRUPÇÃO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE TODA A FROTA DE VEÍCULOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACANÃ, POR UM PERÍODO DE 12 MESES, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS INTEGRADAS E FUNDOS MUNICIPAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACANÃ | 21/03/2019 | 13/03/2019 | MARACANA | PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACANA | REALIZADA | 1.438.626,00 | 1.320.700,00 |
