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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
| Legislação | Número | Modalidade | Tipo | Objeto | Abertura | Publicação | Município | Órgão | Situação | Referência | Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Lei n° 8.666/1993 | 474/2018 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | NÃO SE APLICA | LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NO CONJUNTO CIDADE NOVA VI , RUA WE 69, N° 972-A, BAIRRO COQUEIRO, ANANINDEUA, PA, PARA O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR II. | 25/06/2018 | 21/02/2019 | ANANINDEUA | SEC.MUN.CIDADANIA, ASSIST. SOCIAL E TRAB | REALIZADA | 24.000,00 | 24.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | PP014/2019 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE VASILHAME COMPLETO E RECARGA DE GÁS 13KG, RECARGA DE ÁGUA MINERAL E VASILHAME COMPLETO DE ÁGUA MINERAL 20LTS COMPLETO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS ESCOLAS E SECRETARIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO - SEMED. | 28/02/2019 | 21/02/2019 | SAO FELIX DO XINGU | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO | REALIZADA | 364.836,70 | 347.800,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 6/2019-00001-SMS | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | TÉCNICA E PREÇO | CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL NA ÁREA PÚBLICA PARA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE AURORA DO PARÁ DURANTE O ANO DE 2019 | 03/01/2019 | 21/02/2019 | AURORA DO PARA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 60.000,00 | 60.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 001/2019 CMI-PP-SRP | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS QUE OBJETIVA A AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE HIGIENE, LIMPEZA E DESCARTÁVEIS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE IRITUIA. | 22/02/2019 | 21/02/2019 | IRITUIA | CAMARA MUNICIPAL DE IRITUIA | REALIZADA | 6.269,47 | 6.462,90 |
| Lei nº 10.520/2002 | 001/2019 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA SERVIÇO DE ATENÇÃO DOMICILIAR-SAD – PROGRAMA MELHOR EM CASA, ATRAVÉS DOS RESTANTES DAS EMENDAS PARLAMENTARES NºS 17556.659000/1160-13, 17556.659000/1150-01 E 17556.659000/1180-01 | 28/02/2019 | 21/02/2019 | SANTAREM | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 203.658,12 | 129.920,84 |
| Lei n° 8.666/1993 | 6/2019-003CMVX | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, CAPUT | NÃO SE APLICA | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE LICENÇA (LOCAÇÃO) DE SISTEMA INFORMATIZADO (SOFTWARE) NA ÁREA DE RECURSOS HUMANOS (FOLHA DE PAGAMENTO) COM PORTAL DO SERVIDOR E PUBLICAÇÃO/HOSPEDAGEM DE DADOS NA FORMA DA LC 131/2009, LEI 12.527/2011 E DECRETO 7.185/2010. | 17/01/2019 | 21/02/2019 | VITORIA DO XINGU | CAMARA MUNICIPAL DE VITORIA DO XINGU | REALIZADA | 4.800,00 | 4.800,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 004/2019 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇO DE INTERNET BANDA LARGA | 04/03/2019 | 21/02/2019 | CHAVES | PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVES | REALIZADA | 212.400,00 | 193.200,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 005/2019 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇO DE TÁXI AÉREO | 04/03/2019 | 21/02/2019 | CHAVES | PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVES | REALIZADA | 470.400,00 | 420.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 03/2019 | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA ATENDIMENTO AOS PSF'S, UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO E UNIDADES BÁSICAS E DE URGÊNCIA EM SAÚDE | 08/03/2019 | 21/02/2019 | BENEVIDES | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | PUBLICADA REVOGADA | 1.853.496,00 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 019/2017 | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL HIDRÁULICO (TUBOS EM CONCRETO) | 22/01/2018 | 20/02/2019 | BUJARU | PREFEITURA MUNICIPAL DE BUJARU | DESERTA | 707.862,00 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 005/2019 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE TIJOLO CERÂMICO DE 6 FUROS 0,9X0,14X0,24CM PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SEMINFRA. | 25/02/2019 | 20/02/2019 | SANTAREM | SECRET. MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA | REALIZADA | 35.737,80 | 34.200,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 027/2017 | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM VEÍCULOS E MAQUINÁRIOS, EM ATENDIMENTO À FROTA MUNICIPAL, MEDIANTE DEMANDA DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA DE BUJARU-PA. | 04/10/2017 | 20/02/2019 | BUJARU | PREFEITURA MUNICIPAL DE BUJARU | REALIZADA | 572.819,00 | 571.971,99 |
| Lei n° 8.666/1993 | 009/2019 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO IV | MENOR PREÇO | SOLICITAÇÃO DE EXAMES, EM FAVOR DO PACIENTE ESTER VITÓRIA DE ASSUNÇÃO DE AVIZ, EM RAZÃO DE DECISÃO JUDICIAL NOS AUTOS DA AÇÃO Nº 0834482-17.2018.8.14.0301 | 05/09/2018 | 20/02/2019 | BELEM | SESMA | REALIZADA | 481,00 | 481,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2018-25 PMBGA | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MATERIAIS GRÁFICOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA E SECRETARIAS MUNICIPAIS DE BREJO GRANDE DO ARAGUAIA. | 15/06/2018 | 20/02/2019 | BREJO GRANDE DO ARAGUAIA | PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO GRANDE DO ARAGUAIA | REALIZADA | 558.796,50 | 290.332,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 01/2019-02 | TOMADA DE PREÇOS | MENOR PREÇO | CONSTRUÇÃO DE 01 ESCOLA COM 04 SALAS DE AULA PROJETO FNDE LOCALIZADA NA VICINAL DO ADÃO KM 258, P.A CURURUI, NUCLEO A, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE PACAJÁ/PA, SOB TERMO DE COMPROMISSO Nº 29799 | 13/02/2019 | 20/02/2019 | PACAJA | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO | PUBLICADA | 593.543,89 | 526.674,69 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2019-00008 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | RECARGA DE GÁS GLP 13KG, VASILHAME COMPLETO DE GÁS GLP 13KG, ÁGUA MINERAL, VASILHAME PARA ÁGUA MINERAL 20 LT, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESCOLAS E CRECHES MUNICIPAIS | 11/03/2019 | 20/02/2019 | TUCUMA | FUNDEB | REALIZADA | 269.940,00 | 269.940,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2019-00009 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE ÁGUA MINERAL, VASILHAME PARA ÁGUA MINERAL 20 LT PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SÁUDE E SEUS RESPECTIVOS PROGRAMAS | 12/03/2019 | 20/02/2019 | TUCUMA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 42.150,35 | 37.065,75 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2019-00011-SRP/SMS | PREGÃO PRESENCIAL | MAIOR LANCE | REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE OXIGÊNIO E AR MEDICINAL, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MÃE DO RIO/PA.PARA O EXERCÍCIO 2019. | 19/02/2019 | 20/02/2019 | MAE DO RIO | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 233.286,00 | 226.720,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2019-SMS | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO IV | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE COLETA, TRANSPORTE TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE (RSS), PRODUZIDOS PELAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE TUCURUÍ-PA. | 24/01/2019 | 20/02/2019 | TUCURUI | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 52.500,00 | 52.500,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 002/2019-PMAP/SEMED/SEMAS/SMS | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | TÉCNICA E PREÇO | CONSTITUI O OBJETO DA PRESENTE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL ESPECIALIZADA NA ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL E UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS VINCULADAS, DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, EXECUTANDO ATIVIDADES DE PARA A PERFEITA E REGULAR CONTABILIZAÇÃO DA RECEITA E DESPESA, EM CONFORMIDADE COM AS EXIGÊNCIAS DAS LEIS Nº 4.320/93 E 101/2000 E DEMAIS LEGISLAÇÕES EM VIGOR. | 02/01/2019 | 20/02/2019 | AURORA DO PARA | PREFEITURA MUNICIPAL DE AURORA DO PARA | REALIZADA | 192.000,00 | 192.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 03/2019 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA MERENDA ESCOLAR | 07/03/2019 | 20/02/2019 | ACARA | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO/CULTURA | REALIZADA | 5.182.339,78 | 4.669.298,92 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2019-00006 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA SELEÇÃO DE PROPOSTA MAIS VANTAJOSA PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE OXIGÊNIO MEDICINAL, VASILHAME E RECARGA DE GÁS DE COZINHA PARA SUPRIR A DEMANDA DAS SECRETARIAS E FUNDOS MUNICIPAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE URUARÁ. | 12/03/2019 | 20/02/2019 | URUARA | PREFEITURA MUNICIPAL DE URUARA | REALIZADA | 336.789,51 | 267.546,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 007/2019 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS VISANDO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL ELÉTRICO PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO - SEINFRA DO MUNICÍPIO DE VIGIA DE NAZARÉ-PÁ. | 07/03/2019 | 20/02/2019 | VIGIA | PREFEITURA MUNICIPAL DE VIGIA | REALIZADA | 4.739.494,86 | 2.931.984,68 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2019-00007 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA OU PESSOA FÍSICA PARA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS E BARCOS A SEREM UTILIZADOS NO TRANSPORTE ESCOLAR DE ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE URUARÁ. | 07/03/2019 | 20/02/2019 | URUARA | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO | REALIZADA | 1.749.748,00 | 1.523.005,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2019-00008 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA SELEÇÃO DE PROPOSTA MAIS VANTAJOSA PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE CARNE BOVINA PARA ATENDER A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE URUARÁ - PA | 08/03/2019 | 20/02/2019 | URUARA | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO | REALIZADA | 507.840,00 | 496.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | PP-003-PMO/2019 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE, EDUCATIVO, DE PROCESSAMENTO DE DADOS, ESPORTIVO, PARA FESTIVIDADES E EMBALAGENS, DE CAMA, MESA E BANHO, DE COPA E COZINHA, DE LIMPEZA, GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, MATERIAL ELÉTRICO E ELETRÔNICO, FERRAMENTAS, OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO, UNIFORMES, TECIDOS E AVIAMENTOS, DESTINADOS A ATENDER AS ESCOLAS MUNICIPAIS ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO COM RECURSOS ORIUNDOS DO FPM, BRASIL CARINHOSO E PDDE, CONFORME ESPECIFICADOS E QUANTIFICADOS NO TERMO DE REFERÊNCIA DO PREGÃO Nº PP-003-PMO/2019, ANEXO IV DESTE EDITAL. | 28/02/2019 | 20/02/2019 | ORIXIMINA | PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINA | REALIZADA | 299.754,32 | 133.014,62 |
| Lei n° 8.666/1993 | 014/2019 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, CAPUT | MENOR PREÇO | A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS ESPECIALIZADOS EM ATENDIMENTO ÁS NECESSIDADES DE ÓRGÃOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREACANGA: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE –SEMUS/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE –FUS/HOSPITAL MUNICIPAL DE JACAREACANGA, PARA PRESTAR SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE ATENDIMENTO CLINICO ODONTOLÓGICO | 04/01/2019 | 20/02/2019 | JACAREACANGA | SEC. MUN. DA SAUDE | REALIZADA | 29.073,00 | 29.073,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | INEXIGIBILIDADE Nº 07/2018-001-INEX-PMM-SEMED | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE CONTABILIDADE PÚBLICA PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MARITUBA, CONFORME AS ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA. | 03/09/2018 | 20/02/2019 | MARITUBA | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO | REALIZADA | 75.000,00 | 75.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 010/2019 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO IV | MENOR PREÇO | SOLICITAÇÃO DE EXAME, EM FAVOR DO PACIENTE LUCIMARY FERREIRA ARAÚJO SILVA, EM RAZÃO DE DECISÃO JUDICIAL NOS AUTOS DA AÇÃO Nº 0816584-88.2018.8.14.0301 | 09/04/2018 | 20/02/2019 | BELEM | SESMA | REALIZADA | 350,00 | 350,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | PE 010/2019/CPL | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES E HOSPITALARES PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS HOSPITAIS DE MARABÁ (HMI/HMM) POR UM PERÍODO DE 12 MESES. | 07/03/2019 | 20/02/2019 | MARABA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 877.772,20 | 569.728,29 |
