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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
| Legislação | Número | Modalidade | Tipo | Objeto | Abertura | Publicação | Município | Órgão | Situação | Referência | Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Lei nº 10.520/2002 | 006/2018 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DA USF DE SAÚDE DA CIDADE NOVA NO MUNICÍPIO DE VISEU. | 13/03/2018 | 28/02/2018 | VISEU | PREFEITURA MUNICIPAL DE VISEU | PUBLICADA | 129.990,00 | 129.867,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 001/2018 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | MELHOR TÉCNICA | CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL, PARA DESENVOLVER ATIVIDADES NO ÂMBITO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA NAS ÁREAS TÉCNICO - CONTÁBIL, ORÇAMENTÁRIA, PATRIMONIAL E FINANCEIRA, COM A FINALIDADE DE ORIENTAÇÃO JUNTO À CÂMARA MUNICIPAL DE DOM ELISEU. . | 05/01/2018 | 28/02/2018 | DOM ELISEU | CAMARA MUNICIPAL DE DOM ELISEU | REALIZADA | 96.000,00 | 96.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 009/2018-PP | PREGÃO PRESENCIAL | MAIOR LANCE | CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL | 16/02/2018 | 28/02/2018 | ITAITUBA | CAMARA MUNICIPAL DE ITAITUBA | REALIZADA | 100.000,00 | 99.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 074/2017-01 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS, EQUIPAMENTOS E MATERIAL TÉCNICO PARA ATENDER O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ANAPU, ATRAVÉS DE SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO SRP | 27/12/2017 | 28/02/2018 | ANAPU | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 56.527.130,00 | 13.041.068,45 |
| Lei n° 8.666/1993 | 01-2018 | TOMADA DE PREÇOS | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ATENDER DEMANDAS DO MUNICÍPIO, COM REFORMAS, AMPLIAÇÃO E/OU CONSTRUÇÃO DE PONTES E PONTILHÕES, COM OU SEM A UTILIZAÇÃO DE BATE ESTACA, DEMANDA ESSA QUE REPRESENTA UMA DAS MAIORES NECESSIDADES DA MUNICIPALIDADE, TANTO NA ZONA RURAL COMO NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO, VISTO QUE O MESMO CONTA COM UM NÚMERO BEM ELEVADO DE PONTES, A SEREM RESTAURADAS, REFORMADAS, RECONSTRUÍDA, BEM COMO, NOVAS PONTES A SEREM CONSTRUÍDAS. | 06/02/2018 | 28/02/2018 | MEDICILANDIA | PREFEITURA MUNICIPAL DE MEDICILANDIA | REALIZADA | 1.482.366,50 | 1.347.605,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | MEM. Nº 261/2017-DEMA | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO IV | MENOR PREÇO | SERVIÇOS EMERGÊNCIAS PARA CONSTRUÇÃO DE MURO COMPLEMENTAR DA U. P. CORDOLINA FONTELLES. | 28/02/2018 | 28/02/2018 | BELEM | SEMEC | REALIZADA | 20.187,29 | 20.187,29 |
| Lei n° 8.666/1993 | 03-001/2018 | CONCORRÊNCIA | MENOR PREÇO | SELEÇÃO E CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA DO RAMO PERTINENTE PARA FORNECIMENTO DE 10.420 TONELADAS DE MASSA ASFÁLTICA A QUENTE CBUQ, PARA RECUPERAÇÃO DE DIVERSAS RUAS NESTE MUNICÍPIO DE BENEVIDES - PA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO TERMO DE REFERÊNCIA (ANEXO I) DO EDITAL | 19/02/2018 | 28/02/2018 | BENEVIDES | PREFEITURA MUNICIPAL DE BENEVIDES | REALIZADA | 3.195.501,40 | 3.178.100,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 004/2018-PP | PREGÃO PRESENCIAL | MAIOR LANCE | CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA A AQUISIÇÃO DE MATERIAIS HIGIENE E LIMPEZA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAITUBA | 09/09/2018 | 28/02/2018 | ITAITUBA | CAMARA MUNICIPAL DE ITAITUBA | REALIZADA | 146.543,40 | 131.920,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 008/2018-PP | PREGÃO PRESENCIAL | MAIOR LANCE | CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA O SERVIÇO DE MANUTENÇÃO ELÉTRICA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL | 16/02/2018 | 28/02/2018 | ITAITUBA | CAMARA MUNICIPAL DE ITAITUBA | REALIZADA | 82.500,00 | 81.400,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 014/2018 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EM GERAL, EM ATENDIMENTO AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DESTE MUNICÍPIO. | 02/03/2018 | 28/02/2018 | REDENCAO DO PARA | PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENCAO DO PARA | REALIZADA | 18.249.865,50 | 8.890.346,36 |
| Lei nº 10.520/2002 | PP.2018.001.PMA.SEMUTRAN | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DA EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA/SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL, ATENDENDO ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL E TRANSPORTE E TRÂNSITO - SEMUTRAN | 13/03/2018 | 28/02/2018 | ANANINDEUA | SEC. MUN. TRANSPORTE E TRANSITO-SEMUTRAN | REALIZADA | 1.867.712,55 | 1.840.609,20 |
| Lei n° 8.666/1993 | 001/2018 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DA EMPRESA FOGAÇA & CASTRO SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA - ME ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL. | 27/02/2018 | 28/02/2018 | PAU D'ARCO | CAMARA MUNICIPAL DE PAU D'ARCO | REALIZADA | 30.000,00 | 30.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 003/2018 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS ELÉTRICOS PARA SEREM USADOS NA MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA DA ILUMINAÇÃO PUBLICA DE RUAS E AVENIDAS EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANO | 06/02/2018 | 28/02/2018 | REDENCAO DO PARA | PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENCAO DO PARA | REALIZADA | 6.026.464,37 | 2.174.952,70 |
| Lei nº 10.520/2002 | 001/2018 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | LOCAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES PARA ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ESPERANÇA DO PIRIÁ | 12/02/2018 | 28/02/2018 | NOVA ESPERANCA DO PIRIA | CAMARA MUNICIPAL DE NOVA ESPERANCA DO PIRIA | REALIZADA | 84.333,26 | 77.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2018-CEL/SEVOP/PMM | TOMADA DE PREÇOS | MAIOR LANCE | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA REFERENTE A REFORMA DE COBERTURA DAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL, LOCALIZADA NAS ZONAS URBANA E ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ/PA | 15/02/2018 | 28/02/2018 | MARABA | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO | REALIZADA | 1.244.689,18 | 752.550,11 |
| Lei n° 8.666/1993 | 003/2018 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DA EMPRESA JKL SERVIÇOS LTDA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE SOFTWARE DE FOLHA DE PAGAMENTO E ASSESSORIA E CONSULTORIA EM RECURSOS HUMANOS | 27/02/2018 | 28/02/2018 | PAU D'ARCO | CAMARA MUNICIPAL DE PAU D'ARCO | REALIZADA | 7.000,00 | 7.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 005/2018 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE UMA AMBULÂNCIA 0 KM, TIPO A, PARA TRANSPORTE DE PACIENTES PARA O HOSPITAL MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE. | 09/02/2018 | 28/02/2018 | MONTE ALEGRE | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 75.884,00 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 002/2018 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIOS E EQUIPAMENTOS DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DO PIRIÁ/PA. | 23/01/2018 | 28/02/2018 | CACHOEIRA DO PIRIA | PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DO PIRIA | REALIZADA | 303.775,95 | 303.635,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | PP SRP 118/201718 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ESPORTIVOS DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DOS EVENTOS ESPORTIVOS REALIZADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER, REQUISITADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER – SEMEL | 14/03/2018 | 28/02/2018 | MARABA | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO | REALIZADA | 2.117.395,00 | 724.828,22 |
| Lei nº 10.520/2002 | 004/2018/PMX | PREGÃO PRESENCIAL | MAIOR LANCE | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA, COM ESTRUTURA DE PÁTIO E GUINCHOS, PARA PRESTAR SERVIÇOS DE REMOÇÃO DE VEÍCULOS, OPERAÇÃO E GERENCIAMENTO DE PÁTIOS PRÓPRIOS LOCALIZADOS NO ESTADO DO PARÁ, PREPARAÇÃO E REALIZAÇÃO DE LEILÕES PÚBLICOS POR LEILOEIRO OFICIAL DO ESTADO DO PARÁ, DE VEÍCULOS RECOLHIDOS EM DEPÓSITO MUNICIPAL A QUALQUER TÍTULO. | 14/03/2018 | 28/02/2018 | XINGUARA | PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA | PUBLICADA | 50,00 | 40,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 011/2018/PMX | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA HABILITADA PARA FORNECIMENTO DE RELOGIOS DE PONTO DIGITAL BIOMÉTRICO, QUE SERÃO INSTALADOS EM DIVERSOS ÓRGÃOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA -PA | 15/03/2018 | 28/02/2018 | XINGUARA | PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA | REALIZADA | 85.791,16 | 78.288,16 |
| Lei nº 10.520/2002 | 005/2018-01 SRP | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA (S) ESPECIALIZADA (S) PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS DE OXIGENOTERAPIA, BEM COMO FORNECIMENTO DE GÁS MEDICINAL, EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ANAPU/PA, CONFORME ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA. | 25/01/2018 | 28/02/2018 | ANAPU | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 382.060,00 | 382.060,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 001/2018-CMSDC | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | TÉCNICA E PREÇO | CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JUDICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM-PA | 03/01/2018 | 28/02/2018 | SAO DOMINGOS DO CAPIM | CAMARA MUNICIPAL DE SAO DOMINGOS DO CAPIM | REALIZADA | 90.000,00 | 90.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 006/2018-PP | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA A AQUISIÇÃO DE PASSAGENS AÉREAS, PARA ATENDER NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAITUBA | 15/02/2018 | 28/02/2018 | ITAITUBA | CAMARA MUNICIPAL DE ITAITUBA | REALIZADA | 200.000,00 | 192.075,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 018/2018. | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EXECUÇÃO DE ENGENHARIA PARA O FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE PAINÉIS DIVISÓRIOS E PORTAS. | 12/03/2018 | 28/02/2018 | BELEM | SEMAD | REALIZADA | 97.520,40 | 70.000,11 |
| Lei nº 10.520/2002 | 075/2017-01 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES EM ATENDIMENTO AS SECRETARIAS E FUNDOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAPÚ ATRAVÉS DE SRP – SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, | 27/12/2017 | 28/02/2018 | ANAPU | PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAPU | REALIZADA | 18.138.160,45 | 18.138.160,45 |
| Lei nº 10.520/2002 | 005/2018-PP | PREGÃO PRESENCIAL | MAIOR LANCE | CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL | 15/02/2018 | 28/02/2018 | ITAITUBA | CAMARA MUNICIPAL DE ITAITUBA | REALIZADA | 131.920,00 | 115.455,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 001/2018-INEX | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO I | MENOR PREÇO | REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA DESTINADA A SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE LICENCIAMENTO DE USO (ARRENDAMENTO) MANUTENÇÃO DE SISTEMA DE INFORMÁTICA: LICITAÇÃO E CONTABILIDADE ATENDER AS NECESSIDADES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL | 15/01/2018 | 28/02/2018 | ITAITUBA | CAMARA MUNICIPAL DE ITAITUBA | REALIZADA | 27.885,00 | 27.885,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 003/2018 - PP | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO: COPA E COZINHA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL | 09/02/2018 | 28/02/2018 | ITAITUBA | CAMARA MUNICIPAL DE ITAITUBA | REALIZADA | 55.123,34 | 62.582,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 01/2018 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | MELHOR TÉCNICA | CONSTITUI O OBJETO DO PRESENTE PROCESSO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ASSESSORIA DO RAMO DE ADVOCACIA PARA ATUAR NA PRESTAÇÃO DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA EM MATÉRIA MUNICIPAL, LEGISLATIVA E ADMINISTRATIVA, ENVOLVENDO AS SEGUINTES ATIVIDADES: ATENDIMENTO DE CONSULTAS DE NATUREZA TÉCNICO-JURÍDICA FORMULADAS POR SECRETARIAS E SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL; ELABORAÇÃO DE PARECERES TÉCNICOS A PROJETOS DE LEI; ELABORAÇÃO OU APROVAÇÃO DE MINUTAS DE CONTRATOS, EDITAIS PARECERES EM PROCESSO DE LICITAÇÃO INICIAL E FINAL, ATOS NORMATIVOS SOLICITADOS PELO PREFEITO MUNICIPAL; SUPORTE JURÍDICO PARA REALIZAÇÃO DE PROCESSOS DE LICITAÇÃO; SUPORTE JURÍDICO PARA O FUNCIONAMENTO DOS ATOS ADMINISTRATIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL; ELABORAÇÃO DE CODIFICAÇÕES, ESTATUTOS E OUTROS PROJETOS DE LEI DE INICIATIVA EXCLUSIVA DO PODER EXECUTIVO; ORIENTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - PAD, DEFESA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO, CONTESTAÇÕES DE AÇÕES, AJUIZAMENTO DE AÇÕES EM TODOS OS TRIBUNAIS E INSTÂNCIAS, ASSESSORAMENTO E CONSULTORIA NA RELAÇÃO EXECUTIVO/LEGISLATIVO, PARECERES E ORIENTAÇÕES, PRATICANDO TODOS OS ATOS JURÍDICOS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS PARA A DEFESA DOS INTERESSES DO MUNICÍPIO DE MEDICILÂNDIA. | 09/01/2018 | 28/02/2018 | MEDICILANDIA | PREFEITURA MUNICIPAL DE MEDICILANDIA | REALIZADA | 258.000,00 | 258.000,00 |
