Fiscalize Junto com o TCM-PA!
O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
| Legislação | Número | Modalidade | Tipo | Objeto | Abertura | Publicação | Município | Órgão | Situação | Referência | Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Lei nº 10.520/2002 | 067/2017 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | ALUGUEL DIÁRIO DE VEÍCULOS TIPO CAMIONETE CABINE DUPLA PARA SEREM UTILIZADOS NO DEMUTRAN, ZONA URBANA E SECRETARIA DE SAÚDE, ZONA RURAL. | 29/11/2017 | 17/11/2017 | MONTE ALEGRE | PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE | REALIZADA | 24.000,00 | 12.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2017-28 PMBGA | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | SERVIÇOS ELÉTRICOS E DE AR CONDICIONADO EM VEÍCULOS LEVES, CAMINHÕES E MÁQUINAS A SERVIÇOS DO MUNICÍPIO DE BREJO GRANDE DO ARAGUAIA-PA, NO ANO DE 2017 | 20/03/2017 | 17/11/2017 | BREJO GRANDE DO ARAGUAIA | PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO GRANDE DO ARAGUAIA | REALIZADA | 1,00 | 55.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 6/2017-01 CMBGA | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | TÉCNICA E PREÇO | CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE BREJO GRANDE DO ARAGUAIA NO ANO DE 2017. | 01/02/2017 | 16/11/2017 | BREJO GRANDE DO ARAGUAIA | CAMARA MUNICIPAL DE BREJO GRANDE DO ARAGUAIA | REALIZADA | 38.500,00 | 38.500,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 18/2017 PMM/PPSRP | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE PNEUS, CÂMARAS E BATERIAS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA, SECRETARIAS E FUNDOS DO MUNICÍPIO DE MARACANÃ | 29/11/2017 | 16/11/2017 | MARACANA | PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACANA | REALIZADA | 744,00 | 0,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | CE-005/2017 | ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS | MENOR PREÇO | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA DE NATUREZA FREQUENTE, RELATIVOS À MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DA ESTRUTURA FÍSICA DOS PRÉDIOS | 20/10/2017 | 16/11/2017 | CASTANHAL | PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHAL | REALIZADA | 10.998.196,08 | 10.866.000,08 |
| Lei nº 10.520/2002 | 14032017/01 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE PASSAGENS RODOVIÁRIAS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ELDORADO DO CARAJÁS NO TRANSPORTE DE PACIENTES QUE NECESSITAM DE TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO (TFD). | 06/04/2017 | 16/11/2017 | ELDORADO DO CARAJAS | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | PUBLICADA | 71.227,00 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 22032017/02 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA PARA USO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE ELDORADO DO CARAJÁS. | 06/04/2017 | 16/11/2017 | ELDORADO DO CARAJAS | PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO DO CARAJAS | PUBLICADA | 29.742,00 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 22032017/03 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇOS DE CONSERTOS DE PNEUS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ELDORADO DO CARAJÁS. | 07/04/2017 | 16/11/2017 | ELDORADO DO CARAJAS | SECRETARIA DE EDUCACAO | PUBLICADA | 33.084,30 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 30032017/01 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTICIOS E MATERIAL DE HIGIENE E LIMPEZA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E SEUS DEPARTAMENTOS. | 18/04/2017 | 16/11/2017 | ELDORADO DO CARAJAS | SECRETARIA DE EDUCACAO | PUBLICADA | 325.106,94 | 230.905,95 |
| Lei n° 8.666/1993 | 115/2017 | ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS | MAIOR LANCE | REGISTRO DE PREÇOS EM ATA, PARA FUTURA E EVENTUAL “AQUISIÇÃO DE INSUMOS PARA REALIZAÇÃO DE TESTES PRÉ-TRANSFUSONAIS”. | 28/11/2017 | 16/11/2017 | BELEM | SESMA | PUBLICADA | 18.000,00 | 17.520,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2017-00049-SRP/PMMR | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE RECARGA DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO - GLP 13KG, OBJETIVANDO O ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL, SECRETARIAS E FUNDOS MUNICIPAIS DE MÃE DO RIO PARÁ. | 24/11/2017 | 16/11/2017 | MAE DO RIO | PREFEITURA MUNICIPAL DE MAE DO RIO | REALIZADA | 380.190,00 | 362.710,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 60173/2017-FMS | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | MELHOR TÉCNICA | CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL TÉCNICO ESPECIALIZADO NA ÁREA FONOAUDIOLOGIA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO NASF (NÚCLEO DE APOIO SAÚDE DA FAMÍLIA), DESTE MUNICIPIO. | 18/09/2017 | 16/11/2017 | PORTO DE MOZ | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | PUBLICADA | 10.612,60 | 0,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 60143/2017-FMS | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | MENOR PREÇO | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS EM ODONTOLOGIA PARA ATENDER USUÁRIOS DOS PSF DA CIDADE DE PORTO DE MOZ. | 13/05/2017 | 16/11/2017 | PORTO DE MOZ | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | PUBLICADA | 51.038,00 | 0,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 50024/2017-FMAS | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | MENOR PREÇO | LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO PARA INSTALAÇÃO DO PROGRAMA (PROJOVEM) ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E PROMOÇÃO SOCIAL DE PORTO DE MOZ | 10/09/2017 | 16/11/2017 | PORTO DE MOZ | FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL | PUBLICADA | 24.000,00 | 0,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 158/2017 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | MENOR PREÇO | LOCAÇÃO DO IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA HERNANE LAMEIRA, 1060, SANTA LÍDIA, CASTANHAL/PA, PARA FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS EDIANA DOS SANTOS MORAES. | 25/09/2017 | 16/11/2017 | CASTANHAL | PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHAL | REALIZADA | 5.400,00 | 5.400,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 039/2017 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE BORRACHARIA E VULCANIZAÇÃO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA, SECRETARIAS E FUNDOS MUNICIPAIS. | 29/11/2017 | 16/11/2017 | IGARAPE-ACU | PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPE-ACU | REALIZADA | 266.223,34 | 230.300,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 029/2017(DISPENSA) | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO IV | MENOR PREÇO | SOLICITAÇÃO DE MEDICAMENTOS POR MEIO DE DECISÃO JUDICIAL PARA ATENDER A PACIENTE:ALICE MONTEIRO MODESTO | 31/01/2017 | 16/11/2017 | ANANINDEUA | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 4.193,64 | 4.193,64 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2017-00071 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE TONER PARA IMPRESSORAS PARA ATENDE AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO MUNICIPIO DE TUCUMA | 27/11/2017 | 16/11/2017 | TUCUMA | FUNDEB | REALIZADA | 73.625,00 | 73.625,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 021/2017 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇO VISANDO FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE BOMBAS HIDRÁULICAS PARA SEREM USADAS NOS MICROSSISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E NOS PRÉDIOS PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE VIGIA DE NAZARÉ-PA | 30/10/2017 | 16/11/2017 | VIGIA | PREFEITURA MUNICIPAL DE VIGIA | REALIZADA | 47.950,17 | 24.740,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 17/2017 PMM/PP | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS PERMANENTES E INSUMOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO CAEE (CENTRO DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO) | 29/11/2017 | 16/11/2017 | MARACANA | PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACANA | REALIZADA | 34.915,97 | 34.269,40 |
| Lei n° 8.666/1993 | 20140324 DO PP-SRP Nº 9/2014007 | ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE (EQUIPAMENTOS HOSPITALARES E ENERGÉTICOS) DESTINADOS A ATENDER AS DEMANDAS DAS UNIDADES DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA VINCULADAS À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MARITUBA. | 16/10/2014 | 16/11/2017 | MARITUBA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MARITUBA | REALIZADA | 993.000,00 | 993.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 16/2017 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO III | MELHOR TÉCNICA | CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS ARTÍSTICOS DO CANTOR AURINO QUIRINO GONÇALVES (PINDUCA), VINCULADO A PRODUTORA AMPLICRIATIVA PRODUÇÕES LTDA ME | 16/11/2017 | 16/11/2017 | BELEM | CODEM | REALIZADA | 16.000,00 | 16.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 030/2017 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE, DESTINADO AS SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EMENDA PARLAMENTAR 11506.487000/1170-05, | 29/11/2017 | 16/11/2017 | SAO SEBASTIAO DA BOA VISTA | PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO SEBASTIAO DA BOA VISTA | PUBLICADA | 153.977,78 | 0,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 015/2017 | ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS | MENOR PREÇO | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MECÂNICOS DIVERSOS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, ANEXO AOS ARQUIVOS. | 22/05/2017 | 16/11/2017 | ALTAMIRA | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO | REALIZADA | 106.910,00 | 106.910,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2017-003SEMEL | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE MICRO EMPRESA, EMPRESA DE PEQUENO PORTE, EMPREENDEDOR INDIVIDUAL E COOPERATIVAS,ESPECIALIZADA PARA A CONFECÇÃO DE UNIFORMES PERSONALIZADOS DESTINADOS AOS MEMBROS E ATLETAS DAS DELEGAÇÕES MUNICIPAIS QUANDO DA PARTICIPAÇÃO EM COMPETIÇÕES ESPORTIVAS ESTADUAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS, AINDA ÀS ESCOLINHAS SEMEL, BEM COMO CAMISAS PERSONALIZADAS PARA A EQUIPE DE TRABALHO NOS EVENTOS A SEREM REALIZADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, ESTADO DO PARÁ. | 29/11/2017 | 16/11/2017 | PARAUAPEBAS | PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS | REALIZADA | 181.402,00 | 181.402,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 061/2014-PMM/PP/SEMADS | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL DE CONSUMO (EXPEDIENTE E DIDÁTICO), COM O OBJETIVO DE ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL. | 12/12/2014 | 16/11/2017 | MARITUBA | FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL | REALIZADA | 345.948,56 | 256.146,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 112/2017-000011 | TOMADA DE PREÇOS | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAR A REFORMA DA UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA DA VILA PARAGUAÇU, LOCALIZADO NA ZONA RURAL DESTE MUNICÍPIO DE AGUA AZUL DO NORTE. | 29/11/2017 | 16/11/2017 | AGUA AZUL DO NORTE | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | PUBLICADA | 53.445,15 | 53.424.080,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 0115001/2017 | CONVITE | MENOR PREÇO | SELEÇÃO E CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA, DO RAMO PERTINENTE, ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS E INSUMOS, DESTINADO A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. | 12/01/2017 | 16/11/2017 | MEDICILANDIA | SEC. MUN. DE SAUDE/FUNDO DE SAUDE | REALIZADA | 75.248,40 | 72.840,80 |
| Lei n° 8.666/1993 | 1/2017-002 CMBGA | CONVITE | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA QUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL (GASOLINA COMUM) PARA O ABASTECIMENTO DE VEÍCULO A SERVIÇOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE BREJO GRANDE DO ARAGUAIA-PA. | 02/05/2017 | 16/11/2017 | BREJO GRANDE DO ARAGUAIA | CAMARA MUNICIPAL DE BREJO GRANDE DO ARAGUAIA | REALIZADA | 15.138,50 | 15.001,50 |
| Lei n° 8.666/1993 | 014/2017/PMX | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | MENOR PREÇO | LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL QUE SE DESTINA À INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE UM PONTO DE APOIO LIGADO DIRETAMENTE À DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, DESTE MUNICÍPIO DE XINGUARA, ESTADO DO PARÁ. | 02/01/2017 | 16/11/2017 | XINGUARA | PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA | REALIZADA | 11.340,00 | 11.340,00 |
