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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
| Legislação | Número | Modalidade | Tipo | Objeto | Abertura | Publicação | Município | Órgão | Situação | Referência | Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Lei nº 10.520/2002 | 109/2017-000057 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | FORNECIMENTO DE PEÇAS, PNEUS, CÂMARA DE AR E ACESSÓRIOS PARA MOTOCICLETAS | 07/12/2017 | 28/11/2017 | AGUA AZUL DO NORTE | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO | REALIZADA | 29.583,50 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 110/2017-000058 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | FORNECIMENTO DE PEÇAS, PNEUS, CÂMARA DE AR E ACESSÓRIOS PARA MOTOCICLETAS | 07/12/2017 | 28/11/2017 | AGUA AZUL DO NORTE | FUNDO MUN.DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS | REALIZADA | 34.615,42 | 28.714,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 111/2017-000059 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | FORNECIMENTO DE MATERIAIS E SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA | 08/12/2017 | 28/11/2017 | AGUA AZUL DO NORTE | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 260.934,28 | 116.055,90 |
| Lei nº 10.520/2002 | 018/2017 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MATERIAL EDUCATIVO E ESPORTIVO DESTINADO A ATENDER AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, HABITAÇÃO E TRABALHO DESTE MUNICIPIO, CONFORME TERMO DE REFERENCIA EM ANEXO | 07/06/2017 | 28/11/2017 | CONCEICAO DO ARAGUAIA | PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEICAO DO ARAGUAIA | PUBLICADA | 52.616,76 | 29.157,50 |
| Lei nº 10.520/2002 | PP-003-FMS/2017 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MATERIAL FARMACOLÓGICO, HOSPITALAR, ODONTOLÓGICO E OUTROS, DESTINADOS A MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL, ALMOXARIFADO CENTRAL E UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, CONFORME ESPECIFICADOS E QUANTIFICADOS NO TERMO DE REFERÊNCIA DO PREGÃO Nº PP-003-FMS/2017, ANEXO III DESTE EDITAL | 05/05/2017 | 27/11/2017 | ORIXIMINA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ORIXIMINA | REALIZADA | 8.101.313,55 | 6.263.403,56 |
| Lei nº 10.520/2002 | 054/2017/FMS | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COLETA, TRANSPORTE E DESTINO FINAL DE RSS (RESIDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE), PARA ATENDER A DEMANDA OPERACIONAL DA SAÚDE PÚBLICA, EM TODOS OS ÓRGÃOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DE SAÚDE, E AINDA, EM TODAS AS ENTIDADES PRIVADAS, PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE SAÚDE (HOSPITAIS, CLINICAS, CONSULTÓRIOS ODONTOLÓGICOS E OUTROS) SEDIADAS NESTE MUNICÍPIO DE XINGUARA/PA. | 07/12/2017 | 27/11/2017 | XINGUARA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 144.000,00 | 96.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006/2017-SEMEC | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | MENOR PREÇO | INDENIZAÇÃO DE IMÓVEL URBANO LOCALIZADO NA TRAVESSA MÉXICO, Nº 21 NO BAIRRO SERRA AZUL, PARA A AMPLIAÇÃO DA CRECHE DO REFERIDO BAIRRO, NO MUNICÍPIO DE TUCURUÍ (PA) | 28/09/2017 | 27/11/2017 | TUCURUI | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO | REALIZADA | 78.324,00 | 78.324,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | CONCORRÊNCIA Nº 020/2017-CEL/SEVOP/PMM | CONCORRÊNCIA | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA PAVIMENTAÇÃO EM CONCRETO BETUMINOSO USINDO A QUENTE – CBUQ, DRENAGEM SUPERFICIAL E PROFUNDA E PASSEIO EM CONCRETO NA VIA V-09, VIA DE ACESSO AO LAR SÃO VICENTE - BAIRRO NOVA MARABÁ, MUNICIPIO DE MARABÁ/PA. | 22/12/2017 | 27/11/2017 | MARABA | SECRETARIA MUNICIPAL DE VIACAO E OBRAS | REALIZADA | 1.440.023,60 | 1.439.097,40 |
| Lei n° 8.666/1993 | CONCORRÊNCIA Nº 021/2017-CEL/SEVOP/PMM | CONCORRÊNCIA | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM EM RUAS DOS BAIRROS NOVO HORIZONTE, BELO HORIZONTE, AMAPÁ E INCRA, NO MUNICIPIO DE MARABÁ/PA | 22/12/2017 | 27/11/2017 | MARABA | SECRETARIA MUNICIPAL DE VIACAO E OBRAS | PUBLICADA | 10.246.494,27 | 0,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 6/2017-00024 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO I | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE E INTERNAÇÕS NAS QUATRO CLINICAS BASICAS, PARA EXERCICIO 2017 | 15/03/2017 | 27/11/2017 | TUCUMA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 558.767,25 | 558.767,25 |
| Lei nº 10.520/2002 | 043/2017/PMO/SEMDES | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE COPA E COZINHA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL – SEMDES, BEM COMO OS CONSELHOS E SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA E ESPECIAL DO CRAS E CREAS, PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E CADÚNICO, NO EXERCÍCIO DE 2017. | 27/11/2017 | 27/11/2017 | OBIDOS | PREFEITURA MUNICIPAL DE OBIDOS | REALIZADA | 21.759,73 | 21.672,60 |
| Lei nº 10.520/2002 | PP-009-FMS-2017 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA, PARA O FRETAMENTO DE LANCHAS E BARCOS COM CONDUTOR E COM COMBUSTÍVEL, DESTINADOS A REALIZAR VIAGENS NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ/PA, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA ANEXO. | 21/07/2017 | 27/11/2017 | ORIXIMINA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ORIXIMINA | REALIZADA | 471.300,00 | 440.370,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | PP121/2017-SRP | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS, VISANDO A FUTURA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS (PÃO, ROSCA, LEITE E IOGURTE), PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA EXECUTIVA MUNICIPAL DE SAÚDE. | 08/12/2017 | 27/11/2017 | SAO FELIX DO XINGU | FMS DE SAO FELIX DO XINGU | REALIZADA | 1.737.508,20 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 028/2017 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE E CONSUMO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SEMINFRA, PAC – SOCIAL E CHDU. | 07/12/2017 | 27/11/2017 | SANTAREM | SECRET. MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA | REALIZADA | 144.097,89 | 144.097,89 |
| Lei nº 10.520/2002 | 029/2017 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SEMINFRA, REPETIÇÃO DO PP 024/2017. | 05/12/2017 | 27/11/2017 | SANTAREM | SECRET. MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA | REALIZADA | 632.845,85 | 543.401,30 |
| Lei nº 10.520/2002 | 0007/2017-PMTS/FME/FMS/FMAS | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS DE PETROLEO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PMTS,FME,FMS E FMAS | 09/02/2017 | 27/11/2017 | TERRA SANTA | PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA SANTA | REALIZADA | 2.155.055,65 | 2.155.055,65 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2017-071205 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇOS DE TAPA BURACOS E RECUPERAÇÃO (ASFALTO), MEIO FIO E CALÇADAS DO MUNICÍPIO DE DOM ELISEU/PA. | 07/12/2017 | 27/11/2017 | DOM ELISEU | PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM ELISEU | PUBLICADA | 1.200.000,00 | 0,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 6/2017-00026 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO I | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AMBULATORIAIS PARA EXERCICIO 2017 | 31/03/2017 | 27/11/2017 | TUCUMA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 180.000,00 | 180.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 019/2017 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM INSTALAÇÕES, MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM CENTRAIS DE AR CONDICIONADO PARA ATENDER TODA A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DESTE MUNICÍPIO. | 28/08/2017 | 27/11/2017 | CONCEICAO DO ARAGUAIA | PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEICAO DO ARAGUAIA | PUBLICADA | 152.165,00 | 0,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 011/2017 | CONVITE | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MANGUEIRA LUMINOSA A LED, PARA A COMPLEMENTAÇÃO DOS ENFEITES E DECORAÇÃO PARA ILUMINAÇÃO NATALINA, DESTE MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS- PA. | 27/11/2017 | 27/11/2017 | CANAA DOS CARAJAS | PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAA DOS CARAJAS | REALIZADA | 74.040,72 | 73.530,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 033/2017 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE SINALIZAÇÃO VISUAL, EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA (EPIS) E ACESSÓRIOS DESTINADOS A ATENDER ÀS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA, | 25/08/2017 | 27/11/2017 | CONCEICAO DO ARAGUAIA | PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEICAO DO ARAGUAIA | PUBLICADA | 88.510,68 | 0,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 9-024/2017 - ADESÃO 001 - SEMED | ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO E MONTAGEM DE ESTRUTURA DE SONORIZAÇÃO; ILUMINAÇÃO; TELÃO DE LED; PALCO; CAMARINS; CAMAROTE, BANHEIROS QUÍMICOS E TENDA, PARA ESSES EVENTOS E AÇÕES QUE SERÃO REALIZADAS PELA PREFEITURA NAS DIVERSAS COMUNIDADES DE MUNICÍPIO | 21/07/2017 | 27/11/2017 | BARCARENA | PREFEITURA MUNICIPAL DE BARCARENA | REALIZADA | 406.300,00 | 406.300,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | ADESÃO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS N. SRP-001/2017-SEMEC | ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA POR SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE E ESPORTE E DA SECRETARIA MUNICIPAL DA CRIANÇA E AÇÃO SOCIAL E SEUS PROGRAMAS DO MUNICÍPIO DE TUCURUÍ-PA. | 25/09/2017 | 27/11/2017 | TUCURUI | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO | REALIZADA | 309.533,30 | 309.533,30 |
| Lei n° 8.666/1993 | 6/2017-00027 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO I | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AMBILATORIAIS PARA EXERCICO 2017 | 21/03/2017 | 27/11/2017 | TUCUMA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 180.000,00 | 180.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2017-006SEMAD | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA, ASSEIO E CONSERVAÇÃO, CONTROLE DE ACESSO, COPEIRAGEM, PREPARO E DISTRIBUIÇÃO DE REFEIÇÃO, INCLUSIVE ESCOLAR, SERVIÇOS DE TRANSPORTE E SERVIÇOS DE MONITORAMENTO ESCOLAR, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, ESTADO DO PARÁ | 08/12/2017 | 27/11/2017 | PARAUAPEBAS | PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS | REALIZADA | 103.921.665,12 | 103.921.665,12 |
| Lei n° 8.666/1993 | 2/2017-0005 | TOMADA DE PREÇOS | TÉCNICA E PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE AUDITORIA VISANDO A OTIMIZAÇÃO DE RESULTADOS NA FOLHA DE PAGAMENTOS PARA FINS DE LEVANTAMENTO, ANÁLISE E REVISÃO DA TRIBUTAÇÃO INCIDENTE DENTRO DO PRAZO PRESCRICIONAL E PELOS PRÓXIMOS 12 (DOZE) MESES, MEDIANTE DISPONIBILIZAÇÃO DE EQUIPE E DE PROGRAMA ("SOFTWARE"), QUE DETENHA FUNCIONALIDADES VOLTADAS À CONFERÊNCIA, ANÁLISE, ACOMPANHAMENTO E RETIFICAÇÃO DAS INFORMAÇÕES, EXPORTAÇÃO DE DECLARAÇÕES RETIFICADORAS, GERAÇÃO DE RELATÓRIOS, CONFERÊNCIA E ACOMPANHAMENTO DOS DADOS A SEREM ENVIADOS PARA O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ, TESOURO NACIONAL E RECEITA FEDERAL DO BRASIL, COM ACOMPANHAMENTO MENSAL, EM CONFORMIDADE À LEGISLAÇÃO FISCAL E COM VISTAS A ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA NO MUNICÍPIO DE NOVO REPARTIMENTO-PA E A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL | 13/11/2017 | 27/11/2017 | NOVO REPARTIMENTO | PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO | REALIZADA | 338.460,00 | 282.120,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 2501001/2017IN | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | MELHOR TÉCNICA | CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE LICENÇA DE USO (LOCAÇÃO) DE SISTEMAS (SOFTWARES) INTEGRADOS DE GESTÃO PÚBLICAS NAS ÁREAS DE FOLHAS DE PAGAMENTO,DESTINADOS AO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ,FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE,FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA,FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAIRÃO-PA. | 25/01/2017 | 27/11/2017 | TRAIRAO | PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAIRAO | REALIZADA | 23.166,00 | 23.166,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 034/2017 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | SELEÇÃO E CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA DO RAMO PERTINENTE, PARA PRESTAREM SERVIÇOS MÉDICOS EM TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA, PARA MANUTENÇÃO DO FMS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO TERMO DE REFERÊNCIA | 14/12/2017 | 27/11/2017 | ALTAMIRA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 1.320.000,00 | 1.320.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 21022017/001 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO IV | MENOR PREÇO | SERVIÇO DE MANUTENÇÃO CORRETIVA DOS AUTOMOTORES PERTINENTES A FROTA DO MUNICÍPIO DE ITAITUBA. | 21/02/2017 | 27/11/2017 | ITAITUBA | PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITUBA | REALIZADA | 54.053,80 | 54.053,80 |
| Lei nº 10.520/2002 | 013/2017 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | MATERIAIS DE LIMPEZA (ITEM DESERTO NO PREGÃO PRESENCIAL 005/2017) DESTINADOS A ATENDER ÁS NECESSIDADES DAS SECRETÁRIAS MUNICIPAIS DE GESTÃO E PLANEJAMENTO E SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, ESPORTE E JUVENTUDE DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA E DEPARTAMENTOS VINCULADOS AS MESMAS, CONFORME TERMO DE REFERENCIA. | 07/06/2017 | 27/11/2017 | CONCEICAO DO ARAGUAIA | PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEICAO DO ARAGUAIA | PUBLICADA | 100.525,50 | 36.045,00 |
