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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
| Legislação | Número | Modalidade | Tipo | Objeto | Abertura | Publicação | Município | Órgão | Situação | Referência | Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Lei nº 10.520/2002 | PP 071/2017 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LOCAÇÃO DE AERONAVE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BREVES, EM SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS-SRP-, COM FORNECIMENTO PARCELADO. | 12/09/2017 | 29/08/2017 | BREVES | PREFEITURA MUNICIPAL DE BREVES | REALIZADA | 1.170.000,00 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 63/2017/PMC | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAL EDUCATIVO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DESTE MUNICÍPIO DE CASTANHAL/PARÁ DESTE MUNICÍPIO DE CASTANHAL/PARÁ, POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES. | 11/09/2017 | 29/08/2017 | CASTANHAL | PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHAL | REALIZADA | 78.856,52 | 56.948,50 |
| Lei nº 10.520/2002 | 020//2017 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS E CONFECÇÃO DE FARDAMENTOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL | 12/09/2017 | 29/08/2017 | CURUA | PREFEITURA MUNICIPAL DE CURUA | REALIZADA | 633.611,00 | 3.752.006,19 |
| Lei n° 8.666/1993 | 2017/02/08/001 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | MELHOR TÉCNICA | CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE (CONSULTORIA E/OU ASSESSORIA JURÍDICA) EXECUTADOS EM FAVOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA, NO PERÍODO DE (JANEIRO A DEZEMBRO DE 2017). | 02/01/2017 | 29/08/2017 | SANTA LUZIA DO PARA | CAMARA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO PARA | REALIZADA | 72.000,00 | 72.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 20/2016 | ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS | MENOR PREÇO | GESTÃO DE SERVIÇOS DE REPOGRAFIA: IMPRESSÃO CORPORATIVA, CÓPIA, FAX, DIGITALIZAÇÃO DEPARTAMENTAL, INCLUINDO A LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS NOVOS, LACRADOS, DE PRIMEIRO USO E EM LINHA DE FABRICAÇÃO, OS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, COM A SUBSTITUIÇÃO DE PEÇAS E SUPRIMENTOS, FORNECIMENTO DE PAPEL, SISTEMA DE GERENCIAMENTO E CONTABILIZAÇÃO DE IMPRESSÕES/CÓPIAS. | 09/01/2017 | 29/08/2017 | BELEM | AGENCIA REGULADORA MUNICIPAL DE BELEM – ARBEL | REALIZADA | 1.200,00 | 14.400,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 026/2017-PMSF - ASSISTÊNCIA SOCIAL | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE KIT DE ENXOVAL, PARA ATENDER AS DEMANDAS VOLTADAS PARA O CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO PARÁ | 27/06/2017 | 29/08/2017 | SAO FRANCISCO DO PARA | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | REALIZADA | 35.289,00 | 35.235,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | DISP-028-PMO/17 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO IV | MENOR PREÇO | LOCAÇÃO DE VEÍCULOS E MÁQUINAS PESADAS COM COMBUSTÍVEIS E CONDUTOR PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE RAMAIS E VICINAIS, QUE ATENDEM AS COMUNIDADES DAS REGIÕES DE VÁRZEA, ZONA RURAL - ORIXIMINÁ - PA CONFORME DECRETO Nº 162 DE 18 DE MAIO DE 2017 | 02/06/2017 | 29/08/2017 | ORIXIMINA | PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINA | REALIZADA | 398.502,00 | 398.076,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 7/2017-00023 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO IV | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL PARA AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTICIOS PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DEMAIS ORGÃOS AGREGADOS DO MUNICIPIO DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM | 09/01/2017 | 29/08/2017 | SAO DOMINGOS DO CAPIM | PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO DOMINGOS DO CAPIM | REALIZADA | 10.619,00 | 10.619,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 6/2017-090102 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | MELHOR TÉCNICA | CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL, NA FUNÇÃO DE ODONTÓLOGO PARA EXERCER SUAS ATIVIDADES, NA SEDE DO BAIRRO: SÃO PEDRO, NOS DIAS E HORÁRIOS, ESTABELECIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARA. | 09/01/2017 | 29/08/2017 | SANTA LUZIA DO PARA | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO PARA | REALIZADA | 36.000,00 | 36.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 7/2017-00008 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO IV | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO EMERGÊNCIAL DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTICIOS, EM ATENDIMENTO ÁS NESCESSIDADE DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E DEMAIS SETORES AGREGADOS DO MUNICIPIO DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM. | 02/02/2017 | 29/08/2017 | SAO DOMINGOS DO CAPIM | PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO DOMINGOS DO CAPIM | REALIZADA | 9.374,95 | 9.374,95 |
| Lei nº 10.520/2002 | PREGÃO PRESENCIAL Nº037/2017 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MERENDA ESCOLAR (GÊNEROS ALIMENTÍCIOS), PARA ATENDEREM AS ESCOLAS DA ZONA RURAL E URBANA DO MUNICÍPIO DE FLORESTA DO ARAGUAIA-PA. | 14/09/2017 | 29/08/2017 | FLORESTA DO ARAGUAIA | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO | REALIZADA | 1.102.521,75 | 1.033.924,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2017-00044-PP/SMAS | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE ENXOVAL PARA BEBÊ E ROUPAS E CALÇADOS INFANTIS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL, PARA GESTÃO DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ DO MUNICÍPIO DE MÃE DO RIO - PARÁ | 11/09/2017 | 29/08/2017 | MAE DO RIO | FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL | REALIZADA | 6.630,00 | 111.108,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 6/2017-030400 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | MELHOR TÉCNICA | CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL MÉDICO PARA EXERCER SUAS ATIVIDADES NO POSTO DE SAÚDE DA FAMÍLIA-PSF, LOCALIZADO NO KM18, NOS DIAS E HORÁRIOS ESTABELECIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARÁ. | 03/04/2017 | 29/08/2017 | SANTA LUZIA DO PARA | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO PARA | REALIZADA | 75.420,00 | 75.420,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | CONVITE Nº 005/2017-SEMGA-REPETIÇÃO | CONVITE | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUTAR SERVIÇOS DE PEQUENOS REPAROS EM PRÉDIOS PÚBLICOS, PINTURAS EM GERAL E REVITALIZAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO NO MUNICÍPIO DE MOJUÍ DOS CAMPOS. | 04/09/2017 | 29/08/2017 | MOJUI DOS CAMPOS | SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO FINANCEIRA - SEMGEF | PUBLICADA | 75.301,50 | 54.844,38 |
| Lei nº 10.520/2002 | 034/2017 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAIS E FUTURAS CONTRAÇÕES DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS PARA SEREM UTILIZADOS NOS SERVIÇOS PÚBLICO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PAU D´ARCO-PA, CONFORME O TERMO DE REFERENCIA. | 13/09/2017 | 29/08/2017 | PAU D'ARCO | PREFEITURA MUNICIPAL DE PAU D'ARCO | REALIZADA | 1.833.400,10 | 1.604.400,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | PP 070/2017 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM AGENCIAMENTO DE VIAGENS AÉREAS REGIONAIS E NACIONAIS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BREVES, EM SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS-SRP, COM FORNECIMENTO PARCELADO. | 12/09/2017 | 29/08/2017 | BREVES | PREFEITURA MUNICIPAL DE BREVES | REALIZADA | 677.600,00 | 0,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 2/2017-001FME | TOMADA DE PREÇOS | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DO PROJETO DE REFORMA DA E.M.E.I SÃO FRANCISCO DE ASSIS. | 14/09/2017 | 29/08/2017 | SENADOR JOSE PORFIRIO | PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR JOSE PORFIRIO | REALIZADA | 318.737,42 | 318.737,42 |
| Lei n° 8.666/1993 | CHAMAMENTO 009/2017 - DISPENSA 041/2017 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO IV | FRETAMENTO DE ÔNIBUS, MICRO ÔNIBUS, VEÍCULOS TIPO FURGÃO, CAMIONETE E EMBARCAÇÃO ESCOLAR PARA O TRANSPORTE DE ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA, ZONAS URBANA, RURAL E REGIÃO DE VÁRZEA. CAMINHÃO P/TRANSPORTE DE GÁS ENGARRAFADO E B/M P/TRANSPORTE MERENDA ESCOLAR, ZONAS URBANA, RURAL E REGIÃO DE VÁRZEA DESTE MUNICÍPIO C/RECURSO DO FUNDEB, PNATE, QSE, R. PRÓPRIO E CONVÊNIO Nº 108/2017-SEDUC/PMMA | 30/08/2017 | 29/08/2017 | MONTE ALEGRE | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO | PUBLICADA | 1.017.484,00 | 658.052,00 | |
| Lei n° 8.666/1993 | 7/2017-010PMSJP | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | MENOR PREÇO | LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO PARA O FUNCIONAMENTO DA JUNTA MILITAR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR JOSÉ PORFÍRIO/PA | 15/08/2017 | 29/08/2017 | SENADOR JOSE PORFIRIO | PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR JOSE PORFIRIO | REALIZADA | 8.433,00 | 8.433,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 6/2017-020501 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | MELHOR TÉCNICA | CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL TÉCNICO EM ASSESSORIA DE REGULAÇÃO, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARÁ. | 02/05/2017 | 29/08/2017 | SANTA LUZIA DO PARA | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO PARA | REALIZADA | 20.000,00 | 20.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 1/2017-29.05.001 | CONVITE | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE DIVULGAÇÃO INSTITUCIONAL DE AÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE BRAGANÇA, COM INSERÇÕES EM JORNAL DE CIRCULAÇÃO REGIONAL, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA EXECUTIVA DE GABINETE | 08/06/2017 | 29/08/2017 | BRAGANCA | PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANCA | REALIZADA | 33.456,00 | 33.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | PP 006/2017 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DA FARMÁCIA BÁSICA E CONTROLADOS. | 28/03/2017 | 29/08/2017 | INHANGAPI | PREFEITURA MUNICIPAL DE INHANGAPI | REALIZADA | 1.710.594,96 | 1.218.808,80 |
| Lei n° 8.666/1993 | 1/2017-13.06.001 | CONVITE | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE MÍDIA EM TELEVISÃO, COM INSERÇÃO DE PROPAGANDA DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, ATRAVÉS DE CHAMADAS NO ROTATIVO DA EMPRESA E COM APRESENTAÇÃO DE COBERTURA JORNALÍSTICA E MATÉRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA EXECUTIVA DE GABINETE | 26/06/2017 | 29/08/2017 | BRAGANCA | PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANCA | REALIZADA | 41.580,00 | 78.960,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 053/2017-PP/SEMECD | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAR EMPRESA ESPECIALISADA NO FORNECIMENTO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE ARMARINHO E EQUIPAMENTO, A FIM DE SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DESPORTO. TURISMO E LAZER | 29/05/2017 | 29/08/2017 | RUROPOLIS | PREFEITURA MUNICIPAL DE RUROPOLIS | REALIZADA | 815.280,14 | 527.741,82 |
| Lei n° 8.666/1993 | 2017.005.PMA.SEMED | ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO (LIMPEZA E HIGIENE) | 18/04/2017 | 29/08/2017 | ANANINDEUA | CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO | REALIZADA | 14.987,55 | 14.986,95 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2017-00045-PP/PMMR | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MATERIAS ESPORTIVOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E DESPORTO DO MUNICIPIO DE MÃE DO RIO - PARÁ. | 11/09/2017 | 29/08/2017 | MAE DO RIO | PREFEITURA MUNICIPAL DE MAE DO RIO | REALIZADA | 82.750,00 | 82.750,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 20072017/001-DL | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | MENOR PREÇO | LOCAÇÃO DE UM IMOVEL, PARA O FUNCIONAMENTO DO CANIL MUNICIPAL | 20/07/2017 | 29/08/2017 | ITAITUBA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 12.500,00 | 12.500,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 7/2017-0307001 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | MENOR PREÇO | LOCAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA PESSOA JURÍDICA MISSIONÁRIAS DE SANTA TERESINHA, AFIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL E SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE BRAGANÇA/PA, | 03/07/2017 | 29/08/2017 | BRAGANCA | PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANCA | REALIZADA | 60.000,00 | 60.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 6/2017-020500 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | MELHOR TÉCNICA | CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL MÉDICO PARA EXERCER SUAS ATIVIDADES NO POSTO DE SAÚDE DA FAMÍLIA-PSF, LOCALIZADO NO PITORO, NOS DIAS E HORÁRIOS ESTABELECIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARÁ. | 03/05/2017 | 29/08/2017 | SANTA LUZIA DO PARA | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO PARA | REALIZADA | 76.400,00 | 76.400,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 114/2017 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO IV | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE FRALDAS GERIÁTRICAS DESCARTÁVEIS PARA A PACIENTE ROBERTA DE NAZARÉ BATISTA SERRÃO EM RAZÃO DE DECISÃO JUDICIAL NOS AUTOS DA AÇÃO Nº 0032604-95.2015.8.14.0301 | 06/06/2017 | 29/08/2017 | BELEM | SESMA | REALIZADA | 1.242,00 | 1.242,00 |
