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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
Legislação | Número | Modalidade | Tipo | Objeto | Abertura | Publicação | Município | Órgão | Situação | Referência | Adjudicado |
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Lei n° 14.133/2021 | 90024/2024 | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES E LANCHES, COM DISPONIBILIZAÇÃO DE TODOS OS UTENSILIOS E EQUIPAMENTOS ESPECÍFICOS NECESSÁRIOS DO ACONDICIONAMENTO DAS REFEIÇÕES/LANCHES, BEM COMO PARA SUA CONSERVAÇÃO E HIGIENIZAÇÃO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM/PA, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDASNESTE EDITAL E SEUS ANEXOS. | 26/11/2024 | 22/11/2024 | SAO DOMINGOS DO CAPIM | PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO DOMINGOS DO CAPIM | REALIZADA | 424.494,00 | 156.989,50 |
Lei n° 14.133/2021 | 029/2024 | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇOS DE FABRICAÇÃO DE MÓVEIS COM PREDOMINÂNCIA DE MADEIRA DE LEI, COMPREENDENDO MÓVEIS DE USO ESCOLAR E ADMINISTRATIVO PARA ATENDER AS UNIDADES DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL, BEM COMO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO E SUAS COORDENAÇÕES | 09/12/2024 | 22/11/2024 | ABAETETUBA | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO | REALIZADA | 6.687.551,00 | 6.682.965,00 |
Lei n° 14.133/2021 | ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 057/2023 | ADESÃO A ATA DE SRP (CONCORRÊNCIA PÚBLICA E PREGÃO PRESENCIAL OU ELETRÔNICO) | MENOR PREÇO | LOCAÇÃO DE VEÍCULOS PESADOS, DESTINADOS A SUPRIR AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO | 19/11/2024 | 22/11/2024 | XINGUARA | PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA | REALIZADA | 2.869.302,40 | 2.869.302,40 |
Lei n° 14.133/2021 | 003/2024 | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | REPUBLICAÇÃO DE EDITAL PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE UM (01) VEÍCULO TIPO CAMIONETE 0KM, CABINE DUPLA, 4X4, COR BRANCA, CAPACIDADE PARA 05 (CINCO) PASSAGEIROS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA UNIDADE GESTORA, CÂMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ, CONFORME ESPECIFICAÇÕES NO TERMO DE REFERÊNCIA E EDITAL. | 16/12/2024 | 22/11/2024 | TUCUMA | CAMARA MUNICIPAL DE TUCUMA | REALIZADA | 335.145,09 | 268.900,00 |
Lei n° 14.133/2021 | 9/2024-171003 | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE BENS DE LOCOMOÇÃO (VEÍCULO AUTOMOTOR DO TIPO PICK-UP, COM TRAÇÃO, MOTOR 1.3 GSE FLEX), PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ÓBIDOS. | 04/12/2024 | 22/11/2024 | OBIDOS | CAMARA MUNICIPAL DE OBIDOS | FRACASSADA | 0,00 | 0,00 |
Lei n° 14.133/2021 | PE 90116.24.CPL | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE COMBIO DE PERFURATRIZ ROTOPNEUMATICA COMPOSTO POR CAMINHÃO, PERFURATRIZ, COMPRESSOR E FERRAMENTAL, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA - SEAGRI. | 06/12/2024 | 22/11/2024 | MARABA | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO | REALIZADA | 2.018.750,00 | 1.689.999,00 |
Lei nº 10.520/2002 | 020/2023-PMLA | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE CAMA MESA E BANHO, ENXOVAL PRA BEBÊ E REDES DE DORMIR A FIM DE ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE ASSISTENCIA SOCIAL E EDUCAÇÃO | 27/11/2023 | 22/11/2024 | LIMOEIRO DO AJURU | PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO AJURU | REALIZADA | 1.472.677,00 | 794.160,00 |
Lei n° 14.133/2021 | 123/2024/SRP | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE BIBLIOTECAS COM OBRAS LITERÁRIAS DIVERSAS PARA ATENDER A EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS, ESTADO DO PARÁ. | 05/12/2024 | 22/11/2024 | CANAA DOS CARAJAS | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CANAÃ DOS CARAJÁS | REALIZADA | 1.942.919,48 | 1.580.088,00 |
Lei n° 14.133/2021 | 12/2024 | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS PARA O MUNICÍPIO DE BUJARU/PA, CONFORME CONVÊNIO Nº 955482/2023-MAPA | 27/11/2024 | 22/11/2024 | BUJARU | PREFEITURA MUNICIPAL DE BUJARU | REALIZADA | 699.666,67 | 649.000,00 |
Lei n° 14.133/2021 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° PI- 008/2024-PMBB | INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO II | MELHOR TÉCNICA OU CONTEÚDO ARTÍSTICO | CONTRATAÇÃO DO SHOW MUSICAL NACIONAL COLOCADO DO “CANTOR ANDERSON FREIRE”, QUE ACONTECERÁ NO DIA 11 DE DEZEMBRO DE 2024, NA ORLA DO MUNICÍPIO DE BREU BRANCO, EM FESTIVIDADES COMEMORATIVAS AOS 33º ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE BREU BRANCO, COM O FUNDAMENTO DO ART. 74, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021. | 18/11/2024 | 22/11/2024 | BREU BRANCO | PREFEITURA MUNICIPAL DE BREU BRANCO | REALIZADA | 220.000,00 | 220.000,00 |
Lei n° 14.133/2021 | PREGÃO ELETRÔNICO Nº 023/2024 - SRP | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS PARA A FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA FORNECEDORA DE COMBUSTÍVEL DIESEL, GASOLINA E LUBRIFICANTE, OBJETIVANDO O ATENDIMENTO ESPECIFICO DAS ATIVIDADES DE TRANSPORTE ESCOLAR VIA TERRESTRE E FLUVIAL E O CONSUMO DE GERADORES DAS UNIDADES ESCOLARES DO MEIO RURAL DO TRANSPORTE DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MEIO URBANO E RURAL, SOB GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BREVES/PA. | 04/12/2024 | 22/11/2024 | BREVES | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO | REALIZADA | 25.968.445,00 | 25.414.180,00 |
Lei n° 14.133/2021 | 90015/2024 | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE RECARGA DE GÁS DE COZINHA (GLP-13LKG) E ÁGUA MINERAL, BEM COMO A AQUISIÇÃO DE BOTIJÃO DE GÁS E GARRAFÃO DE ÁGUA MINERAL, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA E DEMAIS FUNDOS MUNICIPAIS DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM/PA | 16/08/2024 | 22/11/2024 | SAO DOMINGOS DO CAPIM | PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO DOMINGOS DO CAPIM | REALIZADA | 1.685.058,10 | 1.379.682,00 |
Lei n° 14.133/2021 | 90026/2024 | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE KIT MERENDA | 10/12/2024 | 22/11/2024 | BELEM | SEMEC | PUBLICADA | 485.000,00 | 418.600,00 |
Lei n° 14.133/2021 | PE047/2024-SRP | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA AQUISIÇÃO PARCELADA DE MATERIAIS PARA MANUTENÇÃO DE BENS IMOVEIS, ELÉTRICO, VIDROS, FERRAMENTAS, EQUIPAMENTOS E MATERIAIS ESPORTIVOS, PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO REGULAR E INTEGRAL JUNTO A SECRETARIA EXECUTIVA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED | 14/11/2024 | 22/11/2024 | SAO FELIX DO XINGU | FUNDEB | REALIZADA | 1.186.550,15 | 738.711,92 |
Lei n° 14.133/2021 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 007/2024-SEMED | INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO V | NÃO SE APLICA | LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA SEDIAR EMEF UNIÃO E FRATERNIDADE | 16/01/2024 | 22/11/2024 | ANANINDEUA | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO | REALIZADA | 126.924,00 | 126.924,00 |
Lei n° 14.133/2021 | 019/2024 FMS | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE 01 (UMA) UNIDADE ODONTOLÓGICA DE ATENDIMENTO MÓVEL – UOM, PARA O DEPARTAMENTO DE SAÚDE BUCAL DE SÃO DOMINGOS DO ARAGUAIA – PA. | 05/12/2024 | 22/11/2024 | SAO DOMINGOS DO ARAGUAIA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | PUBLICADA | 461.872,50 | 0,00 |
Lei n° 14.133/2021 | 0010/2024-7 | DISPENSA, ART. 75, INCISO I | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONSTRUÇÃO CIVIL, OBJETIVANDO A CONSTRUÇÃO DE SALAS MULTIFUNCIONAL E PROFESSORES NA ESCOLA M.E.F. SÃO PEDRO DA ÁGUA BRANCA, NO MUNICIPIO DE IPIXUNA DO PARA, EM CONFORMIDADE COM PROJETO BASICO, PLANILHA ORÇAMENTÁRIA, MEMORIAL DESCRITIVO E CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO. | 12/11/2024 | 22/11/2024 | IPIXUNA DO PARA | FUNDEB | REALIZADA | 97.862,95 | 89.900,00 |
Lei n° 14.133/2021 | PREGÃO ELETRÔNICO N.º 9/2024-040 – PE/PMI | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A EXECUÇÃO E FORNECIMENTOS DE ILUMINAÇÃO, CONFECÇÃO, MONTAGEM, DESMONTAGEM E INSTALAÇÃO DE ELEMENTOS DECORATIVOS TEMÁTICOS NATALINOS, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIXUNA DO PARÁ | 06/12/2024 | 22/11/2024 | IPIXUNA DO PARA | PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIXUNA DO PARA | REALIZADA | 68.535,76 | 68.500,00 |
Lei n° 14.133/2021 | 6.2024-0055 | INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO II | NÃO SE APLICA | CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO DO CANTOR DIEGO FERNANDES, PARA SER ATRAÇÃO NO EVENTO EM COMEMORAÇÃO AO 33º (TRIGÉSIMO TERCEIRO) ANIVERSÁRIO DA CIDADE DE IPIXUNA DO PARÁ, CONFORME PROGRAMAÇÃO ESTABELECIDA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER - SECTEL | 19/11/2024 | 22/11/2024 | IPIXUNA DO PARA | PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIXUNA DO PARA | REALIZADA | 90.000,00 | 90.000,00 |
Lei n° 14.133/2021 | 099/2024 | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO SERVIÇO DE LABORATÓRIO ACREDITADO PELO INMETRO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE COLETA E ANÁLISE FÍSICO-QUÍMICA, MICROBIOLÓGICA, BIOLÓGICAS E NUTRIENTES EM AMOSTRAS DE ÁGUA, INCLUINDO O FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS E A ESTRUTURA LOGÍSTICA PARA EXECUÇÃO DO SERVIÇO PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE CANAÃ DOS CARAJÁS -PA. | 09/12/2024 | 22/11/2024 | CANAA DOS CARAJAS | FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE | REALIZADA | 161.870,19 | 141.000,00 |
Lei n° 14.133/2021 | 6.2024-0054 | INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO II | NÃO SE APLICA | CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO DO CANTOR LEANDRO BORGES, PARA SER ATRAÇÃO CULTURAL NO EVENTO DE COMEMORAÇÃO AO TRIGÉSIMO TERCEIRO ANIVERSÁRIO DE IPIXUNA DO PARÁ, DE ACORDO COM A PROGRAMAÇÃO ESTABELECIDA PELA SECRETARIA DE CULTURA - SECTEL. | 19/11/2024 | 22/11/2024 | IPIXUNA DO PARA | PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIXUNA DO PARA | REALIZADA | 130.000,00 | 130.000,00 |
Lei n° 14.133/2021 | DP 040.2024.CEL | DISPENSA, ART. 75, INCISO II | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RENOVAÇÃO DE CERTIFICADOS DIGITAIS PARA PESSOA JURÍDICA (E-CNPJ), DO TIPO A1, DESTINADO À ATENDER AS NECESSIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO – SEMAD | 13/11/2024 | 22/11/2024 | MARABA | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO | REALIZADA | 2.120,00 | 2.000,00 |
Lei n° 14.133/2021 | DL 05/2024 - PMGP | DISPENSA, ART. 75, INCISOS VIII | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO EMERGENCIAL DE KIT´S HUMANITÁRIO DESTINADAS A ATENDER AS FAMÍLIAS AFETADAS PELA ENCHENTE, CONFORME REPASSE DE RECURSOS DO SISTEMA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (SINPDEC). | 23/08/2024 | 22/11/2024 | GOIANESIA DO PARA | PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANESIA DO PARA | REALIZADA | 235.644,20 | 235.644,20 |
Lei n° 14.133/2021 | 99051/2024 | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA AQUISIÇÃO DE IMPRESSORAS, NOTEBOOKS, NOBREAKS E OUTROS EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS, DESTINADO(S) A ATENDER AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE BARCARENA, ESTADO DO PARÁ. | 04/12/2024 | 21/11/2024 | BARCARENA | SEC MUNICIPAL DE EDUCACAO | PUBLICADA | 2.978.003,17 | 0,00 |
Lei n° 8.666/1993 | ATA DE REGISTRO DE PREÇOS DE Nº 003/2024 | ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNENCIMENTO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS EM GERAL. | 21/03/2024 | 21/11/2024 | ANANINDEUA | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO | REALIZADA | 16.193.196,56 | 16.176.790,27 |
Lei n° 14.133/2021 | 020/2024 - SEMTRAS | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE INFORMÁTICA (EQUIPAMENTOS E PEÇAS DE REPOSIÇÃO DE INFORMÁTICA), COM A FINALIDADE DE SUPRIR AS DEMANDAS DA SECRETARIA DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL. | 25/11/2024 | 21/11/2024 | SANTAREM | SEMTRAS - SEC. MUN. TRAB. E ASSIST. | REALIZADA | 34.593,23 | 25.098,28 |
Lei n° 14.133/2021 | 6.2023-00014 | INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO II | NÃO SE APLICA | CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO DA BANDA SOWETO PARA O EVENTO ACARÁ DE LUZ DO MUNICÍPIO DE ACARÁ/PA. | 08/11/2023 | 21/11/2024 | ACARA | PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARA | REALIZADA | 90.000,00 | 90.000,00 |
Lei n° 14.133/2021 | 6.2023-00016 | INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO V | NÃO SE APLICA | LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FINS NÃO RESIDENCIAIS LOCALIZADO NA RUA PADRE ALBERTO Nº 334, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO CAPS (CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL), PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ACARÁ/PA. | 14/09/2023 | 21/11/2024 | ACARA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 36.000,00 | 36.000,00 |
Lei n° 14.133/2021 | 026/2024 | INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO III, “E” | NÃO SE APLICA | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS NA ÁREA JURÍDICA VISANDO A REVISÃO JUDICIAL DOS VALORES DEVIDOS AO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS – FPM, VALORES DEVIDOS PELA ANEEL À TÍTULO DE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA SOBRE A UTILIZAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS – CFURH, VALORES NÃO REPASSADOS CORRETAMENTE AO FUNDEB – FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, POR REPERCUSSÃO DA INOBSERVÂNCIA DO PISO MÍNIMO ESTABELECIDO PARA O VMAA DO FUNDEF ALÉM RECUPERAÇÃO DAS PERDAS PELA DESATUALIZAÇÃO DA TABELA SUS | 29/10/2024 | 21/11/2024 | ALTAMIRA | PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTAMIRA | REALIZADA | 0,20 | 0,20 |
Lei n° 14.133/2021 | 029/2024 | DISPENSA, ART. 75, INCISO II | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DIRETA DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CAPACITAÇÃO DE BRIGADISTAS DE INCÊNDIO, VISANDO OS SERVIÇOS DE PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIO DAS UNIDADES HMS, PSM E UPA. | 27/11/2024 | 21/11/2024 | SANTAREM | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | PUBLICADA | 29.702,20 | 0,00 |