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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
| Legislação | Número | Modalidade | Tipo | Objeto | Abertura | Publicação | Município | Órgão | Situação | Referência | Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Lei nº 10.520/2002 | 025/2017-PP | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE PRODUTOS DE LIMPEZA, HIGIENE, UTENCILIOS DOMESTICOS E OUTROS PARA ATENDER A DEMANDA DOS FUNDOS E SECRETARIAS MUNICIPAIS DO MUNICIPIO DE ITAITUBA. | 02/05/2017 | 24/04/2017 | ITAITUBA | PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITUBA | REALIZADA | 355.258,76 | 313.007,95 |
| Lei nº 10.520/2002 | 005A/2017-PP | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE OXIGENIOS E GÁS PARA ATENDER AS DEMANDAS DOS FUNDOS MUNICIPAIS E SECRETÁRIAS DO MUNICIPIO DE ITAITUBA | 05/04/2017 | 24/04/2017 | ITAITUBA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 864.675,00 | 500.035,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 005/2017 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE KIT MERENDA COMPOSTO POR 05 UTENSÍLIOS: 01 PRATO COM ABA, 01 CUMBUCA COM ABA, 01 CANECA COM ALÇA, 01 COLHER E 01 GARFO. | 25/05/2017 | 24/04/2017 | BELEM | SEMEC | REALIZADA | 502.443,72 | 219.242,76 |
| Lei nº 10.520/2002 | 018/2017 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PERTINENTE PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE CAMA, MESA E BANHO PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, FUNDEB E FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E SECRETARIA E FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. | 10/05/2017 | 24/04/2017 | AFUA | PREFEITURA MUNICIPAL DE AFUA | REALIZADA | 19.430,00 | 17.087,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2017-SEMS | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO, PARA INSTALAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE TUCURUÍ – PA. | 24/04/2017 | 24/04/2017 | TUCURUI | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 63.030,00 | 63.030,00 | |
| Lei nº 10.520/2002 | PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 006/2017 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | MODALIDADE PREGÃO, NA FORMA ELETRÔNICA, PARA REGISTRO DE PREÇOS TEM POR OBJETO A AQUISIÇÃO DE CADERNOS PERSONALIZADOS PARA COMPOR OS KITS ESCOLARES 2017, PARA ATENDER OS ALUNOS DAS UNIDADES EDUCACIONAIS DA SEMEC. | 10/05/2017 | 24/04/2017 | BELEM | SEMEC | REALIZADA | 910.640,00 | 256.230,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 006/2017 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA, PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO PROGRESSO – PA | 23/01/2017 | 24/04/2017 | NOVO PROGRESSO | PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO PROGRESSO | REALIZADA | 104.500,00 | 104.500,00 | |
| Lei n° 8.666/1993 | 001/2017-PMSF-EDUCAÇÃO | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, CAPUT | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PRODUZIDOS PELA AGRICULTURA FAMILIAR, ATRAVÉS DE GRUPOS FORMAIS E DE EMPREENDEDORES FAMILIARES RURAIS, CONSTITUÍDOS POR COOPERATIVAS OU INDIVIDUAIS PARA ATENDER OS ALUNOS MATRICULADOS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS, QUE OFERTAM A EDUCAÇÃO INFANTIL (PNAIC), EDUCAÇÃO PRÉ ESCOLAR (PNAEP), ENSINO FUNDAMENTAL (PNAEF), EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (PNAEJA) E DO PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL NO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO PARÁ – PA. | 10/05/2017 | 24/04/2017 | SAO FRANCISCO DO PARA | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO | REALIZADA | 241.422,40 | 241.602,40 |
| Lei nº 10.520/2002 | 012/2017 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | “REGISTRO DE MENORES PREÇOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE AVEIRO/PA” | 08/05/2017 | 24/04/2017 | AVEIRO | PREFEITURA MUNICIPAL DE AVEIRO | REALIZADA | 1.283.299,20 | 1.255.462,02 |
| Lei n° 8.666/1993 | MEMO N 0242/2017 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURIDICA, PARA ATENDER AS DEMANDAS DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PARAUAPEBAS - SAAEP, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, ESTADO DO PARÁ | 27/03/2017 | 24/04/2017 | PARAUAPEBAS | SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO | REALIZADA | 336.000,00 | 336.000,00 | |
| Lei n° 8.666/1993 | A/2017-005SEMSA | ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS | ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 17/2016 ORIUNDA DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 08/2015-CPL-FMS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA FARMÁCIA BÁSICA E MEDICAMENTOS CONTROLADOS PARA ATENDER O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARAUAPEBAS, NO ESTADO PARÁ. | 17/02/2017 | 24/04/2017 | PARAUAPEBAS | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 1.435.370,00 | 1.435.370,00 | |
| Lei nº 10.520/2002 | 013/2017-PP | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AGENCIAMENTO DE PASSAGENS FLUVIAIS PARA ATENDER A DEMANDA DAS SECRETARIAS E FUNDOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE ITAITUBA. | 31/03/2017 | 24/04/2017 | ITAITUBA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 2.312.880,00 | 2.011.950,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 6/2017-006PMVX | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA NA REALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS LICITATÓRIOS, ASSESSORIA E CONSULTORIA JUNTO AO DEPARTAMENTO DE CONVÊNIOS. | 03/04/2017 | 24/04/2017 | VITORIA DO XINGU | PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORIA DO XINGU | REALIZADA | 510.000,00 | 510.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 004/2017 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA | 06/02/2017 | 24/04/2017 | CACHOEIRA DO PIRIA | PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DO PIRIA | REALIZADA | 1.551.197,00 | 1.051.163,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 6/2017-0201001 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA, PARA ALIMENTAÇÃO, PROCESSAMENTO E CONFECÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES, REGISTROS E FATOS CONTÁBEIS DO IPASET - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TUCURUI, JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ (TCM/PA) E DEMAIS ÓRGÃOS DE CONTROLE. | 11/01/2017 | 23/04/2017 | TUCURUI | INSTI. PREVI. SERVI. MUN. TUCURUI-IPASET | PUBLICADA | 120.133,32 | 108.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 006/2017 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA OU PESSOA FÍSICA PARA ALUGUEL DE BARCO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTEL - PA | 13/03/2017 | 23/04/2017 | PORTEL | CAMARA MUNICIPAL DE PORTEL | PUBLICADA | 84.000,00 | 7.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 008/2017 SEMUSA-PMC-PP-SRP | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE UNIDADES MÓVEIS PARA TRANSPORTE DE EQUIPES (VEÍCULOS NOVOS) CONFORME PROJETO DE EMENDA PARLAMENTAR Nº 36920007 - Nº PROPOSTA: 11674.80500/1160-01, A FIM DE SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE CURUÇÁ/PA | 19/04/2017 | 23/04/2017 | CURUCA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | PUBLICADA | 217.345,00 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 006/2017 PMGP | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL TIPO ÓLEO DIESEL (COMUM E S10), GASOLINA COMUM, LUBRIFICANTES E GRAXAS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANÉSIA DO PARÁ/PA E AS SECRETARIAS MUNICIPAIS. | 14/02/2017 | 23/04/2017 | GOIANESIA DO PARA | PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANESIA DO PARA | REALIZADA | 2.677.284,02 | 2.736.415,50 |
| Lei nº 10.520/2002 | 006/2017 PMC-PP-SRP | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS E ÓLEOS LUBRIFICANTES, A FIM DE SUPRIR AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CURUÇÁ, SECRETARIAS E FUNDOS | 03/05/2017 | 23/04/2017 | CURUCA | PREFEITURA MUNICIPAL DE CURUCA | REALIZADA | 4.206.010,00 | 4.206.010,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 007/2017 SEMUSA-PMC-PP-SRP | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE RECARGA DE OXIGÊNIO MEDICINAL, COM ENTREGA DE FORMA PARCELADA, PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA UNIDADE MISTA DE SAÚDE E UNIDADE MÓVEL SAMU | 04/05/2017 | 23/04/2017 | CURUCA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 64.560,00 | 64.560,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 005/2017 PMGP | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | FUTURAS CONTRATAÇÕES REFERENTE À CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇOS FUNERÁRIOS E AQUISIÇÃO DE URNAS MORTUÁRIAS PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E SECRETARIA SAÚDE | 13/02/2017 | 23/04/2017 | GOIANESIA DO PARA | PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANESIA DO PARA | REALIZADA | 402.017,00 | 342.797,40 |
| Lei n° 8.666/1993 | 005/2017 PMGP | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PELO FORNECIMENTO DE LICENÇA DE USO (LOCAÇÃO) DE SISTEMA (SOFTWARE) INTEGRADOR DE GESTÃO PÚBLICA NAS ÁREAS DE LICITAÇÕES E ALMOXARIFADO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GOIANÉSIA DO PARÁ. | 03/01/2017 | 22/04/2017 | GOIANESIA DO PARA | PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANESIA DO PARA | REALIZADA | 14.400,00 | 14.400,00 | |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2017-20 PMSJA | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | SERVIÇOS MECÂNICOS, ALINHAMENTOS E BALANCEAMENTOS, ELÉTRICOS, SOLDA, LANTERNAGEM, PINTURAS E FUNILARIAS EM GERAL NOS VEÍCULOS A SERVÇOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA/PA NO ANO DE 2017 | 25/04/2017 | 22/04/2017 | SAO JOAO DO ARAGUAIA | PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DO ARAGUAIA | REALIZADA | 605,00 | 1.365.529,40 |
| Lei n° 8.666/1993 | 6/2017-01 EDUC | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | MENOR PREÇO | LOCAÇÃO DE SOFTWARE DE GESTÃO DE EDUCAÇÃO PÚBLICA (PROGRAMA DE COMPUTADOR VOLTADO PARA O SETOR PÚBLICO), DESENVOLVIDO PARA INTEGRAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DOS DADOS ACADÊMICOS, PEDAGÓGICOS E GERENCIAIS DE ESCOLAS E SECRETARIAS DE EDUCAÇÃO - GESTOR ESCOLAR | 20/01/2017 | 22/04/2017 | SAO JOAO DO ARAGUAIA | PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DO ARAGUAIA | REALIZADA | 19.200,00 | 19.200,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 6/2017-02 GAB | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | MENOR PREÇO | PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSESSORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA ORIENTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO JURÍDICO NO ÂMBITO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ E TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ E TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO | 02/01/2017 | 22/04/2017 | SAO JOAO DO ARAGUAIA | PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DO ARAGUAIA | REALIZADA | 116.258,88 | 116.258,88 |
| Lei n° 8.666/1993 | 2017/03/03/001 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | MELHOR TÉCNICA | (CONSULTORIA E/OU ASSESSORIA JURÍDICA) EXECUTADOS EM FAVOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DO PIRIÁ | 03/03/2017 | 22/04/2017 | CACHOEIRA DO PIRIA | CAMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DO PIRIA | REALIZADA | 60.000,00 | 60.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | D.L. 004/2017 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | MENOR PREÇO | LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PESCA E AQUICULTURA | 06/01/2017 | 22/04/2017 | BREVES | PREFEITURA MUNICIPAL DE BREVES | REALIZADA | 14.400,00 | 14.400,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 2017/03/06/002 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | MELHOR TÉCNICA | SERVIÇOS DE DESENVOLVIMENTO, IMPLANTAÇÃO, ALIMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE SITE DA CÂMARA MUNICIPAL, COM EDIÇÃO E FORMATAÇÃO DE TEXTOS E IMAGENS | 06/03/2017 | 22/04/2017 | CACHOEIRA DO PIRIA | CAMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DO PIRIA | REALIZADA | 15.000,00 | 15.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | D.L. 003/2017 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | MENOR PREÇO | LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DA SEDE DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL-INSS | 06/01/2017 | 22/04/2017 | BREVES | PREFEITURA MUNICIPAL DE BREVES | REALIZADA | 54.000,00 | 54.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 2017/03/07/01 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | MELHOR TÉCNICA | SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE LOCAÇÃO, CESSÃO E MANUTENÇÃO DE SOFTWARES DE GESTÃO PÚBLICA NA ÁREA DE SISTEMA DE CONTABILIDADE PÚBLICA DA CÂMARA MUNICIPAL | 07/03/2017 | 22/04/2017 | CACHOEIRA DO PIRIA | CAMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DO PIRIA | REALIZADA | 7.000,00 | 7.000,00 |
