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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
| Legislação | Número | Modalidade | Tipo | Objeto | Abertura | Publicação | Município | Órgão | Situação | Referência | Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Lei n° 8.666/1993 | 7/2017-050103 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO IV | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTICIOS, VISANDO ATENDER A NECESSIDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SOURE. | 06/01/2017 | 17/02/2017 | SOURE | PREFEITURA MUNICIPAL DE SOURE | REALIZADA | 26.344,80 | 26.344,80 |
| Lei n° 8.666/1993 | 002/2017-PMTS | CONVITE | MENOR PREÇO | CONSTRUÇÃO E MONTAGEM DE SUBESTAÇÃO ABAIXADORA DE 13,8 KV/220V/110V POTÊNCIA 112,5 KVA E MELHORIA NA INFRAESTRUTURA ELÉTRICA DAS DEPENDÊNCIAS DO PARQUE DE EXPOSIÇÃO MANDUCA BENTES. | 02/03/2017 | 17/02/2017 | TERRA SANTA | PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA SANTA | REALIZADA | 80.835,50 | 80.835,50 |
| Lei nº 10.520/2002 | 004/2017/PMO/SEMCULT | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA PARA REALIZAR A ORNAMENTAÇÃO DO CARNAPAUXIS 2017. | 15/02/2017 | 17/02/2017 | OBIDOS | PREFEITURA MUNICIPAL DE OBIDOS | REALIZADA | 58.799,99 | 49.500,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | CP-CPL-001/2017-SEMED | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, CAPUT | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, PARA ATENDER AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO – PNAE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES, QUANTIDADES E PREÇOS CONSTANTES NO ANEXO I DO EDITAL. | 14/03/2017 | 17/02/2017 | BREU BRANCO | PREFEITURA MUNICIPAL DE BREU BRANCO | REALIZADA | 475.380,00 | 472.975,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 7/2017-130101 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO IV | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE COMBÚSTIVÉIS (GASOLINA E DIESEL) PARA ABASTECIMENTO DOS CARROS E EMBARCAÇÕES MARÍTIMAS E FLUVIAIS OFICIAIS DA PREFEITURA DE PONTA DE PEDRAS E SUAS SECRETARIAS | 18/01/2017 | 17/02/2017 | PONTA DE PEDRAS | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 79.960,00 | 77.000,00 | |
| Lei nº 10.520/2002 | 0004/2017-CMTS | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ARRENDAMENTO DE SISTEMA DE FOLHA DE PAGAMENTO (SFP) E LOCAÇÃO DE SISTEMA DE INFORMÁTICA E GDIP DESTINADOS À CÂMARA MUNICIPAL DE TERRA SANTA. | 23/02/2017 | 17/02/2017 | TERRA SANTA | CAMARA MUNICIPAL DE TERRA SANTA | REALIZADA | 46.200,00 | 42.570,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | PROCESSO LICITATÓRIO Nº 164.010/2016-PMC-SRP. | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E SUPRIMENTO DE INFORMÁTICA | 06/04/2016 | 17/02/2017 | CURRALINHO | PREFEITURA MUNICIPAL DE CURRALINHO | PUBLICADA | 6.092.811,01 | 0,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | CHAMADA PUBLICA | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO XII | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR. | 24/02/2017 | 16/02/2017 | BUJARU | PREFEITURA MUNICIPAL DE BUJARU | REALIZADA | 515.572,00 | 481.007,20 |
| Lei n° 8.666/1993 | 007/2017-04 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO IV | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA ÁREA DA SÁUDE PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MEDICINA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO HOSPITAL MUNICIPAL DESTE MUNICÍPIO. | 10/01/2017 | 16/02/2017 | ANAPU | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | PUBLICADA | 65.797,81 | 65.797,81 |
| Lei n° 8.666/1993 | 4/2017-00001 | LEILÃO | ALIENAÇÃO DE MADEIRA EM TORA NATIVA DE PROPRIEDADE DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE-SEMMA | 07/03/2017 | 16/02/2017 | PARAGOMINAS | PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS | PUBLICADA | 63.750,96 | 0,00 | |
| Lei nº 10.520/2002 | PP021/2016-SRP | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTAUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PSICOTRÓPICOS, HOSPITALARES E PARA FARMÁCIA BASICA, INSUMOS HOSPITALARES E MATERIAL MÉDICO-HOSPITALAR E ODONTOLÓGICO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA EXECUNITIVA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMSA. | 18/05/2016 | 16/02/2017 | SAO FELIX DO XINGU | FMS DE SAO FELIX DO XINGU | REALIZADA | 23.559.618,57 | 23.559.618,57 |
| Lei n° 8.666/1993 | DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2017 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO IV | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, SECRETARIA DE SAÚDE, SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, SECRETARIA DE AGRICULTURA, SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO PARÁ. | 03/01/2017 | 16/02/2017 | SAO FRANCISCO DO PARA | PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FRANCISCO DO PARA | REALIZADA | 275.736,00 | 254.010,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 6/2014-00018 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO I | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA DE PROFISSIONAL COM COMPROVAÇÃO ATRAVÉS DE ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA E REGISTRO NO CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (CRC) PARA ELABORAÇÃO DO INSTRUMENTO DE PLANEJAMENTO "LOA" PARA EXERCICIO 2015 | 10/09/2014 | 16/02/2017 | TUCUMA | PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCUMA | PUBLICADA | 60.000,00 | 60.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 7/2017-00001 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO IV | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTICIOS (PNAE), PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PELO PERÍODO EMERGENCIAL | 08/02/2017 | 16/02/2017 | SAO MIGUEL DO GUAMA | PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAMA | REALIZADA | 566.725,52 | 566.725,52 |
| Lei nº 10.520/2002 | 003/2017 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE INFORMATICA, SONORIZAÇÃO, ELETRO ELETRÔNICOS E MOVÉIS, PARA UTILIZAÇAO NOS GABINETES DOS VEREADORES E PLENARIO DA CAMARA MUNICIPAL DE PACAJA | 03/03/2017 | 16/02/2017 | PACAJA | CAMARA MUNICIPAL DE PACAJA | REALIZADA | 21.308,61 | 21.018,99 |
| Lei nº 10.520/2002 | 010/2017-SRP | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS PARA FORNECIMENTO DE FORMA FRACIONADA, CONFORME DEMANDA, VIABILIZANDO O ABASTECIMENTO DOS VEÍCULOS PRÓPRIOS E A SERVIÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. | 16/02/2017 | 16/02/2017 | CANAA DOS CARAJAS | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO | REALIZADA | 1.830.791,00 | 1.776.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 008/2017 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO IV | AQUISIÇÃO EMERGENCIAL DE MEDICAMENTO DE USO CONTÍNUO PARA O PACIENTE MARIO PEREIRA DA ROCHA, EM RAZÃO DE DECISÃO JUDICIAL NOS AUTOS DA AÇÃO PROPOSTA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO PARÁ – Nº 0801919-38.2016.8.14.030 | 14/02/2017 | 16/02/2017 | BELEM | SESMA | REALIZADA | 860,58 | 2.658,63 | |
| Lei n° 8.666/1993 | 009/2017 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO IV | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM TRANSPORTE EM VEÍCULO TIPO CEGONHA, PARA O TRANSPORTE DE AMBULÂNCIAS DO SAMU - 192 | 14/02/2017 | 16/02/2017 | BELEM | SESMA | REALIZADA | 39.660,00 | 37.500,00 | |
| Lei n° 8.666/1993 | 005/2017 IN | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA COM NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO, PARA PRESTA SERVIÇOS DE ADVOGACIA, ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. | 09/01/2017 | 16/02/2017 | RUROPOLIS | PREFEITURA MUNICIPAL DE RUROPOLIS | REALIZADA | 67.260,00 | 67.260,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2017 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO IV | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, SECRETARIA DE SAÚDE, SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, SECRETARIA DE AGRICULTURA, SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO PARÁ. | 03/01/2017 | 16/02/2017 | SAO FRANCISCO DO PARA | PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FRANCISCO DO PARA | REALIZADA | 275.736,00 | 254.010,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 011/2017-SRP | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PNEUS EM GERAL PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS DE CANAÃ DOS CARAJÁS - PA. | 15/02/2017 | 16/02/2017 | CANAA DOS CARAJAS | PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAA DOS CARAJAS | REALIZADA | 235.536,94 | 74.268,80 |
| Lei n° 8.666/1993 | MEMORANDO Nº 293/2016-DRH/SEMEC | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO I | AQUISICAO DE RECARGA DE CARTAO DIGITAL PASSE FACIL/VALE TRANSPORTE DESTINADOS A ATENDER OS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO REFERENTE AO MES DE JANEIRO DE 2017. | 23/12/2016 | 16/02/2017 | BELEM | SEMEC | REALIZADA | 870.421,10 | 870.421,10 | |
| Lei n° 8.666/1993 | PREGÃO N° 9/2017-00001ARP | ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS | MENOR PREÇO | ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 20160065 ORIUNDA DO PREGÃO PRESENCIAL 9/2015-007SEMAD PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE NATUREZA CONTÍNUA POR INTERMÉDIO DE OPERADORA OU AGÊNCIA DE VIAGENS PARA COTAÇÃO, RESERVA, EMISSÃO E CANCELAMENTO DE PASSAGENS AÉREAS NACIONAIS, PARA DESLOCAMENTO DE SERVIDORES, QUANDO DA EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES PRINCIPAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, INCLUSIVE QUANDO NA REALIZAÇÃO OU PARTICIPAÇÃO DE CURSOS, SEMINÁRIOS E REUNIÕES PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, ESTADO DO PARÁ. | 26/01/2017 | 16/02/2017 | PARAUAPEBAS | CAMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS | REALIZADA | 290.004,85 | 290.004,85 |
| Lei nº 10.520/2002 | 004/2017 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE URNAS MORTUÁRIAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE TRABALHO E PROMOÇÃO SOCIAL. | 09/03/2017 | 16/02/2017 | SAO JOAO DE PIRABAS | FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST SOCIAL | REALIZADA | 144.172,55 | 132.250,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 081/2016 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | TÉCNICA E PREÇO | LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO HOSPITAL DR. CELSO LEÃO | 16/12/2016 | 16/02/2017 | ANANINDEUA | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 222.000,00 | 222.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 103/2016 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS, PARA FUTURA E EVENTUAL “CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA A LOCAÇÃO DE VEÍCULOS OPERACIONAIS SEM COMBUSTÍVEL E SEM MOTORISTA. | 23/03/2016 | 16/02/2017 | BELEM | GUARDA MUNICIPAL DE BELEM | REALIZADA | 128.680,01 | 106.300,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9-006/2017 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE AGENCIAMENTO DE PASSAGENS AÉREAS NACIONAIS E INTERNACIONAIS, INCLUINDO RESERVA, MARCAÇÃO E REMARCAÇÃO, SEGURO VIAGEM, EMISSÃO E ENTREGA DAS MESMAS, EM CONFORMIDADE COM EDITAL, SEU TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS ANEXOS. | 06/03/2017 | 16/02/2017 | BARCARENA | PREFEITURA MUNICIPAL DE BARCARENA | REALIZADA | 765.000,00 | 765.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 004/2017 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E ANALISE NA ELABORAÇÃO DE PROCESSOS LICITATÓRIOS E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DO DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS, JUNTO AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BREVES, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES. | 05/01/2017 | 16/02/2017 | BREVES | IAP DE BREVES | REALIZADA | 72.000,00 | 72.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | INEX-002/2017 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS CONTÁBEIS NA ÁREA PÚBLICA, BEM COMO, NAS QUESTÕES FINANCEIRAS E ORÇAMENTÁRIAS, NA ELABORAÇÃO DE RELATÓRIOS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS JUNTO AOS ÓRGÃOS PÚBLICOS COMPETENTES, PARA PRESTAR SERVIÇOS NA CÂMARA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ. | 10/01/2017 | 16/02/2017 | ORIXIMINA | CAMARA MUNICIPAL DE ORIXIMINA | REALIZADA | 170.400,00 | 156.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 008/2017 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | SELEÇÃO E CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS COM O OBJETIVO DE FORMAR O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL PARA FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINO A MERENDA ESCOLAR. | 01/03/2017 | 16/02/2017 | MEDICILANDIA | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO | REALIZADA | 3.033.744,86 | 2.415.771,80 |
