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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
| Legislação | Número | Modalidade | Tipo | Objeto | Abertura | Publicação | Município | Órgão | Situação | Referência | Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Lei n° 8.666/1993 | 001-PMO/2017 | CONVITE | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRODUÇÃO DE EVENTOS MUSICAIS, COM FORNECIMENTO DE ESTRUTURA (PALCO E SONORIZAÇÃO), MATERIAIS, MÃO DE OBRA, TRANSPORTE, BEM COMO, TODOS OS CUSTOS NECESSÁRIOS PARA QUE SEJA REALIZADO O EVENTO NO PERÍODO DO CARNAVAL DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ/PA, CONFORME PROJETO BÁSICO, ANEXO DESTE INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO | 01/02/2017 | 03/05/2017 | ORIXIMINA | PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINA | REALIZADA | 79.900,00 | 78.500,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 001.2017 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO XII | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS - HORTIFRUTIGRANJEIROS | 05/05/2017 | 03/05/2017 | MARACANA | PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACANA | REALIZADA | 865.499,00 | 806.510,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 15/2017 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REPRODUÇÃO DE CÓPIAS, IMPRESSÕES E ENCADERNAMENTO DE DOCUMENTOS, EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL, FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 24/03/2017 | 03/05/2017 | TOME-ACU | PREFEITURA MUNICIPAL DE TOME-ACU | REALIZADA | 516.458,22 | 496.489,50 |
| Lei nº 10.520/2002 | 20/2017 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MANILHAS, BLOQUETES E TUBOS DE ESGOTO, EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO - SETOURB | 29/03/2017 | 03/05/2017 | TOME-ACU | PREFEITURA MUNICIPAL DE TOME-ACU | REALIZADA | 191.785,03 | 191.600,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 006/2017-PMC | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS E MATERIAL TÉCNICO PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CURUÁ/PA | 25/04/2017 | 03/05/2017 | CURUA | PREFEITURA MUNICIPAL DE CURUA | REALIZADA | 29.915.948,62 | 10.080.801,66 |
| Lei n° 8.666/1993 | 002/2017 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | MENOR PREÇO | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA DE PESSOA JURÍDICA EM CONTABILIDADE PÚBLICA | 12/01/2017 | 03/05/2017 | MARACANA | CAMARA MUNICIPAL DE MARACANA | REALIZADA | 102.000,00 | 102.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 010/2017 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | SERVIÇO DE RECARGA DE TONER | 16/05/2017 | 03/05/2017 | SAO SEBASTIAO DA BOA VISTA | PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO SEBASTIAO DA BOA VISTA | REALIZADA | 176.705,28 | 140.520,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 008/2017 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | MATERIAL PERMANENTE | 18/05/2017 | 03/05/2017 | SAO SEBASTIAO DA BOA VISTA | PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO SEBASTIAO DA BOA VISTA | REALIZADA | 4.380.672,54 | 3.158.303,40 |
| Lei nº 10.520/2002 | 007/2017 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | GÊNEROS ALIMENTÍCIOS (MERENDA ESCOLAR), ITENS FRACASSADOS. | 17/05/2017 | 03/05/2017 | SAO SEBASTIAO DA BOA VISTA | PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO SEBASTIAO DA BOA VISTA | REALIZADA | 516.464,50 | 516.464,50 |
| Lei nº 10.520/2002 | 006/2017 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS EM GERAL. | 17/05/2017 | 03/05/2017 | SAO SEBASTIAO DA BOA VISTA | PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO SEBASTIAO DA BOA VISTA | REALIZADA | 1.024.049,18 | 700.681,20 |
| Lei nº 10.520/2002 | 005/2017 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE | 16/05/2017 | 03/05/2017 | SAO SEBASTIAO DA BOA VISTA | PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO SEBASTIAO DA BOA VISTA | REALIZADA | 985.228,96 | 106.229,18 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2017-030-SRP | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE PEÇAS, CAPACETES E SERVIÇOS MECANICOS DE MOTOCICLETAS DESTINADO A ATENDER A DEMANDA DA SEFIN | 08/05/2017 | 03/05/2017 | RONDON DO PARA | PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDON DO PARA | REALIZADA | 74.247,37 | 52.475,10 |
| Lei n° 8.666/1993 | Nº 7/2017-00028 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, CAPUT | TÉCNICA E PREÇO | CHAMADA PÚBLICA PARA CREDENCIAMENTO E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL FONOAUDIÓLOGO(A) E TERAPEUTA OCUPACIONAL, PARA ATENDER AS DEMANDAS JUDICIAIS E EXTRA JUDICIAIS, EM ATENDIMENTO AOS PROGRAMAS DE ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE NOVO REPARTIMENTO, HAJA VISTA CREDENCIAMENTO ANTERIORMENTE DESERTO. | 08/05/2017 | 03/05/2017 | NOVO REPARTIMENTO | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 60.800,00 | 60.800,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 004/2017 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE HIGIENE E LIMPEZA | 15/05/2017 | 03/05/2017 | SAO SEBASTIAO DA BOA VISTA | PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO SEBASTIAO DA BOA VISTA | REALIZADA | 480.146,54 | 230.235,71 |
| Lei n° 8.666/1993 | A/2017-009SEMSA | ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS | ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº11/2016, ORIUNDA DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 07/2015-CPL-FMS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ, QUE VERSA SOBRE A AQUISIÇÃO PARCELADA DE MATERIAL HOSPITALAR E FIOS DE SUTURA PARA ATENDER O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, ESTADO DO PARÁ | 21/02/2017 | 03/05/2017 | PARAUAPEBAS | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 429.126,54 | 429.126,54 | |
| Lei n° 8.666/1993 | 6/2017-1601001 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE SOFTWARE PARA ATENDER A REDE DE ENSINO MUNICIPAL NO CORRENTE ANO LETIVO. | 16/01/2017 | 03/05/2017 | ITUPIRANGA | PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPIRANGA | REALIZADA | 24.000,00 | 24.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 001/2017 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | MENOR PREÇO | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA, DE NATUREZA SINGULAR E ESPECIALIZADOS NA ÁREA DO DIRETO ADMINISTRATIVO, QUE POSSAM ORIENTAR OS SERVIDORES NOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS, INCLUINDO A ELABORAÇÃO LEGISLATIVA, EMISSÃO PARECER, ACOMPANHAMENTO JURÍDICO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS, ELABORAÇÃO DE DEFESAS CONTÁBEIS E ADMINISTRATIVAS E QUALQUER OUTRAS JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ – TCMPA, ASSESSORIA NA SOLUÇÃO DOS PONTOS DE DIFICULDADE DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DA APLICAÇÃO DAS NORMAS GERAIS DE DIREITO FINANCEIRO E DE CONTABILIDADE PÚBLICA, CONSULTORIA E ASSESSORIA TÉCNICA EM ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL E OUTROS | 06/01/2017 | 03/05/2017 | MARACANA | CAMARA MUNICIPAL DE MARACANA | REALIZADA | 102.000,00 | 102.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 36/2017 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO PREPARADA (TIPO BUFFET, COQUETEL, COFFEE-BREAK, ALMOÇO/JANTAR, CAFÉ DA MANHÃ E LANCHE), INCLUINDO MÃO DE OBRA, INSTRUMENTOS, UTENSÍLIOS E EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS À REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS, MEDIANTE AUTORIZAÇÃO PRÉVIA E REQUISIÇÃO ESPECIFICA, DE ACORDO COM AS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NESTE EDITAL E SEUS ANEXOS. | 16/05/2017 | 03/05/2017 | BELEM | GABINETE DO PREFEITO | REALIZADA | 306.899,00 | 0,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 1/2016-270606 | CONVITE | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE REVITALIZAÇÃO E AMPLIAÇÃO DA EMEF JOÃO GUALBERTO DE QUEIROZ, NA COMUNIDADE DE PARIQUIS | 08/07/2016 | 03/05/2017 | SAO JOAO DE PIRABAS | PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DE PIRABAS | REALIZADA | 145.000,00 | 141.380,06 |
| Lei n° 8.666/1993 | 6/2017-030401 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | MENOR PREÇO | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA EM LICITAÇÕES PÚBLICAS, NA INSTRUÇÃO, REALIZAÇÃO, APOIO E ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS LICITATÓRIOS, PARA TODAS AS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE ITUPIRANGA - PARÁ, INCLUÍNDO O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, BEM COMO, OS PROCESSOS ORIGINADOS DE CONVÊNIO EM GERAL. | 07/04/2017 | 03/05/2017 | ITUPIRANGA | PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPIRANGA | REALIZADA | 360.000,00 | 360.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 05-002/2017 | CONVITE | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A CONSTRUÇÃO DO TRAPICHE DE ACESSO AOS ALUNOS DA EMEF MARIA FLORA GUIMARÃES, BEM COMO A DEMOLIÇÃO DO ESPAÇO ESCOLAR ANTERIOR, NO MUNICÍPIO DE BENEVIDES/PA, CONFORME PROJETO ARQUITETÔNICO E PLANILHA ORÇAMENTÁRIA EM ANEXO | 25/04/2017 | 03/05/2017 | BENEVIDES | FUNDEB | REALIZADA | 48.510,31 | 48.304,77 |
| Lei n° 8.666/1993 | 7/2017 - 240201 - PMGN | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO IV | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR. | 02/03/2017 | 03/05/2017 | GARRAFAO DO NORTE | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO | REALIZADA | 547.785,00 | 531.528,80 |
| Lei n° 8.666/1993 | EDITAL DE LICITAÇÃO MODALIDADE CONVITE 004/2017 | CONVITE | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS PUBLICIDADE, NO INTUITO DE DIVULGAR REUNIÕES, ATOS E AÇÕES ADMINISTRATIVAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE RONDON DO PARÁ | 16/05/2017 | 03/05/2017 | RONDON DO PARA | CAMARA MUNICIPAL DE RONDON DO PARA | REALIZADA | 2.000,00 | 12.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | EDITAL DE LICITAÇÃO MODALIDADE CONVITE 003/2017 | CONVITE | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL. | 03/03/2017 | 03/05/2017 | RONDON DO PARA | CAMARA MUNICIPAL DE RONDON DO PARA | REALIZADA | 10.733,78 | 10.733,78 |
| Lei n° 8.666/1993 | 020/2017 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREACANGA. ASSESSORAMENTO DAS SECRETARIAS E FUNDOS COMO: FUNDEB, FME, FMAS, FPM; NA ÁREA DE DEFESAS E ACOMPANHAMENTO PROCESSUAL NO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ E TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO; INTERPOSIÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE RECURSOS EM TRIBUNAIS SUPERIORES, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ, TRIBUNAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO; AJUIZAMENTO DE AÇÕES CIVIS PÚBLICAS CONTRA EX-PREFEITOS E COBRANÇA DE DÉBITOS ADMINISTRATIVOS; ASSESSORAMENTO DO SETOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, EMISSÃO DE PARECERES, ANÁLISE DE PROCESSOS LICITATÓRIOS, FASES INTERNA E EXTERNA; ANÁLISE DO PCCR; ELABORAÇÃO DE LEIS, DECRETOS, PORTARIAS; E ORGANIZAÇÃO DE ATOS ADMINISTRATIVOS. | 04/01/2017 | 03/05/2017 | JACAREACANGA | PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREACANGA | REALIZADA | 336.000,00 | 336.000,00 | |
| Lei nº 10.520/2002 | 006/2017 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE PEÇAS PARA REPARO E MANUTENÇÃO DO VEÍCULO DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO MARIA/PA. EXERCÍCIO 2017. | 22/02/2017 | 03/05/2017 | RIO MARIA | CAMARA MUNICIPAL DE RIO MARIA | REALIZADA | 84.296,00 | 82.204,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 002-PMO/2017 | CONVITE | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA LOCAÇÃO DE TRIO ELÉTRICO, POR TEMPO DETERMINADO, COM FORNECIMENTO DE ILUMINAÇÃO CÊNICA TÉCNICA PROFISSIONAL E MATERIAL E MÃO DE OBRA (ELETRICISTA), BEM COMO, TODOS OS CUSTOS NECESSÁRIOS PARA QUE SEJA REALIZADO O EVENTO NO PERÍODO DO CARNAVAL DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ/PA, CONFORME PROJETO BÁSICO, ANEXO DESTE INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO | 01/02/2017 | 03/05/2017 | ORIXIMINA | PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINA | REALIZADA | 76.996,00 | 76.800,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 009/2017 | CONVITE | MENOR PREÇO | REFORMA E ADEQUAÇÃO DO PRÉDIO DA ESCOLA CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL "O GÊNIO", ANEXO DA EMEF INÊS COSTA, NESTE MUNICÍPIO DE CASTANHAL/PA | 10/05/2017 | 03/05/2017 | CASTANHAL | PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHAL | REALIZADA | 142.777,49 | 99.944,83 |
| Lei n° 8.666/1993 | 001/2017/CMIA/INE | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS NA CONSULTORIA E ASSESSORIA CONTABIL PARA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPÉ-AÇU | 11/01/2017 | 02/05/2017 | IGARAPE-ACU | CAMARA MUNICIPAL DE IGARAPE-ACU | REALIZADA | 77.000,00 | 77.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | PP - 006/2017 - PMA - SRP | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE DESTINADOS A MANUTENÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL, SECRETARIAS VINCULADAS E FUNDOS MUNICIPAIS QUE COMPÕEM A ESFERA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL. | 16/05/2017 | 02/05/2017 | ABAETETUBA | PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETETUBA | CANCELADA | 2.675.189,19 | 0,00 |
