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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
| Legislação | Número | Modalidade | Tipo | Objeto | Abertura | Publicação | Município | Órgão | Situação | Referência | Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Lei n° 8.666/1993 | 060101/2017 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE LICENÇA DE USO (LOCAÇÃO) DE SISTEMAS (SOFTWARES) INTEGRADOS DE GESTÃO PÚBLICA NAS ÁREAS DE CONTABILIDADE PÚBLICA (GERAÇÃO DO E-CONTAS TCM / PARÁ), LICITAÇÃO, ALMOXARIFADO, PATRIMÔNIO, PUBLICAÇÃO E HOSPEDAGEM DE DADOS NA FORMA DA LEI COMPLEMENTAR 131, DE 27 DE MAIO DE 2009, LEI 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011 E DECRETO 7.185, DE 27 DE MAIO DE 2010, VISANDO SUPRIR AS NECESSIDADES PRECÍPUAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAPANIM. | 12/01/2017 | 29/03/2017 | MARAPANIM | PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAPANIM | REALIZADA | 90.375,56 | 54.000,00 | |
| Lei nº 10.520/2002 | 012/2017 - CMJ-PP | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | SERVIÇO DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA INSTITUCIONAL | 19/04/2017 | 29/03/2017 | JACAREACANGA | CAMARA MUNICIPAL DE JACAREACANGA | REALIZADA | 80.000,00 | 77.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 0005/2017-FMS | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE ORIUNDOS DE EMENDA PARLAMENTAR DESTINADOS AO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE. | 19/04/2017 | 29/03/2017 | TERRA SANTA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 682.767,50 | 682.767,50 |
| Lei n° 8.666/1993 | 2017-0201001 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | MENOR PREÇO | CONTRAÇÃO DE PESSOA FÍSICA PARA LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DE ANEXO ESCOLAR DO POLO ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL VICENTE DE PAULA NA COMUNIDADE GALILÉIA, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. | 01/02/2017 | 29/03/2017 | IRITUIA | PREFEITURA MUNICIPAL DE IRITUIA | REALIZADA | 5.500,00 | 5.500,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 007/2017 - CMJ-PP | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS | 14/04/2017 | 29/03/2017 | JACAREACANGA | CAMARA MUNICIPAL DE JACAREACANGA | REALIZADA | 96.379,80 | 73.472,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 7/2017-050101 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA PARA LOCAÇÃO DE IMÓVEL, LOCALIZADO NA RUA FLORIANO PEIXOTO, BAIRRO CENTRO, MARAPANIM (PARÁ), CEP 68.760-000, COM INTUITO DE ATENDER AS FINALIDADES DA ADMINISTRAÇÃO, VISANDO SUPRIR AS NECESSIDADES PRECÍPUAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAPANIM. | 10/01/2017 | 29/03/2017 | MARAPANIM | PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAPANIM | REALIZADA | 18.000,00 | 18.000,00 | |
| Lei nº 10.520/2002 | 008/2017 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE URNAS, TRANSLADO E EXECUÇÃO DE FUNERAIS DE PESSOAS DE BAIXA RENDA DO MUNICÍPIO, DE CUMARU DO NORTE – PA, INCLUINDO DESPESAS, COM PREPARAÇÃO DO CORPO E ENTERRO. | 12/04/2017 | 29/03/2017 | CUMARU DO NORTE | PREFEITURA MUNICIPAL DE CUMARU DO NORTE | REALIZADA | 192.687,32 | 190.898,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 05/2016 | CONVITE | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA E ASSESSORIA TÉCNICA AMBIENTAL PARA RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE INSTALAÇÃO, ACOMPANHAMENTO DO PROCESSO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL PARA REGULARIZAÇÃO DOS SEGUINTES EMPREENDIMENTOS: CONJUNTO HABITACIONAL NEUTON MIRANDA, VILA DA BARCA II E III, PARACURI, PORTAL DA AMAZONIA E SUB BACIA II DA ESTRADA NOVA. | 29/07/2016 | 29/03/2017 | BELEM | SEHAB - SECRETARIA MUN. DE HABITACAO | REALIZADA | 46.250,00 | 43.500,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | CONTRATO 005/2017 - SEMED | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | MENOR PREÇO | CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, PARA FUNCIONAMENTO DO ANEXO I DA EMEF REIS DE FREITAS. OSMAR LOURENÇO DA COSTA | 29/03/2017 | 29/03/2017 | ANANINDEUA | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO | REALIZADA | 50.672,82 | 50.672,82 |
| Lei n° 8.666/1993 | 001/2017-CMJINX | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO I | MENOR PREÇO | LOCAÇÃO DE SOFTWARE PARA ATENDER AO SISTEMA DE INFORMAÇÃO CONTÁBIL E LICITAÇÃO DA CMJ. | 01/02/2017 | 29/03/2017 | JACAREACANGA | CAMARA MUNICIPAL DE JACAREACANGA | REALIZADA | 13.200,00 | 13.200,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 2017-0109008 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAR O CONSELHO TUTELAR DOS DIRETOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E PROMOÇÃO SOCIAL - SEMTEPS | 09/01/2017 | 29/03/2017 | IRITUIA | PREFEITURA MUNICIPAL DE IRITUIA | REALIZADA | 11.244,00 | 11.244,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 2017-0109009 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAL A SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES, UM TERRENO MEDINDO 8.640M2, COM OS SEGUINTES IMOVEIS: UMA CASA 8X16, UMA GARAGEM MEDINDO 7X16, UM GALPÃO MEDINDO 16X24, LOCALIZADO A AV. JOSÉ LEONIDAS GONLÇALVES DE OLIVEIRA N 990 IRITUIA - PA | 09/01/2017 | 29/03/2017 | IRITUIA | PREFEITURA MUNICIPAL DE IRITUIA | REALIZADA | 48.000,00 | 48.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2017-300301 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTICIOS, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL, E AS DEMAIS SECRETARIAS QUE COMPÕEM A ESFERA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL. | 30/03/2017 | 29/03/2017 | IPIXUNA DO PARA | PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIXUNA DO PARA | REALIZADA | 1.780.577,97 | 1.617.957,75 |
| Lei nº 10.520/2002 | 011/2017 -CMJ-PP | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃODE EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS | 19/04/2017 | 29/03/2017 | JACAREACANGA | CAMARA MUNICIPAL DE JACAREACANGA | REALIZADA | 50.000,00 | 26.500,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 020/2017 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE BILHETES DE PASSAGENS FLUVIAL INTERMUNICIPAL NOS TRECHOS MONTE ALEGRE/BELÉM E BELÉM/MONTE ALEGRE PARA SEREM UTILIZADAS POR PACIENTES E ACOMPANHANTES ENCAMINHADOS PELA SESMA, PARA TRATAMENTO ESPECIALIZADO FORA DO DOMICILIO – TFD | 10/04/2017 | 29/03/2017 | MONTE ALEGRE | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 108.000,00 | 102.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 006/2017- CMJ-PP | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE | 13/04/2017 | 29/03/2017 | JACAREACANGA | CAMARA MUNICIPAL DE JACAREACANGA | REALIZADA | 129.790,25 | 112.175,30 |
| Lei nº 10.520/2002 | 004/2017-CMJ-PP | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | RESERVA E EMISSÃO DE BILHETES DE PASSAGENS AÉREAS | 12/04/2017 | 29/03/2017 | JACAREACANGA | CAMARA MUNICIPAL DE JACAREACANGA | REALIZADA | 49.800,00 | 47.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 0001/2017-PMTS-FMAS | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MATERIAL ESPORTIVO AO MUNICIPIO. | 20/04/2017 | 29/03/2017 | TERRA SANTA | PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA SANTA | REALIZADA | 490.195,50 | 490.195,50 |
| Lei n° 8.666/1993 | 7/2017-04 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | MENOR PREÇO | LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE PROMOÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, IMÓVEL ESTE SERVIRA PARA O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DESTE MUNICÍPIO. | 03/01/2017 | 29/03/2017 | BOM JESUS DO TOCANTINS | PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO TOCANTINS | REALIZADA | 6.000,00 | 6.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 018/2017 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇO VISANDO FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE NATUREZA CONTINUADA POR INTERMÉDIO DE OPERADORA OU AGÊNCIA DE VIAGENS PARA FORNECIMENTO DE PASSAGEM AÉREA E TERRESTRE COM DESTINOS NACIONAIS E OPERACIONALIZAÇÃO DE RESERVAS, EMISSÃO, MARCAÇÃO E REMARCAÇÃO E CANCELAMENTO DE PASSAGENS DE INTERESSE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PAU D’ARCO, ESTADO DO PARÁ, CONFORME DISCRIMINAÇÃO DO ANEXO I | 09/05/2017 | 29/03/2017 | PAU D'ARCO | PREFEITURA MUNICIPAL DE PAU D'ARCO | REALIZADA | 1.626.000,00 | 1.268.938,20 |
| Lei n° 8.666/1993 | 001/2017 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO IV | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE COMBUSTIVEL (GASOLINA E ÓLEO DIESEL) A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA E SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE TRACUATEUA/PA. | 05/01/2017 | 29/03/2017 | TRACUATEUA | PREFEITURA MUNICIPAL DE TRACUATEUA | REALIZADA | 261.209,55 | 260.248,71 |
| Lei n° 8.666/1993 | 7/2017-07 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO PARA FUNCIONAMENTO DO CARTÓRIO ELEITORAL NA SEDE DESTE MUNICÍPIO | 06/02/2017 | 29/03/2017 | BOM JESUS DO TOCANTINS | PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO TOCANTINS | REALIZADA | 7.161,00 | 7.161,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 7/2017-06 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO PARA FUNCIONAMENTO DO ABRIGO DE ACRIANÇAS E ADOLESCENTES NA SEDE DESTE MUNICÍPIO | 06/01/2017 | 29/03/2017 | BOM JESUS DO TOCANTINS | PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO TOCANTINS | REALIZADA | 4.200,00 | 4.200,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 7/2017-05 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO PARA ATENDER AS NESCESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DESTE MUNICÍPIO. | 25/01/2017 | 29/03/2017 | BOM JESUS DO TOCANTINS | PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO TOCANTINS | REALIZADA | 16.800,00 | 16.800,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 016/2017 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTICIOS E MATERIAIS DE LIMPEZA PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SANTANA DO ARAGUAIA-PA. | 03/04/2017 | 29/03/2017 | SANTANA DO ARAGUAIA | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | REALIZADA | 702.274,95 | 702.274,95 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2017-011 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO (GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, HIGIENE E LIMPEZA, MATERIAL DE COPA E COZINHA, DESCARTÁVEIS E OUTROS) PARA ATENDER O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVO REPARTIMENTO - PA | 30/03/2017 | 29/03/2017 | NOVO REPARTIMENTO | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 2.151.792,15 | 548.388,05 |
| Lei n° 8.666/1993 | 005/2017-IN-PMU | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÁBEIS NA ÁREA DE GESTÃO PÚBLICA, PARA ATENDER A PREFEITURA MUNICIPAL DE ULIANÓPOLIS E SUAS SECRETARIAS. | 23/01/2017 | 29/03/2017 | ULIANOPOLIS | PREFEITURA MUNICIPAL DE ULIANOPOLIS | REALIZADA | 384.000,00 | 384.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 002/2017 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NA AVENIDA ZACARIAS DE ASSUNÇÃO, N°84, CENTRO-ANANINDEUA-PA, PARA ABRIGAR AS INSTALAÇÕES ADMINISTRATIVAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANANINDEUA. | 12/01/2017 | 29/03/2017 | ANANINDEUA | CAMARA MUNICIPAL DE ANANINDEUA | REALIZADA | 228.000,00 | 0,00 | |
| Lei n° 8.666/1993 | 003/2017-IN-PMU | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E ATUALIZAÇÃO DE SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO PÚBLICA PARA ATENDIMENTO A GERAÇÃO DO E-CONTAS, PARA ATENDER A PREFEITURA MUNICIPAL DE ULIANÓPOLIS. | 23/01/2017 | 29/03/2017 | ULIANOPOLIS | PREFEITURA MUNICIPAL DE ULIANOPOLIS | REALIZADA | 57.600,00 | 57.600,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 002/2017-IN-PMU | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SUPORTE E MANUTENÇÃO DE SISTEMA INFORMATIZADO DE FOLHA DE PAGAMENTO, PARA ATENDER A PREFEITURA MUNICIPAL DE ULIANÓPOLIS. | 23/01/2017 | 29/03/2017 | ULIANOPOLIS | PREFEITURA MUNICIPAL DE ULIANOPOLIS | REALIZADA | 25.200,00 | 25.200,00 |
