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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
| Legislação | Número | Modalidade | Tipo | Objeto | Abertura | Publicação | Município | Órgão | Situação | Referência | Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Lei nº 10.520/2002 | 008/2014 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | LOCAÇÃO DE VEICULOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA OS SERVIÇOS DO PROGRAMA OPERAÇÃO VERÃO | 20/08/2014 | 20/04/2017 | SANTAREM | SECRET. MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA | PUBLICADA | 3.481.200,00 | 0,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 7/2017-003SEMED | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | LOCAÇÃO DO IMÓVEL DA AVENIDA NOVA CARAJÁS, QUADRA QNC-635, LOTES 04 E 05, BAIRRO NOVA CARAJÁS - PARAUAPEBAS/PA, PARA O FUNCIONAMENTO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL EXTENSÃO RUTH ROCHA, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, ESTADO DO PARÁ. | 07/02/2017 | 20/04/2017 | PARAUAPEBAS | FUMEP-FUND.DE EDUC.DO MUN.DE PARAUAPEBAS | REALIZADA | 192.000,00 | 192.000,00 | |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2017-00030 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | "AQUISIÇÃO DE PEÇAS PARA OS EQUIPAMENTOS PESADOS PERTENCE A FROTA DESTA PREFEITURA" | 04/05/2017 | 20/04/2017 | PARAGOMINAS | PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS | REALIZADA | 1.220.882,09 | 1.042.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 001/2017 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO PROGRESSO – PA. | 04/01/2017 | 20/04/2017 | NOVO PROGRESSO | PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO PROGRESSO | REALIZADA | 120.000,00 | 120.000,00 | |
| Lei nº 10.520/2002 | 25012017-09-0004 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO MADEIRAS SERRADAS, PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIAS E FUNDOS MUNICIPAIS | 03/03/2017 | 20/04/2017 | PACAJA | PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJA | REALIZADA | 719.900,00 | 637.574,90 |
| Lei n° 8.666/1993 | 6/2017-130217 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | CONTRATAÇÃO DE MÉDICO CLINICO GERAL PLANTONISTA, DESTINA A SUPRIR AS NECESSIDADES BÁSICAS DA UNIDADE MISTA DE SAÚDE, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, DESTE MUNICÍPIO. | 13/02/2017 | 20/04/2017 | PONTA DE PEDRAS | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 136.500,00 | 136.500,00 | |
| Lei nº 10.520/2002 | PREGÃO PRESENCIAL N° 9/2017-00005CMP | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE COM O BJETIVO DE ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, ESTADO DO PARÁ. | 20/03/2017 | 20/04/2017 | PARAUAPEBAS | CAMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS | REALIZADA | 736.744,40 | 396.210,30 |
| Lei n° 8.666/1993 | 7/2017-110101 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO IV | CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA (SCM) QUE POSSUEM ATRIBUIÇÕES DE ACESSO À INTERNET - BANDA LARGA PARA ATENDER A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E SEUS DEPARTAMENTOS, 24 HORAS/DIAS, 7 DIAS/SEMANAS NA SEMANA, COM LINK DE INTERNET DEDICADO FULL DUPLEX, DOWNLOAD E UPLOAD | 16/01/2017 | 20/04/2017 | PONTA DE PEDRAS | PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA DE PEDRAS | REALIZADA | 14.197,86 | 14.197,86 | |
| Lei n° 8.666/1993 | 006/2017 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO IV | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAL DE LIMPEZA, CONSUMO E EXPEDIENTE EM CARÁTER EMERGENCIAL PARA ATENDER A PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANÉSIA DO PARÁ E SUAS SECRETARIAS. | 24/02/2017 | 20/04/2017 | GOIANESIA DO PARA | PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANESIA DO PARA | REALIZADA | 39.772,16 | 39.772,16 | |
| Lei n° 8.666/1993 | CONVITE Nº CV-CPL-007/2017-SEMEC | CONVITE | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONTINUIDADE NA EXECUÇÃO DA COBERTURA DA QUADRA DA EMEF MARIA FERNANDES DE MEDEIROS ALVES | 28/04/2017 | 20/04/2017 | TUCURUI | PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCURUI | REALIZADA | 73.568,64 | 70.933,76 |
| Lei nº 10.520/2002 | PP-002-FMS/2017 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS (GASOLINA E DIESEL MARÍTIMO) E LUBRIFICANTES, DESTINADOS AS AÇÕES DESENVOLVIDAS PELA DIVISÃO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DA ZONA RURAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CONFORME ESPECIFICADOS E QUANTIFICADOS NO TERMO DE REFERÊNCIA DO PREGÃO Nº PP-002-FMS/2017, ANEXO III DESTE EDITAL | 17/04/2017 | 20/04/2017 | ORIXIMINA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ORIXIMINA | REALIZADA | 260.374,09 | 254.864,86 |
| Lei nº 10.520/2002 | 001/2017 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LEVES, PERMANENTES E EVENTUAIS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRANSITO-SMT. | 23/03/2017 | 20/04/2017 | SANTAREM | SEC. MUN. DE MOBILIDADE E TRANSITO-SMT | REALIZADA | 199.456,50 | 199.830,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 019/2017 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | MENOR PREÇO | LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA AVENIDA JK, Nº 06, BAIRRO VALE DOURADO, CANAÃ DOS CARAJÁS – PA, PARA FUNCIONAMENTO DA SEDE DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. | 12/01/2017 | 20/04/2017 | CANAA DOS CARAJAS | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO | REALIZADA | 24.000,00 | 24.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 02-2017 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | MENOR PREÇO | LOCAÇÃO DE BOX DO IMÓVEL LOCALIZADO NA AV. ALCIDES FREDERICCI Nº 1002, CENTRO, MEDICILÂNDIA-PA, PARA FUNCIONAMENTO DA FEIRA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIA. | 02/02/2017 | 20/04/2017 | MEDICILANDIA | PREFEITURA MUNICIPAL DE MEDICILANDIA | REALIZADA | 49.500.000,00 | 49.500,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 6/2017-00010 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | TÉCNICA E PREÇO | CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA JURÍDICA NA ÁREA DE DIREITO PÚBLICO MUNICIPAL, PARA DESENVOLVIMENTO DE TODOS OS ATOS NECESSÁRIOS, ADMINISTRATIVOS E/OU JUDICIAIS, EM QUALQUER INSTÂNCIA, PARA A RECUPERAÇÃO DE VALORES RELATIVOS AO FUNDEF/FUNDEB QUE DEIXARAM DE SER REPASSADOS AO MUNICÍPIO CONTRATANTE, EM RAZÃO DE BASE DE CÁLCULO EQUIVOCADA, PRATICADA PELA UNIÃO, QUE DEPRECIOU O VALOR MÍNIMO POR ALUNO | 31/03/2017 | 20/04/2017 | NOVO REPARTIMENTO | PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO | REALIZADA | 5.000,00 | 5.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 2017.220201 | ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE ASFALTO CBUQ (CONCRETO BETUMINOSO USINADO A QUENTE) A SER UTILIZADO NA PAVIMENTAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CAPITÃO POÇO. | 31/03/2017 | 20/04/2017 | CAPITAO-POCO | PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITAO-POCO | REALIZADA | 6.600.000,00 | 6.600.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | PREGÃO PRESENCIALPOR SRP Nº PP-CPL-008/2017-PMT | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA POR REGISTRO DE PREÇOS PARA FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTICIOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA M. DE AÇÃO SOCIAL E SEUS PROGRAMAS E A SECRETARIA M. DE SAÚDE E SEUS PROGRAMAS DO MUNICÍPIO DE TUCURUÍ-PA. | 03/05/2017 | 20/04/2017 | TUCURUI | PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCURUI | REALIZADA | 1.893.142,49 | 1.928.212,60 |
| Lei n° 8.666/1993 | 6/2017-03 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSESSORIA E CONSUTORIA TÉCNICA CONTÁBIL, NA AREA DA CONTABILIDADE PUBLICA E NA PRESTAÇÃO DE SUPORTE TÉCNICO A CÂMARA MUNICIPAL E VEREADORES | 13/04/2017 | 20/04/2017 | ABEL FIGUEIREDO | CAMARA MUNICIPAL DE ABEL FIGUEIREDO | REALIZADA | 37.000,00 | 36.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | PP 024/2017 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECARGA DE TONNER, CARTUCHO E CHIP DE IMPRESSORAS A LASER PARA ATENDER A PREFEITURA MUNICIPAL DE BREVES, EM SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP. | 04/05/2017 | 20/04/2017 | BREVES | PREFEITURA MUNICIPAL DE BREVES | REALIZADA | 246.322,00 | 96.026,50 |
| Lei nº 10.520/2002 | PP 023/2017 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECARGA DE TONNER, CARTUCHO E CHIP DE IMPRESSORAS A LASER PARA ATENDER A PREFEITURA MUNICIPAL DE BREVES, EM SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP. | 04/05/2017 | 20/04/2017 | BREVES | PREFEITURA MUNICIPAL DE BREVES | REALIZADA | 144.668,00 | 96.665,20 |
| Lei nº 10.520/2002 | PP-001-FMS/2017 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES, GÁS ENGARRAFADO E OUTROS MATERIAIS, DESTINADOS A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E UNIDADES MISTAS, CONFORME ESPECIFICADOS E QUANTIFICADOS NO TERMO DE REFERÊNCIA DO PREGÃO Nº PP-001-FMS/2017, ANEXO III DESTE EDITAL | 17/04/2017 | 20/04/2017 | ORIXIMINA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ORIXIMINA | REALIZADA | 246.325,55 | 236.230,76 |
| Lei n° 8.666/1993 | 007/2017 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO IV | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE GÁS (GLP) EM CARÁTER EMERGENCIAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANÉSIA E SUAS SECRETARIAS. | 02/02/2017 | 20/04/2017 | GOIANESIA DO PARA | PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANESIA DO PARA | REALIZADA | 11.050,00 | 11.050,00 | |
| Lei n° 8.666/1993 | 005/2017 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO IV | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAL DE LIMPEZA, CONSUMO E EXPEDIENTE EM CARÁTER EMERGENCIAL, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANÉSIA DO PARÁ E SUAS SECRETARIAS. | 02/02/2017 | 20/04/2017 | GOIANESIA DO PARA | PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANESIA DO PARA | REALIZADA | 107.275,45 | 107.275,45 | |
| Lei n° 8.666/1993 | 6/2017-04 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL ADVOGADO ESPECIALIZADO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSESSORIA,CONSULTORIA TÉCNICA, PARECERES E SUPORTE TÉCNICO. NA ÁREA JURÍDICA PARA ATENDER AS DEMANDAS DA CÂMARA MUNICIPAL DESTE MUNICÍPIO. | 13/01/2017 | 20/04/2017 | ABEL FIGUEIREDO | CAMARA MUNICIPAL DE ABEL FIGUEIREDO | REALIZADA | 20.000,00 | 18.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 004/2017 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO IV | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTERNET EM CARÁTER EMERGENCIAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANÉSIA DO PARÁ E SUAS SECRETARIAS. | 02/01/2017 | 20/04/2017 | GOIANESIA DO PARA | PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANESIA DO PARA | REALIZADA | 34.573,34 | 25.800,00 | |
| Lei n° 8.666/1993 | 6/2017-002 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | TÉCNICA E PREÇO | LICENÇA DE USO (LOCAÇÃO DE SISTEMAS SOFTWARES) INTEGRADOS DE GESTÃO PÚBLICAS NAS ÁREAS DE CONTABILIDADE PÚBLICA (GERAÇÃO DO E- CONTAS TCM/PA, LICITAÇÕES, PATRIMÔNIO E PUBLICAÇÃO/HOSPEDAGEM DE DADOS NA FORMA DA LC 131/2009, LEI 12.527/2011 E DECRETO 7.185/2010). | 06/01/2017 | 20/04/2017 | MAE DO RIO | PREFEITURA MUNICIPAL DE MAE DO RIO | REALIZADA | 60.000,00 | 60.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 003/2017 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO IV | AQUISIÇÃO DE GASOLINA COMUM, DIESEL S 10 E LUBRIFICANTES EM CARÁTER EMERGENCIAL PARA ATENDER AS NECESSIDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANÉSIA E SUAS SECRETARIAS. | 02/01/2017 | 20/04/2017 | GOIANESIA DO PARA | PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANESIA DO PARA | REALIZADA | 173.486,12 | 173.486,12 | |
| Lei n° 8.666/1993 | Nº 7/2017-00020 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | MENOR PREÇO | LOCAÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL, PARA USO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, COM A FINALIDADE DE ABRIGAR O ACERVO PATRIMONIAL INUTILIZADO DO MUNICÍPIO DE NOVO REPARTIMENTO-PA | 04/04/2017 | 20/04/2017 | NOVO REPARTIMENTO | PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO | REALIZADA | 27.000,00 | 27.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 006/2017 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇO QUE OBJETIVA A CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALAR PARA O BLOCO CIRÚRGICO DO HOSPITAL MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO AJURU. | 06/04/2017 | 20/04/2017 | LIMOEIRO DO AJURU | PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO AJURU | REALIZADA | 26.652,66 | 19.690,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2017-120402 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONFECÇÃO DE MATERIAIS GRÁFICOS, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL E AS DEMAIS SECRETARIAS QUE COMPÕEM A ESFERA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL. | 12/04/2017 | 20/04/2017 | IPIXUNA DO PARA | PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIXUNA DO PARA | REALIZADA | 212.938,75 | 212.938,75 |
