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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
| Legislação | Número | Modalidade | Tipo | Objeto | Abertura | Publicação | Município | Órgão | Situação | Referência | Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Lei n° 8.666/1993 | 078/2016-000003 | TOMADA DE PREÇOS | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO CULTURAL DA E.M.E.F ÁGUA AZUL, CONFORME DISCRIMINADO NO PROJETO BÁSICO DE ENGENHARIA, COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA, MATERIAIS E EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS PARA A EXECUÇÃO DO PROJETO BÁSICO E DE ACORDO COM O MEMORIAL E A PLANILHA DE QUANTIDADES QUE SEGUEM EM ANEXOS AO EDITAL. | 25/08/2016 | 09/08/2016 | AGUA AZUL DO NORTE | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO | REALIZADA | 381.457,10 | 378.799,63 |
| Lei nº 10.520/2002 | 026/2015 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA, PARA O TRANSPORTE ESCOLAR DO ENSINO BÁSICO, NAS LOCALIDADES/ROTAS DESTE MUNICÍPIO. | 04/05/2015 | 09/08/2016 | SAO GERALDO DO ARAGUAIA | PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO GERALDO DO ARAGUAIA | REALIZADA | 1.500.000,00 | 1.262.673,50 |
| Lei n° 8.666/1993 | 003/2015 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | TÉCNICA E PREÇO | LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL PARA A INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA CASA DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE SANTARÉM | 19/08/2015 | 09/08/2016 | SANTAREM | SEC. MUN. DE TRAB. E ASSIST. SOCIAL | REALIZADA | 56.000,00 | 50.400,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 004/2015 | CONVITE | MENOR PREÇO | SERVIÇO DE LEVANTAMENTO TOPOBATIMETRICO, SONDAGEM GEOTÉRMICA TIPO SPT, ELABORAÇÃO DE PROJETOS BÁSICO E EXECUTIVO PARA A CONSTRUÇÃO DE PIER NA ORLA DE SANTARÉM | 04/05/2015 | 09/08/2016 | SANTAREM | SECRET. MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA | REALIZADA | 71.248,00 | 71.248,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | PP30/2016 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | LOCAÇÃO DE VEÍCULO PARA ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DO(A) FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE, SENDO: 01 (UM) VEÍCULO TIPO AUTOMÓVEL, COM MOTORISTA, COM AR-CONDICIONADO, TIPO VAN OU PERUA. | 11/08/2016 | 09/08/2016 | PRIMAVERA | PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA | REALIZADA | 64.800,00 | 64.800,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2016-00030 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM PARA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE TUCUMÃ | 18/03/2016 | 09/08/2016 | TUCUMA | PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCUMA | REALIZADA | 128.700,00 | 108.350,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 002/2015 | TOMADA DE PREÇOS | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONCLUSÃO DE PAVIMENTO, CICLOVIA, CALÇADA E RAMPA PARA PNE NO MUNICÍPIO DE PAU D’ARCO – PA, CONFORME CONTRATO DE REPASSE DE Nº 0345112-45/2010-MINISTERIO DAS CIDADES/CAIXA. | 07/01/2016 | 08/08/2016 | PAU D'ARCO | PREFEITURA MUNICIPAL DE PAU D'ARCO | REALIZADA | 885.632,64 | 885.632,64 |
| Lei nº 10.520/2002 | 005/2016 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE ÁGUA E GÁS DE COZINHA – BOTIJÃO P 13 KG– RECARGA E VASILHAME. | 24/03/2016 | 08/08/2016 | PAU D'ARCO | PREFEITURA MUNICIPAL DE PAU D'ARCO | REALIZADA | 59.110,00 | 59.110,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | CV-CPL-005-16 | CONVITE | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO PARCELADO DE EQUIPAMENTOS CONDICIONADOR DE AR, DESTINADOS ÀS SECRETARIAS QUE COMPÕEM A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BREU BRANCO, CONFORME DESCRIÇÕES E QUANTIDADES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA, ANEXO I DO EDITAL. | 10/08/2016 | 08/08/2016 | BREU BRANCO | PREFEITURA MUNICIPAL DE BREU BRANCO | REALIZADA | 76.600,00 | 0,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 006/2016 | CONVITE | MENOR PREÇO | MATERIAL DE CONSUMO PARA MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO. | 17/08/2016 | 08/08/2016 | NOVO REPARTIMENTO | CAMARA MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO | REALIZADA | 26.903,82 | 29.362,89 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2016-00035 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | PRESTAÇÃO DE SERVIÇO COM INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE CENTRAIS DE ALARMES E EQUIPAMENTOS DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO DE 24HS ACOMPANHADO DE RONDAS MOTORIZADAS, A FIM DE ATENDER A DEMANDA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE URUARÁ E DEMAIS FUNDOS QUE COMPÕEM A GLEBA ADMINISTRATIVA | 22/08/2016 | 08/08/2016 | URUARA | PREFEITURA MUNICIPAL DE URUARA | REALIZADA | 30.600,00 | 24.300,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 025/2016 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MATERIAL GRÁFICO | 19/08/2016 | 08/08/2016 | SANTAREM | SEC. MUN. DE TRAB. E ASSIST. SOCIAL | PUBLICADA | 36.692,64 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 01-018/2016 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | SELEÇÃO DA PROPOSTA MAIS VANTAJOSA PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES A FIM DE SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E PROMOÇÃO SOCIAL E FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BENEVIDES, COM AS SEGUINTES ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO TERMO DE REFERÊNCIA (ANEXO I) | 05/05/2016 | 08/08/2016 | BENEVIDES | PREFEITURA MUNICIPAL DE BENEVIDES | REALIZADA | 261.855,48 | 261.306,90 |
| Lei n° 8.666/1993 | CC Nº 004/2016 | CONVITE | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECARGA DE CARTUCHO | 18/02/2016 | 08/08/2016 | VIGIA | PREFEITURA MUNICIPAL DE VIGIA | REALIZADA | 79.481,83 | 78.663,50 |
| Lei nº 10.520/2002 | EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL - Nº 9/2016-00063 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | O PRESENTE PREGÃO TEM POR OBJETO AQUISIÇÃO DE UNIFORMES E EQUIPAMENTOS PARA PROTEÇÃO INDIVIDUAL-EPI PARA FARDAMENTO E PROTEÇÃO DOS VIGILANTES E GARIS. | 18/08/2016 | 08/08/2016 | RUROPOLIS | PREFEITURA MUNICIPAL DE RUROPOLIS | REALIZADA | 36.008,50 | 29.999,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 9/2016-00005ARP | ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS | MENOR PREÇO | ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 155/2016 ORIUNDA DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 025/2016 - POE/MA, SOB O PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 237015/2015 - CCL, CUJO OBJETO É O REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, ESTADO DO PARÁ. | 12/07/2016 | 08/08/2016 | PARAUAPEBAS | CAMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS | REALIZADA | 467.100,00 | 467.100,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2016-SEMGA | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA E MATERIAIS DESCARTÁVEIS. | 14/07/2016 | 08/08/2016 | MOJUI DOS CAMPOS | SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO FINANCEIRA - SEMGEF | REALIZADA | 79.197,39 | 0,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 133/2016 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO IV | CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CHAVEIO PREDIAL PARA ABERTURA E FECHAMENTO DE IMÓVEL PREDIAL PARA CONTROLE DE VETORES PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA DIVISÃO DE CONTROLE DE ENDEMIAS – DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA À SAÚDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE BELÉM | 26/04/2016 | 08/08/2016 | BELEM | SESMA | REALIZADA | 23.484,75 | 12.975,00 | |
| Lei nº 10.520/2002 | 01-019/2016 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | SELEÇÃO E CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA DO RAMO PERTINENTE PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAL PERMANENTE (EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, MATERIAL DE REFRIGERAÇÃO E MOBILIÁRIO), PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL E SUAS SECRETARIAS, COM AS SEGUINTES ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO TERMO DE REFERÊNCIA (ANEXO I) | 24/06/2016 | 08/08/2016 | BENEVIDES | PREFEITURA MUNICIPAL DE BENEVIDES | REALIZADA | 92.576,67 | 82.593,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 019/2016 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR FLUVIAL PARA ATENDER O CRONOGRAMA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E SUAS UNIDADES ESCOLARES DO MUNICÍPIO DE IGARAPÉ-MIRI. | 16/08/2016 | 08/08/2016 | IGARAPE-MIRI | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO | REALIZADA | 56.259,70 | 56.790,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | PP 054/2016 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE USO ESPECIFICO PARA ATENDER AS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL E AS CRECHES. | 22/08/2016 | 08/08/2016 | BREVES | PREFEITURA MUNICIPAL DE BREVES | REALIZADA | 610.000,00 | 434.700,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 02/2016 | PREGÃO ELETRÔNICO | AQUISIÇÃO DE ESCOVÓDROMOS E MATERIAIS DIDÁTICOS | 20/01/2016 | 08/08/2016 | BELEM | SESMA | REALIZADA | 78.592,25 | 23.610,00 | |
| Lei nº 10.520/2002 | 027/2015 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO PICK-UP CABINE DUPLA 4X4, CONTENDO AS SEGUINTES CARACTERÍSTICAS COMBUSTÍVEL DIESEL, MOTORIZAÇÃO MÍNIMO DE 140 CV, CÂMBIO MANUAL, FREIOS ABS E AIRBEG DUPLO, PROTETOR DE CAÇAMBA, CAPOTA MARÍTIMA, ESTRIBOS LATERAIS, CAPACIDADE DE 05 LUGARES, 04 PORTAS, AR-CONDICIONADO, DIREÇÃO HIDRÁULICA, TRIO ELÉTRICO (TRAVA, VIDRO, ALARME). | 28/12/2015 | 08/08/2016 | PAU D'ARCO | PREFEITURA MUNICIPAL DE PAU D'ARCO | REALIZADA | 108.000,00 | 108.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 030/2016/PMX | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | REFEIÇÕES (RODIZIO, MARMITEX, SELV SERVICE), DESTINADOS À SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PARA ALIMENTAÇÃO DE PESSOAL A SERVIÇO DESTA MUNICIPALIDADE (ALMOÇO E JANTA) | 07/06/2016 | 08/08/2016 | XINGUARA | PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA | REALIZADA | 225.654,00 | 210.750,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | INEXIGIBILIDADE Nº 09/2016 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, CAPUT | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REVISÃO E MANUTENÇÃO DE DUAS RETRO ESCAVADEIRA, EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA, DO MUNICIPIO DE NOVO REPARTIMENTO - PA | 14/07/2016 | 08/08/2016 | NOVO REPARTIMENTO | PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO | REALIZADA | 9.684,48 | 9.684,48 |
| Lei nº 10.520/2002 | 004/2016 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE CIMENTO CP II Z - 32 PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SEMINFRA. | 22/03/2016 | 08/08/2016 | SANTAREM | SECRET. MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA | PUBLICADA | 163.500,00 | 163.500,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 035/2016-PMC | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO PARCELADO DE REFEIÇÕES PRONTAS, TIPO QUENTINHAS, DESTINADAS AO ATENDIMENTO DAS DIVERSAS SECRETARIAS DESTE MUNICÍPIO DE CASTANHAL/PARÁ, POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES | 19/08/2016 | 08/08/2016 | CASTANHAL | PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHAL | REALIZADA | 1.086.598,80 | 952.560,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | DIPENSA DE LICITAÇÃO 05/2016 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | MENOR PREÇO | LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DE SALAS DE AULA ANEXO À E.M.E.F REI DOS REIS, NA VILA NOVO HORIZONTE | 07/03/2016 | 08/08/2016 | NOVO REPARTIMENTO | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO | REALIZADA | 10.680,00 | 9.493,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 017/2016 | PREGÃO PRESENCIAL | LOCAÇÃO DE ÔNIBUS PARA ATENDER A NECESSIDADE DE TRANSPORTE ESCOLAR PARA OS ALUNOS DA REDE PUBLICA ESTADUAL DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE SALINÓPOLIS, ABRANGENDO OS DIAS LETIVOS CONFORME CALENDÁRIO ESCOLAR APROVADO PELA SEDUC, DO ANO LETIVO DE 2016, BEM COMO O DO PRIMEIRO QUADRIMESTRE DE 2017. | 11/08/2016 | 08/08/2016 | SALINOPOLIS | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO | REALIZADA | 929.670,00 | 925.680,00 | |
| Lei n° 8.666/1993 | 135/2016 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO IV | AQUISIÇÃO DO MEDICAMENTO DE USO CONTÍNUO (OTOCIRIAX 5ML – CIPROFLOXACINO + HIDROCORTISONA) EM FAVOR DE RAIMUNDO NONATO BENTO, EM RAZÃO DE DECISÃO JUDICIAL NOS AUTOS DA AÇÃO CIVIL PUBLICA PROPOSTA PELO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO – Nº 0003327-97.2015.4.01.3900 | 05/05/2016 | 08/08/2016 | BELEM | SESMA | REALIZADA | 1.310,76 | 1.215,36 |
