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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
| Legislação | Número | Modalidade | Tipo | Objeto | Abertura | Publicação | Município | Órgão | Situação | Referência | Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Lei n° 8.666/1993 | 7/2017-000005 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | MENOR PREÇO | LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DA GARAGEM PARA ALOJAMENTO DOS VEÍCULOS PERTENCENTE A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO | 09/01/2017 | 12/09/2017 | IGARAPE-MIRI | PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPE-MIRI | REALIZADA | 36.000,00 | 36.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 036/2017 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONFECÇÃO DE CAMISAS DESTINADOS A ATENDER A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE PIRABAS/SECRETARIAS MUNICIPAIS. | 26/09/2017 | 12/09/2017 | SAO JOAO DE PIRABAS | PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DE PIRABAS | REALIZADA | 473.597,00 | 373.600,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 008/2017 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO I | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE UTI MÓVEL EM AMBULÂNCIA CATEGORIA "F" (AMBULANCHA), PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE NO TRANSPORTE DE PACIENTES DO TFD. | 05/06/2017 | 12/09/2017 | ALENQUER | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 474.000,00 | 474.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | DISP. N°046/2017 - PMA | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | MENOR PREÇO | LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SESMAB - FUNCIONAMENTO DO CAPS. | 12/09/2017 | 12/09/2017 | ABAETETUBA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 13.500,00 | 13.500,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | DISP. N° 048/2017 - PMA | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | MENOR PREÇO | LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMEC - EMEIF CRIANÇA ESPERANÇA. | 12/09/2017 | 12/09/2017 | ABAETETUBA | FUNDEB | REALIZADA | 21.000,00 | 21.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 9-012/2013 - ADESÃO 001 SEMED | ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE LANCHES E REFEIÇÕES | 17/07/2013 | 12/09/2017 | BARCARENA | PREFEITURA MUNICIPAL DE BARCARENA | REALIZADA | 2.551.500,00 | 2.551.500,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 201708310033 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA CAPACITADA PARA FORNECIMENTO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MESAS, CADEIRAS E COMPLEMENTOS PARA UTILIZAÇÃO EM EVENTOS PROMOVIDOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL E SECRETARIAS VINCULADAS, CONSOANTE ÀS ESPECIFICAÇÕES DOS ANEXOS QUE SE INTEGRAM AO PRESENTE EDITAL, PARA TODOS OS FINS DE DIREITO. | 21/09/2017 | 12/09/2017 | SANTA LUZIA DO PARA | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO PARA | REALIZADA | 93.115,00 | 91.465,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 013/2017 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE ARTEFATOS DE CONCRETO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA. | 08/08/2017 | 12/09/2017 | SANTAREM | SECRET. MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA | REALIZADA | 1.742.946,40 | 1.514.196,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 035/2017 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO PARCELADA DE MATERIAL ESPORTIVO DESTINADO A ATENDER A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE PIRABAS/SECRETARIAS MUNICIPAIS. | 14/09/2017 | 12/09/2017 | SAO JOAO DE PIRABAS | PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DE PIRABAS | PUBLICADA | 2.441.610,00 | 2.085.248,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 6-256/2017 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO III | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA COM REPRESENTAÇÃO EXCLUSIVA PARA APRESENTAÇÃO DE SHOW MUSICAL DO ARTISTA GUSTTAVO LIMA QUE SERÁ REALIZADO NO DIA 01 DE OUTUBRO DE 2017 COM VISTAS AO 37º FESTIVAL DO ABACAXI, NO MUNICÍPIO DE BARCARENA | 18/08/2017 | 12/09/2017 | BARCARENA | PREFEITURA MUNICIPAL DE BARCARENA | REALIZADA | 298.333,33 | 270.000,00 | |
| Lei n° 8.666/1993 | TP 2/2017 - 002 | TOMADA DE PREÇOS | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA REFORMA DO ESPAÇO DE ATENDIMENTO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E PROMOÇÃO SOCIAL - SEMTEPS DO MUNICÍPIO DE MUANÁ. | 03/10/2017 | 12/09/2017 | MUANA | PREFEITURA MUNICIPAL DE MUANA | REALIZADA | 98.715,07 | 98.038,17 |
| Lei n° 8.666/1993 | ADESÃO 008/2016 | ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS | 07/03/2017 | 12/09/2017 | VIGIA | PREFEITURA MUNICIPAL DE VIGIA | PUBLICADA | 223.378,93 | 223.378,93 |
| Lei n° 8.666/1993 | 008/2017/PMO/SEURBI | TOMADA DE PREÇOS | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUTAR SERVIÇOS DE CENTRAIS DE AR, LIMPEZA E REPOSIÇÃO DE PEÇAS VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO, URBANISMO E INFRAESTRUTURA – SEURBI | 31/10/2017 | 12/09/2017 | OBIDOS | PREFEITURA MUNICIPAL DE OBIDOS | DESERTA | 13.852,00 | 0,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 6/2017-260702 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE MÉDICOS COM ESPECIALIZAÇÃO EM CARDIOLOGIA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES JUNTO AO HOSPITAL MUNICIPAL SANTA CLARA. | 26/07/2017 | 12/09/2017 | IPIXUNA DO PARA | PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIXUNA DO PARA | REALIZADA | 60.000,00 | 60.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 020/2017 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO I | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LICENÇA DE USO DE SOFTWARE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E ACADÊMICA DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, DA PROPOSTA DE IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE GESTÃO ESCOLAR; E DA PROPOSTA DE IMPLANTAÇÃO, TREINAMENTO E LICENÇA DO SISTEMA GESTOR | 01/08/2017 | 12/09/2017 | AFUA | PREFEITURA MUNICIPAL DE AFUA | REALIZADA | 24.480,00 | 24.480,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 009/2017 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS (GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PERECÍVEIS E NÃO PERECÍVEIS) E KIT DE ENXOVAL, PARA ATENDER VOLTADAS PARA O CENTRO DE REFERENCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO PARÁ. | 05/06/2017 | 12/09/2017 | SAO FRANCISCO DO PARA | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | REALIZADA | 64.892,73 | 23.179,50 |
| Lei n° 8.666/1993 | 002/2017 | CONCORRÊNCIA | TÉCNICA E PREÇO | CONTRATAÇÃO DE AGÊNCIA DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA PARA ATENDER OS ATOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL | 12/12/2017 | 12/09/2017 | REDENCAO DO PARA | PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENCAO DO PARA | PUBLICADA | 868.176,25 | 0,20 |
| Lei n° 8.666/1993 | 6/2017-250401 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | MELHOR TÉCNICA | CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL "ADVOGADO" ESPECIALIZADO NA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS JUNTO A PREFEITURA NA REGULARIZAÇÃO DE SUAS RESPECTIVAS SITUAÇÃO JUNTO AO SISTEMA DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA - SIAFI EM SEU SUBSISTEMA DENOMINADO CADASTRO ÚNICO DE EXIGÊNCIAS PARA TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS PARA ESTADOS E MUNICÍPIOS - CAUC, OU POSSAM CELEBRAR CONVÊNIOS COM A UNIÃO FEDERAL, ATRAVÉS SEUS MINISTÉRIOS, BEM COMO SUAS AUTARQUIAS OU ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA | 26/04/2017 | 12/09/2017 | SANTA LUZIA DO PARA | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO PARA | REALIZADA | 16.880,00 | 16.880,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 003/2017-PMSIP | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA PARA RESGATAR FUNDOS DA EDUCAÇÃO | 14/02/2017 | 12/09/2017 | SANTA IZABEL DO PARA | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO PARA | REALIZADA | 1,00 | 1,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 6/2017-100101 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | MELHOR TÉCNICA | CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL ENFERMEIRO, PARA EXERCER SUAS ATIVIDADES (PLANTONISTA),DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, LOCALIZADO NA SEDE DO MUNICÍPIO, NO BAIRRO SÃO FRANCISCO, NOS DIAS E HORÁRIOS ESTABELECIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARÁ. | 10/01/2017 | 12/09/2017 | SANTA LUZIA DO PARA | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO PARA | REALIZADA | 69.600,00 | 69.600,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 7/2017-000012 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | MENOR PREÇO | LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DO CREAS E ESPAÇO DE ACOLHIMENTO | 12/01/2017 | 12/09/2017 | IGARAPE-MIRI | PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPE-MIRI | REALIZADA | 7.500,00 | 7.500,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 7/2017-040303 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | MENOR PREÇO | LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA RESIDENCIA DOS PROFESSORES DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL SÃO ROQUE | 04/04/2017 | 12/09/2017 | IGARAPE-MIRI | PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPE-MIRI | REALIZADA | 7.200,00 | 7.200,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 086/2017-000043 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONFECÇÃO DE PRÓTESES DENTÁRIAS, CONFORME DESCRITO NO TERMO DE REFERÊNCIA NESTE EDITAL E SEUS ANEXOS | 25/09/2017 | 12/09/2017 | AGUA AZUL DO NORTE | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 154.500,00 | 0,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 042/2015 | ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS | AQUISIÇÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR DIÁRIO DE ESTUDANTES, DENOMINADO ONIBUS RURAL ESCOLAR (ORE 3). | 23/03/2017 | 12/09/2017 | SANTAREM | SEMED - SEC.MUN.DE EDUCACAO E DESPORTO | REALIZADA | 230.210,00 | 230.210,00 | |
| Lei n° 8.666/1993 | 7/2017-009SEMED | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | LOCAÇÃO DO IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA 08 (OITO), Nº 125, BAIRRO CIDADE NOVA - PARAUAPEBAS -PA, PARA ATENDER COMO SETOR TÉCNICO ADMINISTRATIVO AO CENTRO UNIVERSITÁRIO DE PARAUAPEBAS (CEUP), ESTADO DO PARÁ | 13/09/2017 | 12/09/2017 | PARAUAPEBAS | FUMEP-FUND.DE EDUC.DO MUN.DE PARAUAPEBAS | REALIZADA | 18.000,00 | 18.000,00 | |
| Lei nº 10.520/2002 | 061/2017-PP/SEMECD | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAR EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA ACESSÓRIOS E PERIFÉRICOS, A FIM DE SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DESPORTO. TURISMO E LAZER. | 29/05/2017 | 12/09/2017 | RUROPOLIS | PREFEITURA MUNICIPAL DE RUROPOLIS | REALIZADA | 343.565,70 | 288.098,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 02/2016-PMM/SEMED | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | MENOR PREÇO | LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DA ESCOLA E.M.E.I.F CRISTÃ PLENITUDE.CRISTÃ PLENITUDE | 28/03/2016 | 12/09/2017 | MARITUBA | PREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBA | REALIZADA | 16.000,00 | 16.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 6/2017-260701 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE NUTRICIONISTAS, PARA ATENDER O PROGRAMA DE COMBATE AS CARÊNCIAS NUTRICIONAIS E SISTEMA DE VIGILÂNCIA NUTRICIONAL. | 26/07/2017 | 12/09/2017 | IPIXUNA DO PARA | PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIXUNA DO PARA | REALIZADA | 15.000,00 | 15.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | INEXIGIBILIDADE Nº 03/SEMOB/2017 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO I | CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DO SISTEMA BANCO DE PREÇOS – FERRAMENTA DE PESQUISAS E COMPARAÇÃO DE PREÇOS PRATICADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, A FIM DE ATENDER À SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE URBANA DE BELÉM - SEMOB | 19/07/2017 | 12/09/2017 | BELEM | CTBEL-COMPANHIA DE TRANSPORTES DE BELEM | REALIZADA | 7.990,00 | 7.990,00 | |
| Lei n° 8.666/1993 | 022/2017 ASJUR/SESAU | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO IV | MENOR PREÇO | SOLICITAÇÃO DE TRATAMENTO DE FISIOTERAPIA TIPO:THERA SUIT PARA ATENDER O MENOR CAUAN VICTOR DOS SANTOS SILVA | 16/08/2017 | 12/09/2017 | ANANINDEUA | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 68.900,00 | 68.900,00 |
