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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
| Legislação | Número | Modalidade | Tipo | Objeto | Abertura | Publicação | Município | Órgão | Situação | Referência | Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Lei n° 8.666/1993 | 7/2016-010216 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | MENOR PREÇO | LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DA CASA DE ABRIGO. | 01/02/2016 | 19/08/2016 | SAO MIGUEL DO GUAMA | PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAMA | REALIZADA | 12.100,00 | 12.100,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2015-200201 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA O PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DA EDUCAÇÃO BÁSICA (PNAE), DO MUNICÍPIO DE IPIXUNA DO PARÁ NO EXERCÍCIO DE 2015. | 20/02/2015 | 19/08/2016 | IPIXUNA DO PARA | FUNDO MUN DE EDUCACAO - FME | REALIZADA | 1.592.572,38 | 1.369.369,25 |
| Lei n° 8.666/1993 | 02-009/2016 | TOMADA DE PREÇOS | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA DO RAMO PERTINENTE PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS NO DISTRITO DE BENFICA, CIDADE DE BENEVIDES, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO PROJETO E PLANILHA ORÇAMENTÁRIA (ANEXO) DO EDITAL | 20/07/2016 | 19/08/2016 | BENEVIDES | PREFEITURA MUNICIPAL DE BENEVIDES | REALIZADA | 1.104.514,22 | 1.101.054,03 |
| Lei nº 10.520/2002 | 081/2016-000060 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA(S) PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS LABORATORIAIS | 08/09/2016 | 19/08/2016 | AGUA AZUL DO NORTE | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 278.131,98 | 240.485,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 034/2015 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA PUBLICA, COLETA DE LIXO DOMICILIAR E HOSPITALARES NESTE MUNICÍPIO. | 22/07/2015 | 19/08/2016 | SAO GERALDO DO ARAGUAIA | PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO GERALDO DO ARAGUAIA | REALIZADA | 100.000,00 | 97.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9-018/2016 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE LANCHES E REFEIÇÕES, PARA ATENDIMENTO DE AÇÕES E ATIVIDADES DOS SERVIÇOS, PROGRAMAS E PROJETOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, EM CONFORMIDADE COM EDITAL, SEU TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS ANEXOS. | 18/08/2016 | 19/08/2016 | BARCARENA | PREFEITURA MUNICIPAL DE BARCARENA | REALIZADA | 631.380,00 | 595.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | PROCESSO Nº 1632/2015/SEMED - PREGÃO ELETRONICO Nº PP2015.004.PMA.SEMED | ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE BENS PERMANENTES DO TIPO SUPRIMENTO E PEÇAS DE INFORMÁTICA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DESTA SECRETARIA | 22/07/2016 | 19/08/2016 | ANANINDEUA | SEC. MUNIC. DE AGRIC. E MEIO AMBIENTE | REALIZADA | 30.304,90 | 30.304,90 |
| Lei nº 10.520/2002 | 080/2016-000059 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE ANÁLISE DE EXAMES BIOQUÍMICOS PARA ATENDER O HOSPITAL MUNICIPAL | 05/09/2016 | 19/08/2016 | AGUA AZUL DO NORTE | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 327.308,67 | 218.778,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 6/2016-015FMS | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DO PROFISSIONAL MÉDICO CLINICO GERAL PARA PRESTAR SERVIÇOS MÉDICOS PLANTONISTA NO HOSPITAL DE PEQUENO PORTE DE VITORIA DO XINGU, PARA ATENDER A DEMANDA DO MUNICÍPIO. | 30/03/2016 | 19/08/2016 | VITORIA DO XINGU | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 184.000,00 | 184.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 079/2016-000058 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE CENTRAIS DE AR, AR CONDICIONADO EM GERAL, GELADEIRAS, BEBEDOUROS E FREEZER | 02/09/2016 | 19/08/2016 | AGUA AZUL DO NORTE | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO | REALIZADA | 170.249,65 | 158.904,50 |
| Lei n° 8.666/1993 | 007/2015 | TOMADA DE PREÇOS | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA, PARA OS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE PONTES, DE MADEIRA NA ZONA RURAL DESTE MUNICÍPIO. | 22/04/2015 | 19/08/2016 | SAO GERALDO DO ARAGUAIA | PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO GERALDO DO ARAGUAIA | REALIZADA | 1.700.000,00 | 1.480.383,07 |
| Lei n° 8.666/1993 | 16082016/05-001-PMON | TOMADA DE PREÇOS | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMA E READEQUAÇÃO DA E.M.E.F. MADRE CAROLINA (ZONA URBANA), PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E FUNDOS. | 01/09/2016 | 19/08/2016 | OURILANDIA DO NORTE | PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE | REALIZADA | 222.906,22 | 222.894,68 |
| Lei n° 8.666/1993 | 013/2016 - DISPENSA | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO XII | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, PARA O ATENDIMENTO AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR/PNAE. | 10/03/2016 | 19/08/2016 | MONTE ALEGRE | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO | REALIZADA | 5.400,00 | 5.400,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 7/2016-00034 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | MENOR PREÇO | LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL LOCALIZADO NA AV. PERIMETRAL SUL S/Nº, CENTRO, URUARÁ-PARÁ A SER UTILIZADO PARA O FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA DO CENTRO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS PERSONALIZADOS (CEJAP). | 11/08/2016 | 19/08/2016 | URUARA | PREFEITURA MUNICIPAL DE URUARA | REALIZADA | 8.800,00 | 8.800,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 003/2015 | TOMADA DE PREÇOS | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MATERIAIS GRÁFICOS E PAPELARIA, DESTINADOS A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, DESTE MUNICÍPIO. | 04/02/2015 | 18/08/2016 | SAO GERALDO DO ARAGUAIA | PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO GERALDO DO ARAGUAIA | REALIZADA | 180.000,00 | 157.717,37 |
| Lei n° 8.666/1993 | 001/2014 | CONVITE | MENOR PREÇO | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS XEROGRÁFICOS- FORNECIMENTO DE CÓPIAS XEROGRÁFICAS- ENCADERNAÇÃO- PLASTIFICAÇÃO- PLOTAGEM E IMPRESSÕES | 20/05/2014 | 18/08/2016 | SANTAREM | SEC MUN DE URBANISMO E SERV PUBLICOS - SEMURB | REALIZADA | 66.102,00 | 65.890,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 2/2012-00044 | TOMADA DE PREÇOS | MENOR PREÇO | "CONTRATAÇÃO DE ESPAÇO PUBLICITÁRIO EM CANAL DE TELEVISÃO PARA VEICULAÇÃO DOS BOLETINS INFORMATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DURANTE O EXERCÍCIO DE 2013." | 14/01/2013 | 18/08/2016 | PARAGOMINAS | PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS | REALIZADA | 87.600,00 | 88.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2016-00047 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE, DIDÁTICOS E PEDAGÓGICOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | 20/04/2016 | 18/08/2016 | TUCUMA | FUNDEB | REALIZADA | 1.592.609,75 | 1.079.428,40 |
| Lei n° 8.666/1993 | 151-PMO/2016 | CONVITE | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE MANUTENÇÃO EM VEÍCULOS AUTOMOTORES, POR DEMANDA E SERVIÇOS DE BORRACHARIA NA FROTA DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO PARÁ, ATUANTE NO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ/PA, EM REGIME DE PLANTÃO EM DIAS ÚTEIS, NAS CONDIÇÕES E ESPECIFICAÇÕES DESCRITAS NO PROJETO BÁSICO, ANEXO I DESTE EDITAL. | 05/08/2016 | 18/08/2016 | ORIXIMINA | PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINA | REALIZADA | 78.500,00 | 73.550,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | Nº 7/2016 - 020 D | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO V | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA PARA O FORNECIMENTO DE GÁS DE COZINHA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL E SECRETARIAS AGREGADAS. | 12/04/2016 | 18/08/2016 | PEIXE-BOI | PREFEITURA MUNICIPAL DE PEIXE-BOI | REALIZADA | 71.500,00 | 71.500,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 18/2016 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA O FORNECIMENTO DE TRANSFORMADORES E INSTALAÇÃO, CONSTRUÇÃO E REPARO DE TRONCOS PARA REBAIXAMENTO DE BT PARA ATENDER A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM. | 23/06/2016 | 18/08/2016 | SAO DOMINGOS DO CAPIM | PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO DOMINGOS DO CAPIM | REALIZADA | 882.175,50 | 753.370,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 6-100/2016 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | INSCRIÇÃO E PARTICIPAÇÃO DE 02 (DOIS) SERVIDORES NO XV CONGRESSO DE DIREITO TRIBUTÁRIO | 08/06/2016 | 18/08/2016 | BARCARENA | PREFEITURA MUNICIPAL DE BARCARENA | REALIZADA | 2.380,00 | 2.380,00 | |
| Lei nº 10.520/2002 | 040/2016 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MATERIAL LIMPEZA, HIGIENE PARA ATENDER A NECESSIDADE DO CAPS AD III | 31/08/2016 | 18/08/2016 | SANTAREM | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | PUBLICADA | 15.236,93 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 041/2016 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE PROTETOR SOLAR PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE – ACS | 01/09/2016 | 18/08/2016 | SANTAREM | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 79.800,00 | 58.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 007/2015 PMGN | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR PARA ATENDER A REDE MUNICIPAL E ESTADUAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO. | 29/04/2015 | 18/08/2016 | GARRAFAO DO NORTE | PREFEITURA MUNICIPAL DE GARRAFAO DO NORTE | REALIZADA | 2.238.522,00 | 2.066.328,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 042/2016 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO VEÍCULO 4X4, CAB. SIMPLES, ADAPTADO PARA AMBULÂNCIA, COM REVESTIMENTO DE INTERNO E LATERAL DE FIBRA VIDRO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS PACIENTES DE VILA CURUAÍ NA REGIÃO DO LAGO GRANDE/SANTARÉM-PA | 18/08/2016 | 18/08/2016 | SANTAREM | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | PUBLICADA | 205.000,00 | 0,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 011/2015 PMSIP/SEMED | CONVITE | MENOR PREÇO | SERVIÇOS DE ROÇAGEM E NIVELAMENTO NA ESCOLA MUNICIPAL JOÃO MIGUEL(DISTRITO DE AMERICANO). | 19/06/2015 | 18/08/2016 | SANTA IZABEL DO PARA | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO PARA | REALIZADA | 118.598,78 | 117.153,53 |
| Lei n° 8.666/1993 | 009/2015 | TOMADA DE PREÇOS | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA, PARA OS SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DE CALÇAMENTOS, CONSTRUÇÃO DE PONTES NA SEDE DO MUNICÍPIO. | 08/06/2015 | 18/08/2016 | SAO GERALDO DO ARAGUAIA | PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO GERALDO DO ARAGUAIA | REALIZADA | 760.000,00 | 711.128,40 |
| Lei n° 8.666/1993 | 001/2014 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | MENOR PREÇO | LOCAÇÃO DE IMÓVEL P/FUNCIONAMENTO DA CSAN - CHDU E NGO | 31/03/2014 | 18/08/2016 | SANTAREM | SEC MUN DE URBANISMO E SERV PUBLICOS - SEMURB | REALIZADA | 90.000,00 | 90.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 012/2016 - DISPENSA | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO XII | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, PARA ATENDIMENTO AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR | 10/03/2016 | 18/08/2016 | MONTE ALEGRE | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO | REALIZADA | 19.995,00 | 19.995,00 |
