Fiscalize Junto com o TCM-PA!
O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
| Legislação | Número | Modalidade | Tipo | Objeto | Abertura | Publicação | Município | Órgão | Situação | Referência | Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Lei n° 8.666/1993 | 001/2016 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | CONSULTAS ESPECIALIZADAS E PROCEDIMENTOS RESPIRATÓRIO, PNEUMOLOGIA, DIGESTIVO, NEFROLOGIA, FISIOTERAPIA, TERAPIA OCUPACIONAL, FONOAUDIOLOGIA, PSICOLOGIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL E DERMATOLOGIA, CIRURGIAS GERAL E ORTOPEDICA (URGÊNCIA E EMERGENCIA), BEM COMO CIRURGIAS ELETIVAS E HISTERECTOMIAS DE FORMA COMPLEMENTAR AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) NO MUNICÍPIO DE CASTANHAL – PA, NOS SUB-GRUPOS, FORMAS DE ORGANIZAÇÃO E PROCEDIMENTOS DA TABELA UNIFICADA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE | 09/03/2016 | 25/04/2016 | CASTANHAL | FMS DE CASTANHAL | REALIZADA | 13.252.851,72 | 13.252.851,72 | |
| Lei nº 10.520/2002 | 001/2016/FMAS | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTICIOS PARA CONFECÇÃO DE CESTAS BÁSICAS, PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. | 14/03/2016 | 25/04/2016 | ULIANOPOLIS | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | REALIZADA | 84.780,00 | 84.360,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2015-032702 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE GÉNEROS ALIMENTÍCIOS PARA A MERENDA ESCOLAR, A FIM DE SUPRIR AS NECESSIDADES DOS PROGRAMAS: PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE (ENSINO FUNDAMENTAL, ENSINO QUILOMBOLA, MAIS EDUCAÇÃO, ENSINO MÉDIO, CRECHE, PRÉ ESCOLAR, EJA) E EDUCAÇÃO ESPECIAL. | 23/04/2015 | 23/04/2016 | CACHOEIRA DO ARARI | PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DO ARARI | REALIZADA | 1.569.980,50 | 1.569.980,50 |
| Lei nº 10.520/2002 | 002/2016 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, POR INTERMÉDIO DE OPERADORA OU AGÊNCIA DE VIAGENS, PARA COTAÇÃO, RESERVA E FORNECIMENTO DE PASSAGENS AÉREAS NACIONAIS, POR MEIO DE ATENDIMENTO REMOTO (E-MAIL E TELEFONE). | 18/03/2016 | 23/04/2016 | ALTAMIRA | CAMARA MUNICIPAL DE ALTAMIRA | REALIZADA | 90.000,00 | 90.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 001/2015 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | MENOR PREÇO | LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA CASA DE APOIO PARA PACIENTE EM TRATAMENTO FORA DE DOMICILIO- TFD | 01/01/2015 | 23/04/2016 | ITAITUBA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 18.000,00 | 18.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 047/2015 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | MENOR PREÇO | LOCAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL | 31/07/2015 | 23/04/2016 | ITAITUBA | PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITUBA | REALIZADA | 600,00 | 600,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | Nº 010/2015 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO III | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO PARA APRESENTAÇÃO DE SHOW DE BANDA REGIONAL E LOCAIS, EM COMEMORAÇÃO AO RÉVEILLON/2015. | 15/12/2015 | 22/04/2016 | SANTAREM | SEMC - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA | REALIZADA | 29.434,99 | 29.434,99 |
| Lei n° 8.666/1993 | TOMADA DE PREÇO Nº001-2016 | TOMADA DE PREÇOS | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL (GASOLINA COMUM, ÁLCOOL, ÓLEO DIESEL COMUM E LUBRIFICANTES) PARA SEREM UTILIZADOS PELOS VEÍCULOS QUE ESTARÃO PRESTANDO SERVIÇO A CÂMARA MUNICIPAL DE REDENÇÃO-PA. | 03/02/2016 | 22/04/2016 | REDENCAO DO PARA | CAMARA MUNICIPAL DE REDENCAO DO PARA | REALIZADA | 174.912,00 | 0,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 6/2015-070102 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL HABILITADO PARA ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL PARA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE POR UM PERIODO DE 12 MESES, NESTE MUNICÍPIO | 07/01/2015 | 22/04/2016 | CAPITAO-POCO | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 125.090,70 | 125.090,70 | |
| Lei n° 8.666/1993 | 6/2016-003 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | MELHOR TÉCNICA | SERVIÇO ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL COM ESPECIALIDADES EM CONTABILIDADE PÚBLICA, PARA ATENDER ÁS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALINÓPOLIS | 08/01/2016 | 22/04/2016 | SALINOPOLIS | CAMARA MUNICIPAL DE SALINOPOLIS | REALIZADA | 97.579,20 | 94.736,88 |
| Lei nº 10.520/2002 | 001/2016 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA, EM SERVIÇOS DE INFORMÁTICA. | 18/03/2016 | 22/04/2016 | ALTAMIRA | CAMARA MUNICIPAL DE ALTAMIRA | REALIZADA | 90.000,00 | 88.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | PP-CPL-020-16 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO PARCELADO DE PRODUTOS PARA ENXOVAL DE CRIANÇAS RECÉM-NASCIDAS, CADASTRADAS NO PROGRAMA SOCIAL DENOMINADO “NASCEM BEBEZINHOS”, SOB A COORDENAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL-SEMADS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES, QUANTIDADES E PREÇOS CONSTANTES DO TERMO DE REFERÊNCIA, ANEXO I DO EDITAL. | 05/05/2016 | 22/04/2016 | BREU BRANCO | PREFEITURA MUNICIPAL DE BREU BRANCO | REALIZADA | 174.990,00 | 183.739,50 |
| Lei n° 8.666/1993 | 014/2015 | CONVITE | MENOR PREÇO | QUISIÇÃO DE PROTETORES SOLAR, PARA ATENDER AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS-ACES. | 14/10/2015 | 22/04/2016 | SANTAREM | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 39.550,00 | 16.300,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | Nº 9/2016-00030 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | "AQUISIÇÃO DE MATERIAL ELÉTRICO, ELETRÔNICO, PROCESSAMENTO DE DADOS, CONSUMO, EXPEDIENTE, LIMPEZA E PROD. DE HIGIENIZAÇÃO, GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PERECÍVEIS E NÃO PERECÍVEIS PARA ATENDER OS PROGRAMAS E PROJETOS/SERV. FEDERAIS" | 03/05/2016 | 22/04/2016 | PARAGOMINAS | PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS | REALIZADA | 1.316.426,79 | 716.478,61 |
| Lei nº 10.520/2002 | 009/2015 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADO A MERENDA ESCOLAR | 19/02/2015 | 21/04/2016 | PRAINHA | PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAINHA | REALIZADA | 2.722.529,22 | 2.074.685,64 |
| Lei n° 8.666/1993 | 6/2015-08 PMSJA | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | MENOR PREÇO | PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSESSORIA CONTÁBIL NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA/PA | 02/01/2015 | 21/04/2016 | SAO JOAO DO ARAGUAIA | PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DO ARAGUAIA | REALIZADA | 126.000,00 | 126.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 016/2016 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM NO MUNICÍPIO DE CAPITÃO POÇO / PARÁ, COM INTENTO DE ATENDER AS FINALIDADES DA ADMINISTRAÇÃO, VISANDO SUPRIR AS NECESSIDADES PRECÍPUAS DA PREFEITURA MUNICIPAL E SUAS SECRETARIAS. | 29/04/2016 | 21/04/2016 | CAPITAO-POCO | PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITAO-POCO | REALIZADA | 1,00 | 46.500,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 6/2015-06 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | MENOR PREÇO | PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSESSORIA JURÍDICA PARA ORIENTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO JUDICIAL NO ÂMBITO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ E SECRETARIAS EXECUTIVAS ESTADUAIS E ÓRGÃOS FEDERAIS NA CIDADE DE BELÉM - PA | 05/01/2015 | 21/04/2016 | SAO JOAO DO ARAGUAIA | PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DO ARAGUAIA | REALIZADA | 116.258,88 | 116.258,88 |
| Lei n° 8.666/1993 | 6/2015-04 EDUC | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO I | MENOR PREÇO | GRANDE BIBLIOTECA ESTUDANTIL | 19/06/2015 | 21/04/2016 | SAO JOAO DO ARAGUAIA | PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DO ARAGUAIA | REALIZADA | 10.992,00 | 10.992,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 09/2016-PMT | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, PARA ATENDER O PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE) DO MUNICÍPIO DE TRACUATEUA/PA | 13/04/2016 | 21/04/2016 | TRACUATEUA | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO | PUBLICADA | 1.347.523,41 | 1.282.860,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 001/2016 | CONCORRÊNCIA | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO PARA SEREM UTILIZADOS PELAS SECRETARIAS: OBRAS E TRANSPORTE, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, TRABALHO E PROMOÇÃO SOCIAL E EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO DO MUNICÍPIO DE FLORESTA DO ARAGUAIA-PA. | 10/05/2016 | 21/04/2016 | FLORESTA DO ARAGUAIA | PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORESTA DO ARAGUAIA | REALIZADA | 1.546.908,92 | 840.846,11 |
| Lei n° 8.666/1993 | 7/2015-03 EDUC | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO V | MENOR PREÇO | MATERIAIS DE APOIO PEDAGÓGICO, CONFORME PROGRAMA BRASIL CARINHOSO. | 22/06/2015 | 21/04/2016 | SAO JOAO DO ARAGUAIA | PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DO ARAGUAIA | REALIZADA | 14.485,00 | 14.485,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 004/2016 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | MENOR PREÇO | ASSESSORIA EM LICITAÇÕES GERENCIA E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS | 20/04/2016 | 21/04/2016 | AGUA AZUL DO NORTE | CAMARA MUNICIPAL DE AGUA AZUL DO NORTE | REALIZADA | 12.640,00 | 12.640,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 009/2016 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | SELEÇÃO E CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA DO RAMO PERTINENTE PARA FORNECIMENTO DE NUTRIÇÃO PARENTERAL DESTINADO AOS RECÉM-NASCIDOS INTERNADOS NA UCI-NEONATAL DO HMSR, REFEIÇÕES (MARMITEX) E LANCHES | 02/05/2016 | 20/04/2016 | ALTAMIRA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 372.000,00 | 356.250,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | PP 004/2016 | PREGÃO PRESENCIAL | MAIOR LANCE | AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE: EQUIPAMENTO DE SOOM, VÍDEO, INFORMÁTICA E MÓVEIS E UTENSÍLIOS | 17/03/2016 | 20/04/2016 | SANTAREM | SEC MUN DE URBANISMO E SERV PUBLICOS - SEMURB | REALIZADA | 49.070,00 | 48.785,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 01/2016 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO I | MENOR PREÇO | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM RELÓGIO DE PONTO | 08/04/2016 | 20/04/2016 | BELEM | CODEM | REALIZADA | 7.425,50 | 15.186,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 037/2016-PMC | CONVITE | MENOR PREÇO | SERVIÇOS DE ESTRUTURA DE COBERTURA METÁLICA PARA ABRIGO DE MOTOS NO COMPLEXO DA CEASA, COBERTURA METÁLICA PARA FEIRA DA CEASA E COBERTURA METÁLICA ENTRE O MERCADO DE CARNE E DE PEIXE, NESTE MUNICÍPIO DE CASTANHAL/PA | 29/04/2016 | 20/04/2016 | CASTANHAL | PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHAL | REALIZADA | 149.874,69 | 145.845,92 |
| Lei n° 8.666/1993 | 011/2016 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | MENOR PREÇO | LOCAÇÃO DE ÁREA PARTICULAR, LOCALIZADA NA RUA JOSÉ PEREIRA COSTA, S/N, QUADRA 138, LOTE 292, BAIRRO LIBERDADE, PARA APOIO OPERACIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS NO ARMAZENAMENTO TEMPORÁRIO DE ENTULHO. | 20/04/2016 | 20/04/2016 | CANAA DOS CARAJAS | PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAA DOS CARAJAS | REALIZADA | 7.040,00 | 7.040,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | CARTA CONVITE 002/2016 SEMED | CONVITE | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE REFORMA, RESTAURAÇÃO E PEQUENOS REPAROS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DO MUNICIPIO DE BAIÃO PARA ANO DE 2016. | 04/05/2016 | 20/04/2016 | BAIAO | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO | REALIZADA | 149.670,00 | 149.477,09 |
| Lei nº 10.520/2002 | 002/2016 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA COM REPOSIÇÃO DE PEÇAS DOS EQUIPAMENTOS DE SINALIZAÇÃO SEMAFÓRICA DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM | 18/03/2016 | 20/04/2016 | SANTAREM | SEC. MUN. DE MOBILIDADE E TRANSITO-SMT | REALIZADA | 324.001,89 | 194.218,89 |
