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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
| Legislação | Número | Modalidade | Tipo | Objeto | Abertura | Publicação | Município | Órgão | Situação | Referência | Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Lei n° 8.666/1993 | 3/2013-002GABIN | CONCORRÊNCIA | CONTATAÇÃO DE ATÉ DUAS AGÊNCIAS ESPECIALIZADAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA, CAPACITADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO E MARKETING, PARA DIVULGAÇÃO DE ATOS, PROGRAMAS, OBRAS, SERVIÇOS E CAMPANHAS DE INTERESSE PÚBLICO, DE TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, COM ABRANGÊNCIA TOTAL, REGIONAL, ESTADUAL DE NACIONAL, PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS E CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NESTE EDITAL E SEUS ANEXOS. | 15/10/2013 | 29/12/2015 | PARAUAPEBAS | PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS | PUBLICADA | 4.558.716,74 | 4.558.716,74 | |
| Lei n° 8.666/1993 | 6/2015-016 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO I | AQUISIÇÃO DE FILMES DRYSTAR DT2 MAMMO E DRYSTAR DT2B AGFA COMPATÍVEIS COM O APARELHO RAIOS-X GRAPH MAMMO AF PHILIPS (MAMÓGRAFO) PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. | 18/09/2015 | 29/12/2015 | RONDON DO PARA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 9.544,00 | 9.544,00 | |
| Lei n° 8.666/1993 | 01/2015 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO I | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE LIVROS DIDÁTICOS: “LENDAS URBANAS, ME ERRA BULLYING EU TÔ FORA, POVOS INDÍGENAS E AFRO-BRASILEIROS UM ESTUDO DA DIVERSIDADE NO BRASIL, COLEÇÃO ESTUDOS AMAZÔNICOS: VOL. 01 AS MARCAS DA AMAZÔNIA ANTIGA; VOL. 02 OS POVOS DA AMAZÔNIA ANTIGA; VOL. 03 OS POVOS DA AMAZÔNIA COLONIAL | 11/05/2015 | 29/12/2015 | SAO FRANCISCO DO PARA | PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FRANCISCO DO PARA | REALIZADA | 82.040,00 | 82.040,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 122 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA ADEQUAÇÃO DO SERVIÇO DE NUTRIÇÃO, PARA O ATENDIMENTO DO SERVIÇO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/SESMA – HPSM MÁRIO PINOTTI, HPSM HUMBERTO MARADEI PEREIRA, UPA DAICO E NUPS/SESMA | 01/12/2015 | 29/12/2015 | BELEM | SEGEP/COGEP | REALIZADA | 157.067,45 | 146.782,25 |
| Lei n° 8.666/1993 | 3/2014-006SEMOB | CONCORRÊNCIA | REGISTRO DE PREÇO PARA A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS COM ASFALTO A QUENTE (CBUQ), DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, ESTADO DO PARÁ. | 07/07/2014 | 29/12/2015 | PARAUAPEBAS | PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS | REALIZADA | 21.275.266,20 | 21.275.266,20 | |
| Lei n° 8.666/1993 | 04-001/2015 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL ESPECIALIZADO NA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA JURÍDICA, NOS AÇÕES DA GESTÃO E NAS ATIVIDADES EXECUTIVAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BENEVIDES. | 02/01/2015 | 29/12/2015 | BENEVIDES | PREFEITURA MUNICIPAL DE BENEVIDES | REALIZADA | 518.646,24 | 518.646,24 | |
| Lei n° 8.666/1993 | SRP.2015.001,PMA. SEURB | ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECEALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE VALE COMBUSTÍVEL NA FORMA IMPRESSA E/OU CARTÃO MAGNÉTICO/CHIP | 23/07/2015 | 29/12/2015 | ANANINDEUA | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO | REALIZADA | 873.600,00 | 873.600,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 222/2015 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO IV | AQUISIÇÃO EMERGENCIAL DE INSUMOS ODONTOLÓGICOS | 16/11/2015 | 29/12/2015 | BELEM | SESMA | REALIZADA | 705.582,55 | 449.829,57 | |
| Lei n° 8.666/1993 | 04-022/2015 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL ESPECIALIZADO NA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA CONTÁBEIL, JUNTO A PREFEITURA MUNICIPAL DE BENEVIDES – PA E SUAS SECRETARIAS | 27/01/2015 | 29/12/2015 | BENEVIDES | PREFEITURA MUNICIPAL DE BENEVIDES | REALIZADA | 440.000,00 | 440.000,00 | |
| Lei nº 10.520/2002 | 006/2015 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA A AQUISIÇÃO DE UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE FLUVIAL – UBSF, ATRAVÉS DA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA NAVAL, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO ARARI JUNTO ÀS COMUNIDADES RIBEIRINHAS | 08/01/2016 | 29/12/2015 | SANTA CRUZ DO ARARI | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO ARARI | PUBLICADA | 1.889.450,00 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 011-2016/PMC/FMS | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PERTINENTE PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, CONFORME DESCRIÇÃO DO TR DO ANEXO I DO EDITAL. | 11/01/2016 | 29/12/2015 | CHAVES | PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVES | REALIZADA | 557.189,39 | 500.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 281215/01 | TOMADA DE PREÇOS | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZA PARA CONSTRUÇÃO DE 66 (SESSENTA E SEIS) MÓDULOS SANITÁRIOS NAS VILAS SANTA ROSA, PAJÉ E SANTA CLARA, LOCALIZADAS NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE JACUNDÁ | 13/01/2016 | 29/12/2015 | JACUNDA | PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUNDA | PUBLICADA | 606.000,00 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | Nº. 9/2015-00088 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO ELÉTRICO E ELETRÔNICO (BATERIAS 12V/7AH E 12V/5AH) PARA ATENDER A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS, DURANTE O EXERCÍCIO DE 2016 | 07/01/2016 | 29/12/2015 | PARAGOMINAS | PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS | REALIZADA | 306.046,06 | 233.129,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | CONVITE Nº 005/2015 | CONVITE | MENOR PREÇO | PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULO TIPO FURGÃO, DESTINADO AO TRANSPORTE DE PACIENTES EM TRATAMENTO DE HEMODIÁLISE NO HOSPITAL REGIONAL DE MUNICÍPIO DE SANTARÉM | 30/07/2015 | 29/12/2015 | MOJUI DOS CAMPOS | FUNDO MUN. DE SAUDE | REALIZADA | 60.760,02 | 21.500,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 012-2016/PMC | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, POR INTERMÉDIO DE OPERADORA OU AGÊNCIA DE VIAGENS, PARA COTAÇÃO, RESERVA E FORNECIMENTO DE PASSAGENS AÉREAS REGIONAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS, POR MEIO DE ATENDIMENTO REMOTO (E-MAIL E TELEFONE), PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA (GABINETE/SECRETARIAS) E FUNDOS MUNICIPAIS, CONFORME DESCRIÇÃO DO TR DO ANEXO I DO EDITAL. | 11/01/2016 | 29/12/2015 | CHAVES | PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVES | REALIZADA | 330.000,00 | 329.024,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 009-2016/PMC/FMS | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PERTINENTE PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA OS PROGRAMAS DE COMBATE À MALÁRIA, CAPTURA DE QUIRÓPTEROS, COMBATE À DENGUE E PREVENÇÃO DE CÂNCER DE COLO DO ÚTERO - PCCU, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, CONFORME DESCRIÇÃO DO TR DO ANEXO I DO EDITAL. | 11/01/2016 | 29/12/2015 | CHAVES | PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVES | REALIZADA | 42.213,55 | 40.096,07 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2014-002SEMMU | PREGÃO PRESENCIAL | REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE REFRIGERANTES VARIADOS, SALGADOS ASSADOS, ÁGUA MINERAL,SANDUÍCHE NATURAL, REFEIÇÃO TIPO MARMITEX, ARRANJOS DE GRANDE PORTE COM FLORES NATURAIS, FOGOS DE ARTIFÍCIOS, BROCHES PERSONALIZADOS, A FIM DE SEREM UTILIZADOS NAS CONFERÊNCIAS, TREINAMENTOS, OFICINAS E OUTROS EVENTOS DO CALENDÁRIO 2014 DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER. | 11/06/2014 | 29/12/2015 | PARAUAPEBAS | PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS | REALIZADA | 338.602,00 | 338.602,00 | |
| Lei n° 8.666/1993 | 6/2015-009SECULT | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO III | CONTRATAÇÃO DA EMPRESA LUARA PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA, PARA REALIZAÇÃO DE SHOWS COM OS ARTISTAS: GRUPO ARTÍSTICO ESTILO HIP HOP SHOW; MONTEIRINHO DO ACORDEON; IVAN CARDOSO; MAIARA FARIAS; VAMBERTO; JAIRO UENO; BANDA LEGIONÁRIOS; CASA DAS ARTES, PARA AS FESTIVIDADES DA VIRADA CULTURAL 2015 QUE ACONTECERÁ NO PERÍODO DE 16 A 18 DE OUTUBRO DE 2015, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, ESTADO DO PARÁ. | 06/10/2015 | 29/12/2015 | PARAUAPEBAS | PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS | REALIZADA | 254.000,00 | 254.000,00 | |
| Lei n° 8.666/1993 | PARECER JURIDICO 143/2015 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, CAPUT | MELHOR TÉCNICA | LOCAÇÃO DE AUDITORIO DO PIO X PARA REALIZAÇÃO DA VI CONFERENCIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | 03/11/2015 | 29/12/2015 | ANANINDEUA | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO | REALIZADA | 10.258,00 | 10.258,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 010-2016/PMC | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PERTINENTE PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, ELÉTRICO, HIDRÁULICO, FERRAGENS E PINTURA/ACABAMENTO/FORRO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA (GABINETE/SECRETARIAS) E FUNDOS MUNICIPAIS, CONFORME DESCRIÇÃO DO TR DO ANEXO I DO EDITAL. | 11/01/2016 | 29/12/2015 | CHAVES | PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVES | REALIZADA | 9.229.271,00 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | Nº. 9/2015-00089 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS HOSPITALARES PARA CLÍNICA MÉDICA DO HOSPITAL MUNICIPAL DE PARAGOMINAS." | 11/01/2016 | 29/12/2015 | PARAGOMINAS | PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS | REALIZADA | 1.524.156,48 | 1.139.961,60 |
| Lei nº 10.520/2002 | PP 45/2015 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE INSUMOS ODONTOLÓGICOS, INSTRUMENTAIS E OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO E PERMANENTES | 13/01/2016 | 29/12/2015 | PRIMAVERA | PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA | REALIZADA | 171.573,65 | 73.352,70 |
| Lei n° 8.666/1993 | 003.1/2015 | CONVITE | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE 01(UM) VEÍCULOS LEVE COM MOTORISTA PARA ATENDER A DEMANDA DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE BREVES, PELO PERÍODO DE 05(CINCO) MESES | 20/07/2015 | 29/12/2015 | BREVES | IAP DE BREVES | REALIZADA | 19.000,00 | 19.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | TP.2015.012..PMA.SESAN | TOMADA DE PREÇOS | MENOR PREÇO | EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE REDE DE DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS, NA RUA LEONARDO SILVA ENTRE RUA PAULO PAIXÃO E ESTRADA DO ICUÍ GUAJARÁ E ESTRADA DO ICUÍ GUAJARÁ ENTRE LEONARDO SILVA E PASSAGEM BARCELAR, LOCALIZADAS NO BAIRRO DO ICUÍ LARANJEIRAS , NO MUNICÍPIO DE ANANINDEUA. | 29/12/2015 | 29/12/2015 | ANANINDEUA | SEC.MUN. DE SANEAMENTO E INFRA-ESTRUTURA | REALIZADA | 179.637,04 | 179.464,59 |
| Lei n° 8.666/1993 | 019/2015 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO V | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE COMPOSTO ORGÂNICO COM ANÁLISE GRANULOMÉTRICA, ACONDICIONADOS EM SACOS DE 50KG | 28/12/2015 | 28/12/2015 | BELEM | FMAE-FUNDACAO MUNIC. DE ASS. AO ESTUDANT | REALIZADA | 4.550,00 | 4.550,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 023/2015-PMSJP | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGENS DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA E DE TODAS AS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE SENADOR JOSÉ PORFÍRIO/PA. | 13/11/2015 | 28/12/2015 | SENADOR JOSE PORFIRIO | PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR JOSE PORFIRIO | REALIZADA | 168.000,00 | 0,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 002/2015 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA CONTÁBIL ESPECIALIZADA EM CONTABILIDADE PÚBLICA. | 03/01/2015 | 28/12/2015 | CACHOEIRA DO ARARI | IAPSM (CACHOEIRA DO ARARI) | REALIZADA | 27.600,00 | 27.600,00 | |
| Lei n° 8.666/1993 | 207/2015 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO IV | AQUISIÇÃO DE FRALDAS GERIÁTRICAS ADULTA TAMANHO XG EM FAVOR DE OSVALDO DA SILVA CAVALCANTE, EM RAZÃO DE DECIZÃO JUDICIAL NOS AUTOS DA AÇÃO CIVIL PUBLICA PROPOSTA PELO MINISTÉRIO PUBLICO DO PARÁ – Nº 0064652-10.2015.814.0301 | 11/09/2015 | 28/12/2015 | BELEM | SESMA | REALIZADA | 2.746,80 | 1.782,24 | |
| Lei n° 8.666/1993 | 02-003/2015 | TOMADA DE PREÇOS | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA DO RAMO PERTINENTE PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM, LIMPEZA DE RUAS E RECUPERAÇÃO DE DIVERSAS RUAS NOS BAIRROS DAS FLORES, BAIRRO MADRE TEREZA, BAIRRO SANTA ROSA E BAIRRO INDEPENDENTE NESTE MUNICÍPIO DE BENEVIDES - PA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NA PLANILHA E TERMO DE REFERÊNCIA ANEXO AO EDITAL. | 30/07/2015 | 28/12/2015 | BENEVIDES | PREFEITURA MUNICIPAL DE BENEVIDES | REALIZADA | 1.482.221,84 | 1.465.607,98 |
| Lei n° 8.666/1993 | 204/2015 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO IV | AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO DE USO CONTÍNUO (OXIBUTINA 5MG – RETEMIC 5MG) EM FAVOR DE LAURIANE DE FATIMA ASSUNÇÃO DE SOUZA, EM RAZÃO DE DECIZÃO JUDICIAL NOS AUTOS DA AÇÃO CIVIL PUBLICA PROPOSTA PELO MINISTÉRIO PUBLICO DO PARÁ – Nº 0038122-71.2012.814.0301 | 29/09/2015 | 28/12/2015 | BELEM | SESMA | REALIZADA | 1.252,80 | 1.054,80 |
