Fiscalize Junto com o TCM-PA!
O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
| Legislação | Número | Modalidade | Tipo | Objeto | Abertura | Publicação | Município | Órgão | Situação | Referência | Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2015-45 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATA CÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE XEROX E ENCADERNAÇÃO PARA ATENDER AS DIVERSAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DESTE MUNICÍPIO | 02/07/2015 | 21/07/2015 | BOM JESUS DO TOCANTINS | PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO TOCANTINS | REALIZADA | 56.600,00 | 54.641,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | REGISTRO DE PREÇO Nº SRP 2014.005.PMA.SEMED | ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NOS SERVIÇOS TECNICOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVAEM CENTRAIS DE AR TIPO SPLIT E APARELHOS DE AR CONDICIONADO TIPO ACJ DA ESCOLA CRECHE, UEI E A SEDE A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. | 19/11/2015 | 21/07/2015 | ANANINDEUA | SEC. MUNIC. DE AGRIC. E MEIO AMBIENTE | REALIZADA | 37.320,00 | 37.320,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 038/2015 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DO PROJETO "MEU QUERIDO NATAL" QUE OCORRERÁ NO MÊS DE DEZEMBRO/2015, ABRANGENDO A DECORAÇÃO DE PONTOS IMPORTANTES NESTE MUNICÍPIO DE CASTANHAL/PA | 04/08/2015 | 21/07/2015 | CASTANHAL | PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHAL | REALIZADA | 697.207,00 | 655.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 2/20151906-02-CC/PMM/SEIDUR | CONVITE | MENOR PREÇO | CONSTRUÇÃO DO MEIO FIO E LINHA D'ÁGUA DAS VIAS DO ENTORNO DO GINÁSIO POLIESPORTIVO DE MARITUBA/PA. | 29/07/2015 | 21/07/2015 | MARITUBA | PREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBA | REALIZADA | 98.941,51 | 98.154,06 |
| Lei n° 8.666/1993 | 2/20151905-02 | CONVITE | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE BRINQUEDO EM FERRO E MADEIRA PARA ATENDER OS 04 (QUATRO) CRAS DO MUNICÍPIO LIGADOS A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MARITUBA/PA. | 29/07/2015 | 21/07/2015 | MARITUBA | FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL | PUBLICADA | 66.957,52 | 0,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | C.C.2014.001.PMA.SEMA | CONVITE | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE TELECOMUNICAÇÃO PARA O FORNECIMENTO DE 01 LINK DE CONECTIVIDADE INTERNET COM VELOCIDADE DE 06 MBPS | 21/07/2015 | 21/07/2015 | ANANINDEUA | SEC. MUNIC. DE AGRIC. E MEIO AMBIENTE | REALIZADA | 42.000,00 | 42.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | DISPENSA LICITAÇÃO 02/2014 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | TÉCNICA E PREÇO | LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA O FUNCIONAMENTO DO CEREST-CENTRO DE REFERENCIA DO TRABALHADOR | 21/07/2015 | 21/07/2015 | MARABA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 48.000,00 | 48.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 011/2015.PMA.SEURB | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL COM UMA ÁREA CONSTRUÍDA DE 800M², CONTENDO 01 (UM) REFEITÓRIO, 02 (DOIS) BANHEIROS UM MASCULINO E OUTRO FEMININO, 01 (UM) ESCRITÓRIO, 01 (UM) ALMOXARIFADO E ACESSÓRIOS. | 01/07/2015 | 21/07/2015 | ANANINDEUA | SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVICOS URBANOS | REALIZADA | 720.000,00 | 720.000,00 | |
| Lei nº 10.520/2002 | 001/2015 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE EQUIPAMENTOS TIPO CENTRAL DE AR E JANELA, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E SEUS ÓRGÃOS. | 25/06/2015 | 21/07/2015 | SANTAREM | SEMAD - SECRET. MUNICIPAL ADMINISTR. | REALIZADA | 19.989,77 | 19.380,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 5/20153007-02- PMM-PP-SESAU | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE VASILHAME E RECARGA DE ÁGUA MINERAL E BEBIDAS. | 30/07/2015 | 21/07/2015 | MARITUBA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MARITUBA | REALIZADA | 187.783,08 | 134.970,50 |
| Lei n° 8.666/1993 | SRP Nº.2014.004.PMA.SEMED | ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS | MENOR PREÇO | LOCAÇÃO DE MÁQUINAS MULTIFUNCIONAIS, COM FORNECIMENTO DE PEÇAS, MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, SUPRIMENTO E CONSUMÍVEIS, EXCETO PAPEL | 24/09/2014 | 21/07/2015 | ANANINDEUA | SEC. MUNIC. DE AGRIC. E MEIO AMBIENTE | REALIZADA | 79.440,00 | 79.440,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 004/2015 | CONVITE | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM OBRAS DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE REFORMA E ADAPTAÇÃO DO PRÉDIO QUE ABRIGA O CENTRO DE REFERENCIA EM ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS DE ALTER DO CHÃO | 07/07/2015 | 21/07/2015 | SANTAREM | FMAS - FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL | REALIZADA | 75.279,86 | 75.092,55 |
| Lei nº 10.520/2002 | 003/2015 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTERNET PARA OS POLOS BENEFICIADOS DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA | 23/01/2015 | 21/07/2015 | SANTAREM | FMAS - FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL | REALIZADA | 55.726,00 | 13.490,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 012/2015 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE PASSAGENS AÉREAS NACIONAIS | 10/04/2015 | 21/07/2015 | SANTAREM | FMAS - FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL | REALIZADA | 189.200,00 | 189.200,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 005/2015 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTICIOS | 12/02/2015 | 21/07/2015 | SANTAREM | FMAS - FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL | REALIZADA | 895.305,14 | 797.776,18 |
| Lei nº 10.520/2002 | 037/2015PMT-PP | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE UMA EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE IMPRESSÃO GRÁFICA DESTINADOS A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE TRAIRÃO-PA | 29/06/2015 | 21/07/2015 | TRAIRAO | PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAIRAO | REALIZADA | 100.316,94 | 89.910,50 |
| Lei nº 10.520/2002 | 036/2015PMT-PP | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE UMA EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE IMPRESSÃO GRÁFICA DESTINADOS A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE TRAIRÃO-PA | 29/06/2015 | 21/07/2015 | TRAIRAO | PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAIRAO | REALIZADA | 84.250,00 | 67.592,10 |
| Lei n° 8.666/1993 | MEMO. Nº.001/2015 ASS.ESPECIAL | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | AERVIÇO PROFISSIONAL CONTÁBIL, PARA ELABORAÇÃO DOS ANEXOS DO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL LOA 2016. | 25/05/2015 | 21/07/2015 | ANANINDEUA | SECRETARIA DE PLANEJAMENTO | REALIZADA | 6.650,00 | 6.650,00 | |
| Lei nº 10.520/2002 | 5/20153007-01/PP/PP/SRP/SEMAD REGISTRO DE PREÇO Nº 300701/2015 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO, COM FORNECIMENTO PARCELADO E INSTALAÇÃO DE AR CONDICIONADORES DE AR TIPOS "JANELA E SPLIT" PARA USO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBA E SUAS SECRETARIAS ACOPLADAS. | 30/07/2015 | 21/07/2015 | MARITUBA | PREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBA | REALIZADA | 3.531.678,00 | 3.489.234,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 029/2015 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALAR, EXPEDIENTE, INFORMÁTICA E MATERIAIS DE CONSUMO PARA O PROGRAMA MELHOR EM CASA, PARA SEREM UTILIZADO NO EXERCÍCIO FINANCEIRO 2015, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DOS ANEXOS DO PRESENTE EDITAL. | 28/07/2015 | 20/07/2015 | REDENCAO DO PARA | PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENCAO DO PARA | PUBLICADA | 1,00 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 031/2015 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO DE MALHARIA PARA CONFECÇÃO DE UNIFORMES, ROUPARIAS, LENÇÓIS E TECIDOS PARA ATENDER AS SECRETARIAS MUNICIPAIS. | 30/07/2015 | 20/07/2015 | REDENCAO DO PARA | PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENCAO DO PARA | REALIZADA | 2.129.539,00 | 2.188.240,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 013/2014/PMGP | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA EM GESTÃO PÚBLICA NAS ÁREAS DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL JUNTO À PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANÉSIA DO PARÁ. | 09/12/2014 | 20/07/2015 | GOIANESIA DO PARA | PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANESIA DO PARA | REALIZADA | 300.000,00 | 399.600,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 014/2015 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE HIGIENE E LIMPEZA | 19/05/2015 | 20/07/2015 | SANTAREM | SEC. MUN. DE TRAB. E ASSIST. SOCIAL | REALIZADA | 229.091,89 | 140.190,62 |
| Lei nº 10.520/2002 | 030/2015 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONSTITUI OBJETO DA PRESENTE LICITAÇÃO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DESTA PREFEITURA, CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONFECÇÃO DE MATERIAL GRÁFICO (IMPRESSOS) E SERVIÇOS DE SERIGRAFIA PARA ATENDER AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DESTE MUNICÍPIO. | 29/07/2015 | 20/07/2015 | REDENCAO DO PARA | PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENCAO DO PARA | REALIZADA | 3.999.832,42 | 3.907.040,35 |
| Lei n° 8.666/1993 | TERMO DE DISPENSA Nº 001/2015 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO IV | FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL | 12/02/2015 | 20/07/2015 | ANANINDEUA | SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVICOS URBANOS | PUBLICADA | 1.045.545,60 | 1.045.545,60 | |
| Lei n° 8.666/1993 | CC.2014.004.PMA.SEURB | CONVITE | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE BENS DE CONSUMO DO TIPO EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL - EPI | 27/11/2014 | 20/07/2015 | ANANINDEUA | SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVICOS URBANOS | REALIZADA | 79.534,63 | 79.534,63 | |
| Lei nº 10.520/2002 | 002/2015 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | LOCAÇÃO DE VEÍCULOS PARA ATENDER AS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELA SEMTRAS | 21/01/2015 | 20/07/2015 | SANTAREM | FMAS - FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL | REALIZADA | 134.910,00 | 127.200,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2015-00028 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA OU PESSOA FÍSICA PARA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS TIPO ÔNIBUS TRAÇADO MOVIDO A DIESEL, KOMBI, MICRO-ÔNIBUS E/OU VEÍCULOS ADAPTADOS PARA SEREM UTILIZADOS NO TRANSPORTE ESCOLAR DE ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO MÉDIO, FUNDAMENTAL, INFANTIL E MAIS EDUCAÇÃO | 14/05/2015 | 20/07/2015 | URUARA | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO | REALIZADA | 1.938.397,28 | 1.081.574,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2014FMS | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE AGENCIA DE PRODUÇÃO DE EVENTOS PARA PLANEJAMENTO, ORGANIZAÇÃO, COORDENAÇÃO, PRODUÇÃO E EXECUÇÃO, PARA A REALIZAÇÃO DE EVENTOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. | 04/04/2014 | 20/07/2015 | VITORIA DO XINGU | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 9.253.855,80 | 8.788.160,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | REGISTRO DE PREÇO ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL 007/2015 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL E FUTURA AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS: GASOLINA COMUM, ÓLEO DIESEL COMUM E ÓLEO DIESEL S10, DESTINADOS A PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIÃO, SUAS SECRETARIAS E OS FUNDOS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E MEIO AMBIENTE. | 20/05/2015 | 20/07/2015 | BAIAO | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | REALIZADA | 1.999.658,60 | 61.700,00 |
