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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
| Legislação | Número | Modalidade | Tipo | Objeto | Abertura | Publicação | Município | Órgão | Situação | Referência | Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Lei nº 10.520/2002 | 005/2016 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | LOCAÇÃO DE CAMINHÕES BASCULANTES COM MOTORISTA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA. | 05/04/2016 | 13/07/2016 | CAPANEMA | PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPANEMA | REALIZADA | 840.000,00 | 554.400,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | PP-CPL-031-16 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE MASSA ASFÁLTICA TIPO CONCRETO BETUMINOSO USINADO À QUENTE – CBUQ, DESTINADO À RECUPERAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS DESTE MUNICÍPIO DE BREU BRANCO - PARÁ, POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO TERMO DE REFERÊNCIA, QUE INTEGRA ESTE EDITAL COMO ANEXO I. | 25/07/2016 | 13/07/2016 | BREU BRANCO | PREFEITURA MUNICIPAL DE BREU BRANCO | REALIZADA | 219.960,00 | 385.245,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | CC 016/2016 | CONVITE | MENOR PREÇO | CONSTRUÇÃO DO ALOJAMENTO E TRAPICHE DA ESCOLA LAWTON, RIO JABURU, ZONA RURAL, NO MUNICÍPIO DE BREVES, ESTADO DO PARÁ. | 20/07/2016 | 13/07/2016 | BREVES | PREFEITURA MUNICIPAL DE BREVES | REALIZADA | 147.088,99 | 146.785,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 04/2016I | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | MENOR PREÇO | ASSESSORIA JURÍDICA | 27/04/2016 | 13/07/2016 | INHANGAPI | PREFEITURA MUNICIPAL DE INHANGAPI | REALIZADA | 16.000,00 | 16.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 075/2016-000055 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE CARNE BOVINA MOIDA PARA USO NA MERENDA ESCOLAR DESTE MUNICÍPIO | 25/07/2016 | 13/07/2016 | AGUA AZUL DO NORTE | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO | REALIZADA | 86.040,00 | 86.040,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 2016100015 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS NORMAIS E CONTROLADOS DO ELENCO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA E PADRÃO, AQUISIÇÃO DE MATERIAL ODONTOLÓGICO (CONSUMO/PERMANENTE), MATERIAL LABORATORIAL (CONSUMO/PERMANENTE) MATERIAL HOSPITALAR (CONSUMO/PERMANENTE) QUE SERÃO DESTINADOS AOS POSTOS DE SAÚDE E A UNIDADE MISTA DE SAÚDE, NESTE MUNICÍPIO. | 06/06/2016 | 13/07/2016 | PONTA DE PEDRAS | PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA DE PEDRAS | REALIZADA | 7.200.819,16 | 7.200.819,16 |
| Lei nº 10.520/2002 | 049/2015 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE ESPORTIVOS DIVERSOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA E SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA. | 12/11/2015 | 13/07/2016 | CAPANEMA | PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPANEMA | REALIZADA | 2.506.962,50 | 2.331.435,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 040 | ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO PARA A SECRETARIA DAS CIDADES | 25/05/2016 | 13/07/2016 | RIO MARIA | PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO MARIA | REALIZADA | 878.826,33 | 878.826,33 |
| Lei n° 8.666/1993 | 054/2016-PMC | CONVITE | MENOR PREÇO | LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE SONORIZAÇÃO, TELÃO E ILUMINAÇÃO, DESTINADOS AOS EVENTOS A SEREM REALIZADOS NESTE MUNICÍPIO DE CASTANHAL/PA | 21/07/2016 | 13/07/2016 | CASTANHAL | PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHAL | REALIZADA | 78.409,84 | 76.325,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 6/2016-3105001 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL TÉCNICO ESPECIALIZADO NA ÁREA DE ENGENHARIA CIVIL, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL, SECRETARIAS E FUNDOS MUNICIPAIS, VISANDO O MONITORAMENTO DE SISTEMAS DE CONVÊNIOS, FISCALIZAÇÃO E SUPERVISÃO DE OBRAS REALIZADAS NO MUNICÍPIO DE CONCÓRDIA DO PARÁ. | 31/05/2016 | 13/07/2016 | CONCORDIA DO PARA | PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCORDIA DO PARA | REALIZADA | 22.400,00 | 3.200,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 001/2016 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO I | MENOR PREÇO | SOFTWARE AUTO TOPO P/ PROJETO DE HABITAÇÃO SOCIAL PLANEJADA. | 13/07/2016 | 13/07/2016 | MARABA | SUPERINT. DE DESENVOLVIMENTO URBANO | REALIZADA | 4.600,00 | 4.140,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 7/2016-00005 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL TÉCNICO ESPECIALIZADO NA ÁREA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, PARA ELABORAÇÃO TÉCNICA DE PROJETO SOCIAL EM HABITAÇÃO COM A ESTRUTURA REQUERIDA PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL/PORTARIA Nº 21/2014 - MINISTÉRIO DAS CIDADES, PARA ATENDER O INTERESSE E AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ/PA. | 06/05/2016 | 13/07/2016 | SAO MIGUEL DO GUAMA | PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAMA | REALIZADA | 4.000,00 | 4.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 09/2016CC | CONVITE | MENOR PREÇO | CONCLUSÃO DE CONSTRUÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE | 15/06/2016 | 13/07/2016 | INHANGAPI | PREFEITURA MUNICIPAL DE INHANGAPI | REALIZADA | 134.098,02 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 015/2016 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE CONJUNTO DE BOMBAS SUBMERSAS E SERVIÇOS DE REBOBINAMENTO DE MOTOR MONOFÁSICO E TRIFÁSICO. | 16/06/2016 | 13/07/2016 | GOIANESIA DO PARA | PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANESIA DO PARA | REALIZADA | 376.355,62 | 357.153,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2016-00030 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM PARA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE TUCUMÃ. | 18/03/2016 | 13/07/2016 | TUCUMA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 41.500,00 | 39.625,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 005/2016 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE APARELLHOS DE AR CONDICIONADO, TIPO SPLIT, PARA A CLIMATIZAÇÃO DE AMBIENTES COM FINALIDADE DE ATENDER DE FORMA SATISFATÓRIA AOS USUÁRIOS DO MUNICÍPIO DE BENEVIDES. | 14/04/2016 | 13/07/2016 | BENEVIDES | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | PUBLICADA | 107.405,30 | 97.500,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2016-00030 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM PARA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE TUCUMÃ | 18/03/2016 | 13/07/2016 | TUCUMA | FUNDEB | REALIZADA | 64.200,00 | 61.200,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | PP 048/2016 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE SCANNER PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE PREFEITURA MUNICIPAL DE BREVES. | 22/07/2016 | 12/07/2016 | BREVES | PREFEITURA MUNICIPAL DE BREVES | REALIZADA | 17.882,16 | 19.669,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 028/2016 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE BORRACHARIA, PARA ATENDER AS SECRETARIAS DE: ADMINISTRAÇÃO,EDUCAÇÃO, ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRANSPORTE | 09/03/2016 | 12/07/2016 | SANTANA DO ARAGUAIA | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO ARAGUAIA | REALIZADA | 54.126,67 | 39.060,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 2/20161207-01- PMM-C- SEIDUR | CONVITE | MENOR PREÇO | SERVIÇOS DE REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA NOSSA SENHORA DA PAZ, NO MUNICÍPIO DE MARITUBA/PA. | 19/07/2016 | 12/07/2016 | MARITUBA | PREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBA | REALIZADA | 147.996,06 | 147.745,89 |
| Lei n° 8.666/1993 | EDITAL CC 102/2016 | CONVITE | MENOR PREÇO | CONSTRUÇÃO DE QUADRA NA ESCOLA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL ULISSES GUIMARAES 'SILMEIA" SERRA AZUL | 15/07/2016 | 12/07/2016 | SANTA MARIA DAS BARREIRAS | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO | REALIZADA | 149.356,19 | 145.892,86 |
| Lei n° 8.666/1993 | 7/2016-003 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | LOCAÇÃO DE IMOVEL DESTINADO PARA ATENDER FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA DEVIDO A SITUAÇAO DE EMERGENCIA ONDE OCORREU DESLIZAMENTO DE TERRA NAS RUAS BAHIA E PIONEIROS. | 29/06/2016 | 12/07/2016 | RONDON DO PARA | PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDON DO PARA | REALIZADA | 4.920,00 | 4.920,00 | |
| Lei nº 10.520/2002 | 003/2016 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE ROUPARIA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES ESSENCIAIS AO FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ANANINDEUA POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, CONFORME OS QUANTITATIVOS E ESPECIFICAÇÕES DO TERMO DE REFERENCIA DETALHAMENTO E DIRETRIZES PONTUADAS NO EDITAL | 27/07/2016 | 12/07/2016 | ANANINDEUA | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 1.672.322,50 | 1.654.908,35 |
| Lei nº 10.520/2002 | PE 004/2016-PMSCA | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS / MATERIAL PERMANENTE HOSPITALAR | 17/06/2016 | 12/07/2016 | SANTA CRUZ DO ARARI | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO ARARI | PUBLICADA | 1,00 | 0,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 001/2016 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | TÉCNICA E PREÇO | CONTRATAÇÃO DA EMPRESA FOGAÇA & CASTRO SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA - ME ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL, FORNECIMENTO DE SOFTWARE E ELABORAÇÃO DE PROCESSOS LICITATÓRIOS | 04/01/2016 | 12/07/2016 | SAPUCAIA | CAMARA MUNICIPAL DE SAPUCAIA | REALIZADA | 129.000,00 | 129.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 031/2016(COM DEVIDAS CORREÇÕES) | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA, HIGIENE, UTENSÍLIOS DOMÉSTICOS E OUTROS PARA ATENDER AS DEMANDAS DOS FUNDOS E SECRETARIAS MUNICIPAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITUBA/PA | 06/04/2016 | 12/07/2016 | ITAITUBA | SEME/FUNDO M DE EDUCACAO | REALIZADA | 739.495,00 | 695.882,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 002/2016 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | TÉCNICA E PREÇO | CONTRATAÇÃO DA PESSOA FÍSICA CÍCERO SALES DA SILVA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA | 05/01/2016 | 12/07/2016 | SAPUCAIA | CAMARA MUNICIPAL DE SAPUCAIA | REALIZADA | 21.600,00 | 21.600,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 025/2016 | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE TRATOR AGRÍCOLA | 25/07/2016 | 12/07/2016 | AUGUSTO CORREA | PREFEITURA MUNICIPAL DE AUGUSTO CORREA | PUBLICADA | 113.960,42 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 013/2016 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | SELEÇÃO E CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA DO RAMO PERTINENTE, PARA PRESTAREM SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE HORA VOO PARA RESGATE DE RIBEIRINHOS, PARA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FMS | 22/07/2016 | 12/07/2016 | ALTAMIRA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 97.660,00 | 95.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 002/2016/A. SOCIAL | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | MENOR PREÇO | LOCAÇÃO DE 01 IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, LOCALIZADO NA RUA JERUSALÉM, LT. 15, QD. 06, DISTRITO SÃO JOSÉ DO ARAGUAIA, ZONA RURAL, XINGUARA - PA, QUE SE DESTINA A INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, CADASTRADOS NOS SERVIÇOS SÓCIOS ASSISTENCIAIS COM IDADE DE 06 A 17 ANOS, NÚCLEO ARAGUAIA NO DIST. SÃO JOSÉ, NESTE MUNICÍPIO DE XINGUARA. | 13/01/2016 | 12/07/2016 | XINGUARA | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIAL SOCIAL | REALIZADA | 6.600,00 | 6.600,00 |
