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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
| Legislação | Número | Modalidade | Tipo | Objeto | Abertura | Publicação | Município | Órgão | Situação | Referência | Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Lei nº 10.520/2002 | EDITAL PG Nº 27/2015 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MATERIAL ELÉTRICO, DESTINADO ILUMINAÇÃO PUBLICA | 19/06/2015 | 13/06/2015 | SANTA MARIA DAS BARREIRAS | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DAS BARREIRAS | REALIZADA | 113.564,00 | 112.413,60 |
| Lei nº 10.520/2002 | PP.2014.001.PMA.SEURB | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS, COM MOTORISTA/OPERADOR, COM MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, SEM COMBUSTÍVEL E SEM SEGURO, DESTINADOS AOS SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO URBANA DO MUNICÍPIO DE ANANINDEUA. | 11/09/2014 | 12/06/2015 | ANANINDEUA | SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVICOS URBANOS | REALIZADA | 2.000.640,00 | 1.926.950,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | EDITAL DE LICITAÇÃO CP 003/2014 | CONCORRÊNCIA | MENOR PREÇO | EXECUÇÃO DE SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DO CIE - CENTRO DE INICIAÇÃO AO ESPORTE | 20/11/2014 | 12/06/2015 | SANTAREM | SEC MUN DE URBANISMO E SERV PUBLICOS - SEMURB | REALIZADA | 5.098.735,15 | 5.090.441,71 |
| Lei n° 8.666/1993 | CARTA CONVITE Nº 001/2015/NGO | CONVITE | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA E ACESSÓRIOS | 26/01/2015 | 12/06/2015 | SANTAREM | SEC MUN DE URBANISMO E SERV PUBLICOS - SEMURB | REALIZADA | 79.829,00 | 73.340,90 |
| Lei n° 8.666/1993 | 001/2015 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO I | MENOR PREÇO | MANUTENÇÃO DAS ESCADAS ROLANTES DO PÓRTICO METRÓPOLE COM SUBSTITUIÇÃO DE PEÇAS | 14/05/2015 | 12/06/2015 | BELEM | SEINFRA | REALIZADA | 80.988,46 | 80.988,46 |
| Lei nº 10.520/2002 | Nº. 9/2015-00038 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONFECÇÃO DE MATERIAL TIPOGRÁFICO DOS FORMULÁRIOS UTILIZADOS EM TODOS OS SETORES DO HOSPITAL MUNICIPAL DE PARAGOMINAS". | 22/06/2015 | 12/06/2015 | PARAGOMINAS | PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS | REALIZADA | 206.741,00 | 154.079,30 |
| Lei n° 8.666/1993 | TP 015/2013 | TOMADA DE PREÇOS | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPCIALIZADA PARA REFORMA GERAL DA UNIDADE PEDAGÓGICA CARMELÂNDIA E DA ESCOLA MUNICIPAL PAULO FREIRE, PERTENCENTE A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. | 16/01/2014 | 12/06/2015 | BELEM | SEMEC | REALIZADA | 480.572,68 | 480.572,68 |
| Lei n° 8.666/1993 | 001/2015 | CONVITE | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS PARA MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS OPERACIONAIS DESTA AUTARQUIA. | 20/05/2015 | 12/06/2015 | RONDON DO PARA | SAAE/SAA | REALIZADA | 49.020,00 | 48.100,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 14018/2015 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | COMBUSTÍVEL TIPO ÓLEO DIESEL BS10 COMUM | 12/06/2015 | 12/06/2015 | BRASIL NOVO | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 119.350,00 | 119.350,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 044/2015-000035 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HOTELARIA NA SEDE DO MUNICÍPIO PARA MANUTENÇÃO DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS | 26/06/2015 | 12/06/2015 | AGUA AZUL DO NORTE | PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUA AZUL DO NORTE | REALIZADA | 150.725,00 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 08/2015-CPL/FMS-SRP | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO PARCELADA DE MEDICAMENTOS PARA FARMÁCIA BÁSICA E MEDICAMENTOS CONTROLADOS | 22/06/2015 | 12/06/2015 | MARABA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | PUBLICADA | 32.451.805,99 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 042/2015-000033 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS METALURGICOS (FABRICAÇÃO E MONTAGEM), PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE | 25/06/2015 | 12/06/2015 | AGUA AZUL DO NORTE | PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUA AZUL DO NORTE | REALIZADA | 245.345,50 | 205.917,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 09062015/01 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | LOCAÇÃO DE UM ÔNIBUS ADAPTADO PARA SER UNIDADE MÓVEL DE SAÚDE | 29/06/2015 | 12/06/2015 | CURIONOPOLIS | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | PUBLICADA | 630.000,00 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9-014/2015 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | EVENTUAL E/ OU FUTURA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE CLIMATIZAÇÃO E ELETRODOMÉSTICOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DESTE MUNICÍPIO, CONFORME QUANTIDADES E ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO ITEM 3 DO PRESENTE TERMO | 17/06/2015 | 12/06/2015 | BARCARENA | PREFEITURA MUNICIPAL DE BARCARENA | REALIZADA | 3.532.168,00 | 3.224.893,76 |
| Lei n° 8.666/1993 | 09062015/05-001-PMON | TOMADA DE PREÇOS | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS E CONSTRUÇÕES DE PONTES DE MADEIRA NA ZONA RURAL DE OURILÂNDIA DO NORTE. | 26/06/2015 | 12/06/2015 | OURILANDIA DO NORTE | PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE | REALIZADA | 512.585,31 | 0,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 056/2015 | CONVITE | MENOR PREÇO | SERVIÇOS DE ADAPTAÇÃO DO GALPÃO E PINTURA DO MURO E PORTARIAS DA SEMAS; REFORMA DAS ESCOLAS MUNICIPAL RAIMUNDA IZABEL DE M. LISBOA E ANTÔNIO MARCOS DE MORAES, NESTE MUNICÍPIO DE CASTANHAL/PA. | 18/06/2015 | 12/06/2015 | CASTANHAL | PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHAL | REALIZADA | 141.506,97 | 140.210,73 |
| Lei nº 10.520/2002 | PP086/2015 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE PEÇAS PARA MOTOCICLETAS E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE MECÂNICA PARA MOTOCICLETAS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA EXECUTIVA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMSA. | 24/06/2015 | 12/06/2015 | SAO FELIX DO XINGU | FMS DE SAO FELIX DO XINGU | REALIZADA | 90.431,59 | 80.150,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | INEX-004-FMS/15 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO I | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AGENCIAMENTO E FORNECIMENTO DE PASSAGENS AÉREAS PARA MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS, DE CAPACITAÇÃO DE PROFISSIONAIS E ATENDER PROGRAMAS DO FMS E TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO-TFD. | 03/03/2015 | 12/06/2015 | ORIXIMINA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ORIXIMINA | REALIZADA | 199.344,00 | 199.344,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 14.01915 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTROLADOS (PSICOTRÓPICOS), PARA MANUTENÇÃO DA (SALA DE ESTABILIZAÇÃO) DO MUNICÍPIO DE BRASIL NOVO | 12/06/2015 | 12/06/2015 | BRASIL NOVO | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 19.852,70 | 19.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | PP081/2015 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MÓVEIS PARA A UNIDADE HOSPITALAR DE SÃO FÉLIX DO XINGU, ATENDENDO A SECRETARIA EXECUTIVA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMSA. | 23/06/2015 | 12/06/2015 | SAO FELIX DO XINGU | FMS DE SAO FELIX DO XINGU | REALIZADA | 1.143.715,16 | 582.410,01 |
| Lei n° 8.666/1993 | TP003/2015 | TOMADA DE PREÇOS | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REFORMA DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE NO DISTRITO LADEIRA VERMELHA, CONFORME CONVÊNIO ENTRE A EMPRESA VALE S/A E O MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU - PA. | 18/06/2015 | 12/06/2015 | SAO FELIX DO XINGU | FMS DE SAO FELIX DO XINGU | REALIZADA | 100.000,00 | 99.994,97 |
| Lei nº 10.520/2002 | PP-CPL-028-13 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR DOS ALUNOS DA REDE ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE BREU BRANCO-PA, EM VEÍCULO DE PROPRIEDADE DA CONTRATADA OU POR ELA LOCADO, COM MOTORISTA E MONITOR, DE CONFORMIDADE COM AS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, ROTAS E CONDIÇÕES DE EXECUÇÃO, CONSTANTES DO TERMO DE REFERÊNCIA - ANEXO I DESTE EDITAL. | 09/01/2013 | 12/06/2015 | BREU BRANCO | PREFEITURA MUNICIPAL DE BREU BRANCO | REALIZADA | 1.992.996,00 | 1.768.428,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | EDITAL DE LICITAÇÃO TP 007/2014-NGO | TOMADA DE PREÇOS | MENOR PREÇO | CONSTRUÇÃO DA PRAÇA DE EVENTOS SEGUNDA ETAPA. | 19/12/2014 | 12/06/2015 | SANTAREM | SEC MUN DE URBANISMO E SERV PUBLICOS - SEMURB | REALIZADA | 1.059.783,00 | 899.751.650,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | TOMADA DE PREÇOS Nº 2/2015-00001CMP | TOMADA DE PREÇOS | MENOR PREÇO | SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA NA ÁREA DE ENGENHARIA PARA APOIO TÉCNICO E ADMINISTRATIVO À CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, NO LEVANTAMENTO TÉCNICO DE PROJETOS, REFORMA E/ OU AMPLIAÇÃO DE SUAS ESTRUTURAS, BEM COMO NA ANÁLISE TÉCNICA DE DOCUMENTOS ESPECÍFICOS, PROJETOS DE LEI E PROGRAMAS DO PODER EXECUTIVO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS/PARÁ. | 06/04/2015 | 12/06/2015 | PARAUAPEBAS | CAMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS | REALIZADA | 394.623,00 | 393.139,44 |
| Lei n° 8.666/1993 | TP Nº 013/2013 - CPL/SEMEC | TOMADA DE PREÇOS | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMRPESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE DIVERSOS SERVIÇOS EM UNIDADES PERTENCENTES À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. AMPLIAÇÃO DO MURO DE FECHAMENTO DA UNIDADE DE EDUCAÇÃO INFANTIL COHAB III E REFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL MONSENHOR JOSÉ MARIA AZEVEDO. | 07/01/2014 | 12/06/2015 | BELEM | SEMEC | REALIZADA | 414.572,62 | 414.572,62 |
| Lei n° 8.666/1993 | TP 006/2014 | TOMADA DE PREÇOS | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA EXECUÇÃO DE OBRA PARA REALIZAÇÃO DE REFORMA DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBS, LOCALIZADA NA VILA DE SÃO JORGE KM 18 MUNICÍPIO DE IGARAPÉ-AÇU. | 14/05/2014 | 12/06/2015 | IGARAPE-ACU | PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPE-ACU | REALIZADA | 149.000,00 | 148.787,50 |
| Lei n° 8.666/1993 | 003/2015 | CONCORRÊNCIA | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇO DE ENGENHARIA PARA IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE CHAVES-PA | 13/07/2015 | 12/06/2015 | CHAVES | PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVES | REALIZADA | 3.084.827,54 | 3.053.879,83 |
| Lei n° 8.666/1993 | 6/2015-00805 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ/PA | 11/05/2015 | 12/06/2015 | SAO MIGUEL DO GUAMA | PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAMA | REALIZADA | 238.000,00 | 238.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | Nº. 9/2015-00040 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | "AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PERECÍVEIS E NÃO PERECÍVEIS DESTINADOS A ATENDER AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR: PNAE, MAIS EDUCAÇÃO, ALFABETIZAÇÃO PARAGOMINAS E PNAI E AO ENSINO DE JOVENS E ADULTOS DURANTE O 2º SEMESTRE DE 2015" | 25/06/2015 | 12/06/2015 | PARAGOMINAS | PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS | REALIZADA | 1.642.212,17 | 1.369.211,11 |
| Lei nº 10.520/2002 | 004/2015-PMSJP | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO PARCELADA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, MATERIAL DE COPA E COZINHA E MATERIAL DE LIMPEZA, DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DE TODOS OS ÓRGÃOS DA PREFEITURA MUNICIPAL. | 10/06/2015 | 12/06/2015 | SENADOR JOSE PORFIRIO | PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR JOSE PORFIRIO | REALIZADA | 3.016.425,04 | 2.588.117,80 |
