Fiscalize Junto com o TCM-PA!
O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
| Legislação | Número | Modalidade | Tipo | Objeto | Abertura | Publicação | Município | Órgão | Situação | Referência | Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Lei n° 8.666/1993 | DL 001/2015-SEASP/PMM | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | MENOR PREÇO | LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR NOVA MARABÁ | 22/01/2015 | 16/04/2015 | MARABA | PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABA | REALIZADA | 52.000,00 | 51.999,96 |
| Lei n° 8.666/1993 | TOMADA Nº 004/2014 | TOMADA DE PREÇOS | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PERFURAÇÃO DE POÇOS PROFUNDOS E CONSTRUÇÃO DE MICROSSISTEMAS DE ABASTECIMENTOS DE ÁGUA COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS E MÃO DE OBRA, NO BAIRRO ESPERANÇA E NA COMUNIDADE VISTA ALEGRE DO MOJU NO MUNICÍPIO DE MOJUÍ DOS CAMPOS | 24/10/2014 | 16/04/2015 | MOJUI DOS CAMPOS | SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO FINANCEIRA - SEMGEF | PUBLICADA | 1.211.241,08 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2015-007 PMEC | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | GÊNEROS ALIMENTÍCIOS EM GERAL PARA ATENDER AS SECRETARIAS E FUNDOS MUNICIPAIS | 01/04/2015 | 16/04/2015 | ELDORADO DO CARAJAS | PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO DO CARAJAS | PUBLICADA | 0,00 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 007/2015 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | EMULSÃO ASFÁLTICA | 16/04/2015 | 16/04/2015 | CAMETA | PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMETA | REALIZADA | 233.227,68 | 0,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 6/2015-010401 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO III | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA A APRESENTAÇÃO DA DUPLA SERTANEJA "VITOR & LEO" NO ANIVERSÁRIO DA CIDADE. | 01/04/2015 | 16/04/2015 | ITUPIRANGA | PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPIRANGA | REALIZADA | 310.000,00 | 310.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 009/2015 PE | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MATERIAL ELETRICO | 16/04/2015 | 16/04/2015 | CAMETA | PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMETA | REALIZADA | 349.223,25 | 1.960.185,25 |
| Lei nº 10.520/2002 | 2015/04/30/01 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O SERVIÇO DE CONFECÇÃO DE MATERIAL GRÁFICO | 30/04/2015 | 16/04/2015 | CACHOEIRA DO PIRIA | PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DO PIRIA | PUBLICADA | 816.746,50 | 0,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | CONVITE Nº 2/20152603-01/PMM/CC/SEOF | CONVITE | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS GRÁFICOS PARA IMPRESSÃO DE CARNÊS DE IPTU, PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ORÇAMENTO E FINANÇAS DE MARITUBA/PA. | 24/04/2015 | 16/04/2015 | MARITUBA | PREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBA | REALIZADA | 41.400,00 | 38.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 023-2015 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA COM VISTAS A AQUISIÇÃO DE PEÇAS PARA MAQUINAS PESADAS E AGRÍCOLAS, PARA MANUTENÇÃO DAS FROTAS DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DESTE MUNICÍPIO | 30/04/2015 | 16/04/2015 | PICARRA | PREFEITURA MUNICIPAL DE PICARRA | REALIZADA | 2.423.028,42 | 2.265.367,14 |
| Lei n° 8.666/1993 | 04/2015-SEURB | CONCORRÊNCIA | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA A REFORMA DO MERCADO DE SANTA LUZIA EM BELÉM NO ESTADO DO PARÁ | 19/06/2015 | 16/04/2015 | BELEM | SEGEP/COGEP | REALIZADA | 3.197.789,84 | 2.653.910,41 |
| Lei n° 8.666/1993 | 05/2015-SESMA | CONCORRÊNCIA | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMA DE ADEQUAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA EM ATENÇÃO A SAÚDE DA MULHER II (CASA DA MULHER II) | 20/05/2015 | 16/04/2015 | BELEM | SEGEP/COGEP | REALIZADA | 2.060.145,86 | 1.778.954,04 |
| Lei nº 10.520/2002 | CMP - 006/2015 2ª CHAMADA | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL PERMANENTE PARA CÂMARA MUNICIPAL DE PLACAS. | 01/04/2015 | 16/04/2015 | PLACAS | CAMARA MUNICIPAL DE PLACAS | REALIZADA | 1,00 | 0,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 010/2015 | CONCORRÊNCIA | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA OBRA DE CONSTRUÇÃO DE ESCOLAS - PADRÃO FNDE DE 01 (UMA) SALA DE AULA, NAS LOCALIDADES DO ARAPIXI: VILA ARAPIXI E VILA UBIM, LOCALIZADAS NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE CHAVES-PA. | 28/05/2015 | 16/04/2015 | CHAVES | PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVES | REALIZADA | 399.409,49 | 0,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 165848 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | MENOR PREÇO | LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA EMEF ELINDA SIMPLÍCIO COSTA | 05/01/2015 | 16/04/2015 | MARABA | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO | CANCELADA | 66.000,00 | 0,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 001/2014- INEXIGIBILIDADE | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONSULTORIA CONTÁBIL E ANALISE DO SISTEMA FIORILLI E PCASP. | 17/07/2014 | 16/04/2015 | MARITUBA | PREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBA | REALIZADA | 90.000,00 | 90.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 6/2013-020502 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL ESPECIALIZADO (ADVOGADO), PARA PRESTAR SERVIÇO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURIDICA AO GABINETE DO PREFEITO | 02/05/2013 | 16/04/2015 | ITUPIRANGA | PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPIRANGA | REALIZADA | 40.000,00 | 40.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | CV-002/2015SAAEP | CONVITE | MENOR PREÇO | LOCAÇÃO DE SOFTWARE PARA GESTÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO E CONTROLE DE PESSOAL DO SAAEP. | 27/04/2015 | 16/04/2015 | PARAUAPEBAS | SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO | REALIZADA | 24.000,00 | 24.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 102/2013 | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO PREPARADA (REFEIÇÕES E LANCHES) PARA ATENDER OS CENTRO DE REFERÊNCIA DE SAÚDE MENTAL (CAPS) DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SESMA | 13/10/2013 | 16/04/2015 | BELEM | SESMA | REALIZADA | 239.244,00 | 239.244,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 002/2015 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE FRANGOS, CARNE, FRUTAS E VERDURAS DESTINADAS A MERENDA ESCOLAR DO ANO DE 2015, PARA OS PROGRAMAS: PNAEF/FUNDAMENTAL, PNAEP/PRÉ-ESCOLAR, PNAE/EJA E MAIS EDUCAÇÃO. | 30/04/2015 | 16/04/2015 | BAIAO | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO | REALIZADA | 255.825,00 | 0,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 030/2015 | CONVITE | MENOR PREÇO | SERVIÇOS DE IMPRESSÃO DE CARNÊS DE IPTU/2015, DESTINADO A SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS DESTE MUNICÍPIO. | 23/04/2015 | 16/04/2015 | CASTANHAL | PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHAL | REALIZADA | 48.910,00 | 45.041,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | DL 003/2015 - SEASP/PMM | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | MENOR PREÇO | LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA/CADUNICO | 18/11/2014 | 16/04/2015 | MARABA | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | REALIZADA | 54.000,00 | 54.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 2430 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | MENOR PREÇO | LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA EMEF PROFESSOR RAIMUNDINHO | 05/01/2015 | 16/04/2015 | MARABA | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO | REALIZADA | 66.000,00 | 66.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 023/2015-000021 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS GRÁFICOS PARA ATENDER AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO | 30/04/2015 | 16/04/2015 | AGUA AZUL DO NORTE | PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUA AZUL DO NORTE | REALIZADA | 1.301.095,38 | 669.650,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 018/2014 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE E RECARGA DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO - GLP E ÉGUA MINERAL PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS. | 25/02/2014 | 16/04/2015 | CANAA DOS CARAJAS | FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL | REALIZADA | 141.698,38 | 141.698,38 |
| Lei nº 10.520/2002 | 27/2014 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL TECNICO, | 02/04/2014 | 16/04/2015 | BELEM | SEGEP/COGEP | REALIZADA | 24.976,70 | 7.745,70 |
| Lei n° 8.666/1993 | 2/2014-0007 | TOMADA DE PREÇOS | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇO DE AMPLIAÇÃO E REFORMA DA ESCOLA PADRE ANTONIO VIEIRA. | 27/06/2014 | 16/04/2015 | OUREM | PREFEITURA MUNICIPAL DE OUREM | REALIZADA | 630.249,82 | 628.944,50 |
| Lei nº 10.520/2002 | 28/2014 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE – EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS PARA A PRODUÇÃO DE “LEITE” DE SOJA, HAMBÚRGUER DE SOJA E PÃO TIPO HAMBÚRGUER, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO “PROGRAMA PÃO E LEITE PARA TODOS”, | 13/04/2014 | 16/04/2015 | BELEM | SEGEP/COGEP | REALIZADA | 67.683,87 | 42.824,38 |
| Lei n° 8.666/1993 | 05/2015-001-CMA | TOMADA DE PREÇOS | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICO ESPECIALIZADO DE FORMA CONTINUADA DE CONSULTORIA E ASSESSORIA NAS QUESTÕES FINANCEIRAS, ORÇAMENTARIAS, DE PESSOAL, TRABALHISTA, E PATRIMONIAL, COM EMISSÃO DE PARECES E NOTAS TÉCNICAS DE ORIENTAÇÃO, VISANDO ATENDER AO CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANANINDEUA | 29/04/2015 | 16/04/2015 | ANANINDEUA | CAMARA MUNICIPAL DE ANANINDEUA | REALIZADA | 297.300,00 | 252.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | PP-RP003/2015 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE DESTINADO AO ALMOXARIFADO, PARA ATENDER A DEMANDA DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PARAUAPEBAS - SAAEP. | 04/05/2015 | 16/04/2015 | PARAUAPEBAS | SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO | REALIZADA | 50.000,00 | 34.100,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 165806 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | MENOR PREÇO | LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO NEI RAFAEL BARBOSA FERNANDES | 05/01/2015 | 16/04/2015 | MARABA | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO | REALIZADA | 65.340,00 | 5.445,00 |
