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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
| Legislação | Número | Modalidade | Tipo | Objeto | Abertura | Publicação | Município | Órgão | Situação | Referência | Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Lei n° 14.133/2021 | 002/2024-PE/SEMSA | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS DA FARMÁCIA BÁSICA, PARA USO DA POPULAÇÃO EM GERAL, DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNÍCIPIO DE RURÓPOLIS/PA. | 14/02/2024 | 01/02/2024 | RUROPOLIS | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 3.870.245,50 | 1.562.327,50 |
| Lei n° 8.666/1993 | 004/2023 | CONVITE | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS EM SERVIÇOS DE SONORIZAÇÃO, ILUMINAÇÃO E ESTRUTURA, PARA COBERTURAS DO CARNAVAL DE 2023 NO MUNICÍPIO DE OURÉM/PA. | 16/01/2023 | 01/02/2024 | OUREM | PREFEITURA MUNICIPAL DE OUREM | REALIZADA | 90.610,02 | 89.282,00 |
| Lei n° 14.133/2021 | 005/2024 | INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO V | NÃO SE APLICA | LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO CONSELHO TUTELAR DE BELTERRA. | 24/01/2024 | 01/02/2024 | BELTERRA | FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL | REALIZADA | 12.100,00 | 12.100,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 057/2023 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO IV | TÉCNICA E PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PRIVADA PELO PERÍODO DE 180 DIAS, PARA DISPONIBILIZAÇÃO DE ESPAÇO FISICO PARA ATENDIMENTO DA DEMANDA DE URGENCIA E EMERGENCIA NAS ESPECIALIDADES DE OBSTETRICIA DAS PACIENTES COM PERFIL HOSPITAL MUNICIPAL, E A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS OBSTÉTRICOS E NEONATOLOGIA DE INTERNAÇÃO, EM FUNÇÃO OCORRIDO NAS DEPENDENCIAS DA UNIDADE. | 20/10/2023 | 01/02/2024 | SANTAREM | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 5.682.000,00 | 5.682.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | PE-0062023/CPL-CMM | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | SELEÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO RAMO PARA AQUISIÇÃO PARCELADA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADO A ATENDER AS DEMANDAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MELGAÇO, DURANTE O ANO DE 2024 | 29/11/2023 | 01/02/2024 | MELGACO | CAMARA MUNICIPAL DE MELGACO | REALIZADA | 181.079,05 | 166.848,40 |
| Lei n° 14.133/2021 | 7.2024-00003 | DISPENSA, ART. 75, INCISO II | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE LINK DE ACESSO A INTERNET ATRAVÉS DE INFRAESTRUTURA 100% EM FTTX (FIBRA OPTICA)PARA REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ/PA | 17/01/2024 | 01/02/2024 | SAO MIGUEL DO GUAMA | CAMARA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAMA | REALIZADA | 7.800,00 | 4.800,00 |
| Lei n° 14.133/2021 | INEXIGIBILIDADE 6/2024-00002 | INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO II | MENOR PREÇO | "CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS DO SETOR ARTÍSTICO DE RECONHECIMENTO PERANTE A OPINIÃO PÚBLICA DE NÍVEL NACIONAL, REGIONAL E MUNICIPAL, PARA AS COMEMORAÇÕES DO 59° ANIVERSÁRIO DE PARAGOMINAS/PA." | 04/01/2024 | 01/02/2024 | PARAGOMINAS | PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS | REALIZADA | 885.650,00 | 885.650,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 2811001/2023 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | NÃO SE APLICA | LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO ANEXO DE SALA DE AULA DA ESCOLA EMILIANO PICANÇO, LOCALIZADO NA VILA DO ARAÍ, ZONA RURAL, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE AUGUSTO CORRÊA/PA. | 28/11/2023 | 01/02/2024 | AUGUSTO CORREA | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO | REALIZADA | 24.000,00 | 24.000,00 |
| Lei n° 14.133/2021 | 9-2024-2501001 | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ESPORTIVOS, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMÉ-AÇU E DEMAIS SECRETARIAS QUE COMPÕEM A ESFERA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL | 16/02/2024 | 01/02/2024 | TOME-ACU | PREFEITURA MUNICIPAL DE TOME-ACU | REALIZADA | 1.140.065,49 | 1.059.578,63 |
| Lei n° 14.133/2021 | 002/2024 | INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO I | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE TERAPIA RENAL SUBSTITUTIVA (TRS), AMPARADO PELO ART. 74, I DA LEI N° 14.133, DE 01 DE ABRIL DE 2021, RESPALDADA POR NEFROLOGISTA E EQUIPES DE PROFISSIONAIS DEVIDAMENTE CAPACITADOS, CONDUZIDO EM ESTRITA CONFORMIDADE COM A RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA - RDC N° 11, DE 13 DE MARÇO DE 2014, QUE TRATA DOS REQUISITOS DE BOAS PRÁTICAS DE FUNCIONAMENTO PARA SERVIÇOS DE DIÁLISE, COM FINALIDADE DE ATENDER OS PACIENTES COM INSUFICIÊNCIA RENAL CRÔNICA (IRC) DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS, ESTADO DO PARÁ.” | 09/01/2024 | 01/02/2024 | CANAA DOS CARAJAS | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 8.134.750,52 | 8.134.750,52 |
| Lei n° 8.666/1993 | 6/2023-0029 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO III | NÃO SE APLICA | CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM EVENTOS PARA O SHOW DA VIRADA 2023/2024 NO COMPLEXO BEIRA RIO COM O CANTOR JONAS ESTICADO, EVENTO A SER PROMOVIDO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA, LAZER E TURISMO | 18/12/2023 | 01/02/2024 | SAO MIGUEL DO GUAMA | PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAMA | REALIZADA | 160.000,00 | 160.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | PE-0042023/CPL-CMM | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | SELEÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO RAMO PARA AQUISIÇÃO PARCELADA DE MATERIAL DE EXPEDIENTE DESTINADO A ATENDER AS DEMANDAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MELGAÇO. | 29/11/2023 | 01/02/2024 | MELGACO | CAMARA MUNICIPAL DE MELGACO | REALIZADA | 263.061,84 | 232.795,63 |
| Lei n° 8.666/1993 | 066/2023 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO IV | TÉCNICA E PREÇO | CONTRATAÇÃO DE MÃO DE OBRA PARA EXECUÇÃO DO PROJETO ELETRICO PARA ATENDIMENTO AS DEMANDAS DO HOSPITAL MUNICIPAL DE SANTARÉM E PRONTO SOCORRO | 06/12/2023 | 01/02/2024 | SANTAREM | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 301.270,00 | 301.270,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº Nº 00016972/2023 - SEMEC | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | MENOR PREÇO | O IMÓVEL SERÁ DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA ESCOLA ANEXA VERDEJANTE IV. | 28/12/2023 | 01/02/2024 | BELEM | SEMEC | REALIZADA | 144.152,16 | 144.152,16 |
| Lei n° 8.666/1993 | PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº13/2022 | ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO CONJUNTA DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO MÓVEL PESSOAL (SMP - DADOS MÓVEIS E VOZ), GESTÃO DE DISPOSITIVOS MÓVEIS (MDM) E OPÇÃO APARELHOS MÓVEIS EM COMODATO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS ÓRGÃOS INTEGRANTES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ANANINDEUA – PMA. | 31/01/2024 | 01/02/2024 | ANANINDEUA | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO | REALIZADA | 594.645,00 | 594.645,00 |
| Lei n° 14.133/2021 | 001/2024-PE | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PSICOTRÓPICOS CONTINUO, PARA ATENDER A DEMANDA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE, NO MUNICÍPIO DE ITAITUBA- PA. | 14/02/2024 | 01/02/2024 | ITAITUBA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 6.613.728,20 | 4.748.439,80 |
| Lei nº 10.520/2002 | PE-0072023/CPL-CMM | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | SELEÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO RAMO PARA AQUISIÇÃO PARCELADA DE MATERIAL DE PERMANENTE DESTINADO A ATENDER AS DEMANDAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MELGAÇO, DURANTE O ANO DE 2024. | 29/11/2023 | 01/02/2024 | MELGACO | CAMARA MUNICIPAL DE MELGACO | REALIZADA | 365.521,81 | 287.364,04 |
| Lei nº 10.520/2002 | PE-0052023/CPL-CMM | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | SELEÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO RAMO PARA AQUISIÇÃO PARCELADA DE MATERIAL DE LIMPEZA DESTINADO A ATENDER AS DEMANDAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MELGAÇO, DURANTE O ANO DE 2024. 1.2. A LICITAÇÃO SERÁ DIVIDIDA EM ITENS, | 29/11/2023 | 01/02/2024 | MELGACO | CAMARA MUNICIPAL DE MELGACO | REALIZADA | 123.672,13 | 120.934,78 |
| Lei n° 8.666/1993 | CARTA CONVITE Nº 01/2023. | CONVITE | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE DIVERSOS MATERIAL DE ALIMENTAÇÃO, LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO E EXPEDIENTE | 16/02/2023 | 01/02/2024 | ULIANOPOLIS | CAMARA MUNICIPAL DE ULIANOPOLIS | REALIZADA | 3,00 | 138.536,20 |
| Lei n° 8.666/1993 | 1.2023-160102 C | CONVITE | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES (CARRO E PICK-UP) EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOM ELISEU/PA. | 24/02/2023 | 31/01/2024 | DOM ELISEU | CAMARA MUNICIPAL DE DOM ELISEU | REALIZADA | 176.000,00 | 163.200,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 01/2023 | ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS | MENOR PREÇO | MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, INCLUINDO TROCA DE PEÇAS (CARGA DE GÁS, LIMPEZA GERAL E HIGIENIZAÇÃO, LUBRIFICAÇÃO DE MOTOR VENTILADOR, INSTALAÇÃO E DESINSTALAÇÃO), EM EQUIPAMENTOS DE CENTRAIS DE AR, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO-SEMTUR. | 26/05/2023 | 31/01/2024 | SANTAREM | SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO - SEMTUR | REALIZADA | 17.805,00 | 17.805,00 |
| Lei n° 14.133/2021 | 002-2024-CMSJA | INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO III, “C” | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO SERVIÇOS CONTÁBIL DO DEPARTAMENTO DE PESSOAL, CONFECCIONANDO O CADASTRO GERAL DOS VEREADORES E SERVIDORES EFETIVOS E CONTRATADOS E DOS COMISSIONADOS DO LEGISLATIVO, AS FOLHAS DE PAGAMENTO MENSAIS DE TODOS OS SETORES, OS CONTRACHEQUES, AS GUIAS DE RECOLHIMENTO DOS IMPOSTOS (ISS, IRRF, INSS) E TOTAL GERENCIAMENTO DAS INFORMAÇÕES DO E – SOCIAL, BEM COMO GERAR O ARQUIVO REFERENTE A FOLHA ELETRÔNICA DO TCM E AS INFORMAÇÕES PARA ALIMENTAR O PORTAL TRANSPARÊNCIA, ASSIM COMO AS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS ANUAIS COMO DIRF, RAIS, DCTF’S DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA NO ANO 2024 | 02/01/2024 | 31/01/2024 | SAO JOAO DO ARAGUAIA | CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DO ARAGUAIA | REALIZADA | 40.000,00 | 36.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 003/2024-INEX-CMCA | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | NÃO SE APLICA | CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ADVOCACIA, ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DO ARARI – PA | 21/12/2023 | 31/01/2024 | CACHOEIRA DO ARARI | CAMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DO ARARI | REALIZADA | 120.000,00 | 120.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 2023.250101 | CONVITE | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE DIAGNÓSTICO AUDIOLÓGICOS, OBJETIVANDO SUPRIR AS NECESSIDADES DO SERVIÇO DE AUDIOLOGIA OFERTADO PELA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE. | 03/02/2023 | 31/01/2024 | CAPITAO-POCO | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 46.760,00 | 45.900,00 |
| Lei n° 14.133/2021 | INEX-001-PMO/24 | INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO II | NÃO SE APLICA | CONTRATAÇÃO DE ARTISTA DE RENOME NACIONAL "SHOW DO CANTOR ZÉ VAQUEIRO",NO DIA 16 DE FEVEREIRO DE 2024, PARA O ENCERRAMENTO DA PROGRAMAÇÃO DE CARNAVAL DO ORIXIFOLIA 2024, NA ORLA DA CIDADE. | 19/01/2024 | 31/01/2024 | ORIXIMINA | PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINA | REALIZADA | 300.000,00 | 300.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 038/2023 - INEXIGIBILIDADE | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO I | NÃO SE APLICA | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇOS DE REMOÇÃO DE PACIENTE EM AMBULÂNCIA CATEGORIA “F” (AMBULANCHA), CABINADA PARA TRANSPORTE BÁSICO COM TODO EQUIPAMENTO NECESSÁRIO PARA TRANSPORTAR PACIENTE DE MÉDIA COMPLEXIDADE (ADULTO E CRIANÇAS) COM EQUIPE TÉCNICA ESPECIALIZADA, CAPACIDADE DE NO MÍNIMO 05 (CINCO) PASSAGEIROS TOTAIS, EQUIPADAS COM DUAS MACAS, PODENDO TRANSPORTAR 02 (DOIS) ENFERMOS POR VIAGEM E TRIPULAÇÃO, DE ACORDO COM NORMAS DA MARINHA, ANVISA E CFM, INCLUINDO TRANSPORTE TERRESTRE EM UMA AMBULÂNCIA TIPO “B” ENTRE A LANCHA E A UNIDADE HOSPITALAR DE DESTINO, NO TRECHO SANTANA DO TAPARÁ / AO MUNICÍPIO DE ITAITUBA, DESTINADO AO ATENDIMENTO DE PACIENTES EM TRATAMENTO FORA DO DOMICILIO. | 17/11/2023 | 31/01/2024 | MONTE ALEGRE | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 800.000,00 | 800.000,00 |
| Lei n° 14.133/2021 | 001/2024 | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE COLETA, TRATAMENTO, TRANSPORTE E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE – RSS (LIXO HOSPITALAR), DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE BELTERRA | 16/02/2024 | 31/01/2024 | BELTERRA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 464.500,00 | 400.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 089/2023-REPUBLICAÇÃO | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA(S) ESPECIALIZADA(S) PARA FORNECIMENTO DE REFEIÇÃO PRONTA TIPO MARMITEX E RODÍZIO | 15/02/2024 | 31/01/2024 | ALTAMIRA | PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTAMIRA | REALIZADA | 904.309,66 | 768.105,50 |
| Lei n° 8.666/1993 | 6/2023-040101 C | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM ASSESSORIA JURÍDICA NA ÁREA PÚBLICA DE ACORDO COM AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOM ELISEU/PA. | 04/01/2023 | 31/01/2024 | DOM ELISEU | CAMARA MUNICIPAL DE DOM ELISEU | REALIZADA | 150.000,00 | 150.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | DL Nº 02/2023-FMAS | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA PARA LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA CASSA DE PASSAGEM DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE | 24/01/2023 | 31/01/2024 | GOIANESIA DO PARA | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | REALIZADA | 16.500,00 | 16.500,00 |
