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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
| Legislação | Número | Modalidade | Tipo | Objeto | Abertura | Publicação | Município | Órgão | Situação | Referência | Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Lei n° 8.666/1993 | 036/2023 - INEXIGIBILIDADE | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | MELHOR TÉCNICA | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E CAPACITAÇÃO NAS ATIVIDADES DE AUDITORIA TÉCNICA, CONTÁBIL E FISCAL, POR MEIO DE VALOR AGREGADO, PARA COMPENSAÇÃO JUNTO AS OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS CORRENTES DO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE- PA. | 28/07/2023 | 09/08/2023 | MONTE ALEGRE | PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE | REALIZADA | 428.599,01 | 428.599,01 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2023-020 - FMAS | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVÇOS FUNERÁRIOS, COMPREENDENDO: FORNECIMENTO DE URNAS FUNERÁRIAS, PREPARAÇÃO DO CORPO E TRANSLADO. | 28/08/2023 | 09/08/2023 | ABEL FIGUEIREDO | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | REALIZADA | 278.076,90 | 251.159,95 |
| Lei n° 8.666/1993 | 003/2023 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | MELHOR TÉCNICA | CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA CONTÁBIL PARA ATENDER AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA ESPERANÇA DO PIRIÁ/PA | 05/01/2023 | 09/08/2023 | NOVA ESPERANCA DO PIRIA | PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ESPERANCA DO PIRIA | REALIZADA | 72.000,00 | 72.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 007/2023 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, CAPUT | MELHOR TÉCNICA | PRESTAÇÃO DE SERVIÇO MÉDICO "CLÍNICO GERAL", A FIM DE ATENDER O PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA NO MUNICÍPIO DE NOVA ESPERANÇA DO PIRIÁ-PA | 03/05/2023 | 09/08/2023 | NOVA ESPERANCA DO PIRIA | PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ESPERANCA DO PIRIA | REALIZADA | 24.896,00 | 24.896,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 2507001/2023 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | NÃO SE APLICA | LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA O FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE AUGUSTO CORRÊA/PA. | 25/07/2023 | 09/08/2023 | AUGUSTO CORREA | FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE | REALIZADA | 24.000,00 | 24.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 004/2022 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | NÃO SE APLICA | CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TÉCNICOS E ESPECIALIZADOS NA ÁREA DE LICITAÇÃO E CONTRATOS, PARA O ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA ALTA/PA E SUAS SECRETARIAS. | 28/07/2022 | 08/08/2023 | TERRA ALTA | PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA ALTA | REALIZADA | 210.000,00 | 210.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | A-003/2023-PMU | ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS | NÃO SE APLICA | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, REFORMA E/OU ADEQUAÇÕES, SOB DEMANDA DE PRÉDIOS E LOGRADOUROS, LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE ULIANÓPOLIS-PA, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ULIANÓPOLIS/PA. | 30/06/2023 | 08/08/2023 | ULIANOPOLIS | PREFEITURA MUNICIPAL DE ULIANOPOLIS | REALIZADA | 4.000.000,03 | 4.000.000,03 |
| Lei nº 10.520/2002 | 003/2023 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MATERIAL DE HIGIENE E LIMPEZA, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMETÁ. | 22/08/2023 | 08/08/2023 | CAMETA | CAMARA MUNICIPAL DE CAMETA | REALIZADA | 207.530,80 | 194.893,30 |
| Lei nº 10.520/2002 | PREGÃO ELETRÔNICO – SRP Nº 039/2023/PMX | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE 1 (UM) TRATOR DE PNEUS, DESTINADA PARA FROTA DE MAQUINÁRIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL DO MUNICÍPIO DE XINGUARA – PA, PARA CUMPRIR COM O CONVÊNIO 910497/2021/MDR, FIRMADO ENTRE O MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO E O MUNICÍPIO DE XINGUARA – PA | 22/08/2023 | 08/08/2023 | XINGUARA | PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA | REALIZADA | 293.047,23 | 220.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | INEX 005/2023 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, CAPUT | NÃO SE APLICA | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTRO, PARA ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | 05/06/2023 | 08/08/2023 | VISEU | PREFEITURA MUNICIPAL DE VISEU | REALIZADA | 412.572,95 | 412.572,95 |
| Lei nº 10.520/2002 | 002/2022-CMFA | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE VEICULO PICK-UP CABINE DUPLA 4X4, ZERO QUILOMETRO, COR BRANCA OU PRATA, DIESEL, PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE FLORESTA DO ARAGUAIA-PA. | 19/05/2022 | 08/08/2023 | FLORESTA DO ARAGUAIA | CAMARA MUNICIPAL DE FLORESTA DO ARAGUAIA | REALIZADA | 215.260,00 | 204.900,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | ARP027/2023 | ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE PEÇAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM MANUTENÇÃO DE APARELHOS DE CLIMATIZAÇÃO E REFRIGERAÇÃO, ATRAVÉS DE ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 20230116, ORIUNDO DO PE007/2023-SRP, REALIZADO PELA SECRETARIA EXECUTIVA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMEC, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA EXECUTIVA MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMSA. | 07/06/2023 | 08/08/2023 | SAO FELIX DO XINGU | FMS DE SAO FELIX DO XINGU | REALIZADA | 52.088,50 | 52.088,50 |
| Lei nº 10.520/2002 | 038/2023-PE | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE 03 (TRÊS) AMBULÂNCIAS 4X4 TIPO A– REMOÇÃO SIMPLES ELETIVA-TIPO PICKP-UP, 0KM, PARA TRANSPORTE E REMOÇÃO DE PACIENTES NO MUNICÍPIO DE ITAITUBA-PA. | 18/08/2023 | 08/08/2023 | ITAITUBA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 1.093.744,38 | 830.700,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 026/2023 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | MENOR PREÇO | LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NA AV. AGENOR GONÇALVES, S/N, BAIRRO NOVA ESPERANÇA I, VIABILIZANDO O FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS, VINCULADO AO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÃPIO CANAÃ DOS CARAJÁS, ESTADO DO PARÁ. | 06/07/2023 | 08/08/2023 | CANAA DOS CARAJAS | FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL | REALIZADA | 127.200,00 | 127.200,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | PE032/2023-SRP | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA EXECUTIVA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMSA. | 25/10/2023 | 08/08/2023 | SAO FELIX DO XINGU | FMS DE SAO FELIX DO XINGU | REALIZADA | 14.647.389,90 | 7.216.550,40 |
| Lei n° 8.666/1993 | DI-09-2023 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | MENOR PREÇO | LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MARACANÃ - PA CMEM. | 17/04/2023 | 08/08/2023 | MARACANA | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO | REALIZADA | 12.000,00 | 12.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 8.2023-017PMP | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO, PARA SEREM UTILIZADOS PELAS SECRETARIAS E DEPARTAMENTOS DESTA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, NO ESTADO DO PARÁ. | 01/09/2023 | 08/08/2023 | PARAUAPEBAS | PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS | REALIZADA | 5.498.051,93 | 3.363.933,87 |
| Lei n° 8.666/1993 | ADESÃO Nº 007/2023-PMB | ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS | MENOR PREÇO | ADESÃO À ATA DE REGISTRO PREÇOS 006/2022- GERENCIADO PELO MINISTÉRIO DA ECONOMIA - ME, CUJO OBJETO TRATA-SE DE: “REGISTRO DE PREÇOS PARA A EVENTUAL AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE CONSTRUÇÃO E AGRÍCOLAS, DESTINADO A ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA EXECUTIVA DE INFRAESTRUTA DO MUNICÍPIO DE BAIÃO/PA. | 30/06/2023 | 08/08/2023 | BAIAO | PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIAO | REALIZADA | 599.000,00 | 599.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 2022.12.19.002 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | NÃO SE APLICA | LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FINS NÃO RESIDENCIAIS LOCALIZADO NA RUA DO FIO, Nº 03-J, BAIRRO: CENTRO, CEP: 67.201-110, MARITUBA-PA, PARA FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE TESTAGEM E ACONSELHAMENTO - CTA E O SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA ESPECIALIZADA – SAE, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MARITUBA/PA. | 05/12/2022 | 08/08/2023 | MARITUBA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MARITUBA | REALIZADA | 101.760,00 | 101.760,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 006.2023-PMSN | ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS TÉCNICOS DE USO EM SAÚDE E CORRELATOS, PARA SUPRIMENTO DAS DEMANDAS ORIUNDAS DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMARIA E HOSPITALAR, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTARÉM NOVO /PA, ATRAVÉS DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 20230142, ORIUNDA DO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 00068/2022, GERENCIADA PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM/PA. | 27/07/2023 | 08/08/2023 | SANTAREM-NOVO | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 697.273,81 | 697.273,81 |
| Lei nº 10.520/2002 | 8.2023-020PMP | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE CADEIRAS DE RODAS PARA USUÁRIOS CADASTRADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, ATRAVÉS DA REDE DE CUIDADO À SAÚDE DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, NO ESTADO DO PARÁ. | 22/08/2023 | 08/08/2023 | PARAUAPEBAS | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 907.280,44 | 550.229,62 |
| Lei n° 8.666/1993 | 038.2023.000004 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, CAPUT: CREDENCIAMENTO | MENOR PREÇO | CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONFECÇÃO DE PRÓTESES DENTARIAS, CONFORME MOLDES ENCAMINHADOS PELO DENTISTA RESPONSÁVEL DA UNIDADE DE SAÚDE DO MUNICÍPIO. | 06/09/2023 | 08/08/2023 | AGUA AZUL DO NORTE | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 102.000,00 | 102.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 043/2023 - DISPENSA | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO IV | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE PNEUS E CÂMARAS DE AR PARA SEREM UTILIZADOS NAS SEGUINTES MÁQUINAS: MOTONIVELADORA 670G JOHN DEERE ANO 2019, CHASSI IDW670GXPKD695638, MOTONIVELADORA XCMG GR1803BR, ANO 2020, CHASSI XUG01803LLPB00501, MOTONIVELADORA NEW HOLLAND 140B, ANO 2019, CHASSI HBZN0140KHAF06289 E CARREGADEIRA, MODELO LW300KV, ANO 2022, CHASSI XUG0300VANPB03381EM, QUE PRESTAM SERVIÇOS NA TERRAPLENAGEM NAS ESTRADAS, VICINAIS E RUAS TANTO NAS ZONA URBANA E RURAL, QUE FORAM DANIFICADAS EM VIRTUDE DE GRANDES QUANTIDADES CHUVAS, E EM APENAS DUAS HORAS CHOVEU 60 MILÍMETROS, COM ISSO CAUSOU GRANDE DANOS E PREJUÍZOS AS FAMÍLIAS, PRINCIPALMENTE NA ZONA URBANA E RURAL, CONFORME O DECRETO Nº 126/2023 DE 17/03/2023, QUE DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NOS SEGUINTES PONTOS OS BAIRROS MAIS AFETADOS FORAM: PLANALTO, PAJUÇARA, SURUBEJU, PORTELINHA E CURINTANFA NA ZONA RURAL QUE COMPREENDE A REGIÃO DA PA 254 E 423, NAS SEGUINTES COMUNIDADES: MATA ALTA, NOVO BRASIL, PERÍMETRO, AGUA VERMELHA, SETOR 01, SETOR 03, SETOR 13, SETOR 15, SERRA AZUL, CASTANHEIRA, PACAS, BOA ESPERANÇA, AGAPITO, IGARAPÉ GRANDE, UBIM, CIPÓ E VILA NOVA, CHIBE, IGARAPÉ DAS PEDRAS, CUMARU, NOVA FLORESTA E BARRO VERMELHO. E NA PA 255, AS COMUNIDADES MAIS AFETADAS FORAM: MIRI, ALDEIA, CURRAL GRANDE, JAQUARA, CERQUINHA E A REGIÃO DO SÃO DIOGO, E DEVIDAMENTE AMPARADO PELA PORTARIA Nº 1405, DE 06 DE ABRIL DE 2023, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL- SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, DESTE MUNICÍPIO. | 05/07/2023 | 08/08/2023 | MONTE ALEGRE | PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE | REALIZADA | 127.700,00 | 127.700,00 |
| Lei n° 11.947/2009 | 001/2023 | CHAMAMENTO PÚBLICO (LEI Nº 11.947/2009) | MENOR PREÇO | CHAMADA PÚBLICA PARA O FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS ORIUNDOS DA AGRICULTURA FAMILIAR – AÇAÍ PASTEURIZADO, ATRAVÉS DA PARTICIPAÇÃO DOS GRUPOS: FORMAL, INFORMAL E FORNECEDOR INDIVIDUAL, EM ATENDIMENTO AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE, NO ÂMBITO DA PREFEITURA DE MOJU/PA, SOB GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | 28/08/2023 | 08/08/2023 | MOJU | PREFEITURA MUNICIPAL DE MOJU | REALIZADA | 293.200,00 | 293.200,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | INEXIGIBILIDADE Nº O15-2023-INEXIG | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO III | NÃO SE APLICA | CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO DA DUPLA WILLIAN CEZAR E CRISTIANO, PARA SER ATRAÇÃO NA 2ª EDIÇÃO DA AGROFEST, CONFORME PROGRAMAÇÃO ESTABELECIDA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA DO MUNICÍPIO DE IPIXUNA DO PARÁ. | 28/07/2023 | 08/08/2023 | IPIXUNA DO PARA | PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIXUNA DO PARA | REALIZADA | 25.533,00 | 25.533,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 002/2023 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMETÁ. | 21/08/2023 | 08/08/2023 | CAMETA | CAMARA MUNICIPAL DE CAMETA | REALIZADA | 574.554,90 | 439.985,10 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9.2023-035-PMVX | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | REPETIÇÃO- REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MOTOS (MOTOCICLETAS). | 21/08/2023 | 08/08/2023 | VITORIA DO XINGU | PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORIA DO XINGU | PUBLICADA REVOGADA | 802.282,99 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 020/2023 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | O OBJETO DA LICITAÇÃO TEM COMO NATUREZA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE ASFALTO CBUQ (CONCRETO BETUMINOSO USINADO A QUENTE) A SER UTILIZADO NA PAVIMENTAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CAPITÃO POÇO. | 22/08/2023 | 08/08/2023 | CAPITAO-POCO | PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITAO-POCO | REALIZADA | 19.200.000,00 | 19.149.840,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO CARONANº001/2023 - PMI- | ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS | NÃO SE APLICA | CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA PARA AQUISIÇÃO DE MASSA ASFALTICA TIPO CBUQ PARA REALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS E RECUPERAÇÃO DE RUAS URBANAS, PARA ATENDER A PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPE MIRI. | 24/05/2023 | 08/08/2023 | IGARAPE-MIRI | PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPE-MIRI | REALIZADA | 2.433.850,00 | 2.192.500,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 009/2023 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO XIII | NÃO SE APLICA | CONTRATAÇÃO DO SEBRAE/PA - SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO ESTADO DO PARÁ - PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE CONSULTORIA ESPECIALIZADA EM DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL POR MEIO DO PROJETO CIDADE EMPREENDEDORA: NOS EIXOS ESTRATÉGICOS DA GESTÃO MUNICIPAL, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DESTA PREFEITURA MUNICIPAL ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO. | 19/06/2023 | 08/08/2023 | IGARAPE-ACU | PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPE-ACU | REALIZADA | 100.000,00 | 100.000,00 |
