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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
| Legislação | Número | Modalidade | Tipo | Objeto | Abertura | Publicação | Município | Órgão | Situação | Referência | Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Lei n° 14.133/2021 | 028/2023-SEMAP | DISPENSA, ART. 75, INCISO II | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL PERMANENTE (ELETRÔNICO, ELETRODOMÉSTICO, MÓVEIS E INFORMÁTICA) PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO E SEUS DEPARTAMENTOS, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO REFERÊNCIA | 31/03/2023 | 06/04/2023 | RUROPOLIS | PREFEITURA MUNICIPAL DE RUROPOLIS | REALIZADA | 59.136,67 | 55.366,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | P. E 013/2023 | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS QUE OBJETIVA A FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS PARA ATENDIMENTO AOS PACIENTES DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO – UPA 24H DO MUNICÍPIO DE VISEU/PA | 24/04/2023 | 06/04/2023 | VISEU | PREFEITURA MUNICIPAL DE VISEU | REALIZADA | 2.675.427,00 | 1.087.559,50 |
| Lei nº 10.520/2002 | P. E 011/2023 | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE ROÇADEIRA E PEÇAS PARA REPOSIÇÃO, PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE VISEU/PA. PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES | 20/04/2023 | 06/04/2023 | VISEU | PREFEITURA MUNICIPAL DE VISEU | REALIZADA | 384.246,94 | 270.207,39 |
| Lei n° 8.666/1993 | 6/2022-00012 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO III | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO DA APARELHAGEM PODEROSO RUBI LIGHT, PARA O EVENTO DO DE REVEILLON 2022/2023 DO MUNICÍPIO DE ACARÁ/PA. | 19/12/2022 | 06/04/2023 | ACARA | PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARA | REALIZADA | 78.000,00 | 78.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 020/2023 | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA ATENDER AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE - PA, CONFORME AS DIRETRIZES DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE), | 19/04/2023 | 06/04/2023 | MONTE ALEGRE | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO | REALIZADA | 6.558.003,10 | 4.699.393,80 |
| Lei n° 8.666/1993 | 1002/2023 | CONVITE | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇO DE DESMONTAGEM E TRANSPORTE DE TORRE AUTOPORT ANTE, NO MUNICÍPIO DE BARCARENA (PA). | 01/03/2023 | 06/04/2023 | BARCARENA | PREFEITURA MUNICIPAL DE BARCARENA | REALIZADA | 165.719,84 | 147.822,10 |
| Lei n° 8.666/1993 | IN 007/2023 - CMP | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | NÃO SE APLICA | CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS E INSCRIÇÃO DE VEREADORES PARA PARTICIPAREM DO EVENTO: 1152º CURSO DE CAPACITAÇÃO PARA VEREADORES, PREFEITOS, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS , GESTORES, ASSESSORES E SERVIDORES PÚBLICOS. | 14/03/2023 | 06/04/2023 | PARAGOMINAS | CAMARA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS | REALIZADA | 3.000,00 | 3.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2023-CPL/SEMSA | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES PRONTAS, ACONDICIONADAS EM MARMITEX, LANCHE E COFFEE-BREAK. | 19/04/2023 | 06/04/2023 | IGARAPE-MIRI | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | PUBLICADA | 166.320,00 | 0,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 002/2023 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, CAPUT: CREDENCIAMENTO | NÃO SE APLICA | CHAMADA PÚBLICA PARA O CREDENCIAMENTO DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS DE PROFISSIONAIS DA ÁREA DA SAÚDE NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE TRACUATEUA. | 27/04/2023 | 06/04/2023 | TRACUATEUA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | PUBLICADA | 515.673,36 | 0,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 1.2023-002-PMVX | CONVITE | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE OVOS DE PÁSCOA E PEIXE (IN NATURA). | 30/03/2023 | 06/04/2023 | VITORIA DO XINGU | PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORIA DO XINGU | REALIZADA | 175.654,00 | 163.945,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | P. E 019/2023 | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE PNEUS E CÂMERAS PARA ATENDER AS SECRETARIAS QUE COMPÕEM A ESFERA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE VISEU/PA. PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES | 02/05/2023 | 06/04/2023 | VISEU | PREFEITURA MUNICIPAL DE VISEU | REALIZADA | 2.636.285,42 | 2.142.769,12 |
| Lei nº 10.520/2002 | P.E 017/2023 | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE PEÇAS DE REPOSIÇÃO E SERVIÇO DE INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTO DE REFRIGERAÇÃO E AR-CONDICIONADO PARA ATENDER AS SECRETARIAS QUE COMPÕEM A ESFERA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE VISEU/PA. PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES | 28/04/2023 | 06/04/2023 | VISEU | PREFEITURA MUNICIPAL DE VISEU | REALIZADA | 4.647.368,33 | 3.189.858,58 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2023-0006 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE PARA A ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DO SISTEMA ÚNICO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS, REFERENTE A PORTARIA Nº 20/2022 E EMENDA Nº 81000789/2021, PARA ATENDER O MUNICÍPIO DE PRIMAVERA/PA | 09/05/2023 | 06/04/2023 | PRIMAVERA | PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA | REALIZADA | 264.180,89 | 258.491,60 |
| Lei nº 10.520/2002 | P. E 010/2023 | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS QUE OBJETIVA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAIS TÉCNICOS (CORRELATOS), EM ATENDIMENTO A FARMÁCIA BÁSICA, UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO – UPA 24H, SAÚDE BUCAL - (APS) E CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICA – CEO E UNIDADES DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE VISEU/PA. | 19/04/2023 | 06/04/2023 | VISEU | PREFEITURA MUNICIPAL DE VISEU | REALIZADA | 7.523.199,63 | 3.727.000,80 |
| Lei n° 11.947/2009 | CHAMADA PÚBLICA Nº 1/2023-SEMED (D.L N° 7/2023-0001) | CHAMAMENTO PÚBLICO (LEI Nº 11.947/2009) | NÃO SE APLICA | CHAMADA PÚBLICA PARA CADASTRAMENTO DE GRUPOS FORMAIS E INFORMAIS DE AGRICULTORES FAMILIARES PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PROVENIENTES DA GRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL PARA COMPLEMENTAÇÃO DO ATENDIMENTO AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR- PNAE, DESTINADOS À ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DOS ALUNOS DA DO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA/PA | 03/05/2023 | 06/04/2023 | PRIMAVERA | PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA | REALIZADA | 452.897,38 | 452.897,38 |
| Lei nº 10.520/2002 | P. E 009/2023 | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS QUE VISA À FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE BORRACHARIA, PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS E FUNDOS QUE COMPÕEM A ESFERA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL DE VISEU/PA. PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES | 18/04/2023 | 06/04/2023 | VISEU | PREFEITURA MUNICIPAL DE VISEU | REALIZADA | 1.159.544,36 | 860.676,80 |
| Lei nº 10.520/2002 | PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2023-SRP-CMM | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICAÇÃO DE EDITAIS, CONTRATOS, HOMOLOGAÇÃO, EXTRATOS E OUTROS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS NOS JORNAIS DE GRANDE CIRCULAÇÃO E IMPRENSA OFICIAL, A FIM DE ATENDER AS DEMANDAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOJU/PA. | 06/04/2023 | 06/04/2023 | MOJU | CAMARA MUNICIPAL DE MOJU | REALIZADA | 177.100,00 | 173.400,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | P. E 012/2023 | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE PEÇAS PARA VEÍCULOS DE PEQUENO PORTE, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS E FUNDOS QUE COMPÕEM A ESFERA ADMINISTRATIVA DO MUNÍCIPIO DE VISEU/PA. PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES | 20/04/2023 | 06/04/2023 | VISEU | PREFEITURA MUNICIPAL DE VISEU | REALIZADA | 2.257.909,96 | 1.894.162,74 |
| Lei nº 10.520/2002 | P. E 014/2023 | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE PEÇAS DE MÁQUINAS PESADAS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE VISEU/PA. PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES | 25/04/2023 | 06/04/2023 | VISEU | PREFEITURA MUNICIPAL DE VISEU | REALIZADA | 4.430.613,28 | 3.115.346,55 |
| Lei nº 10.520/2002 | P.E 015/2023 | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS QUE OBJETIVA A FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS PSICOTRÓPICOS PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VISEU/PA | 26/04/2023 | 06/04/2023 | VISEU | PREFEITURA MUNICIPAL DE VISEU | REALIZADA | 2.385.203,00 | 941.833,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | P. E 016/2023 | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS QUE OBJETIVA A FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS PARA FARMÁCIA BÁSICA PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VISEU/PA | 27/04/2023 | 06/04/2023 | VISEU | PREFEITURA MUNICIPAL DE VISEU | REALIZADA | 11.534.361,00 | 3.908.115,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2023-SRP-CMM | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, AFIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOJU/PA. | 05/04/2023 | 06/04/2023 | MOJU | CAMARA MUNICIPAL DE MOJU | REALIZADA | 183.919,94 | 183.835,91 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2023-003-CMCP | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇO FUTURA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZA, HIGIENIZAÇÃO EM GERAL E DESCARTÁVEIS, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCÓRDIA DO PARÁ. | 17/04/2023 | 05/04/2023 | CONCORDIA DO PARA | CAMARA MUNICIPAL DE CONCORDIA DO PARA | REALIZADA | 68.590,12 | 64.069,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 01/2023 | ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA MERENDA ESCOLAR, DESTINADOS A ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | 30/03/2023 | 05/04/2023 | MUANA | PREFEITURA MUNICIPAL DE MUANA | REALIZADA | 2.589.583,05 | 2.072.084,75 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2023-00005-SRP | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LOCAÇÃO DE GERADOR DE ENERGIA, BANHEIROS QUÍMICOS, PALCO, CAMAROTE, CAMARIM E TENDA E SERVIÇO DE ORNAMENTAÇÃO, SEGURANÇA, SHOW PIROTÉCNICO E PIROMUSICAL, PARA ATENDIMENTO DAS AÇÕES CONSTANTES NO CALENDÁRIO CULTURAL E ESPORTIVO DO MUNICÍPIO DE PARAGOMINAS". | 22/05/2023 | 05/04/2023 | PARAGOMINAS | PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS | REALIZADA | 5.914.088,55 | 2.379.478,12 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9-2023-3003001 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE BOMBAS E BOMBEADORES SUBMERSOS, MATERIAIS HIDRÁULICOS, E MOTORES ELÉTRICOS, E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DOS REFERIDOS MATERIAIS, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMÉ-AÇU E DEMAIS SECRETARIAS QUE COMPÕEM A ESFERA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL. | 18/04/2023 | 05/04/2023 | TOME-ACU | PREFEITURA MUNICIPAL DE TOME-ACU | REALIZADA | 7.366.004,44 | 5.751.021,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 006/2023-CPL | CONVITE | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO E APRESENTAÇÃO DO ESPETÁCULO TEATRAL “PAIXÃO DE CRISTO”, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER DE CANAÃ DOS CARAJÁS, ESTADO DO PARÁ. | 28/03/2023 | 05/04/2023 | CANAA DOS CARAJAS | FUNCEL-FUNDO MUN.CULTURA,ESPORTE E LAZER | REALIZADA | 167.533,52 | 166.500,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | A/2023-007PMT | ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS | MENOR PREÇO | ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 20220166, ORIUNDO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2022-22/PMSDA, DIANTE DA NECESSIDADE DE AQUISIÇÃO PARCELADA DE PNEUS DESTINADA A ATENDER AS DEMANDAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCUMÃ – PA. | 28/03/2023 | 05/04/2023 | TUCUMA | PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCUMA | REALIZADA | 138.352,00 | 138.352,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 004/2023-CMP | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | MELHOR TÉCNICA | CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA EM TRANSPARÊNCIA PÚBLICA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRAINHA/PA. | 09/01/2023 | 05/04/2023 | PRAINHA | CAMARA MUNICIPAL DE PRAINHA | REALIZADA | 31.068,00 | 31.068,00 |
| Lei n° 14.133/2021 | 007/2023 SEMED | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | 2.1. REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE VEÍCULO UTILITÁRIO, TIPO PICAPE 0 KM, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E DESPORTO – SEMED, SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO – SEMAGRI, SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO-SEMAF E SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E INFRAESTRUTURA - SEMOVI | 19/04/2023 | 05/04/2023 | BELTERRA | SEC. MUN. DE EDUCACAO BASICA - SEMEB | PUBLICADA | 658.750,00 | 0,00 |
