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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
| Legislação | Número | Modalidade | Tipo | Objeto | Abertura | Publicação | Município | Órgão | Situação | Referência | Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Lei nº 10.520/2002 | 09/2023 – 2ª CHAMADA | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | AQUISIÇAO DE COMBUSTIVEL E DERIVADOS DE PETROLEO, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE. | 19/05/2023 | 09/05/2023 | MARAPANIM | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 1.818.608,82 | 1.548.164,94 |
| Lei n° 8.666/1993 | 7.2023-004 SMS | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | MENOR PREÇO | LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA SEDIAR O SETOR DE ARQUIVO MORTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITUPIRANGA, LOCALIZADO NA RUA 15 DE NOVEMBRO N°28, CENTRO. | 23/03/2023 | 09/05/2023 | ITUPIRANGA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 24.000,00 | 24.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 6.2023-04SECULT | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO III | NÃO SE APLICA | CONTRATAÇÃO DA EMPRESA SALVADOR PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E ENTRETENIMENTOS LTDA, PARA A REALIZAÇÃO DE SHOW MUSICAL DO ARTISTA LÉO SANTANA NAS FESTIVIDADES DO 35º ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, ESTADO DO PARÁ, QUE ACONTECERÁ NO DIA 09 DE MAIO DE 2023. | 04/05/2023 | 08/05/2023 | PARAUAPEBAS | PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS | REALIZADA | 400.000,00 | 400.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 028.2023.000020 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE HORAS DE MAQUINAS PESADAS/VEICULOS LEVES E CAMINHÕES EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA AZUL DO NORTE/PA, CONFORME TERMO DE REFERENCIA. | 19/05/2023 | 08/05/2023 | AGUA AZUL DO NORTE | PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUA AZUL DO NORTE | REALIZADA | 6.058.250,00 | 4.353.474,84 |
| Lei n° 8.666/1993 | 012/2023 - SEMED | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | MENOR PREÇO | LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDÊCIAL PARA FUNCIONAMENTO DA EMEF HERMINIO CALVINHO FILHO. | 12/01/2023 | 08/05/2023 | ANANINDEUA | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO | REALIZADA | 180.000,00 | 180.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2023-1104001-PE-SRP/PMSAT | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ACESSO À INTERNET , VIA FIBRA ÓPTICA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ E SEUS RESPECTIVOS FUNDOS MUNICIPAIS. | 19/05/2023 | 08/05/2023 | SANTO ANTONIO DO TAUA | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO TAUA | REALIZADA | 185.122,08 | 180.960,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 05/2023 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE OEIRAS DO PARÁ. | 15/05/2023 | 08/05/2023 | OEIRAS DO PARA | CAMARA MUNICIPAL DE OEIRAS DO PARA | REALIZADA | 356.024,18 | 246.008,44 |
| Lei nº 10.520/2002 | 004 | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE BENS DE CONSUMO E PERMANENTES DE INFORMÁTICA, ÁUDIO, VÍDEO E OUTROS. | 09/06/2023 | 08/05/2023 | OURILANDIA DO NORTE | CAMARA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE | REALIZADA | 102.066,05 | 61.350,99 |
| Lei n° 8.666/1993 | 6/2022-00010 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOTICIOS PARA QUE PATROCINE DEMANDA JUDICIAL ( CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PROCESSO N. 0050616-27. 1999.4.03.6100) VISANDO A RECUPERAÇÃO DOS VALORES QUE DEIXARAM DE SER REPASSADOS TEMPESTIVAMENTE AO MUNICIPIO EM RAZÃO DA FIXAÇÃO A MENOR DO VALOR MINIMO ANUAL POR ALUNO - VMAA. | 26/10/2022 | 08/05/2023 | SAO JOAO DA PONTA | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO | REALIZADA | 940.479,67 | 940.479,67 |
| Lei n° 8.666/1993 | ATA DE REGISTRO DE PREÇO 005/2023 SEMTRAS | ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE RECARGAS DE GÁS GLP 13 KG PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SEMG. | 16/03/2023 | 08/05/2023 | SANTAREM | SEMG - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO | REALIZADA | 10.560,00 | 10.560,00 |
| Lei n° 14.133/2021 | 040401/2023 | DISPENSA, ART. 75, INCISO II | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SISTEMA INFORMATIZADO, INTEGRADO E OFICIAL DE COMUNICAÇÃO INTERNA, EXTERNA, GESTÃO DOCUMENTAL E CENTRAL DE ATENDIMENTO, EM FORMATO SAAS PARA GERENCIAMENTO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS MULTIUSO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AUGUSTO CORRÊA/PA. | 02/05/2023 | 08/05/2023 | AUGUSTO CORREA | PREFEITURA MUNICIPAL DE AUGUSTO CORREA | REALIZADA | 57.257,64 | 54.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 010/2023 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | NÃO SE APLICA | CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS RELATIVOS A AUDITORIA PERMANENTE E ANÁLISE DAS CONTAS DESTE PODER LEGISLATIVO E CASO NECESSÁRIO, DEFESA DOS INTERESSES JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ. | 08/03/2023 | 08/05/2023 | MONTE ALEGRE | CAMARA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE | REALIZADA | 17.000,00 | 153.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9028/2023 | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GERENCIAMENTO DE FROTA POR MEIO DE IMPLANTAÇÃO, INTERMEDIAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE UM SISTEMA, INFORMATIZADO E INTEGRADO PARA MANUTENÇÃO PREVENTIVA, CORRETIVA COM FORNECIMENTO DE REPOSIÇÃO DE PEÇAS E DE HIGIENIZAÇÃO DE VEÍCULOS POR MEIO DE REDE PRÓPRIA DE ESTABELECIMENTOS, VISANDO ATENDER A PREFEITURA MUNICIPAL E SUAS SECRETARIAS, NO MUNICÍPIO DE BARCARENA, ESTADO DO PARÁ. | 02/06/2023 | 08/05/2023 | BARCARENA | PREFEITURA MUNICIPAL DE BARCARENA | REALIZADA | 1.771.228,42 | 1.222.134,02 |
| Lei nº 10.520/2002 | PREGÃO ELETRÔNICO Nº 05/2023 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA A FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA O PREPARO DA MERENDA ESCOLAR DO ENSINO FUNDAMENTAL, PROGRAMA DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS EDUCAÇÃO INFANTIL E QUILOMBOLA DO MUNICÍPIO DE BAGRE/PA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA | 10/04/2023 | 08/05/2023 | BAGRE | PREFEITURA MUNICIPAL DE BAGRE | REALIZADA | 3.498.876,68 | 2.118.877,80 |
| Lei nº 10.520/2002 | Nº 06/2023 | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE TABLETS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ALENQUER-PA DESTINADO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE. | 22/03/2023 | 08/05/2023 | ALENQUER | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 358.999,50 | 328.500,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 025.2023.000017 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA NO FORNECIMENTO DE MATERIAIS ESPORTIVO, PARA ATENDER AS SECRETARIAS DE ASSISTENCIA SOCIAL, ESPORTE E EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE - PÁ. | 22/05/2023 | 08/05/2023 | AGUA AZUL DO NORTE | PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUA AZUL DO NORTE | REALIZADA | 189.286,86 | 149.091,38 |
| Lei nº 10.520/2002 | PREGÃO ELETRÔNICO-SRP Nº 019/2023 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE SUPRIMENTOS E EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, COM VISTAS A ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL E SECRETARIAS MUNICIPAIS DE BENEVIDES/PA | 18/05/2023 | 08/05/2023 | BENEVIDES | PREFEITURA MUNICIPAL DE BENEVIDES | REALIZADA | 7.966.117,21 | 3.890.745,99 |
| Lei n° 8.666/1993 | CARTA CONVITE Nº 04/2023-SEMED | CONVITE | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO PARA COMPOSIÇÃO DE SALA DE AULA TIPO CONJUNTO INFANTIL DE MESA COM 04 (QUATRO) CADEIRAS CADA, VISANDO O ATENDIMENTO NAS UNIDADES DE ENSINO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BAIÃO/PA. | 17/03/2023 | 08/05/2023 | BAIAO | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 175.672,90 | 173.550,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | PP 055.2023 CEL | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE 02 (DOIS) VEÍCULOS UTILITÁRIOS CAMINHONETE TIPO PICK-UP CABINE DUPLA ZERO KM, PARA ATENDER AS NECESSIDADES PROGRAMA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR – PROCON MUNICIPAL, COM SEDE NA PRAÇA DUQUE DE CAXIAS, MARABÁ PIONEIRA. | 06/06/2023 | 08/05/2023 | MARABA | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO | REALIZADA | 621.307,88 | 470.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 007/2023-021 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | MELHOR TÉCNICA | CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA ADMINISTRATIVA NO ÂMBITO DO E-SOCIAL, SISTEMA DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL DAS OPERAÇÕES FISCAIS, PREVIDENCIÁRIAS E TRABALHISTAS SETOR PÚBLICO, PARA ATENDER A CÂMARA MUNICIPAL DE TRAIRÃO. | 26/04/2023 | 08/05/2023 | TRAIRAO | CAMARA MUNICIPAL DE TRAIRAO | REALIZADA | 107.800,00 | 107.800,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | DP 010.2023.CEL | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | NÃO SE APLICA | LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NA ZONA RURAL, DESTINADO AO ALOJAMENTO DOS PROFESSORES DA EMEF GERALDO LUIZ GONZAGA. | 27/02/2023 | 08/05/2023 | MARABA | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO | REALIZADA | 28.800,00 | 28.800,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 11/2023 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM TRANSPORTE FLUVIAL (FORNECIMENTO DE PASSAGENS E TRANSPORTE DE CARGAS: MUANÁ/BELÉM, BELÉM/MUANÁ) | 18/05/2023 | 08/05/2023 | MUANA | PREFEITURA MUNICIPAL DE MUANA | REALIZADA | 2.325.366,00 | 2.180.743,40 |
| Lei n° 8.666/1993 | DP 016.2023.CEL | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | NÃO SE APLICA | LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NA ZONA URBANA, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO N.E.I CARLOS DRUMMOND DE ANDRADE. | 26/01/2023 | 08/05/2023 | MARABA | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO | REALIZADA | 216.000,00 | 216.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | A-02/2023 SEMSA | ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS | TÉCNICA E PREÇO | ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 01120922/25-AR-SAÚDE- ORIUNDA DO PROCESSO LICITATORIO, NA MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO N° 025/2022 -PF- SRP-PMSF-SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANSCISCO DO PARÁ, REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE COLETA, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL DE RESIDUOS DE SAÚDE, DENOMINADOS CLASSE 1, DO HOSPITAL MUNICIPAL DE VIGIA, UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO- UPA, CTA, CAPS E POSTOS DE SAÚDE. | 29/03/2023 | 08/05/2023 | VIGIA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 114.900,00 | 114.900,00 |
| Lei n° 14.133/2021 | 0009/2023/PMON | DISPENSA, ART. 75, INCISO II | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS PARA A BANDA MARCIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE. | 13/04/2023 | 08/05/2023 | OURILANDIA DO NORTE | PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE | REALIZADA | 20.198,35 | 20.198,35 |
| Lei n° 8.666/1993 | 6/2023-00002-CP | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, CAPUT: CREDENCIAMENTO | TÉCNICA E PREÇO | CHAMAMENTO/CREDENCIAMENTO E POSTERIOR CONTRATAÇAO PARA PRESTAÇAO DE SERVIÇOS POR PESSOAS FISICAS, COM FUNDAMENTO NO INCISO XIV DO ART. 16 DA LEI N°8080/90, NORMATIZA POR PORTARIA A PARTICIPAÇAO COMPLEMENTAR DA INICIATIVA PRIVADA NA EXECUÇAO DE SERVIÇOS DE SAUDE E O CREDENCIAMENTO DE PRESTADORES DE SERVIÇOS DE SAUDE NO SUS | 09/05/2023 | 08/05/2023 | SAO DOMINGOS DO CAPIM | PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO DOMINGOS DO CAPIM | PUBLICADA | 0,00 | 0,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 6/2022-00009 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS ADVOCATICIOS PARA ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA PARA REVISÃO DE VALORES DEVIDOS DO FPM PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA PONTA/PA. | 26/10/2022 | 08/05/2023 | SAO JOAO DA PONTA | PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA PONTA | REALIZADA | 0,20 | 0,20 |
| Lei n° 8.666/1993 | DP 012.2023.CEL | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | NÃO SE APLICA | LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NA ZONA RURAL, DESTINADO AO ALOJAMENTO DOS PROFESSORES DA EMEF BOA VISTA. | 26/01/2023 | 08/05/2023 | MARABA | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO | REALIZADA | 28.800,00 | 28.800,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | PREGÃO ELETRÔNICO Nº 012/2023 - SRP | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS PARA A FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO E RECARGA DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO, EM ATENDIMENTO ÀS SECRETARIAS E FUNDOS MUNICIPAIS VINCULADOS DA PREFEITURA DE BREVES/PA. | 18/05/2023 | 08/05/2023 | BREVES | PREFEITURA MUNICIPAL DE BREVES | REALIZADA | 1.642.246,87 | 1.637.474,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | PP 26/2023/PMNI-SRP | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ANÚNCIO VOLANTE EM CARRO DE SOM, PARA DIVULGAÇÃO DE INFORMES DIVERSOS DE UTILIDADE PÚBLICA À POPULAÇÃO IPIXUNENSE, SUPRINDO AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DESTE MUNICÍPIO | 17/05/2023 | 08/05/2023 | NOVA IPIXUNA | PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IPIXUNA | REALIZADA | 196.360,25 | 184.250,00 |
