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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
| Legislação | Número | Modalidade | Tipo | Objeto | Abertura | Publicação | Município | Órgão | Situação | Referência | Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Lei n° 14.133/2021 | INEXIGIBILIDADE Nº 013/2025 INEX-SAU | INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO III, “C” | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL DE NATUREZA SINGULAR NA ÁREA DE GESTÃO PÚBLICA EM ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PEIXE-BOI PA | 06/01/2025 | 27/02/2025 | PEIXE-BOI | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 72.000,00 | 72.000,00 |
| Lei n° 14.133/2021 | INEXIGIBILIDADE Nº 014/2025 INEX-ASS | INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO III, “C” | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL DE NATUREZA SINGULAR NA ÁREA DE GESTÃO PÚBLICA EM ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PEIXE-BOI PA | 06/01/2025 | 27/02/2025 | PEIXE-BOI | FUNDO MUN DE ASSISTENCIA SOCIAL | REALIZADA | 48.000,00 | 48.000,00 |
| Lei n° 14.133/2021 | INEXIGIBILIDADE Nº 011/2025 INEX-PMPB | INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO III, “C” | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL DE NATUREZA SINGULAR NA ÁREA DE GESTÃO PÚBLICA EM ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEIXE-BOI PA | 06/01/2025 | 27/02/2025 | PEIXE-BOI | PREFEITURA MUNICIPAL DE PEIXE-BOI | REALIZADA | 202.000,00 | 202.000,00 |
| Lei n° 14.133/2021 | 6.2025-019 | INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO III, “C” | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADAPARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA ADMINISTRATIVA COM ENFASE NO PLANEJAMENTO E GESTAO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPANEMA/PA | 27/02/2025 | 27/02/2025 | CAPANEMA | PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPANEMA | REALIZADA | 360.000,00 | 360.000,00 |
| Lei n° 14.133/2021 | 6/2025-004-PMVN | INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO II | NÃO SE APLICA | CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO DO CANTOR MATHEUS FERNANDES, PARA A PROGRAMAÇÃO DO CARNAVAL DE VIGIA DE NAZARÉ 2025. | 03/02/2025 | 27/02/2025 | VIGIA | PREFEITURA MUNICIPAL DE VIGIA | REALIZADA ANULADA | 350.000,00 | 350.000,00 |
| Lei n° 14.133/2021 | 001/2025 | INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO III, “C” | NÃO SE APLICA | CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA NA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA TIMBOTEUA. | 08/01/2025 | 27/02/2025 | NOVA TIMBOTEUA | CAMARA MUNICIPAL DE NOVA TIMBOTEUA | REALIZADA | 96.000.000,00 | 96.000.000,00 |
| Lei n° 14.133/2021 | 002/2025 | INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO III, “C” | NÃO SE APLICA | CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA CONTÁBIL NA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA TIMBOTEUA. | 13/01/2025 | 27/02/2025 | NOVA TIMBOTEUA | CAMARA MUNICIPAL DE NOVA TIMBOTEUA | REALIZADA | 96.000,00 | 96.000,00 |
| Lei n° 14.133/2021 | P.E 013/2025 | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE VISEU/PA | 14/03/2025 | 27/02/2025 | VISEU | PREFEITURA MUNICIPAL DE VISEU | PUBLICADA | 6.564.856,58 | 0,00 |
| Lei n° 14.133/2021 | ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 008/2024 ORIUNDA DO PREGÃO ELETRÔNICO (SRP) Nº 028/2023 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE DO ACARÁ/PA. | ADESÃO A ATA DE SRP (CONCORRÊNCIA PÚBLICA E PREGÃO PRESENCIAL OU ELETRÔNICO) | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MÁQUINA PESADA DO TIPO MOTONIVELADORA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PRODUÇÃO E AGRONEGÓCIO DE SANTA IZABEL DO PARÁ. | 01/08/2024 | 27/02/2025 | SANTA IZABEL DO PARA | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO PARA | REALIZADA | 895.000,00 | 895.000,00 |
| Lei n° 14.133/2021 | PE 001/2025 FMS | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE GÁS (GLP) 13KG, E ÁGUA MINERAL 20L, COM REPOSIÇÃO DE VASILHAMES, DESTINADOS A ATENDER A DEMANDA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA-PA | 18/03/2025 | 27/02/2025 | CONCEICAO DO ARAGUAIA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | PUBLICADA | 90.441,32 | 0,00 |
| Lei n° 14.133/2021 | 003/2025 | ADESÃO A ATA DE SRP (CONCORRÊNCIA PÚBLICA E PREGÃO PRESENCIAL OU ELETRÔNICO) | MAIOR LANCE | ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 003/2025 ORIUNDA DO PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 9.2024-004PMCP, NA CONDIÇÃO "CARONA", GERENCIADA PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCÓRDIA DO PARÁ/PA, REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMUNS DE ENGENHARIA OBJETIVAMENTE PADRONIZÁVEIS, CONSTANTES NA TABELA FORNECIDA PELO SINAPI (12/2023 - PARÁ), SEDOP (02/2024 - PARÁ), SEINFRA (028 /CEARÁ), PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICÍPAL DE EDUCAÇÃO E FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DE NOVA TIMBOTEUA/PA. | 14/01/2025 | 27/02/2025 | NOVA TIMBOTEUA | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO | REALIZADA | 2.115.904,75 | 1.850.681,61 |
| Lei n° 14.133/2021 | 07/2025 | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE. | 14/03/2025 | 27/02/2025 | CAMETA | PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMETA | PUBLICADA | 7.660.292,49 | 0,00 |
| Lei n° 14.133/2021 | 003/2025 | INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO III, “C” | NÃO SE APLICA | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA NAS ÁREAS DE LICITAÇÕES E CONTRATOS PÚBLICOS NA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA TIMBOTEUA. | 13/01/2025 | 27/02/2025 | NOVA TIMBOTEUA | CAMARA MUNICIPAL DE NOVA TIMBOTEUA | REALIZADA | 42.000,00 | 42.000,00 |
| Lei n° 14.133/2021 | 007/2025 | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE SUPRIMENTOS E EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AURORA DO PARÁ E DEMAIS SECRETARIAS QUE COMPÕEM A ESFERA MUNICIPAL | 17/02/2025 | 27/02/2025 | AURORA DO PARA | PREFEITURA MUNICIPAL DE AURORA DO PARA | PUBLICADA | 9.152.204,25 | 0,00 |
| Lei n° 14.133/2021 | 6005/2025 | INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO II | NÃO SE APLICA | CONTRATAÇÃO DA BANDA MIZERÊ, PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA NO CARNAVAL 2025 DO MUNICÍPIO DE BARCARENA/PA. | 04/02/2025 | 27/02/2025 | BARCARENA | PREFEITURA MUNICIPAL DE BARCARENA | REALIZADA | 60.000,00 | 60.000,00 |
| Lei n° 14.133/2021 | 6.2025-017 | INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO III, “C” | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA ADMINISTRATIVA OCM ENFASE NO PLANEJAMENTO E GESTAO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CAPANEMA/PA | 08/01/2025 | 27/02/2025 | CAPANEMA | PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPANEMA | REALIZADA | 199.992,00 | 180.000,00 |
| Lei n° 14.133/2021 | 6/2025-0005 | INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO II | MELHOR TÉCNICA OU CONTEÚDO ARTÍSTICO | CONTRATAÇÃO DE SHOWS ARTÍSTICOS COM AS ATRAÇÕES: BANDA BABADO NOVO, BANDA MIZERÊ E BANDA BALADEIROS PARA APRESENTAÇÃO NO CARNAVAL 2025 DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ/PA. | 10/02/2025 | 27/02/2025 | SAO MIGUEL DO GUAMA | PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAMA | REALIZADA | 320.000,00 | 320.000,00 |
| Lei n° 14.133/2021 | 6/2025-00006 | INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO I | NÃO SE APLICA | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE LICENÇA DE SISTEMA INFORMATIZADO PARA O RECADASTRAMENTO - ATUALIZAÇÃO DE DADOS CADASTRAIS DOS OS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MÃE DO RIO - PA. | 24/02/2025 | 27/02/2025 | MAE DO RIO | PREFEITURA MUNICIPAL DE MAE DO RIO | REALIZADA | 11.300,00 | 10.000,00 |
| Lei n° 14.133/2021 | 002/2025 | DISPENSA, ART. 75, INCISO II | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS PARA INCLUSÃO SOCIAL, PROMOÇÃO CULTURAL E DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL DE CRIANÇAS, ADOLESCENTES E DEMAIS PÚBLICOS ATENDIDOS PELOS PROGRAMAS E PROJETOS SOCIAIS DO MUNICÍPIO, PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. | 14/02/2025 | 27/02/2025 | BANNACH | PREFEITURA MUNICIPAL DE BANNACH | REALIZADA | 24.512,25 | 20.774,82 |
| Lei n° 14.133/2021 | 07/2025 PE SRP | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONFECÇÃO DE MATERIAL GRÁFICO | 17/03/2025 | 27/02/2025 | MUANA | PREFEITURA MUNICIPAL DE MUANA | REALIZADA | 10.667.210,35 | 10.066.106,30 |
| Lei n° 14.133/2021 | 005-2025-PMA | INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO III, “C” | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO SERVIÇOS DE LICENÇA DE USO (LOCAÇÃO) DE SISTEMA DE INFORMÁTICA - SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO PÚBLICA (SOFTWARE) CONTENDO OS MÓDULOS: TRANSPARÊNCIA PÚBLICA DE DADOS PREVISTA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº131/2009 (LEI DA TRANSPARÊNCIA) E LEI Nº 12.527/2011 (LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO) REFERENTE A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, GESTOR DE NOTAS FISCAIS ATENDENDO A IN TCM/PA Nº 11/2021(DISPONIBILIZAR NOTA FISCAL, NOTA FISCAL ELETRÔNICA OU CHAVE DE ACESSO CUJOS DESTINATÁRIOS SÃO ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA),LICITAÇÕES E PATRIMÔNIO, PARA ATENDER AS NECECESSIDADES DA PREFEITURA E FUNDOS MUNICIPAIS DE ANAPU/PA., | 13/01/2025 | 27/02/2025 | ANAPU | PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAPU | REALIZADA | 142.320,00 | 142.320,00 |
| Lei n° 14.133/2021 | D 001/2025 | DISPENSA, ART. 75, INCISO II | NÃO SE APLICA | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA TRANSPARÊNCIA PÚBLICA DE DADOS PREVISTA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº131/2009 (LEI DA TRANSPARÊNCIA) E LEI Nº 12.527/2011 (LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO), GESTOR DE NOTAS FISCAIS ATENDENDO A IN TCM/PA Nº 11/2021 (DISPONIBILIZAR NOTA FISCAL, NOTA FISCAL ELETRÔNICA OU CHAVE DE ACESSO CUJOS DESTINATÁRIOS SÃO ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA) E LICITAÇÕES, CONFORME EXIGÊNCIAS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS, MINISTÉRIO PÚBLICO E OUTROS. | 02/01/2025 | 27/02/2025 | NOVA IPIXUNA | CAMARA MUNICIPAL DE NOVA IPIXUNA | REALIZADA | 16.920,00 | 15.840,00 |
| Lei n° 14.133/2021 | 6007/2025 | INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO II | NÃO SE APLICA | CONTRATAÇÃO DO GRUPO PIXOTE, PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA NO CARNAVAL 2025 DO MUNICÍPIO DE BARCARENA/PA. | 12/02/2025 | 27/02/2025 | BARCARENA | PREFEITURA MUNICIPAL DE BARCARENA | REALIZADA | 350.000,00 | 350.000,00 |
| Lei n° 14.133/2021 | 6/2025-001 | INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO III, “C” | NÃO SE APLICA | CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS EM ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA EM DIREITO PÚBLICO PARA ATENDER A PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPÉ-AÇU/PA. | 17/01/2025 | 27/02/2025 | IGARAPE-ACU | PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPE-ACU | REALIZADA | 180.000,00 | 180.000,00 |
| Lei n° 14.133/2021 | 050201/2025 | INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO III, “C” | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE AUGUSTO CORRÊA/PA. | 05/02/2025 | 27/02/2025 | AUGUSTO CORREA | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | PUBLICADA | 50.727,96 | 50.640,00 |
| Lei n° 14.133/2021 | 9/2025-002 | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇO OBJETIVANDO A FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE FORMA PARCELADA DE FILTRO, LUBRIFICANTES E COMBUSTÍVEIS (GASOLINA, DIESEL COMUM E ÓLEO DIESEL S-10) PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL, SECRETARIA E FUNDOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA PONTA/PA. | 11/03/2025 | 27/02/2025 | SAO JOAO DA PONTA | PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA PONTA | PUBLICADA REVOGADA | 4.356.859,20 | 0,00 |
| Lei n° 14.133/2021 | 002/2025 | DISPENSA, ART. 75, INCISO II | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA NO ÂMBITO DO SISTEMA E-SOCIAL, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CASTANHAL. | 08/01/2025 | 27/02/2025 | CASTANHAL | CAMARA MUNICIPAL DE CASTANHAL | REALIZADA | 43.599,84 | 42.000,00 |
| Lei n° 14.133/2021 | 7.2025-12 | DISPENSA, ART. 75, INCISO II | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE CELULAR, DESTINADO A ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DA SAUDE DE AURORA DO PARA. | 05/02/2025 | 27/02/2025 | AURORA DO PARA | PREFEITURA MUNICIPAL DE AURORA DO PARA | REALIZADA | 13.260,00 | 13.260,00 |
| Lei n° 14.133/2021 | 9/2025-005 FMS | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM NA CIDADE DE BELEM-PA EM ATENDIMENTO AOS PACIENETES E ACOMPANHANTES DO PROGRAMA TRATAMENTO FORA DOMICILIO-TFD, ENCAMINHADO PELO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ABEL FIGUEIREDO-PA. | 17/03/2025 | 27/02/2025 | ABEL FIGUEIREDO | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | DESERTA | 68.004,00 | 0,00 |
| Lei n° 14.133/2021 | 002/2024 | ADESÃO A ATA DE SRP (CONCORRÊNCIA PÚBLICA E PREGÃO PRESENCIAL OU ELETRÔNICO) | MAIOR DESCONTO | AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO | 07/02/2025 | 27/02/2025 | SANTAREM | SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO - SEMTUR | REALIZADA | 59.140,00 | 59.140,00 |
