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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
Legislação | Número | Modalidade | Tipo | Objeto | Abertura | Publicação | Município | Órgão | Situação | Referência | Adjudicado |
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Lei n° 14.133/2021 | 9/2025-260211-C | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE HIGIENE E LIMPEZA, EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOM ELISEU/PA. | 02/04/2025 | 21/03/2025 | DOM ELISEU | CAMARA MUNICIPAL DE DOM ELISEU | REALIZADA | 209.139,49 | 207.409,55 |
Lei n° 14.133/2021 | 007/2025-SRP | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MARMITEX E REFEIÇÕES POR QUILO, PARA ATENDER DEMANDAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS-PA | 02/04/2025 | 21/03/2025 | CANAA DOS CARAJAS | CAMARA MUNICIPAL DE CANAA DOS CARAJAS | REALIZADA | 2,10 | 495.000,00 |
Lei n° 14.133/2021 | 05/2025CMC | DISPENSA, ART. 75, INCISO II | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA VISANDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE DIGITALIZAÇÃO DE ARQUIVOS EM TAMANHO A4 TIPO ESCANEAMENTO FORMATO PDF, INCLUINDO A PREPARAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, DIGITALIZAÇÃO, E RECUPERAÇÃO, DOS DOCUMENTOS DIGITALIZADOS E DAQUELES ARMAZENADOS FISICAMENTE, COM VISTAS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CURUÇÁ | 20/02/2025 | 21/03/2025 | CURUCA | CAMARA MUNICIPAL DE CURUCA | REALIZADA | 49.500,00 | 49.500,00 |
Lei n° 14.133/2021 | 9/2025-00012-SRP/SMS | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURO E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAS DE USO ODONTOLÓGICO OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE MÃE DO RIO PARÁ. | 02/04/2025 | 21/03/2025 | MAE DO RIO | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | PUBLICADA | 325.114,35 | 178.268,87 |
Lei n° 14.133/2021 | 010/2025 | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇO OBJETIVANDO A FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA ATENDER AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE), POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, VISANDO GARANTIR UMA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR ADEQUADA, PROMOVENDO O CRESCIMENTO, O DESENVOLVIMENTO, A APRENDIZAGEM E O RENDIMENTO DOS ESTUDANTES, ALÉM DE INCENTIVAR AÇÕES DE EDUCAÇÃO ALIMENTAR E NUTRICIONAL NO MUNICÍPIO DE SALVATERRA/PA. | 03/04/2025 | 21/03/2025 | SALVATERRA | PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVATERRA | PUBLICADA | 2.593.015,70 | 2.591.422,80 |
Lei n° 14.133/2021 | DISPENSA Nº 006-2025.SEMMA | DISPENSA, ART. 75, INCISO II | NÃO SE APLICA | CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA PARA LOCAÇÃO DE CAMINHÃO DE FORMA NÃO CONTINUADA COM CONDUTOR E COM COMBÚSTÍVEL POR CONTA DA CONTRATADA PARA TRANSPORTE DE MUDAS DE REFLORESTAMENTO EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE BAIÃO/PA. | 26/02/2025 | 21/03/2025 | BAIAO | FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE | REALIZADA | 62.520,00 | 62.520,00 |
Lei n° 14.133/2021 | 9/2025-100313-C | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE REFEIÇÕES, MARMITAS E COMIDAS PRONTAS, EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOM ELISEU/PA. | 04/04/2025 | 21/03/2025 | DOM ELISEU | CAMARA MUNICIPAL DE DOM ELISEU | PUBLICADA | 253.033,60 | 246.328,00 |
Lei n° 14.133/2021 | PE 003/2025 SEGEPLAN | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA CONFECÇÃO/ EXECUÇÃO DE =‘SERVIÇOS GRAFICOS‘‘, DESTINADOS ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO, SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA , SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS MULHERES E SECRETARIA DE TURISMO,ESPORTE E JUVENTUDE NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA- PA | 04/04/2025 | 21/03/2025 | CONCEICAO DO ARAGUAIA | SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO E PLANEJAMENTO | REALIZADA | 2.404.591,82 | 1.497.762,20 |
Lei n° 14.133/2021 | 90004/2025 | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A REALIZAÇÃO DE EXAMES DE TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA E MAMOGRAFIA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SEMSA ITENS REMANESCENTE DO PREGÃO ELETRONICO 90001/2025. | 04/04/2025 | 21/03/2025 | BELTERRA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | PUBLICADA | 402.365,50 | 0,00 |
Lei n° 14.133/2021 | 012.2025 | INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO V | NÃO SE APLICA | LOCAÇÃO DE IMÓVEL COM ESTRUTURA FÍSICA ADEQUADA PARA O FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. | 17/03/2025 | 21/03/2025 | RIO MARIA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 32.083,50 | 32.083,50 |
Lei n° 14.133/2021 | 004/2025 | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE GÁS DE COZINHA – RECARGA (GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO) GLP MODELO P13 (13 QUILOS) E BOTIJA DE GÁS 13 KG (VASILHAME VAZIO). | 07/04/2025 | 21/03/2025 | BRASIL NOVO | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | REALIZADA | 23.154,60 | 22.176,50 |
Lei n° 14.133/2021 | 004/2025 | PREGÃO PRESENCIAL | MAIOR LANCE | REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE DERIVADOS DE PETROLEO (TIPO: OLEO MINERAL, HIDRAULICO, FLUIDO DE FREIO, ADITIVO E GRAXA) PARA ATENDER AS DEMANDAS DOS FUNDOS E SECRETARIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AVEIRO/PA. | 02/04/2025 | 21/03/2025 | AVEIRO | PREFEITURA MUNICIPAL DE AVEIRO | PUBLICADA | 1.198.234,10 | 1.173.134,40 |
Lei n° 14.133/2021 | 7.2025-00003 | DISPENSA, ART. 75, INCISOS VIII | NÃO SE APLICA | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DE UMA SALA DE AULA NA EMEF ANTÔNIO ROQUE LOPES, PARA ATENDER A DEMANDA DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | 10/02/2025 | 21/03/2025 | URUARA | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO | PUBLICADA | 61.733,08 | 0,00 |
Lei n° 14.133/2021 | 11_2025_SRP | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO FUNERÁRIOS, COM FORNECIMENTO DE URNA E SERVIÇO DE TRANSLADO, COM VISTA AOS ATENDIMENTOS DAS NECESSIDADES DE FAMILIASEM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE. | 01/04/2025 | 21/03/2025 | GARRAFAO DO NORTE | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | REALIZADA | 759.200,00 | 759.200,00 |
Lei n° 14.133/2021 | 9/2025-260210-C | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOM ELISEU/PA. | 02/04/2025 | 21/03/2025 | DOM ELISEU | CAMARA MUNICIPAL DE DOM ELISEU | REALIZADA | 128.331,80 | 125.322,00 |
Lei n° 14.133/2021 | 002/2025. | DISPENSA, ART. 75, INCISO II | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA IMPLANTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS/MANUTENÇÃO E MONITORAMENTO DE ALARMES 24 HORA EM ATENDIMENTO À CAMARA MUNICIPAL DE BREU BRANCO – PA. | 15/01/2025 | 21/03/2025 | BREU BRANCO | CAMARA MUNICIPAL DE BREU BRANCO | REALIZADA | 18.392,99 | 15.994,00 |
Lei n° 14.133/2021 | 9/2025-260212-C | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO (EXPEDIENTE, INFORMÁTICA E MATERIAIS EM GERAL), EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOM ELISEU/PA. | 03/04/2025 | 21/03/2025 | DOM ELISEU | CAMARA MUNICIPAL DE DOM ELISEU | REALIZADA | 270.378,04 | 265.601,50 |
Lei n° 14.133/2021 | 001/2025 – FMS | ADESÃO A ATA DE SRP (CONCORRÊNCIA PÚBLICA E PREGÃO PRESENCIAL OU ELETRÔNICO) | MENOR PREÇO | ADESÃO À ATA DE REGISTRO PREÇOS Nº 002/2025 REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 00824/2024, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 8954/2024 REALIZADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA/PA, QUE TEM COMO OBJETO REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DA FARMÁCIA BÁSICA, NÃO BÁSICA, MATERIAIS TÉCNICOS/CONSUMO E MEDICAMENTOS INJETÁVEIS, INSULINOS-DEPENDENTES E INSTRUMENTAL, DESTINADO Á ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA/PA | 06/03/2025 | 21/03/2025 | XINGUARA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 403.797,98 | 403.797,98 |
Lei n° 14.133/2021 | 7.2025-0008 | DISPENSA, ART. 75, INCISO II | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ELÉTRICOS PREDIAL DESTINADOS À MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IRITUIA | 21/03/2025 | 21/03/2025 | IRITUIA | CAMARA MUNICIPAL DE IRITUIA | REALIZADA | 60.882,50 | 60.025,00 |
Lei n° 14.133/2021 | PE04-2025 | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE PEÇAS E SERVIÇO DE MÃO DE OBRA PARA MANUTENÇÃO DOS VEÍCULOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO XINGU-PA. | 03/04/2025 | 21/03/2025 | SAO FELIX DO XINGU | CAMARA MUNICIPAL DE SAO FELIX DO XINGU | REALIZADA | 677.795,08 | 542.867,46 |
Lei n° 14.133/2021 | 6/2024-001 | INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO II | MELHOR TÉCNICA OU CONTEÚDO ARTÍSTICO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TOCADAS MUSICAIS REGIONAIS EM PALCO DE APRESENTAÇÃO E EM TRIOS ELÉTRICOS PARA O CARNAPAUXIS 2024, EM ATENDIMENTO AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO. | 09/02/2024 | 21/03/2025 | OBIDOS | PREFEITURA MUNICIPAL DE OBIDOS | REALIZADA | 98.000,00 | 98.000,00 |
Lei n° 14.133/2021 | IN 008.2025.CPL | INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO II | NÃO SE APLICA | CONTRATAÇÃO DO SHOW ARTÍSTICO DO CANTOR NATTANZINHO PARA A PROGRAMAÇÃO CULTURAL DO ANIVERSÁRIO DE 112 ANOS DA CIDADE DE MARABÁ | 17/03/2025 | 21/03/2025 | MARABA | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO | REALIZADA | 700.000,00 | 700.000,00 |
Lei n° 14.133/2021 | 0703001/2025-CMSLP | INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO III, “C” | NÃO SE APLICA | CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE SOFTWARE PARA GERENCIAMENTO DE CONTABILIDADE PÚBLICA PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DA PARÁ, POR UM PERIODO DE 10 (DEZ) MESES. | 07/03/2025 | 20/03/2025 | SANTA LUZIA DO PARA | CAMARA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO PARA | REALIZADA | 9.000,00 | 9.000,00 |
Lei n° 14.133/2021 | INEXIGIBILIDADE N° 001/2025 FME | INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO II | NÃO SE APLICA | CONTRATAÇÃO DE SHOW DA BANDA TO PAGODEIRA PARA APRESENTAÇÃO NO DIA 28/02/2025, NA FESTA DE CARNAVAL CDA FOLIA NO PROJETO BERADEIRO, COM ENTRADA FRANCA, NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA-PA. | 10/02/2025 | 20/03/2025 | CONCEICAO DO ARAGUAIA | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO | REALIZADA | 15.000,00 | 15.000,00 |
Lei n° 14.133/2021 | IL/2025.001 | INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO III, “C” | NÃO SE APLICA | CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO ESPECIALIZADO EM ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA PARA ATUAR NO ÂMBITO DO DIREITO PÚBLICO, ATENDENDO AS DEMANDAS E NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA NO ANO EM EXERCÍCIO | 10/01/2025 | 20/03/2025 | SAO JOAO DO ARAGUAIA | PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DO ARAGUAIA | REALIZADA | 238.524,00 | 120.000,00 |
Lei n° 14.133/2021 | 003/2025 | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE UMA RETROESCAVADEIRA PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA DE TERRA SANTA/PA ATRAVÉS DO CONVÊNIO/MDR Nº 41787/2021– PLATAFORMA + BRASIL Nº 920949/2021 | 01/04/2025 | 20/03/2025 | TERRA SANTA | PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA SANTA | REALIZADA | 382.335,80 | 379.990,00 |
Lei n° 14.133/2021 | 008/2025 | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PARQUINHO INFANTIL, MATÉRIAS LÚDICOS/PEDAGÓGICOS, UTENSÍLIOS PARA INICIAÇÃO CIENTIFICA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, | 02/04/2025 | 20/03/2025 | IGARAPE-MIRI | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO | REALIZADA | 3.436.858,15 | 1.015.623,14 |
Lei n° 14.133/2021 | 9/2025-003 | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS OBJETIVANDO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA LOCAÇÃO DE 07 (SETE) ÔNIBUS PARA TRANSPORTE DE ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DA PONTA- PA PARA O EXERCÍCIO 2025. | 01/04/2025 | 20/03/2025 | SAO JOAO DA PONTA | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO | REALIZADA | 758.676,84 | 504.000,00 |
Lei n° 14.133/2021 | PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 90001/2025 - FMAS | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇO PARA FORNECIMENTO DE URNAS FUNERÁRIAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PACAJÁ-PA | 01/04/2025 | 20/03/2025 | PACAJA | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | FRACASSADA | 2.516.666,05 | 0,00 |
Lei n° 14.133/2021 | 6.2025-00007 | INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO III, “C” | NÃO SE APLICA | CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE ACARÁ/PA. | 03/01/2025 | 20/03/2025 | ACARA | PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARA | REALIZADA | 252.000,00 | 252.000,00 |