Fiscalize Junto com o TCM-PA!
O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
| Legislação | Número | Modalidade | Tipo | Objeto | Abertura | Publicação | Município | Órgão | Situação | Referência | Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Lei nº 13.979/2020 | 00006/2020-SMS | DISPENSA LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19) | NÃO SE APLICA | AQUISIÇÃO DE COMBUSTIVEL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA NO COMBATE A PANDEMIA (COVIDE-19) | 15/04/2020 | 15/06/2020 | FARO | PREFEITURA MUNICIPAL DE FARO | REALIZADA | 28.735,00 | 28.502,00 |
| Lei nº 13.979/2020 | 0506001 | DISPENSA LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19) | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DE ACORDO COM PROTOCOLO ESTABELECIDO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE NAS AÇÕES DE TRATAMENTO AOS PACIENTES DO COVID-19 NO MUNICÍPIO DE AVEIRO/PA. | 08/06/2020 | 15/06/2020 | AVEIRO | PREFEITURA MUNICIPAL DE AVEIRO | REALIZADA | 86.242,00 | 81.420,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | ARP007/2019 | ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS | MENOR PREÇO | AQUISIÇOES DE REFEIÇÕES PRONTAS, PARA ATENDER A SECRETARIA EXECUTIVA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMSA, ATRAVÉS DE ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 20200002, PREGÃO PRESENCIAL PP076/2019-SRP. | 14/02/2020 | 15/06/2020 | SAO FELIX DO XINGU | FMS DE SAO FELIX DO XINGU | REALIZADA | 87.960,00 | 87.960,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | ARP013/2020 | ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, ELÉTRICOS, HIDRÁULICOS, PINTURAS, FERRAMENTAS E MATERIAL DE PROTEÇÃO E SEGURANÇA PARA ATENDIMENTO DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E SUAS DEPENDÊNCIAS, ATRAVÉS DE ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 20190174, DO PREGÃO PRESENCIAL Nº046/2019-SRP. | 13/04/2020 | 15/06/2020 | SAO FELIX DO XINGU | FUNDO MUN DE MEIO AMBIENTE | REALIZADA | 163.957,00 | 163.957,00 |
| Lei nº 13.979/2020 | PP 018/2020 CEL | PREGÃO PRESENCIAL, LEI FED ERAL N.º 13.979/2020 (COVID-19) | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE 01 (UM) VEÍCULO UTILITÁRIO, ZERO KM, 1.0, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR – PROCON. | 23/06/2020 | 15/06/2020 | MARABA | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO | REALIZADA | 54.777,17 | 41.500,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 7/2020-00002 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO IV | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE EPIS E MATERIAL LABORATORIAL PARA ATENDER O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE NO COMBATE AO COVID19. | 17/04/2020 | 15/06/2020 | URUARA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 55.761,64 | 53.650,48 |
| Lei nº 13.979/2020 | 035/2020 - DISPENSA | DISPENSA LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19) | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA SEREM UTILIZADOS EM PACIENTES NO TRATAMENTO DO COVID-19, NO HMMA E UNIDADES DE SAÚDE, ZONAS URBANA E RURAL DESTE MUNICÍPIO C/ RECURSOS PROPRIO, DE ACORDO COM O DECRETO Nº 175, DE 17 DE ABRIL DE 2020 QUE DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE SITUAÇÃO DE CALAMIDADE NA SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE, EM RAZÃO DA DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS, DECRETO Nº 687, DE 15 DE MARÇO DE 2020, DE DECRETAÇÃO PELO ESTADO DO PARÁ, DECLARANDO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA E LEI FEDERAL Nº 13.979, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2020, E MEDIDA PROVISÓRIA Nº 926, DE 20 DE MARÇO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS, RESPONSÁVEL PELO SURTO DE 2019. | 12/06/2020 | 15/06/2020 | MONTE ALEGRE | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 83.683,00 | 83.683,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 012/2020 | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL, TIPO GASOLINA COMUM, DIESEL S-10, DIESEL COMUM – TERRESTRE E GASOLINA COMUM, DIESEL COMUM – FLUVIAL, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ÓRGÃOS A ELA VINCULADOS | 09/06/2020 | 15/06/2020 | SANTAREM | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | REALIZADA | 1.865.696,50 | 1.846.701,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 004/2020 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE PRODUTOS DE HIGIENE, LIMPEZA, ALIMENTARES, COPA, COZINHA E OUTROS DE CONSUMO | 26/06/2020 | 15/06/2020 | OURILANDIA DO NORTE | CAMARA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE | REALIZADA | 39.498,77 | 39.498,77 |
| Lei nº 10.520/2002 | 060/2020 FMS | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE TRABALHO PARA OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE – ACS E AGENTES DE COMBATES AS ENDEMIAS- ACE, EM ATENDIMENTO AS AÇÕES DA ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE E VIGILÂNCIA EM SAÚDE, VINCULADOS A SECRETARIA DE SAÚDE DE CASTANHAL-PA, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES | 23/06/2020 | 15/06/2020 | CASTANHAL | FMS DE CASTANHAL | REALIZADA | 62.977,20 | 33.865,60 |
| Lei n° 8.666/1993 | 00.012/2020 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO IV | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL FORNECIMENTO MEDICAMENTOS PARA ATENDER A UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO – UPA | 07/05/2020 | 15/06/2020 | CAMETA | PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMETA | REALIZADA | 450.000,00 | 450.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 053/2020 FMS | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA A AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DE CASTANHAL-PA, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES. | 10/06/2020 | 15/06/2020 | CASTANHAL | FMS DE CASTANHAL | REALIZADA | 18.105.000,50 | 9.189.450,15 |
| Lei n° 8.666/1993 | 013/2020 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO V | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E LOCAÇÃO DE SOFTWARE PARA AUTOMAÇÃO DE TAREFAS QUE INTEGRAM OS SERVIÇOS DE ARRECADAÇÃO, JUNTO COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS DE CANAÃ DOS CARAJÁS. | 17/04/2020 | 15/06/2020 | CANAA DOS CARAJAS | PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAA DOS CARAJAS | REALIZADA | 79.733,36 | 79.733,36 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2020-010102 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LOCAÇÕES DE VEÍCULOS PARA ATENDER A DEMANDA DESTE PODER LEGISLATIVO NO QUE TENDE A LOCOMOÇÃO DE SERVIDORES E VEREADORES PARA DEMAIS LOCALIDADES DENTRO E FORA DESTE MUNICÍPIO. | 26/06/2020 | 15/06/2020 | ITUPIRANGA | CAMARA MUNICIPAL DE ITUPIRANGA | REALIZADA | 128.721,26 | 80.400,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 005/2020/PMO/SEMSA APENSADO AO PREGÃO PRESENCIAL Nº 046/2020/PMO/SEMSA | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUTAR SERVIÇO DE TRANSPORTE FLUVIAL DE PESSOAS, CARGAS E ENCOMENDAS, INCLUINDO ENFERMARIAS EQUIPADAS COM OXIGÊNIO PARA TRANSPORTE DE PACIENTES EM ESTADO GRAVE OU QUE NECESSITAM DE TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO (TFD); TRANSPORTE DE FUNCIONÁRIOS PARA CAPACITAÇÃO E TRANSPORTE DE VOLUMES DIVERSOS, NOS TRECHOS ÓBIDOS-PA/SANTARÉM-PA/ÓBIDOS-PA E ÓBIDOS-PA/ORIXIMINÁ-PA/ÓBIDOS-PA, A SER PRESTADO POR MEIO DE LINHA REGULAR NO EXERCÍCIO DE 2020, EM ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS DESENVOLVIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMSA | 29/06/2020 | 15/06/2020 | OBIDOS | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 827.878,30 | 397.348,60 |
| Lei nº 10.520/2002 | 011/2020 | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL, TIPO GASOLINA COMUM, DIESEL S-10, DIESEL COMUM – TERRESTRE E GASOLINA COMUM, DIESEL COMUM – FLUVIAL, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ÓRGÃOS A ELA VINCULADOS | 26/05/2020 | 15/06/2020 | SANTAREM | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | PUBLICADA | 1.865.696,50 | 0,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 012/2020 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO IV | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE ROUPARIA DE USO PROFISSIONAL E DEMAIS MATERIAIS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTARÉM EM DECORRENCIA DA PANDEMIA DO COVID-19, CONFORME PREVISTO NO DECRETO Nº 091/2020 – GAP/PMS, DE 16 DE MARÇO DE 2020. | 15/04/2020 | 15/06/2020 | SANTAREM | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 474.500,00 | 474.500,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 7/2020-00001 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO IV | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE EPIS E MATERIAL LABORATORIAL PARA ATENDER O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE NO COMBATE AO COVID19. | 13/04/2020 | 15/06/2020 | URUARA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 16.639,80 | 16.100,00 |
| Lei nº 13.979/2020 | 7-110/2020-SEMUSB | DISPENSA LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19) | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO EMERGENCIAL DE MEDICAMENTOS DO TIPO IVERMECTINA 6 MG, A SEREM UTILIZADOS NO TRATAMENTO DA DEMANDA DE PACIENTES INFECTADOS PELO CORONAVÍRUS (COVID-19), NO MUNICÍPIO DE BARCARENA, ESTADO DO PARÁ, OCASIONADO PELA PANDEMIA DECRETADA EM VIRTUDE DA DISSEMINAÇÃO DO CORONAVÍRUS (COVID-19). | 12/05/2020 | 15/06/2020 | BARCARENA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 147.000,00 | 147.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 025/2020 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO IV | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA TRATAMENTO DE PACIENTES COM COVID-19, CONFORME PREVISTO NO DECRETO Nº 091/2020 – GAP/PMS, DE 16 DE MARÇO DE 2020. | 29/05/2020 | 15/06/2020 | SANTAREM | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 1.720.200,00 | 1.720.200,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 003/2016 | ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO FUTURA DE EMPRESA DO RAMO DE PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS RELACIONADOS A REALIZAÇÃO DE EVENTOS ESPECÍFICOS DAS ATIVIDADES AGRÍCOLAS, PECUÁRIOS, PESQUEIROS E AQUÍCOLAS DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO E DE PESCA • SEDAP | 17/03/2016 | 15/06/2020 | SANTA IZABEL DO PARA | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO PARA | REALIZADA | 3.852.001,90 | 3.852.067,90 |
| Lei n° 8.666/1993 | 27/2020 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | MENOR PREÇO | A LOCAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO NA ESTRADA PEDRO FERREIRA S/N, BAIRRO: CENTRO, ZONA URBANA, CEP 68.825-000, MUANÁ/PA. — O IMÓVEL DESTINA-SE AO FUNCIONAMENTO DA UNIDADE DE REFERÊNCIA EXCLUSIVA PARA O COVID-19 | 05/05/2020 | 15/06/2020 | MUANA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 90.000,00 | 90.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2020-010101 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL ABASTECIMENTO (DIESEL S-10, GASOLINA COMUM) DOS VEÍCULOS OFICIAIS EM SERVIÇO DESTE PODER LEGISLATIVO. | 26/06/2020 | 15/06/2020 | ITUPIRANGA | CAMARA MUNICIPAL DE ITUPIRANGA | REALIZADA | 51.968,00 | 55.400,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 1/2020-006 | CONVITE | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS TOPOGRÁFICOS E LEVANTAMENTO PLANIALTIMÉTRICO. | 08/05/2020 | 15/06/2020 | BOM JESUS DO TOCANTINS | PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO TOCANTINS | REALIZADA | 56.466,75 | 40.275,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 3025/2020 FMAS | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO III | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE COPA E COZINHA DESTINADOS A ATENDER ÁS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, HABITAÇÃO E TRABALHO DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA - PA. | 23/04/2020 | 15/06/2020 | CONCEICAO DO ARAGUAIA | PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEICAO DO ARAGUAIA | REALIZADA | 17.286,82 | 17.286,82 |
| Lei n° 8.666/1993 | 3206/2020 FMAS | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO III | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE GALÕES DE ÁGUA MINERAL DE VINTE LITROS DESTINADOS A ATENDER ÁS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA - PA. | 04/05/2020 | 15/06/2020 | CONCEICAO DO ARAGUAIA | PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEICAO DO ARAGUAIA | REALIZADA | 11.115,00 | 11.115,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 015/2020 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO IV | MELHOR TÉCNICA | AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO UNIZINCO PARA TRATAMENTO DE PACIENTES COM INFECÇÃO DE SARS-COV-2 EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DO COVID-19 PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTARÉM EM DECORRENCIA DA PANDEMIA DO COVID-19, CONFORME PREVISTO NO DECRETO Nº 091/2020 - GAP/PMS, DE 16 DE MARÇO DE 2020 | 14/05/2020 | 15/06/2020 | SANTAREM | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 13.750,00 | 13.750,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 00.008/2020 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO VI | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO EM CARÁTER EMERGENCIAL DE FARINHA DA AG FAMILIAR PARA A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, PARA MONTAR AS CESTAS BÁSICAS, OBJETIVANDO O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DO COVID -19 (CORONA VIRUS). | 08/05/2020 | 15/06/2020 | CAMETA | PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMETA | REALIZADA | 122.250,00 | 122.250,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 005/2020 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE PERMANENTE (CENTRAL DE AR, COMPUTADORES, IMPRESSORAS E TELEVISÃO), PARA ATENDER AS DEMANDAS DA CÂMARA MUNICIPAL SANTA LUZIA DO PARÁ. | 23/06/2020 | 14/06/2020 | SANTA LUZIA DO PARA | CAMARA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO PARA | REALIZADA | 223.464,90 | 78.424,98 |
| Lei nº 13.979/2020 | DISPENSA DE LICITAÇÃO 7/0112020-DL-PMSBP-FMS | DISPENSA LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19) | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS EM CARATER EMERGENCIAL PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DESTINADO AO ATENDIMENTO DOS PACIENTES DO SUS, NO INTUITO DE ATENDER AS NECESSIDADES URGENTES DECORRENTES DO NOVO CORONAVÍRUS COVID-19, NESTE MUNICÍPIO | 20/05/2020 | 13/06/2020 | SANTA BARBARA DO PARA | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BARBARA DO PARA | REALIZADA | 86.535,00 | 86.535,00 |
