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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
| Legislação | Número | Modalidade | Tipo | Objeto | Abertura | Publicação | Município | Órgão | Situação | Referência | Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Lei nº 10.520/2002 | 148/2019. | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULO TIPO CAMINHÃO, COM QUILOMETRAGEM LIVRE, COM MOTORISTA/OPERADOR DE MUNCK, COM SEGURO, SEM FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL. | 13/01/2020 | 27/12/2019 | BELEM | SEINFRA | PUBLICADA REVOGADA | 476.000,04 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | PP-SRP-023/2019-PMT | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA PARA OS APARELHOS DE AR CONDICIONADO TIPO SPLIT E AR CONDICIONADO TIPO JANELA PARA ATENDIMENTO DAS SECRETARIAS, FUNDOS E AUTARQUIAS, NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCURUÍ/PA. | 14/01/2020 | 27/12/2019 | TUCURUI | PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCURUI | REALIZADA | 375.587,32 | 374.999,84 |
| Lei n° 8.666/1993 | 2019051201 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO III | NÃO SE APLICA | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA RESPONSÁVEL PELA APRESENTAÇÃO DE SHOWS MUSICAIS NOS FESTEJOS DE ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CAPITÃO POÇO NO DIA 28 DE DEZEMBRO DO ANO EM CURSO. | 12/12/2019 | 27/12/2019 | CAPITAO-POCO | PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITAO-POCO | REALIZADA | 65.000,00 | 65.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | PE 138/2019/CPL/PMM | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE BRINQUEDOS PEDAGÓGICOS, PARA ATENDER A DEMANDA DO PROJETO CRIANÇA FELIZ, VINCULADO A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, PROTEÇÃO E ASSUNTOS COMUNITÁRIOS - SEASPAC. | 16/01/2020 | 27/12/2019 | MARABA | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | REALIZADA | 27.556,60 | 14.285,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 024/2019 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS QUE OBJETIVA A AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES: (MOBILIÁRIOS, ELETRODOMÉSTICOS, ELETROELETRÔNICOS, PROCESSAMENTO DE DADOS E OUTROS), PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL, CONFORME CARACTERÍSTICAS E ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS CONTIDAS NO EDITAL E ANEXOS, | 02/01/2020 | 27/12/2019 | SANTA LUZIA DO PARA | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO PARA | REALIZADA | 949.137,31 | 940.126,50 |
| Lei n° 8.666/1993 | INEXIGIBILIDADE Nº 6/2019-023 PMRP | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO III | NÃO SE APLICA | CONTRATAÇÃO DE SHOW DO CANTOR FELIPE NUNES & BANDA A SER REALIZADO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2019 NA PRAÇA DA PAZ COMO PARTE DA PROGRAMAÇÃO CULTURAL DO REVEILLON/2019 DESTE MUNICÍPIO. | 20/12/2019 | 27/12/2019 | RONDON DO PARA | PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDON DO PARA | REALIZADA | 35.000,00 | 35.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 6-348/2019 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | NÃO SE APLICA | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAR SERVIÇOS DE ASSESSORIA E PARAMETRIZAÇÃO DE SISTEMA DE RECURSOS HUMANOS (FOPAG) •. SIMULAÇÃO DE IMPACTO FINANCEIRO NA FOLHA DE PAGAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-SEMED, EM FUNÇÃO DA IMPLEMENTAÇÃO DO PCCR | 20/11/2019 | 27/12/2019 | BARCARENA | PREFEITURA MUNICIPAL DE BARCARENA | REALIZADA | 15.000,00 | 15.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 003/2019-FMS | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, CAPUT: CREDENCIAMENTO | NÃO SE APLICA | CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURÍDICA VISANDO A CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS E DIAGNÓSTICO POR ANATOMIA PATOLÓGICA E CITOPATOLÓGICO DEVENDO SEGUIR OS VALORES DA TABELA SUS/SIGTAP, PARA ATENDER OS PACIENTES DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DE CASTANHAL, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E CONDIÇÕES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA, ANEXO I DO PRESENTE EDITAL. | 23/12/2019 | 27/12/2019 | CASTANHAL | FMS DE CASTANHAL | REALIZADA | 2.090.005,20 | 2.089.742,40 |
| Lei n° 8.666/1993 | 06 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO III | MELHOR TÉCNICA | CONTRATAÇÃO DA ARTISTA PLÁSTICA DARCILENE BATISTA COSTA | 02/10/2019 | 27/12/2019 | BELEM | CODEM | REALIZADA | 13.000,00 | 13.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 002/2019 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | NÃO SE APLICA | CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL | 07/01/2019 | 27/12/2019 | LIMOEIRO DO AJURU | CAMARA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO AJURU | REALIZADA | 100.800,00 | 100.800,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | ADESÃO A ATA SRP.2019.003.PMA/SEMED | ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS | MENOR PREÇO | FORNECIMENTO DE MATERIAL DE CONSUMO (LIMPEZA E HIGIENE) | 21/10/2019 | 26/12/2019 | ANANINDEUA | CAMARA MUNICIPAL DE ANANINDEUA | REALIZADA | 195.017,90 | 195.017,90 |
| Lei nº 10.520/2002 | PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2019-038 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PERECÍVEIS E NÃO PERECÍVEIS DESTINADOS A MERENDAR ESCOLAR DOS ALUNOS DA ZONA RURAL E URBANA NO ANO LETIVO DE 2020 | 10/01/2020 | 26/12/2019 | NOVO REPARTIMENTO | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO | REALIZADA | 4.012.508,00 | 3.770.297,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 1-613/2019 - CORRETO | CONVITE | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FABRICAÇÃO E INSTALAÇÃO OE LIXEIRAS FIXAS E MOVÉIS DUPLA CAPACIDADE DE 150 LITROS CADA. | 04/12/2019 | 26/12/2019 | BARCARENA | PREFEITURA MUNICIPAL DE BARCARENA | REALIZADA | 62.549,58 | 58.552,86 |
| Lei n° 8.666/1993 | TP 051/2019 CEL | TOMADA DE PREÇOS | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA PARA FABRICAÇÃO E INSTALAÇÃO DE MOBILIARIO SOB MEDIDA, EM MATERIAL DE MDF, METÁLICO E MADEIRA A SEREM MONTADOS E INSTALADOS NAS DEPENDENCIA DOS POSTOS DE SAÚDE DA VILA UNIÃO, CRISTALANDIA, JOÃO BATISTA BEZERRA E BASE DO SAMU DO SÃO FELIX, MARABÁ/PA. | 13/01/2020 | 26/12/2019 | MARABA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 183.183,19 | 163.855,23 |
| Lei nº 10.520/2002 | 149/2019 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE ÓRTESES, PRÓTESES E MATERIAIS ESPECIAIS (OPME)” PARA SEREM UTILIZADOS PELOS SERVIÇOS DE CIRURGIA ESPECIALIZADA NO HOSPITAL DE PRONTO-SOCORRO MUNICIPAL MÁRIO PINOTTI (HPSM-MP) DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BELÉM – SESMA. | 13/01/2020 | 26/12/2019 | BELEM | SESMA | PUBLICADA | 38.609.716,27 | 20.231.173,56 |
| Lei n° 11.947/2009 | CHAMADA PÚBLICA Nº 002/2019 - FME | CHAMAMENTO PÚBLICO (LEI Nº 11.947/2009) | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, PARA ATENDIMENTO AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR/PNAE | 17/01/2020 | 26/12/2019 | NOVO REPARTIMENTO | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO | REALIZADA | 987.875,00 | 916.900,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 024/2019 | ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS | NÃO SE APLICA | AQUISIÇÃO DO EQUIPAMENTO APARELHO DE ANESTESIA - ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO 357/2019 – PE SRP 024/019 (SECRETARIA DE SAÚDE DO RECIFE) | 21/11/2019 | 26/12/2019 | BELEM | SESMA | REALIZADA | 228.568,00 | 228.568,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 082/2019-PP | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | LOCAÇÃO DE TRANSPORTE HIDROVIÁRIO PARA A REALIZAÇÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR, PROFESSORES E DISTRIBUIÇÃO DE MERENDA ESCOLAR, PARA SUPRIR A NECESSIDADE DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITAITUBA/PA. | 26/12/2019 | 26/12/2019 | ITAITUBA | SEME/FUNDO M DE EDUCACAO | REALIZADA | 911.189,55 | 303.075,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 036/2019/PMC | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TORNO MECÂNICO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE SERVIÇOS EM MÁQUINAS PESADAS: CAÇAMBAS, TRATORES, COMPACTADOR DE LIXO E ROÇADEIRAS, QUE DESENVOLVEM ATIVIDADES DIÁRIAS E ESSENCIAIS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO DE CASTANHAL/PA, NO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES. | 07/01/2020 | 26/12/2019 | CASTANHAL | PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHAL | PUBLICADA | 282.809,05 | 0,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 085/2019 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO IV | MENOR PREÇO | LOCAÇÃO DE 10 (DEZ) CARROS COM MOTORISTA PARA ATENDER O PROGRAMA DE IMUNIZAÇÃO NA CAMPANHA DE VACINAÇÃO CONTRA O SARAMPO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE BELÉM-PA | 28/11/2019 | 26/12/2019 | BELEM | SESMA | REALIZADA | 53.000,00 | 53.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | Nº 50/0192019-PP-SRP-PMSAT | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS, E LUBRIFICANTES EM POSTOS DE ABASTECIMENTOS PRÓPRIO, DE FORMA CONTINUA E FRACIONADA, COM VISTAS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ E SEUS RESPECTIVOS FUNDOS MUNICIPAIS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA. | 27/12/2019 | 26/12/2019 | SANTO ANTONIO DO TAUA | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO TAUA | REALIZADA | 4.436.334,60 | 4.317.140,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 070/2019/PMC | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE AÇO, FERRAGENS E AFINS, DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE OBRAS E URBANISMO, SAÚDE E EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CASTANHAL*/PA, POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES. | 07/01/2020 | 26/12/2019 | CASTANHAL | PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHAL | REALIZADA | 917.131,50 | 360.917,20 |
| Lei n° 8.666/1993 | 009/2019 | ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONFECÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ANANINDEUA-PARÁ | 26/12/2019 | 26/12/2019 | ANANINDEUA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 211.520,00 | 211.520,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | ADESÃO 001/2019 PMPB A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 033/2019 | ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS | MENOR PREÇO | FORNECIMENTO DE MASSA ASFÁLTICA C.B.Q.U PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS DE PEIXE-BOI-PA | 01/08/2019 | 24/12/2019 | PEIXE-BOI | PREFEITURA MUNICIPAL DE PEIXE-BOI | REALIZADA | 612.000,00 | 612.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 004/2018 SEMTEPS | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, CAPUT: CREDENCIAMENTO | NÃO SE APLICA | CREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS PRESTADORES DE SERVIÇOS PARA OS PROGRAMAS DA REDE SUAS | 24/12/2019 | 24/12/2019 | BELTERRA | FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL | REALIZADA | 122.400,00 | 84.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 018/2019 | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DE USO VETERINÁRIO, ALIMENTOS PARA ANIMAIS E MATERIAIS DE USO DIVERSO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO SETOR DE VIGILÂNCIA ANIMAL NA DIVISA | 28/01/2020 | 24/12/2019 | SANTAREM | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 153.459,91 | 50.909,40 |
| Lei nº 10.520/2002 | PP-SRP-024/2019-PMT | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA (S) PARA FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL PARA ATENDIMENTO DAS SECRETARIAS, FUNDOS MUNICIPAIS E DEMAIS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS DE TUCURUÍ – PA | 06/01/2020 | 24/12/2019 | TUCURUI | PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCURUI | REALIZADA | 11.080.011,00 | 11.071.841,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 008/2019 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | NÃO SE APLICA | LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL COMERCIAL URBANO, SITUADO NA RUA DAS ACÁCIAS, Nº 801, BAIRRO JARDIM PLANALTO, PARA FINS DE INSTALAÇÃO DA CAF (CENTRAL DE ABASTECIMENTO FARMACÊUTICO) E SAE/CTA (SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA ESPECIALIZADA / CENTRO DE TESTAGEM E ACONSELHAMENTO), EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO PROGRESSO - PA. | 06/08/2019 | 23/12/2019 | NOVO PROGRESSO | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 42.000,00 | 42.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | AA 076/2019/CEL | ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS | MENOR PREÇO | ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 20190041, REFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 9/2018 – 011/PMJ, PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ESPORTIVOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER DO MUNICÍPIO DE MARABÁ – PA. | 04/12/2019 | 23/12/2019 | MARABA | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO | REALIZADA | 771.871,07 | 711.662,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | P.P 002/2018 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTIVOS DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VISEU/PA. | 27/02/2018 | 23/12/2019 | VISEU | PREFEITURA MUNICIPAL DE VISEU | REALIZADA | 1.003.000,00 | 1.076.205,68 |
