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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
| Legislação | Número | Modalidade | Tipo | Objeto | Abertura | Publicação | Município | Órgão | Situação | Referência | Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Lei n° 8.666/1993 | PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 2019.001.PMA.SEMED | ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE ÁGUA MINERAL – COPO DE 200 ML,GARRAFA DE 1,5L, NÉCTAR DE FRUTAS E REFRIGERANTE, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRANSITO-SEMUTRAN. | 03/03/2020 | 10/06/2020 | ANANINDEUA | SEC. MUN. TRANSPORTE E TRANSITO-SEMUTRAN | REALIZADA | 21.747,50 | 21.747,50 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2020-034 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA A FUTURA OU EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA. | 25/06/2020 | 10/06/2020 | BRAGANCA | PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANCA | PUBLICADA REVOGADA | 4.866.342,56 | 0,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 023/2020 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO IV | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIAS TIPO A (SUPORTE BÁSICO) E TIPO D (SUPORTE AVANÇADO) PARA USO NO COMBATE À PANDEMIA DO COVID-19, CONFORME PREVISTO NO DECRETO Nº 091/2020 – GAP/PMS, DE 16 DE MARÇO DE 2020. | 29/05/2020 | 10/06/2020 | SANTAREM | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 458.000,00 | 458.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 08/2020-PE | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS GRÁFICOS (IMPRESSOS, FOLDER, CARTAZES, BANNERS E FAIXAS). DESTINADOS A SUPRIR TODAS AS NECESSIDADES DE ATENDIMENTO NA REDE DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ANANINDEUA, POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES | 03/07/2020 | 10/06/2020 | ANANINDEUA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 2.008.183,03 | 1.077.042,13 |
| Lei nº 13.979/2020 | 068/2020 | DISPENSA LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19) | MENOR PREÇO | ACONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE EXAMES DE TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA DE TÓRAX, ELETROCARDIOGRAMA, ULTRASSONOGRAFIA COM DOPPLER, PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. | 21/05/2020 | 10/06/2020 | IGARAPE-ACU | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 65.000,00 | 65.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7/2020-0020 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO XXII | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, PARA DESLOCAMENTO DE 05(CINCO) POSTE DE ENERGIA ELÉTRICA DE MEDIA TENSÃO, LOCALIZADO NO TREVO DAS RODOVIAS BR E 422 | 27/05/2020 | 10/06/2020 | NOVO REPARTIMENTO | PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO | REALIZADA | 61.530,50 | 61.530,30 |
| Lei nº 10.520/2002 | PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 9/2020-006 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA(S) AQUISIÇÃO DE LUMINÁRIAS DE LED, EM ATENDIMENTO SUBSTITUIÇÃO, MELHORIA E MANUTENÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE NOVO REPARTIMENTO, INCLUINDO A MÃO DE OBRA DE RETIRADA AS LUMINÁRIAS ANTIGAS A E INSTALAÇÃO DAS NOVAS | 19/06/2020 | 10/06/2020 | NOVO REPARTIMENTO | PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO | REALIZADA | 4.217.330,00 | 3.278.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 012/2020-FMS | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, CAPUT: CREDENCIAMENTO | NÃO SE APLICA | CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO DE PRESTADORES SERVIÇO DE SAÚDE, INTERESSADO EM REALIZAR SERVIÇOS EM OTORRINOLARINGOLOGIA COM VALORES DA TABELA SIA/SUS A USUÁRIOS DA REDE DE SAÚDE DE CASTANHAL, DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS. | 06/05/2020 | 10/06/2020 | CASTANHAL | FMS DE CASTANHAL | REALIZADA | 158.481,36 | 158.481,36 |
| Lei nº 13.979/2020 | 7/2020-013 SEMSA | DISPENSA LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19) | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES "QUENTINHAS" PARA ATENDER AS EQUIPES QUE ESTÃO TRABALHANDO NAS AÇÕES E MEDIDAS DE CONTROLE E PREVENÇÃO AO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), DA SECRETARIA DE SAÚDE DE VIGIA DE NAZARÉ-PA. | 13/05/2020 | 10/06/2020 | VIGIA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 79.680,00 | 68.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 026/2020 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO IV | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCHAS PADRÃO SAMU, PARA A SEMSA NO COMBATE À PANDEMIA DO COVID-19, CONFORME PREVISTO NO DECRETO Nº 091/2020 – GAP/PMS, DE 16 DE MARÇO DE 2020. | 02/06/2020 | 10/06/2020 | SANTAREM | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 380.000,00 | 380.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 019/2020/SRP/FMAS | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS, PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZA EM FORNECIMENTO DE URNAS FUNERÁRIAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSLADO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CONFORME QUANTITATIVOS E DEMAIS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NESTE EDITAL E TERMO DE REFERÊNCIA. | 23/06/2020 | 10/06/2020 | SANTANA DO ARAGUAIA | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | REALIZADA | 525.204,00 | 435.460,00 |
| Lei nº 13.979/2020 | DL015/2020 | DISPENSA LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19) | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE UMA PROCESSADORA DE RAIO-X PARA EQUIPAR O HOSPITAL MUNICIPAL ORZEU JONAS GUIDO A SER UTILIZADO NO COMBATE A PANDEMIA CAUSADA PELO COVID-19. | 26/05/2020 | 10/06/2020 | SAO FELIX DO XINGU | FMS DE SAO FELIX DO XINGU | REALIZADA | 17.566,66 | 16.000,00 |
| Lei nº 13.979/2020 | 002/2020-04 FMS | DISPENSA LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19) | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS ESSÊNCIAS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE PACIENTES COM CASOS CONFIRMADOS E SUSPEITAS DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID -19) NO HOSPITAL MUNICIPAL E AS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, DO MUNICÍPIO DE ANAPU/PA. | 09/06/2020 | 10/06/2020 | ANAPU | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 15.000,00 | 15.000,00 |
| Lei nº 13.979/2020 | 06/2020 | DISPENSA LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19) | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE EPI - COVID 19 | 22/04/2020 | 10/06/2020 | SANTA IZABEL DO PARA | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO PARA | REALIZADA | 2.220,00 | 2.130,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 008/2020 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA O CENTRO DE SAÚDE NILSON TOLOSA FERNANDES, UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA DO SOL NASCENTE E VIGILÂNCIA EM SAÚDE, PERTENCENTE À SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VIGIA DE NAZARÉ – PA, COM RECURSOS DE EMENDA PARLAMENTAR. | 04/06/2020 | 10/06/2020 | VIGIA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 492.363,27 | 365.527,26 |
| Lei nº 13.979/2020 | 7/2020-00044 | DISPENSA LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19) | MENOR PREÇO | “AQUISIÇÃO DE GÁS OXIGÊNIO MEDICINAL EM CILINDROS DE 7 A 10M³, OBJETIVANDO ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SEUS PROGRAMAS, HOSPITAL MUNICIPAL E UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA”. | 01/06/2020 | 10/06/2020 | PARAGOMINAS | PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS | REALIZADA | 1.017.000,00 | 828.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 6/2020-003-PMJ | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | MELHOR TÉCNICA | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALAIZADA PARA PROPOR MEDIDA JUDICIAL CONTRA A UNIAO FEDERAL E AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL, PROPONDO A NULIDADE DO DECRETO Nº 3.379-01, A FIXAÇÃO DE NOVA TAR E COBRANÇA DAS DIFERENÇAS DA CFURH. | 28/04/2020 | 10/06/2020 | JACUNDA | PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUNDA | REALIZADA | 350.000,00 | 350.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 7/2020-001SEMOB | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO IV | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS/CAMINHÕES (COM OPERADOR/MOTORISTA E COMBUSTÍVEL) DESTINADOS A SUPRIR SERVIÇOS EMERGENCIAIS DE MANUTENÇÃO E RESTAURAÇÃO DE ESTRADAS/VICINAIS EXISTENTES, VILAS HABITACIONAIS - ZONA RURAL E DE VIAS URBANAS NÃO PAVIMENTADAS DO MUNICÍPIO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS/PA. | 13/04/2020 | 10/06/2020 | PARAUAPEBAS | PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS | REALIZADA | 13.390.141,44 | 12.746.120,64 |
| Lei nº 13.979/2020 | 001/CPL/PMCA | DISPENSA LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19) | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO EMERGENCIAL DE EQUIPAMENTOS, MATERIAIS E INSUMOS PARA O LABORATÓRIO DA UNIDADE MISTA DE CACHOEIRA DO ARARI/PA | 19/05/2020 | 10/06/2020 | CACHOEIRA DO ARARI | PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DO ARARI | PUBLICADA | 119.081,89 | 0,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 7/2020-00002 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO IV | MENOR PREÇO | “CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL ESPECIALIZADO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EXAMES MÉDICOS PERICIAIS NO QUE SE REFERE À ELABORAÇÃO DE PARECERES, LAUDOS PERICIAIS, AVALIAÇÃO EM GERAL DE SERVIDORES MUNICIPAIS QUE FIGUREM EM PROCESSO DE BENEFÍCIO DE AUXILIO SAÚDE, APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE OBJETIVANDO ATENDER O INSTITUTO DE PREV. SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PARAGOMINAS”. | 03/06/2020 | 10/06/2020 | PARAGOMINAS | INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA. | REALIZADA | 50.799,96 | 41.400,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 2/2020-00004 | TOMADA DE PREÇOS | TÉCNICA E PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LOCAÇÃO DE MAQUINÁRIOS/EQUIPAMENTOS PARA REALIZAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM RUAS E AVENIDAS URBANAS DE TUCUMÃ-PA. | 22/06/2020 | 10/06/2020 | TUCUMA | PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCUMA | REALIZADA | 738.970,32 | 738.830,40 |
| Lei n° 8.666/1993 | 6/2020-021701 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | NÃO SE APLICA | CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA, VISANDO À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS EM ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA NA PREFEITURA MUNICIPAL DE TRACUATEUA. | 18/02/2020 | 10/06/2020 | TRACUATEUA | PREFEITURA MUNICIPAL DE TRACUATEUA | REALIZADA | 95.333,37 | 77.000,00 |
| Lei nº 13.979/2020 | DL 024/2020 | DISPENSA LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19) | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PERECÍVEIS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, AFIM DE ATENDER A SITUAÇÃO EMERGENCIAL CAUSADA PELA PANDEMIA DO COVID-19. | 15/05/2020 | 10/06/2020 | BREVES | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 806.001,13 | 811.222,55 |
| Lei n° 8.666/1993 | 03/2020-SEMED | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | NÃO SE APLICA | LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL PARA O FUNCIONAMENTO DO ANEXO I DA EMEF YACTA REBELO. | 03/02/2020 | 10/06/2020 | ANANINDEUA | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO | REALIZADA | 78.960,00 | 78.960,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2020-016 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MEDICINA E SEGURANÇA NO TRABALHO, PARA ELABORAÇÃO DE PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL (PCMSO), PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE RISCOS AMBIENTAIS (PPRA) E LAUDO TÉCNICO DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DE TRABALHO (LTCAT) VISANDO ATENDER OS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO TOCANTINS. | 03/04/2020 | 10/06/2020 | BOM JESUS DO TOCANTINS | PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO TOCANTINS | REALIZADA | 199.751,93 | 57.000,00 |
| Lei nº 13.979/2020 | 009/2020 | DISPENSA LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19) | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS ESPECÍFICOS PARA COMBATE A PANDEMIA DO COVID-19, DESTINADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DESTE MUNICÍPIO DE QUATIPURU - PA. | 07/05/2020 | 10/06/2020 | QUATIPURU | PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIPURU | PUBLICADA | 14.039,46 | 0,00 |
| Lei nº 13.979/2020 | 010/2020 | DISPENSA LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19) | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE KIT TESTE IGM/ IGG COVID-19, DESTINADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DESTE MUNICÍPIO DE QUATIPURU - PA | 13/05/2020 | 10/06/2020 | QUATIPURU | PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIPURU | PUBLICADA | 34.400,00 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 018/2020 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA ROÇADEIRA E MOTOSSERRA, E AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS, PARA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASIL NOVO E DEMAIS FUNDOS | 23/06/2020 | 10/06/2020 | BRASIL NOVO | PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASIL NOVO | REALIZADA | 990.977,16 | 927.544,00 |
| Lei nº 13.979/2020 | 7/2020-010 | DISPENSA LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19) | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE HIPOCLORITO DE SÓDIO PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, DESTE MUNICÍPIO. | 27/05/2020 | 10/06/2020 | RONDON DO PARA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 11.760,00 | 11.760,00 |
| Lei nº 13.979/2020 | 7/2020-011 | DISPENSA LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19) | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA, PARA ATENDER A DEMANDA DO HOSPITAL MUNICIPAL, SOLICITADO ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, DESTE MUNICÍPIO. | 27/05/2020 | 10/06/2020 | RONDON DO PARA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 2.235,40 | 2.235,40 |
