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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
| Legislação | Número | Modalidade | Tipo | Objeto | Abertura | Publicação | Município | Órgão | Situação | Referência | Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Lei nº 10.520/2002 | PREGÃO PRESENCIAL 056/2017 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS QUE VISA CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA AQUISIÇÃO DE MÓVEIS, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA A PREFEITURA MUNICIPAL E SECRETARIAS AGREGADAS | 22/11/2017 | 08/11/2017 | CAPANEMA | PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPANEMA | REALIZADA | 406.670,00 | 4.186.244,85 |
| Lei n° 8.666/1993 | 004/2017/FMS | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | MENOR PREÇO | LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, QUE SE DESTINA A INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DOS SETOR DE ENDEMIAS, NESTE MUNICÍPIO DE XINGUARA. | 02/01/2017 | 08/11/2017 | XINGUARA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 11.220,00 | 11.220,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 1/2017-003FME | CONVITE | MENOR PREÇO | CONSTRUÇÃO DE UMA SALA DE AULA PARA O PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO NA COMUNIDADE DE BELO MONTE, KM 60, BR 230, NESTE MUNICÍPIO. | 11/08/2017 | 08/11/2017 | VITORIA DO XINGU | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO | REALIZADA | 79.101,63 | 76.665,86 |
| Lei n° 8.666/1993 | 7/2017-0109003 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | MENOR PREÇO | LOCAÇÃO DE IMÓVEL, PARA FINS NÃO RESIDENCIAIS,LOCALIZADO A RUA ANTONIO SARAIVA RABELO, S/Nº - 3º ANDAR, APTO 12, BAIRRO CENTRO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MÃE DO RIO PARÁ | 04/09/2017 | 08/11/2017 | MAE DO RIO | PREFEITURA MUNICIPAL DE MAE DO RIO | REALIZADA | 2.400,00 | 2.400,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 1-204/2017 | CONVITE | MENOR PREÇO | LOCAÇÃO DE VEÍCULOS TIPO VAN, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE NO TRANSPORTE DA EQUIPE DOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS NAS AÇÕES DE VISITAS DOMICILIARES DENTRO DO MUNICÍPIO DE BARCARENA/PA | 01/08/2017 | 08/11/2017 | BARCARENA | PREFEITURA MUNICIPAL DE BARCARENA | REALIZADA | 66.500,00 | 62.500,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | TOMADA DE PREÇOS Nº 042/2017-CEL/SEVOP/PMM | TOMADA DE PREÇOS | MAIOR LANCE | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DA LAVANDERIA DO HOSPITAL MUNICIPAL DE MARABÁ (HMM), LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE MARABÁ/PA | 08/11/2017 | 08/11/2017 | MARABA | PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABA | PUBLICADA | 555.232,26 | 444.177,70 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2017-00092 - EXCLUSIVO PARA MES E EPPS | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE BLOCOS DE CONCRETO PRÉ MOLDADO TIPO BLOCRET 30X30X08 CM | 22/11/2017 | 08/11/2017 | PARAGOMINAS | PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS | REALIZADA | 32.700,00 | 31.800,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | P.P. 20170311001 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DO TIPO ESTAÇÃO TOTAL DESTINADO AO GEO JURUTI, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE. | 22/11/2017 | 08/11/2017 | JURUTI | SEC. MUN. DE MEIO AMBIENTE | DESERTA | 29.740,00 | 0,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 043-PMO/2017 | CONVITE | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS E MÃO DE OBRA, PARA EXECUTAR O SERVIÇO DE PINTURA DE MEIO À CAL DE MEIO FIO NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ - PA, CONFORME MEMORIAIS DESCRITIVOS, ANEXOS DESTE INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO. | 20/07/2017 | 08/11/2017 | ORIXIMINA | PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINA | REALIZADA | 79.954,97 | 74.963,25 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2017-00002 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE 01(UM) VEICULO 0KM ANO MODELO 2017/2018 EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ | 21/11/2017 | 08/11/2017 | TUCUMA | CAMARA MUNICIPAL DE TUCUMA | REALIZADA | 135.712,33 | 134.900,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 2/2017-002SEDEN | TOMADA DE PREÇOS | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SARJETAS E MEIO-FIO NO DISTRITO INDUSTRIAL,DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, ESTADO DO PARÁ. | 23/11/2017 | 08/11/2017 | PARAUAPEBAS | PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS | REALIZADA | 322.807,74 | 234.396,50 |
| Lei n° 8.666/1993 | MEMO 003/2017-CPL/SEMEC | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO I | TÉCNICA E PREÇO | PUBLICAÇÃO DE MATÉRIAS NA IMPRENSA NACIONAL - DOU | 19/01/2017 | 08/11/2017 | BELEM | SEMEC | PUBLICADA | 12.000,00 | 12.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 032/2017 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, HIDRÁULICO, FERRAMENTAS E EQUIPAMENTOS | 22/11/2017 | 08/11/2017 | SANTA IZABEL DO PARA | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO PARA | REALIZADA | 7.735.811,47 | 6.858.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | DISPENSA DE LICITAÇÃO 12/2017-SMS | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | MENOR PREÇO | LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO LOCALIZADO NA FOLHA 16, QUADRA 10, LOTE 01, NOVA MARABÁ, PARA FUNCIONAMENTO DO C.S. HIROSHI MATSUDA. | 13/09/2017 | 08/11/2017 | MARABA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 18.000,00 | 18.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | PREGÃO PRESENCIAL 055/2017 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS QUE VISA CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA SERVIÇOS DE MALHARIA EM GERAL, PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPANEMA, SECRETARIAS E FUNDOS. | 20/11/2017 | 08/11/2017 | CAPANEMA | PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPANEMA | REALIZADA | 1.352.854,67 | 1.322.542,30 |
| Lei n° 8.666/1993 | 005/2017 | TOMADA DE PREÇOS | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DE UMA ROTATÓRIA E ALTERAÇÃO DO CANTEIRO CENTRAL DA AVENIDA SANTOS DUMONT. NO MUNICÍPIO DE JACAREACANGA/PA | 22/11/2017 | 08/11/2017 | JACAREACANGA | PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREACANGA | REALIZADA | 249.435,38 | 208.238,91 |
| Lei n° 8.666/1993 | 007/2017 | TOMADA DE PREÇOS | MENOR PREÇO | CONSTRUÇÃO DA PRAÇA DE CONVIVÊNCIA COM CHAFARIZ E PARQUE INFANTIL E SUBSTITUIÇÃO DE POSTES, LUMINÁRIAS E INSTALAÇÃO DE REFLETORES NO CAMPO E NA QUADRA DESCOBERTA DA PRAÇA CRISTINA RIBEIRO NO MUNICÍPIO DE JACAREACANGA | 24/11/2017 | 08/11/2017 | JACAREACANGA | PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREACANGA | REALIZADA | 1.248.091,38 | 1.014.247,07 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2017-008SEMAS | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA: BRINQUEDOS, PIPOCAS, DOCES, SUCOS, BALAS, PIRULITOS E SAQUINHOS PARA DOCES, QUE SERÃO ENTREGUES NA AÇÃO ANUAL NATAL SOCIAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, ESTADO DO PARÁ | 22/11/2017 | 08/11/2017 | PARAUAPEBAS | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | REALIZADA | 644.890,00 | 644.890,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2017-00093 - COM COTA RESERVADA PARA MES E EPPS | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE UNIFORMES, MATERIAIS ESPORTIVOS E OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO, PARA ATENDER A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | 23/11/2017 | 08/11/2017 | PARAGOMINAS | PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS | REALIZADA | 287.999,35 | 162.297,05 |
| Lei nº 10.520/2002 | 101/2017-000051 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA(S) PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS COM INTUITO DE ATENDER AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ÁGUA AZUL DO NORTE | 22/11/2017 | 08/11/2017 | AGUA AZUL DO NORTE | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 1.137.939,70 | 477.700,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 005/2017 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, CAPUT | MENOR PREÇO | O PRESENTE TEM POR OBJETIVO O CHAMAMENTO PÚBLICO PARA FINS DE CREDENCIAMENTO, SELEÇÃO E CONTRATAÇÃO DE LEILOEIRO OFICIAL PARA ADMINISTRAR E REALIZAR LEILÕES DE VEÍCULOS RETIDOS, REMOVIDOS E/OU ABANDONADOS HÁ MAIS DE 60 (SESSENTA) DIAS, NO PÁTIO DO DEMUTRAN – DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE BRAGANÇA-PA E DOS DEMAIS ÓRGÃOS MUNICIPAIS, DE PROPRIEDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, VINCULADO A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DEFESA SOCIAL, NA FORMA DA LEGISLAÇÃO EM VIGOR E NO PROJETO BÁSICO (ANEXO I). | 20/11/2017 | 08/11/2017 | BRAGANCA | PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANCA | PUBLICADA | 1,00 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | PP-024-PMO/2017 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | O OBJETO DO PRESENTE PREGÃO É AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, HIDRÁULICOS, ELÉTRICOS, FERRAMENTAS E OUTROS MATERIAIS, PARA O USO NA MANUTENÇÃO DE BENS IMÓVEIS, CONFORME ESPECIFICADOS E QUANTIFICADOS NO TERMO DE REFERÊNCIA DO PREGÃO Nº PP-024-PMO/2017, ANEXO IV DESTE EDITAL. | 14/08/2017 | 07/11/2017 | ORIXIMINA | PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINA | REALIZADA | 4.171.599,22 | 3.034.614,02 |
| Lei nº 10.520/2002 | 027/2017-CPL/PPE/PMPP | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE AGENCIAMENTO DE VIAGENS, QUE COMPREENDE A RESERVA, EMISSÃO, MARCAÇÃO, REMARCAÇÃO E CANCELAMENTO DE BILHETES DE PASSAGENS AÉREAS E TERRESTRES EM ÂMBITO NACIONAL, INTERMUNICIPAIS E INTERESTADUAIS, POR MEIO DE ATENDIMENTO REMOTO (E-MAIL E TELEFONE) E ATRAVÉS DE AGÊNCIA, DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALESTINA DO PARÁ / PA | 21/11/2017 | 07/11/2017 | PALESTINA DO PARA | PREFEITURA MUNICIPAL DE PALESTINA DO PARA | REALIZADA | 1.519,00 | 700,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 082/2017-PP/SEMAP | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAR EMPRESA ESPECIALIZADA EM VENDA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS / MATERIAL DE LIMPEZA / UTENSÍLIOS / HIGIENE PARA ATENDER A NECESSIDADE DA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO | 10/10/2017 | 07/11/2017 | RUROPOLIS | PREFEITURA MUNICIPAL DE RUROPOLIS | REALIZADA | 304.286,95 | 231.610,40 |
| Lei nº 10.520/2002 | EDITAL PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 1810001/2017 - CPL/PMSCO | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ODONTOLÓGICOS (PERMANENTE/CONSUMO) E MATERIAL TÉCNICO HOSPITALAR, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO CAETANO DE ODIVELAS/PA | 02/11/2017 | 07/11/2017 | SAO CAETANO DE ODIVELAS | PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO CAETANO DE ODIVELAS | PUBLICADA | 3.010.655,52 | 0,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 003/2017 | CONCORRÊNCIA | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA PRESTAR OS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS E RURAIS NO MUNICÍPIO DE VISEU. | 07/11/2017 | 07/11/2017 | VISEU | PREFEITURA MUNICIPAL DE VISEU | CANCELADA | 1.600.000,00 | 0,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 008/2017 | TOMADA DE PREÇOS | MAIOR LANCE | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAR OS SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS SIMPLIFICADO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE VISEU. | 24/10/2017 | 07/11/2017 | VISEU | PREFEITURA MUNICIPAL DE VISEU | CANCELADA | 320.461,02 | 0,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 002/2017 | CONCORRÊNCIA | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA PRESTAR OS SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO FÍSICA E AMPLIAÇÃO DO MERCADO DA SEDE MUNICIPAL E CONSTRUÇÃO DO MERCADO DE FERNANDES BELO NO MUNICÍPIO DE VISEU. | 07/11/2017 | 07/11/2017 | VISEU | PREFEITURA MUNICIPAL DE VISEU | CANCELADA | 2.664.224,62 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 011/2017-PMP | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RESERVAS . EMISSÃO DE BILHETES E FORNECIMENTO DE PASSAGENS AÉREAS, DE ÂMBITO NACIONAL A SEREM UTILIZADAS EM VIAGENS A SERVIÇO PELAS SECRETARIAS MUNICIPAIS E PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAINHA. | 30/05/2017 | 07/11/2017 | PRAINHA | PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAINHA | REALIZADA | 184.800,00 | 184.800,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | PREGÃO PRESENCIAL N° 014/2017. | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA ATENDER A NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL, E DEMAIS SECRETARIAS QUE COMPÕEM A ESPERA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL. | 26/06/2017 | 07/11/2017 | ABAETETUBA | PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETETUBA | REALIZADA | 4.126.156,00 | 2.955.154,33 |
