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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
| Legislação | Número | Modalidade | Tipo | Objeto | Abertura | Publicação | Município | Órgão | Situação | Referência | Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Lei n° 8.666/1993 | INEXIGIBILIDADE N° 01/SEMOB/2017 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | “CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA PARA ADEQUAÇÃO DE MINUTA DE EDITAL DE LICITAÇÃO DO SISTEMA – REDE DE TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS” | 02/06/2017 | 03/07/2017 | BELEM | CTBEL-COMPANHIA DE TRANSPORTES DE BELEM | REALIZADA | 40.033,33 | 34.000,00 | |
| Lei nº 10.520/2002 | PREGÃO PRESENCIAL POR SRP Nº PP-CPL-011/2017-PMT | PREGÃO PRESENCIAL | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA POR SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE E ESPORTE E DA SECRETARIA MUNICIPAL DA CRIANÇA E AÇÃO SOCIAL E SEUS PROGRAMAS DO MUNICÍPIO DE TUCURUÍ-PA. | 07/07/2017 | 03/07/2017 | TUCURUI | PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCURUI | REALIZADA | 501.494,80 | 506.398,70 | |
| Lei n° 8.666/1993 | TOMADA DE PREÇO Nº 006/2017 | TOMADA DE PREÇOS | MENOR PREÇO | CONTRAÇÃO DE PESSOA FÍSICA OU PESSOA JURÍDICA PARA FABRICAÇÃO E INSTALAÇÃO DE MOVEIS PLANEJADOS EM MDF, PARA ATENDER AS NECESSIDADE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA-PA. | 03/07/2017 | 03/07/2017 | CONCEICAO DO ARAGUAIA | CAMARA MUNICIPAL DE CONCEICAO DO ARAGUAIA | REALIZADA | 21.883,75 | 16.726,75 |
| Lei nº 10.520/2002 | 12/2017 PP-SRP | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | MATERIAL GRÁFICO COM IMPRESSÃO EM OFFSSET | 14/07/2017 | 03/07/2017 | MARACANA | PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACANA | REALIZADA | 1.434.564,25 | 1.434.564,25 |
| Lei n° 8.666/1993 | 1/2017-190401 | CONVITE | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO E AMPLIAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA SEDE E EM COMUNIDADES DA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE IPIXUNA DO PARÁ. | 19/04/2017 | 03/07/2017 | IPIXUNA DO PARA | PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIXUNA DO PARA | REALIZADA | 53.399,23 | 53.399,23 |
| Lei nº 10.520/2002 | PREGÃO Nº 022/2017-PMC – SRP | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS QUE VISA A CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA, PARA O FORNECIMENTO DE URNAS E SERVIÇOS FUNERÁRIOS, PARA ATENDER A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA-PA | 08/05/2017 | 03/07/2017 | CAPANEMA | PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPANEMA | REALIZADA | 8.052.740,00 | 1.903,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 031/2017 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | LOCAÇÃO DO IMÓVEL, SITUADO A RUA DUQUE DE CAXIAS Nº 2190, NOVA OLINDA, NESTA CIDADE DE CASTANHAL – PARÁ, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA ESCOLA MUNICIPAL DE MÚSICA MESTRE ODILON. | 18/01/2017 | 03/07/2017 | CASTANHAL | PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHAL | REALIZADA | 37.200,00 | 37.200,00 | |
| Lei n° 8.666/1993 | TOMADA DE PREÇOS Nº 016/2017-CEL/SEVOP/PMM | TOMADA DE PREÇOS | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA CONCLUSÃO DA E.M.E.F. CRISTO REI, LOCALIZADA NA TRAVESSA CARAJÁS, S/N, BAIRRO JARDIM UNIÃO NO MUNICÍPIO DE MARABÁ - PARÁ | 07/07/2017 | 03/07/2017 | MARABA | PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABA | REALIZADA | 475.123,30 | 452.719,17 |
| Lei n° 8.666/1993 | 7/2017-00007 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | MENOR PREÇO | "LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL, LOCALIZADO A RUA SÃO LUÍS, Nº 404-B, NAGIBÃO PARA FUNCIONAR COMO ANEXO DA CINTIA DE LIRA MOURA" | 19/06/2017 | 03/07/2017 | PARAGOMINAS | PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS | CANCELADA | 4.400,00 | 0,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 033/2017 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | LOCAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO NA RUA SENADOR ANTÔNIO LEMOS, Nº 1003, CENTRO, NESTA CIDADE DE CASTANHAL – PARÁ, ANEXO AO IMÓVEL QUE SEDIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO – SEMUTRAN, PARA SER UTILIZADO COMO PÁTIO ONDE SERÃO RECOLHIDOS OS VEÍCULOS APREENDIDOS NO MUNICÍPIO, PELA REFERIDA SECRETARIA. | 18/01/2017 | 03/07/2017 | CASTANHAL | PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHAL | REALIZADA | 34.920,00 | 34.550,00 | |
| Lei nº 10.520/2002 | 9-008/2013 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS DOS TIPOS: ÔNIBUS, CAMINHÃO BAÚ E CAMINHÃO TRUCK, EM CONFORMIDADE COM O EDITAL, SEU TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS ANEXOS. | 28/06/2013 | 03/07/2017 | BARCARENA | PREFEITURA MUNICIPAL DE BARCARENA | REALIZADA | 5.023.122,46 | 3.700.250,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | PE SRP Nº 034/2017 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL (GASOLINA) | 28/04/2017 | 03/07/2017 | MARABA | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO | REALIZADA | 6.150.000,00 | 5.881.500,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 049/2017 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS, VISANDO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PNEUS E CÂMARAS DE AR PARA MAQUINAS, TRATORES, CAMINHÕES E CARROS PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES, PARA O ANO DE 2.017. | 30/05/2017 | 03/07/2017 | SANTANA DO ARAGUAIA | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO ARAGUAIA | REALIZADA | 599.520,12 | 571.890,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 2/2017-02 | TOMADA DE PREÇOS | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÕES DOS PNEUS COM CONSERTOS E TROCAS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DESTE MUNICÍPIO | 17/07/2017 | 03/07/2017 | ABEL FIGUEIREDO | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 50.000,00 | 2.715,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 011/2017 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | FRETAMENTO DE LANCHA MOTOR PARA SEREM UTILIZADAS POR PACIENTES E ACOMPANHANTES ENCAMINHADOS PELA SESMA, PARA TRATAMENTO ESPECIALIZADO FORA DO DOMICILIO, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA. | 16/03/2017 | 03/07/2017 | MONTE ALEGRE | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 100.000,00 | 0,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | EDITAL TOMADA DE PREÇOS Nº TP-CPL-002/2017-PMT | TOMADA DE PREÇOS | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A REFORMA DA PRAÇA DAS BANDEIRAS, LOCALIZADA NO BAIRRO SANTA ISABEL, CIDADE DE TUCURUÍ-PA | 17/07/2017 | 03/07/2017 | TUCURUI | PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCURUI | REALIZADA | 205.584,80 | 195.628,75 | |
| Lei n° 8.666/1993 | 001/2017 | CONVITE | MENOR PREÇO | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMA DO PRÉDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREACANGA | 23/06/2017 | 03/07/2017 | JACAREACANGA | PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREACANGA | REALIZADA | 145.539,30 | 145.111,26 |
| Lei nº 10.520/2002 | PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 049/2017/CPL/PMM | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE CENTRAIS DE AR CONDICIONADOS E AR CONDICIONADOS DE JANELAS, COM REPOSIÇÃO DE PEÇAS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DA PREFEITURA DE MARABÁ(PA) | 13/07/2017 | 03/07/2017 | MARABA | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO | REALIZADA | 8.122.417,12 | 3.374.999,84 |
| Lei n° 8.666/1993 | 7/2017-001SEMEL | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | LOCAÇÃO DE IMÓVEL DO COMPLEXO ESPORTIVO RIO VERDE, LOCALIZADO NA RUA DO COMÉRCIO, Nº 422, BAIRRO RIO VERDE, MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, ESTADO DO PARÁ | 03/04/2017 | 03/07/2017 | PARAUAPEBAS | PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS | REALIZADA | 333.000,00 | 333.000,00 | |
| Lei n° 8.666/1993 | 034/2017 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | LOCAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO NA RUA COMANDANTE FRANCISCO DE ASSIS Nº 352, NOVA OLINDA, NESTA CIDADE DE CASTANHAL/PA, QUE SE DESTINARÁ AO FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL CASTELO DO SABER. | 13/01/2017 | 03/07/2017 | CASTANHAL | PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHAL | REALIZADA | 45.000,00 | 45.000,00 | |
| Lei n° 8.666/1993 | 2/2017-02 | TOMADA DE PREÇOS | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÕES DOS PNEUS COM CONSERTOS E TROCAS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DESTE MUNICÍPIO | 17/07/2017 | 03/07/2017 | ABEL FIGUEIREDO | PREFEITURA MUNICIPAL DE ABEL FIGUEIREDO | REALIZADA | 50.000,00 | 29.435,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 013/2017 PP–SRP | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | GÊNEROS ALIMENTÍCIOS | 17/07/2017 | 03/07/2017 | MARACANA | PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACANA | REALIZADA | 2.180.631,80 | 2.151.548,50 |
| Lei nº 10.520/2002 | 036/2017/PMX | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | -REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA HABILITADA PARA AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DA ACADEMIA DE SAUDE DA AVENIDA ANTONIO PEDROSO, SEGUINDO AS NORMATIVAS DA PORTARIA Nº 719/GM/MS DE 07 DE ABRIL DE 2011, QUE INSTIUI O PROGRAMA ACADEMIA DA SAÚDE, NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE XINGUARA/PA. | 18/07/2017 | 03/07/2017 | XINGUARA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 29.848,82 | 25.482,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | PP SRP N 028/2017 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO PARCELADA E CESTAS BÁSICAS | 11/05/2017 | 03/07/2017 | MARABA | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | REALIZADA | 546.783,33 | 401.300,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2017-11 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE MATERIAIS ESPORTIVOS E DIVERSOS PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO TOCANTINS. | 10/03/2017 | 03/07/2017 | BOM JESUS DO TOCANTINS | PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO TOCANTINS | REALIZADA | 240.000,00 | 233.728,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | CONTRATO 037/2017 - SEMED | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | MENOR PREÇO | CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, PARA FUNCIONAMENTO DO ANEXO III DA EMEF HILDEGARDA CALDAS DE MIRANDA. CENTRO COMUNITÁRIO CÔNEGO BATISTA CAMPOS. | 03/07/2017 | 03/07/2017 | ANANINDEUA | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO | REALIZADA | 13.335,72 | 13.335,72 |
| Lei nº 10.520/2002 | PREGÃO PRESENCIAL Nº 016/2017-ASSISTÊNCIA SOCIAL | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE MUSICALIZAÇÃO, PARA ATENDER O CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS DE SÃO FRANCISCO DO PARÁ/PA | 14/07/2017 | 03/07/2017 | SAO FRANCISCO DO PARA | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | REALIZADA | 44.910,62 | 40.460,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 5/20172306-02 - PP/PMM/SECEL | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ARBITRAGEM DOS “JOGOS ABERTOS DE MARITUBA”, A SER REALIZADO ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER. | 14/07/2017 | 03/07/2017 | MARITUBA | PREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBA | REALIZADA | 18.225,00 | 16.800,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2017-030-PMI | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE SERVIÇOS DE REFORMA DE MÓVEIS DE MADEIRA E DE MDF PARA ÓRGÃOS COMPONENTES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPIRANGA. | 13/07/2017 | 03/07/2017 | ITUPIRANGA | PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPIRANGA | REALIZADA | 303.914,92 | 301.462,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 1-050/2017 | CONVITE | MENOR PREÇO | SERVIÇO DE TROCA, MONTAGEM E PINTURA DAS CALHAS DA FEIRA DO PRODUTOR RURAL, NO MUNICÍPIO DE BARCARENA/PA | 17/04/2017 | 03/07/2017 | BARCARENA | PREFEITURA MUNICIPAL DE BARCARENA | REALIZADA | 14.920,00 | 14.835,20 |
