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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
| Legislação | Número | Modalidade | Tipo | Objeto | Abertura | Publicação | Município | Órgão | Situação | Referência | Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Lei n° 8.666/1993 | DISPENSA 004/2017 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO IV | MENOR PREÇO | RECOSTRUÇÃO E REFORMA DA PONTE DE MADEIRA RAMAL DO BOM INTENTO. | 22/07/2017 | 28/08/2017 | BUJARU | PREFEITURA MUNICIPAL DE BUJARU | REALIZADA | 189,83 | 18.982,98 |
| Lei n° 8.666/1993 | 117/2017 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO IV | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE ALIMENTAÇÃO ENTERAL - MILNUTRI SOJA E WEOFORT, BEM COMO INSUMOS PRA ALIMENTAÇÃO 90 SERINGAS, 30 EQUIPOS E 30 FRASCOS PELO PERÍODO DE 6 MESES PARA O PACIENTE SAMUEL RAMOS DA SILVA EM RAZÃO DE DECISÃO JUDICIAL NOS AUTOS DA AÇÃO Nº 0021836-42.2017.8.14.0301 | 03/05/2017 | 28/08/2017 | BELEM | SESMA | REALIZADA | 5.688,60 | 5.658,60 |
| Lei n° 8.666/1993 | 7/2017-001SEMAS | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | LOCAÇÃO DO IMÓVEL, LOCALIZADO NA RUA AMSTERDÃ, QUADRA 04, LOTE 05, BAIRRO VILA RICA, DESTE MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, ESTADO DO PARÁ, PARA ATENDER O CONSELHO TUTELAR II. | 12/04/2017 | 28/08/2017 | PARAUAPEBAS | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | REALIZADA | 40.500,00 | 40.500,00 | |
| Lei n° 8.666/1993 | 6/2017-300606 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | MELHOR TÉCNICA | CONTRATAÇÃO PESSOA FÍSICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO COMO ASSISTENTE SOCIAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARÁ | 30/06/2017 | 28/08/2017 | SANTA LUZIA DO PARA | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO PARA | REALIZADA | 13.446,00 | 13.446,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | IN009/2017 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ELABORAÇÃO, DE MATERIAL DIDÁTICO E PARADIDÁTICO, INCLUINDO PRESTAÇÃO DE ASSESSORIA PEDAGÓGICA CONTINUADA DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS E REALIZAÇÃO DE CURSOS, DE CAPACITAÇÃO DE PROFESSORES PARA IMPLANTAÇÃO DE NOVO SISTEMA DE ENSINO ATENDENDO A EDUCAÇÃO INFANTIL E ED. FUND. I E A SEMED. | 10/02/2017 | 28/08/2017 | SAO FELIX DO XINGU | FUNDEB | REALIZADA | 359.500,00 | 359.500,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 006/2017 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO I | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A AQUISIÇÃO DE INSUMOS E REAGENTES PARA A REALIZAÇÃO DE TESTES PRÉ-TRANSFUSIONAIS COM A CONCESSÃO GRATUITA DE EQUIPAMENTOS | 03/08/2017 | 28/08/2017 | BELEM | SESMA | REALIZADA | 232.938,00 | 232.938,00 | |
| Lei n° 8.666/1993 | INEX-004-FMS/17 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO I | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE GÁS OXIGÊNIO MEDICINAL, DESTINADOS A MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ | 16/03/2017 | 28/08/2017 | ORIXIMINA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ORIXIMINA | REALIZADA | 600.000,00 | 590.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 004/2017-CMC | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO V | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE 01 (UM) MOTOR DE POLPA 40 HP, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL | 25/08/2017 | 28/08/2017 | CURUA | CAMARA MUNICIPAL DE CURUA | REALIZADA | 20.000,00 | 20.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | PP-010-PMO/2017 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS E MÃO DE OBRA, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO MECÂNICA AUTOMOTIVA, PREVENTIVA E CORRETIVA DA FROTA DE VEÍCULOS, EQUIPAMENTOS E MÁQUINAS PESADAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ, COMPREENDENDO AS ATIVIDADES CONSTANTES NO MEMORIAL DESCRITIVO ANEXO I | 24/05/2017 | 28/08/2017 | ORIXIMINA | PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINA | REALIZADA | 312.400,00 | 249.739,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 039-PMO/2017 | CONVITE | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA COM FORNECIMENTO DE MATERIAL E MÃO DE OBRA, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS REFERENTE A CONSTRUÇÃO DE UM SISTEMA ADAPTATIVO DE ÁGUA NA COMUNIDADE VILA CANTO DO CÉU, ZONA RURAL, CONFORME MEMORIAL DESCRITIVO ANEXO II, INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO | 07/07/2017 | 28/08/2017 | ORIXIMINA | PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINA | REALIZADA | 25.754,24 | 25.000,74 |
| Lei nº 10.520/2002 | PP048/2017-SRP | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA AQUISIÇÃO DE MATERIAL E INSTRUMENTOS DE USO ODONTOLÓGICOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SEMSA. | 13/06/2017 | 28/08/2017 | SAO FELIX DO XINGU | FMS DE SAO FELIX DO XINGU | REALIZADA | 688.019,29 | 461.457,26 |
| Lei nº 10.520/2002 | PP 069/2017 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES DOS ITENS FRACASSADOS NO PP 063/2017 PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE BREVES, EM SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS-SRP. | 11/09/2017 | 28/08/2017 | BREVES | PREFEITURA MUNICIPAL DE BREVES | REALIZADA | 252.711,32 | 242.908,02 |
| Lei nº 10.520/2002 | PP 068/2017 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE HOTELARIA DOS ITENS FRACASSADOS NO PP 059/2017 E PP 060/2017 PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE BREVES, EM SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS-SRP. | 11/09/2017 | 28/08/2017 | BREVES | PREFEITURA MUNICIPAL DE BREVES | REALIZADA | 116.151,99 | 104.174,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 012/2017-PMPM | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | SELEÇÃO E CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS COM O OBJETIVO DE FORMAR O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAIS PERMANENTES, ELETRO ELETRÔNICO, ESCRITÓRIO, COPA COZINHA, ETC..., PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO DE MOZ. | 31/05/2017 | 28/08/2017 | PORTO DE MOZ | PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO DE MOZ | REALIZADA | 2.794.203,75 | 2.686.750,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 1/2017-CC-23002 | CONVITE | MAIOR LANCE | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DE UMA COZINHA COM ESTACIONAMENTO SEDIADA NO MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO ARAGUAIA/PA. | 05/09/2017 | 28/08/2017 | SAO DOMINGOS DO ARAGUAIA | PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO DOMINGOS DO ARAGUAIA | REALIZADA | 70.535,94 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | PE-RP 005/2017 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURO FORNECIMENTO DE MATERIAIS FILTRANTES, A SEREM UTILIZADOS NAS UNIDADES DE FILTRAGEM DO SISTEMA DE TRATAMENTO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, ESTADO DO PARÁ. | 21/08/2017 | 28/08/2017 | PARAUAPEBAS | SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO | REALIZADA | 403.522,00 | 397.698,17 |
| Lei nº 10.520/2002 | EDITAL PG Nº 31/2017 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO E GENEROS ALIMENTICIOS | 01/09/2017 | 28/08/2017 | SANTA MARIA DAS BARREIRAS | FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL | REALIZADA | 134.450,63 | 75.409,60 |
| Lei n° 8.666/1993 | 3971/2017 SRP 2017.005.PMA.SEMED | ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO (LIMPEZA E HIGIENE) | 18/04/2017 | 28/08/2017 | ANANINDEUA | PROCURADORIA GERAL | REALIZADA | 30.581,70 | 30.581,70 |
| Lei n° 8.666/1993 | 1805017/2017-PMM-CHP-SEMED. | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, CAPUT | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS (HORTIFRUTIGRANJEIROS) DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL OU SUAS ORGANIZAÇÕES, PARA ATENDIMENTO DOS ALUNOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL (PNAIC), EDUCAÇÃO PRÉ ESCOLAR (PNAEP), ENSINO FUNDAMENTAL (PNAEF), EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (PNAEJA) E DO PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL NO MUNICÍPIO DE MARITUBA/PA. | 18/09/2017 | 28/08/2017 | MARITUBA | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO | REALIZADA | 1.003.492,00 | 0,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 2/2017-00003 | TOMADA DE PREÇOS | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TAPA BURACOS EM VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE MÃE DO RIO/PA, EM CONFORMIDADE COM O PROJETO BÁSICO, PLANILHA ORÇAMENTÁRIA E CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO. | 12/09/2017 | 28/08/2017 | MAE DO RIO | PREFEITURA MUNICIPAL DE MAE DO RIO | REALIZADA | 1.461.998,25 | 1.445.998,93 |
| Lei nº 10.520/2002 | 038/2017 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE MOBILIÁRIO EM GERAL, PARA ATENDER E SUPRIR AS NECESSIDADES DA PREFEITURA E SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE BRAGANÇA. | 05/09/2017 | 27/08/2017 | BRAGANCA | PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANCA | FRACASSADA | 6.858.107,46 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 040/2017 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE AVIAMENTO TECIDOS E ACESSÓRIOS, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BRAGANÇA. | 05/09/2017 | 27/08/2017 | BRAGANCA | PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANCA | REALIZADA | 272.995,20 | 271.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 09 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO IV | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE GÁS E VASILHAMES | 23/01/2017 | 27/08/2017 | SAO SEBASTIAO DA BOA VISTA | PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO SEBASTIAO DA BOA VISTA | REALIZADA | 52.456,00 | 52.456,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 039/2017 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO MATERIAL DE CONSUMO PARA SUPRIR AS FINALIDADES DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BRAGANÇA. | 05/09/2017 | 27/08/2017 | BRAGANCA | PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANCA | REALIZADA | 124.461,67 | 117.930.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | DISP 04/2017 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO IV | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE VEICULOS PARA A PREFEITURA | 10/01/2017 | 27/08/2017 | SANTO ANTONIO DO TAUA | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO TAUA | REALIZADA | 413.700,00 | 393.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 001/2017 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO IV | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL | 06/01/2017 | 26/08/2017 | SAO SEBASTIAO DA BOA VISTA | PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO SEBASTIAO DA BOA VISTA | REALIZADA | 655.410,50 | 655.410,50 |
| Lei n° 8.666/1993 | TOMADA DE PREÇO Nº007/2017 | TOMADA DE PREÇOS | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL (GASOLINA) PARA SER UTILIZADO NA EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA-PA. | 15/09/2017 | 26/08/2017 | CONCEICAO DO ARAGUAIA | CAMARA MUNICIPAL DE CONCEICAO DO ARAGUAIA | PUBLICADA | 133.200,00 | 0,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 6/2017-1406002 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | MELHOR TÉCNICA | CONTRATAÇÃO DA EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE CONSULTORIA E AUDITORIA CONTÁBIL, A FIM DE ATENDER OS SERVIÇOS ESSENCIAIS PROMOVIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BRAGANÇA – PA | 14/06/2017 | 26/08/2017 | BRAGANCA | PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANCA | REALIZADA | 480.000,00 | 480.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 7/2017-1602003 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | MENOR PREÇO | LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO SITIADO NA TRAV 9 DE SETEMBRO, DESTINADO AO FUNCIONAMENTOS DA SEMAD, SEMAGRI,SEMMA,SMEP E OUTROS NESTE MUNICÍPIO | 16/02/2017 | 26/08/2017 | BRAGANCA | PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANCA | REALIZADA | 65.025,00 | 10.837,50 |
| Lei nº 10.520/2002 | 028/2017 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE PALCO, SOM E DEMAIS NECESSIDADES PARA SEMANA DA PATRIA NO MUNICIPIO DE BELTERRA | 01/09/2017 | 26/08/2017 | BELTERRA | SEC. MUN. DE EDUCACAO BASICA - SEMEB | REALIZADA | 16.396,00 | 15.000,00 |
