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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
| Legislação | Número | Modalidade | Tipo | Objeto | Abertura | Publicação | Município | Órgão | Situação | Referência | Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Lei nº 10.520/2002 | PP 011/2016 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | MATERIAIS DE EXPEDIENTE E DIDÁTICO, SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA, ESPORTIVO, LIMPEZA, COPA E COZINHA PDDE - SEMED | 12/07/2016 | 29/06/2016 | ALTAMIRA | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO | REALIZADA | 64.236,39 | 29.742,10 |
| Lei n° 8.666/1993 | DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 003/2016-SEMCAS | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO, ONDE FUNCIONARÁ A SECRETARIA MUNICIPAL DA CRIANÇA E DE AÇÃO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE TUCURUÍ – PA | 01/02/2016 | 29/06/2016 | TUCURUI | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | REALIZADA | 79.896,30 | 79.896,30 | |
| Lei n° 8.666/1993 | 003/2016 | TOMADA DE PREÇOS | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA CONCLUSÃO DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA), NO MUNICÍPIO DE BENEVIDES/PA | 29/06/2016 | 29/06/2016 | BENEVIDES | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 717.102,26 | 703.705,53 |
| Lei n° 8.666/1993 | 06/2016 | CONCORRÊNCIA | TÉCNICA E PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA OU INSTITUIÇÃO, PESSOA JURÍDICA, ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PLANEJAMENTO, ORGANIZAÇÃO, REALIZAÇÃO, PROCESSAMENTO E RESULTADO FINAL PARA HOMOLOGAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO | 16/08/2016 | 29/06/2016 | BELEM | SEMAD | REALIZADA | 6.989.899,38 | 4.877.889,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 7/2016-00004 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | MENOR PREÇO | LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FINS NÃO RESIDENCIAL LOCALIZADO NA RUA JOÃO SIMÃO TRAVASSOS Nº539, BAIRRO VILA FRANÇA, PARA FUNCIONAMENTO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO INFANTIL NOSSA SENHORA DE APARECIDA, NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ/PA. | 15/06/2016 | 29/06/2016 | SAO MIGUEL DO GUAMA | PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAMA | REALIZADA | 6.000,00 | 6.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | PP 012/2016 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS – DESTINADOS AO PREPARO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR. | 13/07/2016 | 29/06/2016 | ALTAMIRA | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO | REALIZADA | 3.832.028,77 | 3.505.584,45 |
| Lei n° 8.666/1993 | 001/2016 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO IV | MENOR PREÇO | SERVIÇOS DE MANEJOS DE RESÍDUOS SÓLIDOS E CONSERVAÇÃO URBANA (LOTE I E II) | 28/06/2016 | 29/06/2016 | BELEM | SESAN/SEZEL | REALIZADA | 66.584.777,28 | 58.961.374,30 |
| Lei n° 8.666/1993 | 001/2016 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO IV | MENOR PREÇO | SERVIÇOS DE MANEJOS DE RESÍDUOS SÓLIDOS E CONSERVAÇÃO URBANA (LOTE I E II) | 28/06/2016 | 29/06/2016 | BELEM | SESAN/SEZEL | REALIZADA | 66.584.777,28 | 9.826.895,72 |
| Lei n° 8.666/1993 | Nº 6/2016-00006 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO III | MENOR PREÇO | "CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS DO SETOR ARTÍSTICO PARA REALIZAÇÃO DE SHOW MUSICAL NA PRAÇA CLEODOVAL GONÇALVES (PRAÇA DO GINÁSIO), ONDE SERÁ REALIZADO O ARRAIAL MUNICIPAL 2016". | 22/06/2016 | 29/06/2016 | PARAGOMINAS | PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS | REALIZADA | 30.000,00 | 30.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 031/2016-PMT | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PERTINENTE PARA AQUISIÇÃO DE PEÇAS E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS, DESTINADOS A ATENDER A PREFEITURA E SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE TRACUATEUA. | 13/06/2016 | 29/06/2016 | TRACUATEUA | PREFEITURA MUNICIPAL DE TRACUATEUA | REALIZADA | 7.183.114,82 | 2.400.136,65 |
| Lei nº 10.520/2002 | 033/2016 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PRODUÇÃO DE MATERIAL IMPRESSO E DE APOIO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CANAÃ DOS CARAJÁS – PA. | 05/05/2016 | 29/06/2016 | CANAA DOS CARAJAS | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 1.143.163,39 | 851.999,24 |
| Lei nº 10.520/2002 | 018/2016 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE CARNES BOVINAS E AVÍCOLAS, COM O INTUITO DE SUPRIR AS NECESSIDADES PRECÍPUAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃO POÇO. | 06/05/2016 | 28/06/2016 | CAPITAO-POCO | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 156.248,50 | 146.750,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 029/2016-01 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA REALIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE PESSOAS PARA PROVIMENTO DE CARGOS DO QUADRO EFETIVO DO MUNICÍPIO DE ANAPU. | 02/05/2016 | 28/06/2016 | ANAPU | PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAPU | REALIZADA | 240,00 | 220,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | PP016/2016 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PERMANENTES PARA O CENTRO DE ABASTECIMENTO FARMACÊUTICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. REF. AO CONVENIO SESPA Nº 10/2015, PORTARIA 1.214/GM/MS. | 02/06/2016 | 28/06/2016 | PRIMAVERA | PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA | REALIZADA | 41.488,42 | 13.283,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | CONVITE 01/2016 | CONVITE | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE SUPRIMENTOS DE INFORMATICA PARA O EXERCICIO DE 2016 | 05/07/2016 | 28/06/2016 | MARITUBA | CAMARA MUNICIPAL DE MARITUBA | REALIZADA | 79.667,32 | 70.986,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | CONVITE 02/2016 | CONVITE | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE PARA O EXERCICIO DE 2016 | 05/07/2016 | 28/06/2016 | MARITUBA | CAMARA MUNICIPAL DE MARITUBA | REALIZADA | 72.161,38 | 66.855,10 |
| Lei n° 8.666/1993 | SRP.2015.001.PMA.SEURB | ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE VALE COMBUSTÍVEL, NA FORMA IMPRESSA EM PAPEL E CARTÃO MAGNÉTICO/CHIP. | 23/07/2015 | 28/06/2016 | ANANINDEUA | PROCURADORIA GERAL | REALIZADA | 17.222,40 | 17.222,40 |
| Lei nº 10.520/2002 | 033/2016/SAUDE | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | MATERIAIS DE CONSUMO DIVERSOS (LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO). | 12/07/2016 | 28/06/2016 | XINGUARA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | PUBLICADA | 616.109,02 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | N.º 009/2016 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O EVENTUAL FORNECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE REFEIÇÕES, PARA SEREM CONSUMIDAS SOB DEMANDA. (REPETIÇÃO DO OBJETO). | 08/07/2016 | 28/06/2016 | CANAA DOS CARAJAS | INST. DE DESENV. URBANO | REALIZADA | 62.192,00 | 53,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 7/2014 - 070701 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO XII | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTICIOS PRODUZIDO POR AGRICULTORES E EMPREENDEDORES DE BASE FAMILIAR RURAL, DESTINADO AO PREPARO DAS REFEIÇÕES OFERECIDAS AOS ALUNOS MATRICULADOS NAS INSTITUIÇÕES EDUCACIONAIS DA REDE PUBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, EM ATENDIMENTO AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE. | 31/07/2014 | 28/06/2016 | CACHOEIRA DO ARARI | PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DO ARARI | REALIZADA | 216.708,25 | 216.708,25 |
| Lei nº 10.520/2002 | PREGÃO PRESENCIAL N° PP-CPL-004/2016-SEMS | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA ATENDER O CENTRO DE REABILITAÇÃO CER III DO MUNICÍPIO DE TUCURUÍ-PA, CONFORME PROGRAMA INVESTIMENTO DE PROPOSTA 11193.59000/1140-8 | 28/07/2016 | 28/06/2016 | TUCURUI | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 1.000.000,00 | 999.588,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 003/2016 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO V | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DIRETA DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE CONSUMO DIVERSOS (MATERIAL DE COPA E COZINHA, HIGIENE E LIMPEZA E GÊNEROS ALIMENTÍCIOS) PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS – PA. | 27/06/2016 | 28/06/2016 | PARAGOMINAS | CAMARA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS | REALIZADA | 26.655,35 | 26.872,30 |
| Lei nº 10.520/2002 | PP 043/2016 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENT PARCELADO DE BLOCOS DE CONCRETOS SEXTAVADOS | 16/06/2016 | 28/06/2016 | CONCEICAO DO ARAGUAIA | PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEICAO DO ARAGUAIA | REALIZADA | 2.106.400,00 | 2.106.400,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 032/2016 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | MENOR PREÇO | LOCAÇÃO DE IMÓVEL,LOCALIZADO NA RUA JAIRLANDIA Nº 659, BAIRRO: ALGODOAL, NO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE REFERENCIA ESPECIALIZADA EM ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS ALGODOAL. | 15/03/2016 | 28/06/2016 | ABAETETUBA | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | REALIZADA | 40.000,00 | 36.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | IN 001/2016 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | MELHOR TÉCNICA | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS | 25/03/2016 | 28/06/2016 | CONCEICAO DO ARAGUAIA | PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEICAO DO ARAGUAIA | REALIZADA | 189.000,00 | 189.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 030/2016-PMT | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL DE PERMANENTES, PARA ATENDER A PREFEITURA E SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE TRACUATEUA | 10/06/2016 | 28/06/2016 | TRACUATEUA | PREFEITURA MUNICIPAL DE TRACUATEUA | REALIZADA | 7.693.650,33 | 6.490.241,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | PP 040/2016 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS | 16/06/2016 | 28/06/2016 | CONCEICAO DO ARAGUAIA | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO | REALIZADA | 1.100.000,00 | 1.026.980,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | DP 003/2016 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO IV | MENOR PREÇO | LOCAÇÃO DE UM ROLO COMPACTADOR | 07/04/2016 | 28/06/2016 | CONCEICAO DO ARAGUAIA | PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEICAO DO ARAGUAIA | REALIZADA | 42.060,00 | 42.060,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | DP 002/2016 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | MENOR PREÇO | LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA GARAGEM DE ÔNIBUS ESCOLARES | 24/05/2016 | 28/06/2016 | CONCEICAO DO ARAGUAIA | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO | REALIZADA | 21.600,00 | 21.600,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 102/2016 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | LOCAÇÃO DE IMÓVEIS PARA FINS NÃO RESIDENCIAIS, COM DESTINAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA SEDE DA USF CANAL DA PIRAJÁ/SESMA | 22/01/2016 | 28/06/2016 | BELEM | SESMA | REALIZADA | 147.898,08 | 147.898,08 |
