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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
| Legislação | Número | Modalidade | Tipo | Objeto | Abertura | Publicação | Município | Órgão | Situação | Referência | Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Lei n° 8.666/1993 | MEMORANDO Nº 100/2016-DERH/SEMEC | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO I | AQUISIÇÃO DE RECARGA DE CARTÃO DIGITAL PASSE FÁCIL DESTINADOS A ATENDER OS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DURANTE O MÊS DE JUNHO/2016. | 23/06/2016 | 01/08/2016 | BELEM | SEMEC | REALIZADA | 755.589,60 | 755.589,60 | |
| Lei n° 8.666/1993 | Nº. 7/2016-00008 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO XI | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MATERIAL FARMACOLÓGICO, OBJETIVANDO ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SEUS PROGRAMAS | 18/07/2016 | 01/08/2016 | PARAGOMINAS | PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS | REALIZADA | 40.050,00 | 35.400,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 002/2014 | TOMADA DE PREÇOS | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA HABILITADA PARA CONSTRUÇÃO DE ESCOLA COM 02 SALAS DE AULA(PROJETO PADRÃO FNDE) NA COMUNIDADE CURURU DE BAIXO - REGIÃO DO LAGO GRANDE. | 01/07/2014 | 01/08/2016 | SANTAREM | SEMED - SEC.MUN.DE EDUCACAO E DESPORTO | REALIZADA | 244.870,07 | 263.316,89 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9-014/2016 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA(S) PARA LOCAÇÃO DE UM CAMINHÃO GUINCHO COM PLATAFORMA PARA REMOÇÃO DE VEÍCULOS DIVERSOS, RÁDIO PORTÁTIL ANALÓGICO, RÁDIO MÓVEL ANALÓGICO, RÁDIO ESTAÇÃO FIXA ANALÓGICO E SINALIZADOR TIPO WINGLUX BASIC, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO – DEMUTRAN | 12/07/2016 | 01/08/2016 | BARCARENA | PREFEITURA MUNICIPAL DE BARCARENA | REALIZADA | 155.550,24 | 155.340,26 |
| Lei nº 10.520/2002 | 026/2016 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA A EVENTUAL AQUISIÇÃO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS, PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DAS BANDAS DE FANFARRAS DO PROJETO DE MUSICALIZAÇÃO E DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE JACAREACANGA/PA. | 09/08/2016 | 01/08/2016 | JACAREACANGA | PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREACANGA | REALIZADA | 77.059,78 | 45.646,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 027/2016 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA, PARA LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA O FUNCIONAMENTO E APOIO A INCLUSÃO-DAAI. | 02/05/2016 | 01/08/2016 | GOIANESIA DO PARA | PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANESIA DO PARA | REALIZADA | 7.040,00 | 7.040,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2016-013FMS | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | REGISTO DE PREÇO PARA FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA A REALIZAR SERVIÇO DE GEORREFERENCIAMENTO DAS UNIDADES EDUCACIONAIS E DOS IMOVÉIS ATENDIDOS PELA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE VITÓRIA DO XINGU-PARÁ. | 03/06/2016 | 01/08/2016 | VITORIA DO XINGU | SECRETARIA DE EDUCACAO | REALIZADA | 605.530,85 | 569.895,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 009/2016-SRP | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O EVENTUAL FORNECIMENTO DE ACESSO A INTERNET ATRAVÉS DE LINKS DEDICADOS PARA PREFEITURA E SECRETARIAS E FUNDOS DO MUNICÍPIO DE NOVO REPARTIMENTO. | 15/04/2016 | 01/08/2016 | NOVO REPARTIMENTO | PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO | REALIZADA | 576.000,00 | 460.800,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 038/2016 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | MENOR PREÇO | O PRESENTE INSTRUMENTO TEM POR OBJETO A LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO PARA FINS NÃO RESIDENCIAIS, SITUADO NA CIDADE NOVA VIII, TRAVESSA WE 53-A, Nº 131, COQUEIRO, ANANINDEUA, PARÁ DESTINADO A INSTALAÇÃO DA ESF CIDADE NOVA VII, VIII E STÉLIO MAROJA. | 06/05/2016 | 01/08/2016 | ANANINDEUA | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 18.000,00 | 18.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 001/2016 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS. | 27/04/2016 | 01/08/2016 | CURUA | SEC. MUNICIPAL DE EDUCACAO E DESPORTO | REALIZADA | 17.048,26 | 852.413,07 |
| Lei nº 10.520/2002 | 008/2016 SRP | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO DIVERSOS DESTINADO AOS EQUIPAMENTOS COMPLEMENTARES , PARA MANTER O FUNCIONAMENTO DOS APARELHOS DE RAIO X DA PREFEITURA E SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE CAPANEMA... | 15/04/2016 | 01/08/2016 | CAPANEMA | PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPANEMA | REALIZADA | 460.220,35 | 1.947.471,38 |
| Lei n° 8.666/1993 | 1-006/2016 | CONVITE | MENOR PREÇO | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EVENTOS - APRESENTAÇÃO DE SHOWS MUSICAIS, INFRAESTRUTURA E EQUIPE DE APOIO PARA A REALIZAÇÃO DAS FESTIVIDADES DO CARNAVAL DE BARCARENA/PA | 03/02/2016 | 01/08/2016 | BARCARENA | PREFEITURA MUNICIPAL DE BARCARENA | REALIZADA | 79.690,68 | 77.802,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 103/2016 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS, PARA FUTURA E EVENTUAL “CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA A LOCAÇÃO DE VEÍCULOS OPERACIONAIS SEM COMBUSTÍVEL E SEM MOTORISTA. | 03/08/2016 | 01/08/2016 | BELEM | GUARDA MUNICIPAL DE BELEM | REALIZADA | 128.680,01 | 106.300,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 008/2013 | TOMADA DE PREÇOS | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE 02 (DUAS) ACADEMIAS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE SANTARÉM ESTADO DO PARÁ | 13/10/2013 | 01/08/2016 | SANTAREM | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 356.295,59 | 356.295,59 |
| Lei nº 10.520/2002 | 022/2014 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONFECÇÃO DE MATERIAL GRÁFICO P/ATENDER AS NECESSIDADES DAS ESCOLAS DA REDE BÁSICA DE ENSINO (FUNDAMENTAL, CRECHE E PRÉ-ESCOLA) E CENTRO ADMINISTRATIVO DA SEMED | 04/08/2014 | 30/07/2016 | SANTAREM | SEMED - SEC.MUN.DE EDUCACAO E DESPORTO | REALIZADA | 379.331,00 | 185.143,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 034/2014 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SEMED | 25/09/2014 | 30/07/2016 | SANTAREM | SEMED - SEC.MUN.DE EDUCACAO E DESPORTO | REALIZADA | 813.831,03 | 790.525,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 012/2013 | CONVITE | MENOR PREÇO | CONTRATAR EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇO DE SONORIZAÇÃO DE PALCO E EVENTOS | 14/08/2013 | 30/07/2016 | SANTAREM | SEMED - SEC.MUN.DE EDUCACAO E DESPORTO | PUBLICADA | 80.000,00 | 78.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 001/2013 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE SISTEMA CONTÁBIL INFORMATIZADO ABRANGENDO OS SETORES FINANCEIROS E DE TRIBUTAÇÃO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FAZENDO A CONTABILIZAÇÃO DA RECEITAS E DAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DO ESTADO COM RESPECTIVA INTEGRAÇÃO DO SISTEMA E- CONTAS DO TCM - PA. | 05/04/2013 | 30/07/2016 | SANTAREM | SEMED - SEC.MUN.DE EDUCACAO E DESPORTO | REALIZADA | 20.880,00 | 20.880,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 001/2011 | CONCORRÊNCIA | MENOR PREÇO | CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE ESCOLAS, CONSTRUÇÃO DE CRECHES, CONSTRUÇÃO DE ESCOLAS QUILOMBOLAS; CONSTRUÇÃO DA ESCOLA AGROECOLÓGICA, CONSTRUÇÃO DA ESCOLA DE ARTE, CONSTRUÇÃO DE QUADRAS E MUROS; PERFURAÇÃO DE POÇOS; CONSTRUÇÃO DE FOSSAS E SUMIDOUROS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. | 26/12/2011 | 30/07/2016 | SANTAREM | SEMED - SEC.MUN.DE EDUCACAO E DESPORTO | REALIZADA | 31.507.666,12 | 24.310.202,10 |
| Lei nº 10.520/2002 | 029/2014 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | REPROGRAFIA, ENCADERNAÇÃO, PLOTAGEM E BANNERS, PARA ATENDER AS AÇÕES DESTA SECRETARIA | 12/08/2014 | 30/07/2016 | SANTAREM | SEMED - SEC.MUN.DE EDUCACAO E DESPORTO | REALIZADA | 410.023,50 | 180.710,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 005/2013 | PREGÃO PRESENCIAL | AQUISIÇÃO DE PASSAGENS AÉREAS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED (VALOR ESTIMADO) | 19/03/2013 | 30/07/2016 | SANTAREM | SEMED - SEC.MUN.DE EDUCACAO E DESPORTO | REALIZADA | 190.000,00 | 190.000,00 | |
| Lei nº 10.520/2002 | 027/2014 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS E EMBARCAÇÃO PARA ATENDER AS NECESSIDADES ADMINISTRATIVAS E AS ATIVIDADES DE SUPERVISÃO DA SEMED E TRANSPORTE DA MERENDA ESCOLAR AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. | 01/08/2014 | 30/07/2016 | SANTAREM | SEMED - SEC.MUN.DE EDUCACAO E DESPORTO | REALIZADA | 769.367,85 | 713.100,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 002/2016 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO I | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MUNIÇÕES DE TREINAMENTO PARA PISTOLA .380 | 23/06/2016 | 29/07/2016 | BELEM | GUARDA MUNICIPAL DE BELEM | REALIZADA | 29.526,00 | 29.526,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | DISPENSA 001/2016 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | MENOR PREÇO | LOCAÇÃO DE IMÓVEIS PARA O FUNCIONAMENTO DE UMA BIBLIOTECA DA E.M.E.F RAIMUNDA TAVARES NA VILA TUCURUÍ | 02/01/2016 | 29/07/2016 | NOVO REPARTIMENTO | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO | REALIZADA | 12.000,00 | 12.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 005/2016 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO V | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES LABORATORIAIS DE IMUNOLÓGICOS E SOROLÓGICO NAS DEPENDÊNCIAS DO HOSPITAL MUNICIPAL DE ABAETETUBA-HOSPITAL SANTA ROSA, PARA ATENDER AO PROGRAMA REDE CEGONHA ATRAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. | 27/01/2016 | 29/07/2016 | ABAETETUBA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 241.164,00 | 241.164,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 09/2013 | ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS | CONSTRUÇÃO DE ESCOLA PROINFÂNCIA - TIPO B - BAIRRO JUTAI | 12/03/2013 | 29/07/2016 | SANTAREM | SEMED - SEC.MUN.DE EDUCACAO E DESPORTO | REALIZADA | 1.871.374,01 | 1.871.374,01 | |
| Lei nº 10.520/2002 | 017/2013 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | LOCAÇÃO DE VEICULOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PESADOS PARA SERVIÇOS DE ENGENHARIA VIÁRIA | 21/10/2013 | 29/07/2016 | SANTAREM | SECRET. MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA | REALIZADA | 1.875.100,00 | 1.875.100,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 004/2016 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO III | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DA EMPRESA SUPER POP S/S LTDA - ME PARA APRESENTAÇÃO DA APARELHAGEM "SUPER POP A ÁGUIA DO ESTADO DO PARÁ" DO XVI FESTIVAL DA POROROCA E XVIII SURF DA POROROCA A SEREM PROMOVIDOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM. | 23/03/2016 | 29/07/2016 | SAO DOMINGOS DO CAPIM | PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO DOMINGOS DO CAPIM | REALIZADA | 35.000,00 | 35.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 008/2015 - PP | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, MATERIAL DE CONSUMO E LIMPEZA, PARA ABASTECIMENTO E CONSUMO DOS PROGRAMAS ASSISTENCIAIS: PAIF, SCFV, BOLSA FAMÍLIA, CREAS E CRAS, DURANTE O EXERCÍCIO DE 2015. | 14/05/2015 | 29/07/2016 | MUANA | PREFEITURA MUNICIPAL DE MUANA | REALIZADA | 462.608,35 | 350.822,59 |
| Lei nº 10.520/2002 | 015/2015 - PP | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MATERIAL DESTINADO AO PLANTÃO SOCIAL, KIT NATALIDADE (ENXOVAL) – CONFORME ESPECIFICAÇÕES E CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA | 13/11/2015 | 29/07/2016 | MUANA | PREFEITURA MUNICIPAL DE MUANA | REALIZADA | 76.221,00 | 32.100,00 |
