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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
| Legislação | Número | Modalidade | Tipo | Objeto | Abertura | Publicação | Município | Órgão | Situação | Referência | Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Lei nº 10.520/2002 | PP32/2016 - REPUBLICADO | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONFECÇÃO DE PRÓTESES DENTÁRIAS COM RECURSOS DO PROGRAMA "BRASIL SORRIDENTE" E DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PRIMAVERA-PA. | 20/09/2016 | 19/09/2016 | PRIMAVERA | PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA | PUBLICADA | 90.000,00 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | P.P. Nº 009/2015 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PROMOÇÃO DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, CAPAZES DE FORTALECER O DESENVOLVIMENTO NA QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL, FORMENTANDO A GERAÇÃO DE OCUPAÇÃO E RENDA, BEM COMO ESCLARECIMENTO ACERCA DAS TEMATICAS DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL, SANITARIA E PATRIMONIAL, CONFORME PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA -MCMV, CONTRATO CAIXA Nº 0401441-15, EMPREENDIMENTO RESIDENCIAL OTON GOMES DE LIMA, NOS TERMOS DO PROJETO TRABALHO TÉCNICO SOCIAL | 10/12/2015 | 19/09/2016 | MOJU | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | REALIZADA | 446.154,70 | 446.154,70 |
| Lei n° 8.666/1993 | 1/2016-220602 | CONVITE | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAR SERVIÇOS DE OBRAS, NA CONSTRUÇÃO DA QUADRA DA ESCOLA IACI COSTA CONFORME PROJETO BÁSICO DE ENGENHARIA, PLANILHAS E ANEXOS | 20/09/2016 | 19/09/2016 | ITUPIRANGA | PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPIRANGA | PUBLICADA | 97.599,93 | 0,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 1-049/2016 | CONVITE | MENOR PREÇO | CONSTRUÇÃO DA PISTA DE CAMINHADA E RECUPERAÇÃO DE CALÇADA EXISTENTE NA ÁREA AO REDOR DO PARQUE MUNICIPAL AMBIENTAL DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL DA CABANAGEM EM VILA DOS CABANOS | 07/07/2016 | 19/09/2016 | BARCARENA | PREFEITURA MUNICIPAL DE BARCARENA | REALIZADA | 144.225,14 | 143.135,17 |
| Lei n° 8.666/1993 | 068/2016-PMC | CONVITE | MENOR PREÇO | SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO EM BLOKRET NA ALAMEDA ROCHA: SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO EM BROKRET NO BAIRRO CRISTO; REFORMA DA QUADRA DE ESPORTE NO BAIRRO SANTA HELENA, NESTE MUNICÍPIO DE CASTANHAL/PA | 26/09/2016 | 19/09/2016 | CASTANHAL | PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHAL | REALIZADA | 142.908,26 | 138.830,65 |
| Lei n° 8.666/1993 | 056/2015 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO IV | AQUISIÇÃO EMERGENCAL DE SERINGAS DE 20 ML, PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS MATERIAIS /SESMA | 08/04/2015 | 19/09/2016 | BELEM | SESMA | REALIZADA | 460.080,00 | 356.400,00 | |
| Lei n° 8.666/1993 | 041/2016 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | MENOR PREÇO | LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA SIQUEIRA MENDES , S/N, BAIRRO: CENTRO, NO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE REFERENCIA EM ASSISTÊNCIA SOCIAL- CRAS PRIMEIRO PASSO. | 24/02/2016 | 19/09/2016 | ABAETETUBA | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | REALIZADA | 40.000,00 | 36.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 033/2016 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE SUSPENSÃO EM GERAL PARA ATENDER AS SECRETARIAS DE: ADMINISTRAÇÃO, EDUCAÇÃO E ASSIST. SOCIAL | 21/03/2016 | 19/09/2016 | SANTANA DO ARAGUAIA | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO ARAGUAIA | REALIZADA | 152.781,98 | 68.200,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 013/2016-SMS | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, MATERIAL HOSPITALAR, ODONTOLÓGICOS, MATERIAL DE RAIO X E MATERIAL DE LABORATÓRIO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. | 22/03/2016 | 19/09/2016 | SANTANA DO ARAGUAIA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 1.825.260,24 | 1.825.260,24 |
| Lei nº 10.520/2002 | 016/2016-SMS | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO HOSPITALAR PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. | 01/04/2016 | 19/09/2016 | SANTANA DO ARAGUAIA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 519.069,05 | 519.069,05 |
| Lei nº 10.520/2002 | 059/2016-SEMED | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO DESTINADOS A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES PEDAGÓGICAS ATENDIDAS PELO PDDE. | 22/09/2016 | 19/09/2016 | TRACUATEUA | PREFEITURA MUNICIPAL DE TRACUATEUA | REALIZADA | 97.808,56 | 77.319,88 |
| Lei nº 10.520/2002 | 002/2016 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA MÓVEL PESSOAL (SMP), E TRANSMISSÃO DE DADOS PARA ACESSO A INTERNET, COM CESSÃO MEDIANTE REGIME DE COMODATO DE APARELHOS TELEFÔNICOS MOVEIS E MODENS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE BENEVIDES. | 15/06/2016 | 19/09/2016 | BENEVIDES | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 132.288,00 | 132.198,45 |
| Lei nº 10.520/2002 | 018/2016 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL ELÉTRICO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIA E SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | 06/05/2016 | 19/09/2016 | MEDICILANDIA | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO | REALIZADA | 1.750.507,56 | 1.026.250,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 050/2015 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO IV | AQUISIÇÃO EMERGENCIAL DE ÁLCOOL ETÍLICO 70% | 17/03/2015 | 19/09/2016 | BELEM | SESMA | REALIZADA | 74.130,00 | 77.175,00 | |
| Lei n° 8.666/1993 | 009/2016 | CONVITE | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO: GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, MATERIAL DE LIMPEZA, DESCARTÁVEIS E GLP PARA ATENDER AS NECESSIDADES DESTA SMT. | 26/09/2016 | 19/09/2016 | SANTAREM | SEC. MUN. DE MOBILIDADE E TRANSITO-SMT | REALIZADA | 10.792,00 | 9.980,30 |
| Lei n° 8.666/1993 | DISP 12/2016 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO XII | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE FRANGO TIPO CAIPIRÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR DESTINADO A MERENDA ESCOLAR DOS ALUNOS DA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE PRIMAVRA-PA | 06/10/2016 | 19/09/2016 | PRIMAVERA | PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA | REALIZADA | 19.500,00 | 19.500,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 169/2016 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO IV | AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO PARA MARIA RITA QUEIROZ DA SILVA EM RAZÃO DE DECISÃO JUDICIAL NOS AUTOS DA AÇÃO PROPOSTA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO PARÁ - Nº 0431626-19.2016.8.14.0301 | 28/07/2016 | 19/09/2016 | BELEM | SESMA | REALIZADA | 2.703,00 | 2.616,00 | |
| Lei nº 10.520/2002 | 002/2016 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAR EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE ACESSO A INTERNET, VIA FIBRA OTICA, UTILIZANDO LINK DEDICADO DE ATÉ 200 MB FULL X 200 MB FULL E NO MÍNIMO 100 MB FULL X 100 MB FULL, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE | 26/07/2016 | 19/09/2016 | SANTAREM | SEFI - SECRET. MUNICIPAL DE FINANCAS | REALIZADA | 360.000,00 | 355.200,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | INEXIGIBILIDADE 19/2013 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | MENOR PREÇO | LOCAÇÃO DE PROGRAMA DE SOFTWARE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | 10/05/2013 | 19/09/2016 | NOVO REPARTIMENTO | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO | REALIZADA | 32.544,00 | 32.544,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | DISPENSA 17/2014 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | MENOR PREÇO | LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA AGÊNCIA DOS CORREIOS DO DISTRITO DE MARACAJÁ | 27/06/2014 | 19/09/2016 | NOVO REPARTIMENTO | PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO | REALIZADA | 2.250,00 | 2.250,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 053 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS PARA O FORNECIMENTO DE DIVERSAS PEÇAS AUTOMOTIVAS | 31/08/2016 | 19/09/2016 | RIO MARIA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 178.411,88 | 178.411,88 |
| Lei n° 8.666/1993 | 056/2016 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO IV | AQUISIÇÃO EMERGENCAL DE SERINGAS DE 20 ML, PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS MATERIAIS /SESMA | 08/04/2016 | 19/09/2016 | BELEM | SESMA | REALIZADA | 460.080,00 | 356.400,00 | |
| Lei n° 8.666/1993 | 170/2016 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO IV | AQUISIÇÃO DE FRALDA DESCARTÁVEL PARA GRACIANE GLORIA VARELIA, EM RAZÃO DE DECISÃO JUDICIAL NOS AUTOS DA AÇÃO PROPOSTA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO PARÁ - Nº 00825807-71.2015.8.14.0301 | 08/08/2016 | 19/09/2016 | BELEM | SESMA | REALIZADA | 2.109,60 | 1.936,80 | |
| Lei nº 10.520/2002 | 008/2016-SMS | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO, MATERIAL DE EXPEDIENTE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. | 29/02/2016 | 19/09/2016 | SANTANA DO ARAGUAIA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 69.559,50 | 69.559,50 |
| Lei n° 8.666/1993 | 1/2016-150601 | CONVITE | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA, PARA PRESTAR SERVIÇOS DE REFORMA, CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO EM UNIDADES ESCOLARES DO MUNICÍPIO DE ITUPIRANGA - PA.. | 16/09/2016 | 19/09/2016 | ITUPIRANGA | PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPIRANGA | PUBLICADA | 25.400,97 | 136.515,46 |
| Lei n° 8.666/1993 | 005/2016 | CONVITE | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS, VISANDO À REFORMA PARCIAL DO PRÉDIO SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CASTANHAL, LOCALIZADO NA RUA ÍLSON SANTOS, N.º 450, PELO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO E SEUS ANEXOS | 03/08/2016 | 19/09/2016 | CASTANHAL | CAMARA MUNICIPAL DE CASTANHAL | REALIZADA | 149.814,55 | 145.403,91 |
| Lei nº 10.520/2002 | 005/2016 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | SERVIÇOS DE MATERIAIS GRÁFICOS, DESTINADOS A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO . | 03/02/2016 | 19/09/2016 | SAO GERALDO DO ARAGUAIA | PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO GERALDO DO ARAGUAIA | REALIZADA | 30.000,00 | 26.030,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 185/2015 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO IV | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE PNEUS AUTOMOTIVOS PARA AMBULÂNCIAS E MOTOLÂNCIAS DO SAMU 192. | 10/09/2015 | 19/09/2016 | BELEM | SESMA | REALIZADA | 61.510,00 | 615.100,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 1/2014-00016 | CONVITE | MENOR PREÇO | "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE OBRAS DE REFORMA DA EMEIEF GERALDO PEDRO SARMENTO - BAIRRO: JARDIM BELA VISTA, MUNICÍPIO DE PARAGOMINAS". | 16/06/2014 | 19/09/2016 | PARAGOMINAS | PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS | REALIZADA | 66.598,07 | 68.549,45 |
| Lei n° 8.666/1993 | 7/2014-00005 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | MENOR PREÇO | LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL EM ALVENARIA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA DE PARAGOMINAS, ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2014. | 18/02/2014 | 16/09/2016 | PARAGOMINAS | PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS | REALIZADA | 10.200,00 | 8.811,63 |
