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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
| Legislação | Número | Modalidade | Tipo | Objeto | Abertura | Publicação | Município | Órgão | Situação | Referência | Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Lei n° 8.666/1993 | 16122013/06-010 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | MENOR PREÇO | LOCAÇÃO DE IMÓVEL NO DISTRITO DO CAMPINHO, PARA USO EXCLUSIVO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO | 16/12/2013 | 20/04/2016 | OURILANDIA DO NORTE | PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE | REALIZADA | 3.600,00 | 3.600,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | PP (SRP) 005/2016 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO PARCELADA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DA PMA E FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ALMEIRIM. | 20/04/2016 | 20/04/2016 | ALMEIRIM | PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMEIRIM | REALIZADA | 1.242.455,92 | 0,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 6-007/2016 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, CAPUT | LOCAÇÃO DE BARCO MOTOR PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO | 07/01/2016 | 20/04/2016 | BARCARENA | PREFEITURA MUNICIPAL DE BARCARENA | REALIZADA | 5.280,00 | 5.280,00 | |
| Lei nº 10.520/2002 | PP 002/2016 | PREGÃO PRESENCIAL | MAIOR LANCE | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONFECÇÃO DE CHAVEIROS | 14/03/2016 | 20/04/2016 | SANTAREM | SEC MUN DE URBANISMO E SERV PUBLICOS - SEMURB | REALIZADA | 12.075,00 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 001/2016 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS DE SINALIZAÇÃO PARA DEMARCAÇÃO VIÁRIA PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRÂNSITO – SMT | 30/03/2016 | 20/04/2016 | SANTAREM | SEC. MUN. DE MOBILIDADE E TRANSITO-SMT | PUBLICADA | 39.797,00 | 0,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 1/2016-0010 | CONVITE | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS EM ATENDIMENTO AO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DESTE MUNICÍPIO. | 28/04/2016 | 20/04/2016 | ABEL FIGUEIREDO | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | REALIZADA | 11.660,00 | 11.660,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 6/2015-260204 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO I | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE COMPUTADORES, SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA E REDE DE DADOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIXUNA DO PARÁ E DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL. | 26/02/2015 | 20/04/2016 | IPIXUNA DO PARA | PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIXUNA DO PARA | PUBLICADA | 60.620,00 | 60.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 6/2015-290401 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EM GEOLOGIA, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIXUNA DO PARÁ | 29/04/2015 | 20/04/2016 | IPIXUNA DO PARA | PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIXUNA DO PARA | PUBLICADA | 42.000,00 | 41.760,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | ADESÃO A ATA (PREGÃO ELETRÔNICO PARA SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO NºSRP 2015.003 PMA-SEMED) | ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS | AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO (LIMPEZA) | 26/08/2015 | 20/04/2016 | ANANINDEUA | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE | PUBLICADA | 2.443.395,20 | 0,00 | |
| Lei n° 8.666/1993 | 7/2016-010301 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA, PARA LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL, SITO Á TRAVESSA JACUNDÁ,279, CENTRO, ITUPIRANGA-PA. PARA USO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. | 01/03/2016 | 20/04/2016 | ITUPIRANGA | PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPIRANGA | PUBLICADA | 8.800,00 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 008/2016 | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE BOMBAS D'ÁGUA PARA ATENDER AS UNIDADES EDUCACIONAIS DA SEMEC. | 17/06/2016 | 20/04/2016 | BELEM | SEMEC | PUBLICADA | 95.964,00 | 0,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 6/2015-270303 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE ENGENHEIRA AGRÔNOMA, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE IPIXUNA DO PARÁ. | 27/03/2015 | 20/04/2016 | IPIXUNA DO PARA | PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIXUNA DO PARA | PUBLICADA | 34.500,00 | 33.930,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | TP002/2016 | TOMADA DE PREÇOS | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DO MURO DA GARAGEM DO TRANSPORTE ESCOLAR PARA ATENDER A SECRETARIA EXECUTIVA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED. | 11/03/2016 | 20/04/2016 | SAO FELIX DO XINGU | FUNDEB | REALIZADA | 133.145,85 | 133.145,85 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2016-00016 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE LIMPEZA DE FOSSA SÉPTICA COM CAMINHÃO HIDRO VÁCUO E LOCAÇÕES DE BANHEIROS QUÍMICOS, PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE TUCUMÃ | 01/03/2016 | 20/04/2016 | TUCUMA | FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL | REALIZADA | 6.480,00 | 6.120,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2016-00019 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO PROGRAMA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE E PARA A MANUTENÇÃO DO ATENDIMENTO HOSPITALAR E AMBULATÓRIAL DO MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAMA. | 10/03/2016 | 20/04/2016 | SAO MIGUEL DO GUAMA | PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAMA | REALIZADA | 1.386.224,00 | 1.386.224,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 16122013/06-005 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | MENOR PREÇO | LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA ATENDER AS CRIANÇAS DA EDUCAÇÃO INFANTIL DO SETOR PARK LIBERDADE, A MESMA SENDO ANEXA A E.M.E.I JOSÉ CASSIANO. | 16/12/2013 | 20/04/2016 | OURILANDIA DO NORTE | PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE | REALIZADA | 8.400,00 | 8.400,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | Nº 9/2016-00034 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE SERRALHERIA PARA ATENDER A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. | 10/05/2016 | 20/04/2016 | PARAGOMINAS | PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS | REALIZADA | 548.736,25 | 176.547,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 1/2015-06 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | MENOR PREÇO | PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSESSORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA ORIENTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO JURÍDICO NO ÂMBITO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ E TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ E TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO | 05/01/2015 | 20/04/2016 | SAO JOAO DO ARAGUAIA | PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DO ARAGUAIA | REALIZADA | 104.400,00 | 104.400,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 015/2016 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE PNEUS, CÂMARAS E ASSESSÓRIOS, PARA SEREM UTILIZADOS NOS VEÍCULOS QUE COMPÕEM A FROTA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORESTA DO ARAGUAIA-PA. | 28/04/2016 | 20/04/2016 | FLORESTA DO ARAGUAIA | PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORESTA DO ARAGUAIA | REALIZADA | 2.058.496,60 | 2.057.245,40 |
| Lei n° 8.666/1993 | 1/2016-0010 | CONVITE | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS EM ATENDIMENTO A PMAF. | 28/04/2016 | 20/04/2016 | ABEL FIGUEIREDO | PREFEITURA MUNICIPAL DE ABEL FIGUEIREDO | REALIZADA | 13.487,10 | 13.487,10 |
| Lei nº 10.520/2002 | 003/2016 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO | 27/04/2016 | 20/04/2016 | SANTAREM | SEMAD - SECRET. MUNICIPAL ADMINISTR. | REALIZADA | 64.990,00 | 64.980,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 002/2016 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | LOCAÇÃO DE VEÍCULOS E AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO | 25/04/2016 | 20/04/2016 | SANTAREM | SEMAD - SECRET. MUNICIPAL ADMINISTR. | REALIZADA | 169.087,09 | 159.338,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 7/2015-002 EDUC | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO XII | MENOR PREÇO | GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NO ANO DE 2015 | 23/02/2015 | 20/04/2016 | SAO JOAO DO ARAGUAIA | PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DO ARAGUAIA | REALIZADA | 268.277,80 | 268.277,80 |
| Lei n° 8.666/1993 | 1/2015-03 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE KIT DE LIVROS PEDAGÓGICOS PARA EDUCAÇÃO INFANTIL | 19/06/2016 | 20/04/2016 | SAO JOAO DO ARAGUAIA | PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DO ARAGUAIA | REALIZADA | 14.896,31 | 10.992,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 002/2016 | TOMADA DE PREÇOS | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE PEÇAS PARA SEREM UTILIZADOS PELOS VEÍCULOS QUE COMPÕEM A FROTA DA PREFEITURA DE FLORESTA DO ARAGUAIA-PA. | 28/04/2016 | 20/04/2016 | FLORESTA DO ARAGUAIA | PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORESTA DO ARAGUAIA | REALIZADA | 616.037,52 | 611.805,19 |
| Lei nº 10.520/2002 | 016/2016 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE URNAS, TRANSLADO E EXECUÇÃO DE FUNERAIS DE PESSOAS DE BAIXA RENDA DO MUNICÍPIO DE FLORESTA DO ARAGUAIA-PA | 28/04/2016 | 20/04/2016 | FLORESTA DO ARAGUAIA | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | REALIZADA | 247.299,80 | 241.850,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 2/2016-01 | TOMADA DE PREÇOS | CONSTRUÇÃO DE ESCOLA COM 02 (DUAS) SALAS DE AULA NA VILA JOSÉ MARTINS FERREIRA - BR 230 KM 74 NA ZONA RURAL CONFORME PROJETO FNDE | 11/05/2015 | 20/04/2016 | SAO JOAO DO ARAGUAIA | PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DO ARAGUAIA | REALIZADA | 243.444,95 | 243.444,95 | |
| Lei nº 10.520/2002 | Nº 9/2016-00035 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO CONTROLE DE VETORES E PRAGAS URBANAS." | 12/05/2016 | 20/04/2016 | PARAGOMINAS | PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS | REALIZADA | 60.500,00 | 8.316,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 006/2016 | CONVITE | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA ÁREA PARA O RECARGA DE TINTA PRETA E COLORIDO DE CARTUCHOS DE IMPRESSORAS, REMANUFATURA DE CARTUCHOS DE TONER PARA IMPRESSORAS E REFIL PARA IMPRESSORAS E MAQUINAS COPIADORAS; PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DE FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ABAETETUBA(CMA) | 28/04/2016 | 20/04/2016 | ABAETETUBA | CAMARA MUNICIPAL DE ABAETETUBA | REALIZADA | 35.800,00 | 33.440,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 0011/2016-FMAS | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE TECIDOS EM GERAL DESTINADOS AO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. | 04/05/2016 | 19/04/2016 | TERRA SANTA | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | REALIZADA | 99.321,00 | 0,00 |
