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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
| Legislação | Número | Modalidade | Tipo | Objeto | Abertura | Publicação | Município | Órgão | Situação | Referência | Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Lei n° 8.666/1993 | 006/2017 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL COM FIM NÃO RESIDENCIAL PARA O FUNCIONAMENTO DO CENTRO POP - CENTRO DE REFERÊNCIA EM ATENDIMENTO À POPULAÇÃO DE RUA | 22/03/2017 | 17/05/2017 | SANTAREM | FMAS - FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL | REALIZADA | 46.350,00 | 46.350,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 005/2017 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL COM FIM NÃO RESIDENCIAL PARA A INSTALAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DA CASA DOS CONSELHOS MUNICIPAIS | 17/03/2017 | 17/05/2017 | SANTAREM | SEMTRAS - SEC. MUN. TRAB. E ASSIST. | REALIZADA | 45.000,00 | 45.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 002/2017-CMAP | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO (GÊNEROS ALIMENTICIOS PERECIVÉIS E NÃO PERECIVEIS, COPA E COZINHA, MATERIAIS DE EXPEDIENTE E MATERIAIS GRÁFICOS), PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE AURORA DO PARÁ | 16/02/2017 | 17/05/2017 | AURORA DO PARA | CAMARA MUNICIPAL DE AURORA DO PARA | REALIZADA | 36.767,85 | 35.178,35 |
| Lei nº 10.520/2002 | 023/2017-PG-PMU | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA DISPONIBILIZAR APARTAMENTOS PARA HOSPEDAGENS EM ULIANÓPOLIS, PARA ATENDER AS SECRETARIAS MUNICIPAIS. | 03/05/2017 | 17/05/2017 | ULIANOPOLIS | PREFEITURA MUNICIPAL DE ULIANOPOLIS | REALIZADA | 170.837,00 | 158.928,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 002/2017 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | 1.1 CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS PARA FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, MATERIAIS DE HIGIENE, LIMPEZA E UTENSÍLIOS DOMÉSTICOS”, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DE DEMANDAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIA, EM CONFORMIDADE COM O TERMO DE REFERÊNCIA, ANEXO I, DO EDITAL. | 24/02/2017 | 17/05/2017 | MEDICILANDIA | CAMARA MUNICIPAL DE MEDICILANDIA | REALIZADA | 45.077,80 | 48.644,50 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2017-024-PMI | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO PARA SERVIDORES, ASSESSORES, PRESTADORES DE SERVIÇOS, PALESTRANTES E AUTORIDADES MUNICIPAIS DE ITUPIRANGA-PA | 29/05/2017 | 17/05/2017 | ITUPIRANGA | PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPIRANGA | REALIZADA | 169.637,50 | 149.035,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 024/2017 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS VISANDO A CUSTOMIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DE SOFTWARES GESTÃO DO PLANO DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL E MANUTENÇÃO DO PORTAL DA NOTA FISCAL DE SERVIÇOS DIGITAL – NFSD PADRÃO ABRASF E ALVARÁ DIGITAL, BEM COMO A ELABORAÇÃO E REFORMULAÇÃO DOS CÓDIGOS TRIBUTÁRIO, AMBIENTAL, SANITÁRIO, DE POSTURA E OBRAS, DO MUNICÍPIO DE JACAREACANGA/PA | 08/05/2017 | 17/05/2017 | JACAREACANGA | PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREACANGA | REALIZADA | 384.000,00 | 384.000,00 | |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2017-003SEMOB | PREGÃO PRESENCIAL | LOCAÇÃO DE BARCO REBOCADOR PARA BALSA, COM CAPACIDADE PARA 25 TONELADAS, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, ESTADO DO PARÁ | 30/05/2017 | 17/05/2017 | PARAUAPEBAS | PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS | REALIZADA | 225.000,00 | 156.000,00 | |
| Lei nº 10.520/2002 | 030/2017 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MÁQUINA RETROESCAVADEIRA PARA SER UTILIZADA NOS SERVIÇOS DE TERRAPLENAGEM NAS ZONAS URBANA E RURAL DESTE MUNICIPIO | 29/05/2017 | 17/05/2017 | MONTE ALEGRE | PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE | REALIZADA | 225.000,00 | 0,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 001/2017 D - PMC | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO IV | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PARA ATENDER AS NECESSIDADES EMERGENCIAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E FUNDO | 11/04/2017 | 16/05/2017 | CURUCA | FUNDO MUNCIPAL DE EDUCACAO | REALIZADA | 176.675,00 | 176.675,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 2017.260101 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | MENOR PREÇO | LOCAÇÃO DE LICENÇA DE USO DE SOFTWARS INTEGRADO DE GESTÃO ESCOLAR PUBLICA. | 25/01/2017 | 16/05/2017 | CAPITAO-POCO | FUNDEB | REALIZADA | 27.846,00 | 27.846,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 024-A/2017 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA DE VEÍCULOS PEQUENOS, MÉDIOS E GRANDES COM REPOSIÇÃO DE PEÇAS ORIGINAIS PARA ATENDER O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | 17/04/2017 | 16/05/2017 | TOME-ACU | PREFEITURA MUNICIPAL DE TOME-ACU | REALIZADA | 1.757.852,53 | 1.701.426,14 |
| Lei n° 8.666/1993 | 7/2017-240202 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO IV | MENOR PREÇO | LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DO PONTO DE APOIO DE ENDEMIAS, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO. | 27/02/2017 | 16/05/2017 | IPIXUNA DO PARA | PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIXUNA DO PARA | REALIZADA | 10.000,00 | 10.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 7/2017-100105 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO IV | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE PUBLICAÇÃO DE AVISOS E ATOS OFICIAIS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE DOM ELISEU-PA | 10/01/2017 | 16/05/2017 | DOM ELISEU | PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM ELISEU | REALIZADA | 118.350,00 | 118.350,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | IN006/2017 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TECNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA CONTABIL, ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA EXECUTIVA MUNICIPAL DE SAUDE - SEMSA. | 16/01/2017 | 16/05/2017 | SAO FELIX DO XINGU | FMS DE SAO FELIX DO XINGU | REALIZADA | 54.000,00 | 54.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 05/2017-SRP | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS QUE OBJETIVA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICAÇÕES OFICIAIS E JORNAIS DE GRANDE CIRCULAÇÃO PARA ATENDER A PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA E SUAS SECRETARIAS | 17/05/2017 | 16/05/2017 | BRAGANCA | PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANCA | REALIZADA | 775.600,00 | 773.920,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 7/2017-301056 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | MENOR PREÇO | LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA USO MUN. PRESEB. FRAN. SOARES EMERIQUE | 06/01/2017 | 16/05/2017 | DOM ELISEU | FUNDEB | REALIZADA | 60.000,00 | 60.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 003/2017-INEX | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO I | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA JURÍDICA DE ARRENDAMENTO DE SOFTWARE DE SISTEMA DE FOLHA DE PAGAMENTO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL | 23/01/2017 | 16/05/2017 | ITAITUBA | CAMARA MUNICIPAL DE ITAITUBA | REALIZADA | 9.360,00 | 9.360,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 020/2016 PMV-SRP | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇAO DE PESSOA JURIDICA PARA MANUTENÇAO DE VEICULOS E MAQUINAS PESADAS COM FORNECIMENTO DE PEÇAS PARA ATENDER AS SECRETARIA, PROGRAMAS E FUNDOS DO MUNICIPIO DE VISEU-PA | 30/12/2016 | 16/05/2017 | VISEU | PREFEITURA MUNICIPAL DE VISEU | REALIZADA | 4.739.784,53 | 4.093.200,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 022/2017 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ASSESSORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA EM TRANSPARENCIA PUBLICA, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AFUÁ/PA. | 05/06/2017 | 16/05/2017 | AFUA | PREFEITURA MUNICIPAL DE AFUA | REALIZADA | 39.000,00 | 36.050,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 7/2017-010201 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO IV | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE PEÇAS DE AUTOMÓVEIS PARA MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS DE GRANDE, MÉDIO E PEQUENO PORTE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA, SECRETÁRIAS E FUNDOS MUNICIPAIS DE DOM ELISEU | 01/02/2017 | 16/05/2017 | DOM ELISEU | PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM ELISEU | REALIZADA | 374.647,00 | 374.647,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | A/2017-004SEMSI | ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS | ADESÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 20160307 ORIUNDA DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2015-7SEMPROR, CUJO OBJETO É A LOCAÇÃO DE VEÍCULOS TIPO CAMINHÃO COM CARROCERIA (CARGA SECA) PARA USO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL, NO TRANSPORTE DAS FAMÍLIAS VÍTIMAS DE ENCHENTES DO RIO PARAUAPEBAS E DEMAIS MORADORES DE ÁREA DE RISCO, DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, ESTADO DO PARÁ. | 22/03/2017 | 16/05/2017 | PARAUAPEBAS | PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS | REALIZADA | 426.600,00 | 426.600,00 | |
| Lei n° 8.666/1993 | 7/2017-00005 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO IV | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO E DE FORNECIMENTO DE LINK DE ACESSO A INTERNET, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNCIPAL DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM-PÁ. | 06/01/2017 | 16/05/2017 | SAO DOMINGOS DO CAPIM | PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO DOMINGOS DO CAPIM | REALIZADA | 36.000,00 | 36.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 002/2017 D - PMC | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO IV | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ATENDER AS NECESSIDADES EMERGENCIAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E FUNDO | 23/03/2017 | 16/05/2017 | CURUCA | FUNDO MUNCIPAL DE EDUCACAO | REALIZADA | 115.172,00 | 115.172,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2017-20 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE PEÇAS E EXECUÇÕES DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÕES PREVENTIVAS E CORRETIVAS, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS DESTE MUNICÍPIO. | 20/05/2017 | 16/05/2017 | ABEL FIGUEIREDO | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 81.000,00 | 80.170,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2017-20 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE PEÇAS E EXECUÇÕES DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÕES PREVENTIVAS E CORRETIVAS, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS DESTE MUNICÍPIO. | 26/05/2017 | 16/05/2017 | ABEL FIGUEIREDO | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO | REALIZADA | 88.000,00 | 87.250,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 005/2017 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | MELHOR TÉCNICA | CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA TÉCNICA NO SETOR DE LICITAÇÃO ATUANDO COMO PREGOEIRA NA CÂMARA MUNICIPAL DE RURÓPOLIS | 11/05/2017 | 16/05/2017 | RUROPOLIS | CAMARA MUNICIPAL DE RUROPOLIS | REALIZADA | 4.800,00 | 4.800,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2016-290810 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS E MEDICAMENTOS CONTROLADOS , PARA ABASTECER A REDE DE ATENÇÃO A SAÚDE DO MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DE PIRABAS. | 14/10/2016 | 16/05/2017 | SAO JOAO DE PIRABAS | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 801.094,18 | 613.020,60 |
| Lei nº 10.520/2002 | PP - 009/2017 PMA - SRP | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE PASSAGENS RODOFLUVIAL NOS TRECHOS ABAETETUBA/BELÉM/ABAETETUBA, PARA ATENDER A DEMANDA DOS USUÁRIOS DO TFD - TRATAMENTO FORA DO DOMICILIO E SEUS RESPECTIVOS ACOMPANHANTES. | 30/05/2017 | 16/05/2017 | ABAETETUBA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 345.600,00 | 345.600,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 007/2017 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | MENOR PREÇO | PROJETO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA READEQUAÇÃO | 21/02/2017 | 16/05/2017 | OURILANDIA DO NORTE | PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE | REALIZADA | 360.278,20 | 360.278,20 |
