Mural de Licitações do TCM-PA

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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA


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A exibir 109.741-109.770 de 125.308 itens.
LegislaçãoNúmeroModalidadeTipoObjetoAberturaPublicaçãoMunicípioÓrgãoSituaçãoReferênciaAdjudicado
Lei nº 10.520/2002EDITAL PG Nº 21/2016

PREGÃO PRESENCIAL

MENOR PREÇO

AQUISIÇÃO DE PEÇAS DE MAQUINAS

05/04/201614/03/2016

SANTA MARIA DAS BARREIRAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DAS BARREIRAS

REALIZADA122.082,600,00
Lei nº 10.520/2002PP 014/2016

REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL

MENOR PREÇO

AQUISIÇÃO DE MATERIAL ELÉTRICO PARA SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE BREVES.

24/03/201614/03/2016

BREVES

PREFEITURA MUNICIPAL DE BREVES

REALIZADA700.338,000,00
Lei n° 8.666/19937/2015-015SEMED

DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X

LOCAÇÃO DO IMÓVEL DA AV. J-1, LOTES: 40 A 42 E AV. B, LOTES: 17 E 18, QUADRA 277, BAIRRO CIDADE JARDIM PARA FUNCIONAMENTO DA EXTENSÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL DOROTHY STANG, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, ESTADO DO PARÁ.

10/09/201514/03/2016

PARAUAPEBAS

FUMEP-FUND.DE EDUC.DO MUN.DE PARAUAPEBAS

REALIZADA264.000,00264.000,00
Lei n° 8.666/1993002/2016-PMC

CONCORRÊNCIA

MENOR PREÇO

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA SERVIÇO DE AMPLIAÇÃO DA UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA DE SAÚDE - HOSPITAL MUNICIPAL DESTE MUNICÍPIO DE CASTANHAL/PA

28/04/201614/03/2016

CASTANHAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHAL

REALIZADA1.869.392,531.867.198,72
Lei nº 10.520/2002PP 007/2016

PREGÃO PRESENCIAL

MENOR PREÇO

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE E CONSUMO

06/04/201614/03/2016

CONCEICAO DO ARAGUAIA

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

REALIZADA1.800.000,001.747.700,10
Lei nº 10.520/2002PP 017/2016

PREGÃO PRESENCIAL

MENOR PREÇO

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAR SERVIÇOS DE FOTOCÓPIAS E MANUTENÇÃO DE IMPRESSORAS E COMPUTADORES

05/04/201614/03/2016

CONCEICAO DO ARAGUAIA

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

REALIZADA434.000,00433.200,00
Lei nº 10.520/2002PP 011/2016

PREGÃO PRESENCIAL

MENOR PREÇO

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAR SERVIÇOS DE LAVAGEM E HIGIENIZAÇÃO

28/09/201614/03/2016

CONCEICAO DO ARAGUAIA

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO

REALIZADA73.511,400,00
Lei nº 10.520/2002015/2016

REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL

MENOR PREÇO

REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE ROÇADEIRAS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO, TRANSPORTE E SERVIÇOS PÚBLICOS, TENDO COMO BASE O PROCESSO ADMINISTRATIVO N°. 345/2016.

16/03/201614/03/2016

JACAREACANGA

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREACANGA

REALIZADA132.409,20124.000,00
Lei n° 8.666/19936/2016-002CMVX

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II

MENOR PREÇO

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CURSO DE CAPACITAÇÃO E FORMAÇÃO DE PREGOEIRO A SER OFERECIDO AOS SERVIDORES DO QUADRO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA DO XINGU-PA

26/01/201614/03/2016

VITORIA DO XINGU

CAMARA MUNICIPAL DE VITORIA DO XINGU

REALIZADA12.000,0012.000,00
Lei nº 10.520/2002EDITAL PG Nº 20/2016

PREGÃO PRESENCIAL

MENOR PREÇO

AQUISIÇÃO DE COMBUSTIVEL

05/04/201614/03/2016

SANTA MARIA DAS BARREIRAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DAS BARREIRAS

REALIZADA1.626.500,001.417.500,00
Lei nº 10.520/20029/2013-010SEMAS

PREGÃO PRESENCIAL

REGISTRO DE PREÇO PARA OS SERVIÇOS FUNERÁRIOS COMO CAIXÃO URNA FUNERÁRIA, TRANSLADO E TANATOPRAXIA, DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DOS BENEFICIÁRIOS DOS PROGRAMAS OFERECIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, ESTADO DO PARÁ.

09/08/201314/03/2016

PARAUAPEBAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

REALIZADA1.637.734,401.643.600,00
Lei nº 10.520/20029/2014-003SEMEL

PREGÃO PRESENCIAL

CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ARBITRAGEM NAS MODALIDADES ESPORTIVAS AMADORAS SENDO ELAS: FUTEBOL DE CAMPO, FUTSAL, VOLEIBOL, BASQUETE, HANDEBOL, TÊNIS DE MESA, XADREZ, ATLETISMO E JUDÔ, PARA SEREM EXECUTADOS NOS EVENTOS DA PREFEITURA DE PARAUAPEBAS ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, ESTADO DO PARÁ.

21/05/201414/03/2016

PARAUAPEBAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

REALIZADA388.168,05385.000,00
Lei nº 10.520/2002PP-CPL-010-16

PREGÃO PRESENCIAL

MENOR PREÇO

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO PARCELADO E CONTÍNUO DE FERRAMENTAS, EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL-EPI, E CAL PARA PINTURAS DE MEIO FIO, DESTINADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO, PARA UTILIZAÇÃO NO DEPARTAMENTO DE LIMPEZA PÚBLICA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES, QUANTIDADES E PREÇOS CONSTANTES DO TERMO DE REFERÊNCIA, ANEXO I DO PRESENTE EDITAL.

23/03/201614/03/2016

BREU BRANCO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BREU BRANCO

REALIZADA415.332,00391.800,00
Lei nº 10.520/2002013/2016-PMC

PREGÃO PRESENCIAL

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS PERMANENTES, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS SEGUINTES UNIDADES DE SAÚDE: CENTRO DE SAÚDE DE CASTANHAL-FUNASA, USF DE BACABAL, USF FRANCISCO CORRÊA, USF DR. LUIS CHARLET E USF SARAH MARTINS, NESTE MUNICÍPIO DE CASTANHAL/PARÁ

28/03/201614/03/2016

CASTANHAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHAL

REALIZADA117.793,86102.781,02
Lei nº 10.520/2002016/2016-PMC

REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL

MENOR PREÇO

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, DESTINADOS A ATENDER AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE, EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EJA, EDUCAÇÃO INFANTIL E AS DIVERSAS SECRETARIAS DESTE MUNICÍPIO DE CASTANHAL/PA, POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES.

31/03/201614/03/2016

CASTANHAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHAL

REALIZADA2.198.852,001.736.389,00
Lei nº 10.520/2002PP 016/2016

PREGÃO PRESENCIAL

MENOR PREÇO

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAR SERVIÇOS DE FOTOCÓPIAS E ENCADERNAÇÕES

29/03/201614/03/2016

CONCEICAO DO ARAGUAIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEICAO DO ARAGUAIA

REALIZADA400.000,00208.347,00
Lei n° 8.666/199301/2016

CONVITE

MENOR PREÇO

REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO INFANTIL IRMÃ MARIA DAS NEVES

02/02/201614/03/2016

INHANGAPI

PREFEITURA MUNICIPAL DE INHANGAPI

REALIZADA122.356,95122.356,95
Lei n° 8.666/1993002/2016

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECILAIZADA EM LICENÇA DE USO DE SOFTWARE (PROGRAMA DE COMPUTADOR) PARA GESTÃO ADMINISTRATIVA E ACADÊMICA DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO ADMINISTRADA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CASTANHAL/PA, DENOMINADO GESTOR ESCOLAR.

04/03/201614/03/2016

CASTANHAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHAL

REALIZADA52.120,0052.120,00
Lei n° 8.666/1993019/2016-PMC

CONVITE

MENOR PREÇO

FORNECIMENTO DE PEÇAS PARA MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS, DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DESTE MUNICÍPIO DE CASTANHAL/PA

21/03/201614/03/2016

CASTANHAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHAL

REALIZADA80.838,0075.867,56
Lei n° 8.666/19936/2016-001PMVX

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II

MENOR PREÇO

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE SOFTWARE, SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO PÚBLICA PARA ATENDIMENTO E GERAÇÃO DO E-CONTAS DO TCM/PA E ATENDIMENTO AS NORMAS DE CONTABILIDADE, LICITAÇÕES, PATRIMÔNIO E GDIP-GESTÃO DE DADOS DE INFORMAÇÃO PÚBLICA EM ATENDIMENTO A LEI 131/09, LEI DA TRANSPARÊNCIA NO SÍTIO WWW.GDIP.COM.BR, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DO XINGU.

14/03/201614/03/2016

VITORIA DO XINGU

PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORIA DO XINGU

REALIZADA44.000,0044.000,00
Lei n° 8.666/1993TP 1004/2014

TOMADA DE PREÇOS

MENOR PREÇO

RECUPERAÇÃO DE 82 KM DE ESTRADAS PA 463

15/04/201414/03/2016

SANTA MARIA DAS BARREIRAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DAS BARREIRAS

REALIZADA526.449,08524.943,00
Lei n° 8.666/1993INEXIGIBILIDADE Nº 6/2016-00001CMP

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II

MENOR PREÇO

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA, AUDITORIA E ASSESSORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA EM CONTABILIDADE PÚBLICA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DOS VEREADORES DE PARAUAPEBAS, ESTADO DO PARÁ.

21/01/201613/03/2016

PARAUAPEBAS

CAMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

REALIZADA588.000,00588.000,00
Lei nº 10.520/200200013/2016-PMTS

REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL

MENOR PREÇO

REGISTRO DE PREÇOS PARA A FUTURA OU EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, INSTALAÇÃO E CONFIGURAÇÃO DE COMPUTADORES DESTINADOS AS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE TERRA SANTA

31/03/201611/03/2016

TERRA SANTA

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA SANTA

REALIZADA57.160,0057.160,00
Lei n° 8.666/19937/2013-007SEMAD

DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO IV

CONTRATAÇÃO EM CARÁTER EMERGENCIAL DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA ARMADA PARA FUNCIONAMENTO NAS SECRETARIAS E ÓRGÃOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, ESTADO DO PARÁ.

19/12/201311/03/2016

PARAUAPEBAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

REALIZADA2.004.391,682.004.391,68
Lei nº 10.520/200207/2016/SEMED

REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL

MENOR PREÇO

LOCAÇÃO DE PALCOS MOVEL E FIXO, TENDAS, BANHEIROS QUIMICOS E SERVIÇOS DE SONORIZAÇÃO, ILUMINAÇÃO E SONORIZAÇÃO

10/03/201611/03/2016

XINGUARA

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO

REALIZADA809.433,58724.350,05
Lei n° 8.666/1993CHAMADA PÚBLICA 02/2015-SEMED/PMM

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, CAPUT

AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PERECÍVEIS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA COMPOR CARDÁPIO ALIMENTAR DOS ALUNOS DAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – ANO LETIVO DE 2016

27/01/201611/03/2016

MARABA

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

REALIZADA2.634.618,932.634.615,93
Lei n° 8.666/1993TOMADA DE PREÇOS Nº 006/2015/CEL/SEMED

TOMADA DE PREÇOS

MENOR PREÇO

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA CONCLUSÃO DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DA EMEF CRISTO REI, LOCALIZADA A TRAV. CARAJÁS, S/N, BAIRRO JARDIM UNIÃO, ZONA URBANA MUNICÍPIO DE MARABÁ - PARÁ

17/03/201611/03/2016

MARABA

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

REALIZADA957.189,53942.317,71
Lei n° 8.666/1993001/2016

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II

MENOR PREÇO

CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA NA CÂMARA MUNICIPAL DE BRAGANÇA.

21/01/201611/03/2016

BRAGANCA

CAMARA MUNICIPAL DE BRAGANCA

REALIZADA77.000,0077.000,00
Lei n° 8.666/1993002/2016

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II

MENOR PREÇO

CONTRATAÇÃO DE PESSOA DE FÍSICA OU JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL NA CÂMARA MUNICIPAL DE BRAGANÇA.

05/02/201611/03/2016

BRAGANCA

CAMARA MUNICIPAL DE BRAGANCA

REALIZADA77.000,0077.000,00
Lei nº 10.520/2002001/2016

PREGÃO PRESENCIAL

MENOR PREÇO

AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, MATERIAIS DE HIGIENE, LIMPEZA E DESCARTAVEIS, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BRAGANÇA..

14/03/201611/03/2016

BRAGANCA

CAMARA MUNICIPAL DE BRAGANCA

PUBLICADA110.000,000,00