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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
| Legislação | Número | Modalidade | Tipo | Objeto | Abertura | Publicação | Município | Órgão | Situação | Referência | Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Lei n° 8.666/1993 | 004/2015 | CONVITE | MENOR PREÇO | RECONSTRUÇÃO DA PRAÇA DA IGREJA MATRIZ | 04/05/2015 | 23/04/2015 | AFUA | PREFEITURA MUNICIPAL DE AFUA | REALIZADA | 35.001,40 | 34.901,58 |
| Lei n° 8.666/1993 | DISPENSA DE LIC. 001/2015 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO V | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS: GASOLINA COMUM E ÓLEO DIESEL S-10 | 17/04/2015 | 23/04/2015 | OURILANDIA DO NORTE | CAMARA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE | REALIZADA | 163.700,00 | 163.700,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2015-029 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA LIMPEZA DE FOSSAS SEPTICAS DA REDE DE ESCOLAS PUBLICAS E SEC. DE AGRICULTURA. | 07/05/2015 | 23/04/2015 | RONDON DO PARA | PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDON DO PARA | REALIZADA | 127.300,00 | 127.300,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2015-003FMS | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE GÁS DE COZINHA BOTIJÃO DE 13 KG, ÁGUA MINERAL, ACONDICIONADA EM GALÃO DE 20 LITROS, MEDIANTE SISTEMA DE REPOSIÇÃO, DESTINADO A ATENDER AS DEMANDAS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. | 02/04/2015 | 23/04/2015 | VITORIA DO XINGU | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 106.331,80 | 89.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | DISPENSA DE LIC. 002/2015 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO V | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DIRETA PARA A AQUISIÇÃO DE PRODUTOS DE LIMPEZA E OUTROS PRODUTOS DE CONSUMO. | 27/04/2015 | 23/04/2015 | OURILANDIA DO NORTE | CAMARA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE | REALIZADA | 27.000,00 | 0,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 001/2015 - CMP - DISPENSA DE LICITAÇÃO | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO V | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR - TIPO CAMINHONETE PARA CÂMARA MUNICIPAL DE PLACAS. | 22/04/2015 | 23/04/2015 | PLACAS | CAMARA MUNICIPAL DE PLACAS | REALIZADA | 137.000,00 | 123.900,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | PP-RP015/2014 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, MATERIAIS DE HIGIENE E LIMPEZA, UTENSÍLIOS E MATERIAIS DE CONSUMO DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DO SAAEP. | 03/07/2014 | 23/04/2015 | PARAUAPEBAS | SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO | REALIZADA | 504.124,96 | 528.199,92 |
| Lei nº 10.520/2002 | 011/2014 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | LOCAÇÃO DE CAMINHÕES PIPA E LIMA FOSSA, PARA SEREM UTILIZADOS NAS DEMANDAS DE ÁGUA POTÁVEL E ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO SAAEP. | 17/04/2014 | 23/04/2015 | PARAUAPEBAS | SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO | REALIZADA | 5.280.000,00 | 4.839.999,84 |
| Lei nº 10.520/2002 | PP-RP029/2014 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PARA LEITURA DE HIDRÔMETROS E IMPRESSÃO SIMULTÂNEA DE FATURA DE CONSUMO, BEM COMO REALIZAÇÃO DE TREINAMENTO, FORNECIMENTO DE SOFTWARE, ALÉM DE MANUTENÇÃO NECESSÁRIA AOS BENS ADQUIRIDOS. | 09/10/2014 | 23/04/2015 | PARAUAPEBAS | SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO | REALIZADA | 407.614,00 | 400.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | PP-RP016/2014 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | LOCAÇÃO DE VEÍCULOS SEM MOTORISTA E COM ABASTECIMENTO POR PARTE DO ÓRGÃO CONTRATANTE, PARA ATENDER A DIVISÃO OPERACIONAL E OS DEMAIS SETORES ADMINISTRATIVOS DO SAAEP | 08/05/2014 | 23/04/2015 | PARAUAPEBAS | SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO | REALIZADA | 4.890.000,00 | 3.408.598,92 |
| Lei nº 10.520/2002 | 010/2014 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | LOCAÇÃO DE RETROESCAVADEIRA HIDRÁULICA DE ESTEIRAS PARA SEREM UTILIZADOS NA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS REALIZADOS PELO SAAEP. | 16/04/2014 | 23/04/2015 | PARAUAPEBAS | SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO | REALIZADA | 2.790.600,00 | 1.500.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 001/2014 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | MELHOR TÉCNICA | CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADO PARA COORDENAR A EQUIPE DE TRABALHO PARA CONSTRUÇÃO DO PLANO DE TRABALHO PARA ELABORAÇÃO DO EDITAL DO PROCESSO LICITATÓRIO DAS LINHAS DE TRANSPORTE COLETIVO. | 20/10/2014 | 23/04/2015 | SANTAREM | SEC. MUN. DE MOBILIDADE E TRANSITO-SMT | REALIZADA | 51.061,85 | 51.061,85 |
| Lei nº 10.520/2002 | 026/2015 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS DE TIPO MOTOCICLETA PARA UTILIZAÇÃO NA ATIVIDADE DO PROGRAMA VIGILÂNCIA E SAUDE | 23/03/2015 | 23/04/2015 | TUCUMA | PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCUMA | REALIZADA | 44.320,00 | 44.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | PP-CPL-009-15 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO PARCELADDO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES, MOBILIÁRIOS E MATERIAIS PERMANENTES, DESTINADOS À UNIDADE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DA UPA, DO MUNICÍPIO DE BREU BRANCO-PA, CONFORME DESCRIÇÕES E QUANTIDADES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA, ANEXO I DO EDITAL. | 15/04/2015 | 23/04/2015 | BREU BRANCO | PREFEITURA MUNICIPAL DE BREU BRANCO | REALIZADA | 389.589,00 | 420.952,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 000006 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | MATERIAS DE EXPEDIENTES EM GERAL | 19/01/2015 | 23/04/2015 | RIO MARIA | PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO MARIA | REALIZADA | 175.417,69 | 175.417,69 |
| Lei nº 10.520/2002 | 06/2014/FMS | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE PRÓTESES DENTÁRIAS | 08/04/2014 | 23/04/2015 | XINGUARA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 202.950,00 | 202.950,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 001/2015-CMNT | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA NA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA TIMBOTEUA. | 12/01/2015 | 23/04/2015 | NOVA TIMBOTEUA | CAMARA MUNICIPAL DE NOVA TIMBOTEUA | REALIZADA | 30.000,00 | 30.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2015-018 PMEC | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA FABRICA DE FARINHA CONFORME CONTRATO DE REPASSE Nº 808949/2014 PROCESSO 3675.1020305-70/2014 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL/MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PECUÁRIA E ABASTECIMENTO | 07/04/2015 | 23/04/2015 | ELDORADO DO CARAJAS | PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO DO CARAJAS | PUBLICADA | 300.000,00 | 300.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 018/2015-PMB-PP-SRP | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS QUE OBJETIVA A CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE PRODUTOS LABORATORIAIS DO HEMOPA A FIM DE SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E FUNDO DO MUNICÍPIO DE BRAGANÇA - PA | 12/05/2015 | 23/04/2015 | BRAGANCA | PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANCA | REALIZADA | 314.620,60 | 226.210,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 015/2015 SEMED | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÁBEIS DE ASSESSORAMENTO E CONSULTORIA DE CONTABILIDADE AO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BAIÃO – SEMED. | 06/04/2015 | 23/04/2015 | BAIAO | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO | REALIZADA | 177.000,00 | 177.000,00 | |
| Lei nº 10.520/2002 | 104/2014-000065 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE BETONEIRAS, COMPACTADOR DE SOLO E PEÇAS E ACESSORIOS PARA MANUTENÇÃO DE MOTOSSERRA E ROÇADEIRAS | 17/10/2014 | 23/04/2015 | AGUA AZUL DO NORTE | PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUA AZUL DO NORTE | REALIZADA | 94.695,25 | 87.006,85 |
| Lei n° 8.666/1993 | DL 003/2015-SEASP/PMM | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | MENOR PREÇO | LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA/CAD'UNICO | 18/11/2014 | 23/04/2015 | MARABA | PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABA | REALIZADA | 54.000,00 | 54.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | PP019/2015 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | LOCAÇÃO DE 02(DOIS) VEÍCULOS DO TIPO CAMINHÃO COM CARROCERIA ABERTA E UM VEÍCULO TIPO CAMIONETE CABINE DUPLA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SEMED E PARA TRANSPORTE DE MERENDA ESCOLAR, MATERIAIS DIDÁTICOS, EXPEDIENTE, LIMPEZA E COMBUSTÍVEIS PARA AS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL DA ZONA RURAL E URBANA DESTE MUNICÍPIO. | 11/03/2015 | 23/04/2015 | SAO FELIX DO XINGU | FUNDEB | REALIZADA | 124.600,00 | 124.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2015-00046 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE PALCO, SOM E ILUMINAÇÃO,EQUIPE DE SEGURANÇA, DIVULGAÇÃO E DEMAIS ESTRUTURAS NECESSARIAS PARA A REALIZAÇÃO DO EVENTO REFERENTE AO DIA DO TRABALHADOR QUE SERA PROMOVIDO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, LAZER, DESPORTO E TURISMO | 27/04/2015 | 23/04/2015 | SAO MIGUEL DO GUAMA | PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAMA | PUBLICADA | 1,00 | 0,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 001/2015 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO IV | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL, TIPO GASOLINA COMUM PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS-PA. | 02/01/2015 | 23/04/2015 | PARAGOMINAS | CAMARA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS | REALIZADA | 6.636,00 | 6.634,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2015-017 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS DE ORIGEM ANIMAL DESTINADO A PACIENTES INTERNADOS E FUNCIONÁRIOS PLANTONISTAS DO HOSPITAL MUNICIPAL, EVENTOS NO CAPS - CENTRO DE APOIO PSICOSSOCIAL E ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO E MÉDICO NA ZONA RURAL. | 15/04/2015 | 23/04/2015 | RONDON DO PARA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 77.110,25 | 77.110,25 |
| Lei n° 8.666/1993 | DL 002/2015-SEASP/PMM | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | MENOR PREÇO | LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULO. | 18/11/2014 | 23/04/2015 | MARABA | PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABA | REALIZADA | 69.360,00 | 69.360,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2015-00038 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE LIMPEZA DE VIAS E LOGRADURAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ. | 25/04/2015 | 23/04/2015 | SAO MIGUEL DO GUAMA | PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAMA | REALIZADA | 2.487.600,00 | 2.487.600,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | PREGÃO Nº 014/2014 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO | 21/11/2014 | 23/04/2015 | MOJUI DOS CAMPOS | SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO FINANCEIRA - SEMGEF | PUBLICADA | 102.460,16 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2015-022 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | LOCAÇÃO DE 02 CAMINHÕES COM COMPACTADORES PARA COLETA DE LIXO URBANO E 02 CAMINHÕES COM CARROCERIA DE MADEIRA PARA TRANSPORTAR PRODUTOS AGRÍCOLAS DE PEQUENOS PRODUTORES DA ZONA RURAL. | 30/04/2015 | 23/04/2015 | RONDON DO PARA | PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDON DO PARA | REALIZADA | 709.200,00 | 508.800,00 |
