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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
| Legislação | Número | Modalidade | Tipo | Objeto | Abertura | Publicação | Município | Órgão | Situação | Referência | Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Lei nº 10.520/2002 | 048/2014 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | FORNECIMENTO DE MATERIAL DE LIMPEZA DESTINADO A ATENDER AS DIVERSAS SECRETARIAS | 19/08/2014 | 19/12/2014 | CASTANHAL | PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHAL | REALIZADA | 3.482.863,32 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 050/2014 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE ELETRODOMÉSTICOS, DESTINADO A ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DESTE MUNICÍPIO DE CASTANHAL/PA. | 21/08/2014 | 19/12/2014 | CASTANHAL | PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHAL | REALIZADA | 548.037,16 | 0,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 151/2014 | CONVITE | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE INSTRUMENTOS E ACESSÓRIOS MUSICAIS PARA AS BANDAS ESCOLARES DE CASTANHAL. | 15/10/2014 | 19/12/2014 | CASTANHAL | PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHAL | REALIZADA | 78.971,32 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 020/2014 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS PARA IMPLANTAÇÃO DE USINA ASFÁLTICA NESTE MUNICIPIO | 26/02/2014 | 19/12/2014 | CANAA DOS CARAJAS | PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAA DOS CARAJAS | REALIZADA | 2.338.500,00 | 2.222.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 023/2014/SRP | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE RECARGA DE GÁS LIQUEFEITO DE PETROLEO - GLP E AGUA MINERAL PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA PREFEITURA | 11/03/2014 | 19/12/2014 | CANAA DOS CARAJAS | PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAA DOS CARAJAS | REALIZADA | 106.608,80 | 106.608,80 |
| Lei nº 10.520/2002 | 2014/03/31/03 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | MATERIAL HIDRAULICO | 31/03/2014 | 18/12/2014 | CACHOEIRA DO PIRIA | PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DO PIRIA | REALIZADA | 471.190,72 | 443.626,80 |
| Lei nº 10.520/2002 | 26/2014 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE ÁGUA MINERAL POTÁVEL | 26/03/2014 | 18/12/2014 | BELEM | SEGEP/COGEP | REALIZADA | 1.810.266,68 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 15/2014 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | FORNECIMENTO DE MATERIAL DE CONSUMO – GÊNEROS ALIMENTÍCIOS NÃO PERECÍVEIS (CAFÉ E AÇÚCAR), | 22/03/2014 | 18/12/2014 | BELEM | SEGEP/COGEP | REALIZADA | 376.853,76 | 0,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | TOMADA DE PRECO Nº005/2014 | TOMADA DE PREÇOS | MENOR PREÇO | CONFECAO DE MATERIAL GRAFICOS PARA SEREM UTILIZADOS PELA CAMARA MUNICIPAL DE REDENCAO NO EXERCICIO DE 2014. | 21/01/2014 | 18/12/2014 | REDENCAO DO PARA | CAMARA MUNICIPAL DE REDENCAO DO PARA | PUBLICADA | 208.074,00 | 208.074,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 018/2014 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES PRONTAS TIPO QUENTINHAS, DESTINADO AO ATENDIMENTO DAS DIVERSAS SECRETARIAS DESTE MUNICÍPIO DE CASTANHAL/PA | 23/04/2014 | 18/12/2014 | CASTANHAL | PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHAL | REALIZADA | 943.490,27 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 125/2014/SRP | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTICIOS ALTAMENTE PERECÍVEIS PARA MANTER O PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR. | 29/09/2014 | 18/12/2014 | CANAA DOS CARAJAS | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO | REALIZADA | 854.580,00 | 800.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 020/2014 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | FORNECIMENTO DE MATERIAL GRÁFICO | 03/11/2014 | 18/12/2014 | INHANGAPI | PREFEITURA MUNICIPAL DE INHANGAPI | PUBLICADA | 443,76 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 019/2014 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | FORNECIMENTO DE MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS | 31/10/2014 | 18/12/2014 | INHANGAPI | PREFEITURA MUNICIPAL DE INHANGAPI | PUBLICADA | 59.633,66 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 023/2014 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL ESPORTIVO, DESTINADO A ATENDER AS NECESSIDADES DA SEMAS DESTE MUNICÍPIO DE CASTANHAL/PA | 08/05/2014 | 18/12/2014 | CASTANHAL | PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHAL | REALIZADA | 251.637,27 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 028/2014 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | FORNECIMENTO DE MASSA ASFÁLTICA DO TIPO CONCRETO BETUMINOSO UZINADO A QUENTE | 20/05/2014 | 18/12/2014 | CASTANHAL | PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHAL | REALIZADA | 3.300.720,00 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 027/2014 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE CONDICIONADORES DE AR TIPO SPLIT, DESTINADO A ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DESTE MUNICÍPIO DE CASTANHAL - PARÁ | 15/05/2014 | 18/12/2014 | CASTANHAL | PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHAL | REALIZADA | 969.488,78 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 001/2014 PMPB PP SRP | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | FORNECIMENTO DE COMBUSTIVEL E GÁS DE COZINHA | 11/01/2014 | 18/12/2014 | PEIXE-BOI | PREFEITURA MUNICIPAL DE PEIXE-BOI | REALIZADA | 1.205.500,00 | 1.267.500,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 010/2014 | ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS | MENOR PREÇO | ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS QUE VISA A AQUISIÇÃO DE DOIS ONIBUS ESCOLAR RURAL PARA O TRANSPORTE DOS ALUNOS DA REDE PUBLICA DE ENSINO DO MUNICIPIO DE CANAA DOS CARAJAS | 16/09/2014 | 18/12/2014 | CANAA DOS CARAJAS | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO | PUBLICADA | 456.000,00 | 0,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | TOMADA DE PRECO N001/2014 | TOMADA DE PREÇOS | MENOR PREÇO | AQUISICAO DE PASSAGENS AEREA | 20/01/2014 | 18/12/2014 | REDENCAO DO PARA | CAMARA MUNICIPAL DE REDENCAO DO PARA | REALIZADA | 197.400,00 | 197.400,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 019/2014 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | FORNECIMENTO DE MOTOS | 24/04/2014 | 18/12/2014 | CASTANHAL | PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHAL | CANCELADA | 219.577,55 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 021/2014 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAL ELÉTRICO, DESTINADO A ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DESTE MUNICÍPIO DE CASTANHAL/PA. | 06/05/2014 | 18/12/2014 | CASTANHAL | PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHAL | REALIZADA | 132.919,95 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 026/2014 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | FORNECIMENTO DE AMBULÂNCIA SIMPLES REMOÇÃO, DESTINADA A ATENDER A SESMA. | 14/05/2014 | 18/12/2014 | CASTANHAL | PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHAL | REALIZADA | 408.760,02 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 017/2014 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, DESTINADOS AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE, EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS – EJA, EDUCAÇÃO INFANTIL E AS DEMAIS SECRETARIAS DESTE MUNICÍPIO DE CASTANHAL - PARÁ | 14/04/2014 | 18/12/2014 | CASTANHAL | PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHAL | REALIZADA | 409.567,70 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 012/2014 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE APARELHOS DE AR CONDICIONADOS MODELO SPLIT PARA DAS UNIDADES EDUCACIONAIS DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL DO MUNICIPIO DE CANAA DOS CARAJAS. | 14/02/2014 | 17/12/2014 | CANAA DOS CARAJAS | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO | REALIZADA | 618.255,00 | 569.250,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 2/2014-00006 | TOMADA DE PREÇOS | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE UMA EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA ESCOLAR COBERTA COM VESTIÁRIO,CONFORME TERMO DE COMPROMISSO PAC209715/2014-FNDE/MEC FIRMADO COM ESTE MUNICIPIO. | 01/07/2014 | 17/12/2014 | ABEL FIGUEIREDO | PREFEITURA MUNICIPAL DE ABEL FIGUEIREDO | REALIZADA | 507.853,05 | 507.853,05 |
| Lei n° 8.666/1993 | 2/2014-00007 | TOMADA DE PREÇOS | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA IMPLANTAÇÃO DE POÇO ARTESIANO E ADEQUAÇÃO PARA CLIMATIZAÇÃO DA E.E.E.F.M. PROFESSOR HÉLIO FROTA LIMA,CONFORME CONVÊNIO N° 65/2014/SEDUC FIRMADO COM ESTE MUNICIPIO. | 02/07/2014 | 17/12/2014 | ABEL FIGUEIREDO | PREFEITURA MUNICIPAL DE ABEL FIGUEIREDO | REALIZADA | 389.962,42 | 389.962,42 |
| Lei nº 10.520/2002 | 017/2014 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE CENTRAIS DE AR CONDICIONADO PARA CLIMATIZAÇÃO NAS DEPENDÊNCIAS DOS PRÉDIOS PÚBLICOS DA PREFEITURA | 20/02/2014 | 17/12/2014 | CANAA DOS CARAJAS | PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAA DOS CARAJAS | REALIZADA | 183.789,00 | 160.496,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 2014/03/13/01 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | SERVIÇO DE MANUTENÇÃO, REPARO E REBOBINAMENTO DE BOMBAS,MOTORES E GRUPO GERADOR | 13/03/2014 | 17/12/2014 | CACHOEIRA DO PIRIA | PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DO PIRIA | REALIZADA | 304.246,69 | 289.474,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 2/2014-0004 | TOMADA DE PREÇOS | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE UMA EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA PARA ANOS FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL -LOCALIZADA NO BAIRRO MORUMBI NA AVENIDA EDIVALDO MALTAROLO NESTA CIDADE DE ABEL FIGUEIREDO CONFORME TERMO DE COMPROMISSO N° 23520/2014-FIRMADA ENTRE FNDE / PMAF. | 16/06/2014 | 17/12/2014 | ABEL FIGUEIREDO | PREFEITURA MUNICIPAL DE ABEL FIGUEIREDO | PUBLICADA | 1.001.218.280,00 | 1.001.218,28 |
| Lei nº 10.520/2002 | 040/2014/SRP | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DESCARTÁVEL E MATERIAL DE LIMPEZA EM GERAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 24/04/2014 | 17/12/2014 | CANAA DOS CARAJAS | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 356.132,83 | 387.261,25 |
