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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
| Legislação | Número | Modalidade | Tipo | Objeto | Abertura | Publicação | Município | Órgão | Situação | Referência | Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Lei n° 8.666/1993 | A.2023-231102 | ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA QUE OBJETIVA A AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, ELÉTRICO, HIDRÁULICO E PINTURA ATENDENDO ASSIM A DEMANDA DAS SECRETARIAS E FUNDOS MUNICIPAIS VINCULADOS A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DE ODIVELAS-PA | 23/11/2023 | 30/01/2024 | SAO CAETANO DE ODIVELAS | PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO CAETANO DE ODIVELAS | REALIZADA | 3.931.988,26 | 3.809.646,92 |
| Lei n° 8.666/1993 | 7/2023-0029 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | NÃO SE APLICA | LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO A REALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELA EQUIPE DO ITERPA, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO | 16/10/2023 | 30/01/2024 | SAO MIGUEL DO GUAMA | PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAMA | REALIZADA | 3.800,00 | 3.800,00 |
| Lei n° 14.133/2021 | 7/2023-00004 | DISPENSA, ART. 75, INCISOS XIII | MENOR PREÇO | "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS NA ESFERA PREVIDENCIÁRIA E SEGUIMENTO ATUARIAL, SUPORTE À GESTÃO, E OUTROS SERVIÇOS INERENTES A MATÉRIA E AOS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL PARA ATENDER O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE PARAGOMINAS (IPMP)". | 30/01/2024 | 30/01/2024 | PARAGOMINAS | INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA. | REALIZADA | 35.184,00 | 35.184,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 05/2023-PMT | CONCORRÊNCIA | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE CRECHE PADRÃO SEDUC NO MUNICÍPIO DE TAILÂNDIA | 02/02/2024 | 30/01/2024 | TAILANDIA | PREFEITURA MUNICIPAL DE TAILANDIA | REALIZADA | 6.733.199,77 | 6.721.136,74 |
| Lei n° 14.133/2021 | 001-2024-CMSJA | INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO III, “C” | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA, PARA ALIMENTAÇÃO, PROCESSAMENTO E CONFECÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES, REGISTROS E FATOS CONTÁBEIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA NO ANO 2024. | 02/01/2024 | 30/01/2024 | SAO JOAO DO ARAGUAIA | CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DO ARAGUAIA | REALIZADA | 96.000,00 | 90.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | DISP-009-PMO/23 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO IV | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO EM CARÁTER EMERGENCIAL DE AJUDA HUMANITÁRIA, KIT CESTAS BÁSICAS DE ALIMENTO E GALÕES DE ÁGUA MINERAL, PARA DOAÇÃO AS FAMÍLIAS, QUE VIVEM EM COMUNIDADES RIBEIRINHAS DA ZONA RURAL - ORIXIMINÁ/PA, ATINGIDAS PELA FORTE ESTIAGEM QUE ATINGE NOSSO MUNICÍPIO, EM CONFORMIDADE A PORTARIA Nº 3.812, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2023 DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL | 28/12/2023 | 29/01/2024 | ORIXIMINA | PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINA | REALIZADA | 1.357.294,46 | 1.268.649,70 |
| Lei n° 14.133/2021 | PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 004/2024/SEMEC | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA FORNECIMENTO DE PEÇAS PARA MANUTENÇÃO DE CENTRAIS DE AR, PARA ATENDER TODOS OS DEPARTAMENTOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, DESTE MUNICÍPIO DE XINGUARA – PARÁ. | 20/02/2024 | 29/01/2024 | XINGUARA | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO | REALIZADA | 434.253,70 | 259.562,65 |
| Lei n° 11.947/2009 | 003/2023 | CHAMAMENTO PÚBLICO (LEI Nº 11.947/2009) | MENOR PREÇO | CHAMAMENTO PÚBLICO PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS ORIUNDOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA COMPOSIÇÃO DA MERENDA ESCOLAR DOS ALUNOS REGULARMENTE MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL E ESTADUAL. | 15/01/2024 | 29/01/2024 | IGARAPE-ACU | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO | REALIZADA | 1.201.981,00 | 1.211.193,94 |
| Lei nº 10.520/2002 | 017/2023 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PRODUÇÃO E ORGANIZAÇÃO DO EVENTO: “40 ANOS DO FESTIVAL DO CAMARÃO”, COM O FORNECIMENTO DE INFRAESTRUTURA E APOIO LOGÍSTICO, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AFUÁ, ESTADO DO PARÁ. | 08/02/2024 | 29/01/2024 | AFUA | PREFEITURA MUNICIPAL DE AFUA | REALIZADA | 2.999.703,46 | 2.470.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | ADESÃO/CARONA Nº A/2023-030 SESAU | ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS | NÃO SE APLICA | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS: MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO CIVIL, HIDRÁULICOS, ELÉTRICOS, PINTURA, ACABAMENTO, FORRO, MADEIRA E COBERTURA, FERRAGENS, EQUIPAMENTOS, MATERIAIS E UTENSÍLIOS DE OFICINA, EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPI) DESTINADOS A MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS A FIM DE ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MARITUBA/PA. | 07/12/2023 | 29/01/2024 | MARITUBA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MARITUBA | REALIZADA | 3.042.413,23 | 3.042.413,23 |
| Lei n° 8.666/1993 | INEXIGIBILIDADE 03/2023 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | NÃO SE APLICA | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REFORMULAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DO REGIMENTO INTERNO DA CMU | 23/10/2023 | 29/01/2024 | ULIANOPOLIS | CAMARA MUNICIPAL DE ULIANOPOLIS | REALIZADA | 1,00 | 20.000,00 |
| Lei n° 14.133/2021 | PREGÃO ELETRÔNICO –SRP - Nº 02/2024/PMX | PREGÃO ELETRÔNICO | MAIOR DESCONTO | REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL DIESEL S10, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DESTE MUNICÍPIO DE XINGUARA – PARÁ. | 09/02/2024 | 29/01/2024 | XINGUARA | PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA | PUBLICADA ANULADA | 6.424.600,00 | 0,00 |
| Lei n° 14.133/2021 | 001/2023-DL/SEMMA. | DISPENSA, ART. 75, INCISO II | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LOCAÇÃO DE VEÍCULO DO TIPO CAMINHONETE, PICK-UP, 4X4, DIESEL, SEM CONDUTOR, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E TURISMO DE RURÓPOLIS. | 26/01/2024 | 29/01/2024 | RUROPOLIS | SEC MUN DE MEIO-AMBIENTE | REALIZADA | 34.251,40 | 28.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | INEXIGIBILIDADE 4 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, CAPUT | NÃO SE APLICA | CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EM GESTÃO PÚBLICA APLICADA AO SETOR PÚBLICO EM PROCESSOS LICITATÓRIOS, TREINAMENTO, CAPACITAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E ORIENTAÇÃO NAS ÁREAS PROCESSUAIS DE CONTRATAÇÃO E ADMINISTRATIVA AOS SERVIDORES E RESPONSÁVEIS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DENTRE OUTROS SERVIÇOS NECSSÁRIOS PARA UM BOM FUNCIONAMENTO DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE TRACUATEUA. | 19/12/2023 | 29/01/2024 | TRACUATEUA | CAMARA MUNICIPAL DE TRACUATEUA | REALIZADA | 96.000,00 | 96.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | INEXIGIBILIDADE Nº 6.2023-015 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO III | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DA ATRAÇÃO MUSICAL VIVIANE BATIDÃO PARA ABERTURA DO CARNAVAL DO MUNICÍPIO, QUE ACONTECERÁ NO DIA 14 DE JANEIRO DE 2024, NO BLOCO MINHOCÃO | 20/12/2023 | 29/01/2024 | TUCURUI | FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA - FMC | REALIZADA | 60.000,00 | 60.000,00 |
| Lei n° 11.947/2009 | 001/2024 | CHAMAMENTO PÚBLICO (LEI Nº 11.947/2009) | NÃO SE APLICA | 1.1 CHAMADA PÚBLICA TEM POR OBJETO A AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR RURAL E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA MERENDA PARA O ATENDIMENTO AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, DA REDE PÚBLICA DE ENSINOESCOLAR DA REDE PÚBLICA DE ENSINO | 19/02/2024 | 29/01/2024 | BRASIL NOVO | FUNDO MUN. DE EDUCACAO | REALIZADA | 406.613,00 | 406.613,00 |
| Lei n° 14.133/2021 | INEXIGIBILIDADE 1 | INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO III, “C” | NÃO SE APLICA | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA CONTÁBEIS, COM O OBJETIVO DE AUXILIAR NA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E CONTÁBIL, NO APOIO E ORIENTAÇÃO DIRETA AO AGENTE DE CONTRATAÇÃO E EQUIPE DE APOIO DA CÂMARA MUNICIPAL. | 08/01/2024 | 29/01/2024 | TRACUATEUA | CAMARA MUNICIPAL DE TRACUATEUA | REALIZADA | 60.000,00 | 60.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | CARONA Nº.: A./2023.00002 | ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS | MENOR PREÇO | “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO COM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA”. | 29/01/2024 | 29/01/2024 | PARAGOMINAS | INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA. | REALIZADA | 30.526,20 | 30.526,20 |
| Lei n° 14.133/2021 | Nº 011/2023 | INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO III, “C” | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL ESPECIALIZADA EM IMPLANTAR POLÍTICA DE GESTÃO DE PESSOAS, FLUXOS E DIRETRIZES ADMINISTRATIVAS NO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE CANAÃ DOS CARAJÁS – PA. | 28/11/2023 | 29/01/2024 | CANAA DOS CARAJAS | INST. DE DESENV. URBANO | REALIZADA | 105.713,46 | 105.713,46 |
| Lei n° 8.666/1993 | DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7/2023-003 CTTUC | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE PESSOA FISICA PARA LOCAÇÃO DE 1 (UM) IMÓVEL DESTINADO A INSTALAÇÃO DA COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DE TUCURUÍ - CTTUC, PELO PERIODO DE 12 (DOZE) MESES | 17/11/2023 | 29/01/2024 | TUCURUI | CTTUC - COMPANHIA DE TRÂNSITO DE TUCURUI | REALIZADA | 102.000,00 | 102.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 002/2024-INEX-CMCA | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | NÃO SE APLICA | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PARA O FORNECIMENTO DE SISTEMA INTEGRADO EM GESTÃO ELETRÔNICA DE INFORMAÇÕES E SUPORTE AOS PROCESSOS LEGISLATIVOS, MEDIANTE MÓDULOS DEFINIDOS COM BASE NO TERMO DE REFERÊNCIA, INCLUINDO SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO, GARANTIA E SUPORTE TÉCNICO, OPERAÇÃO ASSISTIDA, TREINAMENTO E DEMAIS SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DO ARARI-PA | 20/12/2023 | 28/01/2024 | CACHOEIRA DO ARARI | CAMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DO ARARI | REALIZADA | 96.000,00 | 96.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | INEXIGIBILIDADE 04/2023 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | NÃO SE APLICA | CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO ARQUITETÔNICO | 24/10/2023 | 28/01/2024 | ULIANOPOLIS | CAMARA MUNICIPAL DE ULIANOPOLIS | REALIZADA | 1,00 | 22.000,00 |
| Lei n° 14.133/2021 | 003/2024 | INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO V | NÃO SE APLICA | LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE BARCARENA - ARSEP. | 03/01/2024 | 27/01/2024 | BARCARENA | AGENCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE BARCARENA - ARSEP | REALIZADA | 84.000,00 | 84.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 001/2024-INEX-CMCA | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | NÃO SE APLICA | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM COMPRAS PÚBLICAS, PARA PRESTAR SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA TÉCNICA PARA IMPLEMENTAÇÃO DE NOVA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E GESTÃO DOS PROCESSOS DE COMPRAS PÚBLICA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DO ARARI/PA, ESPECIFICAMENTE PARA ASSESSORAR AS SEGUINTES ETAPAS: NORMATIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, PLANEJAMENTO ANUAL DE COMPRAS, ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR, TERMO DE REFERÊNCIA, PESQUISA DE PREÇO, EXECUÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS, PROCESSOS ELETRÔNICOS, CONVÊNIOS, COMPRAS DIRETAS E INEXIGIBILIDADES, OBJETIVANDO O DESENVOLVIMENTO DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO, PADRONIZAÇÃO DA ROTINA ADMINISTRATIVA, TREINAMENTO DOS SERVIDORES, ACOMPANHAMENTO E GESTÃO DAS ATIVIDADES, EM ATENÇÃO AOS REQUISITOS E DIRETRIZES LEGAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, SOBRETUDO À NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS – LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 | 20/12/2023 | 27/01/2024 | CACHOEIRA DO ARARI | CAMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DO ARARI | REALIZADA | 102.000,00 | 102.000,00 |
| Lei n° 14.133/2021 | 002/2024 | INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO III, “C” | NÃO SE APLICA | CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA, VISANDO À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS EM ASSESSORIA E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA NA ANÁLISE, ADEQUAÇÃO E APLICAÇÃO DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES (LEI FEDERAL Nº 14.133/2021), PARA CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES LEGAIS, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DA AUTARQUIA MUNICIPAL, ARSEP. | 03/01/2024 | 27/01/2024 | BARCARENA | AGENCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE BARCARENA - ARSEP | REALIZADA | 48.000,00 | 48.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº004/2023 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM ADVOCACIA, ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA NA ÁREA LEGISLATIVA, LICITAÇÕES E CONTRATOS DENTRO DA ÁREA ESPECIFICA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, A SEREM PRESTADOS A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DAS BARREIRAS – PA, NO EXERCÍCIO 2023 | 15/05/2023 | 27/01/2024 | SANTA MARIA DAS BARREIRAS | CAMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DAS BARREIRAS | REALIZADA | 160.000,00 | 160.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº001/2023 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM ADVOCACIA, ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA, DENTRO DA ÁREA ESPECIFICA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, A SEREM PRESTADOS A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIAS DAS BARREIRAS - PA, NO EXERCÍCIO 2023. | 19/01/2024 | 27/01/2024 | SANTA MARIA DAS BARREIRAS | CAMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DAS BARREIRAS | REALIZADA | 240.000,00 | 240.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 006/2023 | ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS | MENOR PREÇO | ADESÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N º 22112022/0001 - ADVINDA DO PREGÃO ELETRONICO Nº 20/2022/SEMSA/SRP, ORGÃO GERENCIADOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE VIGIA DE NAZARÉ, OBJETIVANDO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA COM REPOSIÇÃO DE PEÇAS NOS EQUIPAMENTOS HOSPITALARES PERTENCENTES AS EFS, POSTOS, CENTROS DE SAÚDE E HOSPITAL MUNICIPAL DE RURÓPOLIS-PA. | 25/08/2023 | 26/01/2024 | RUROPOLIS | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 339.599,64 | 189.156,00 |
| Lei n° 14.133/2021 | 003/2024-PE-PMR | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS, COM FORNECIMENTO FRACIONADO PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RURÓPOLIS E SECRETARIAS VINCULADAS, SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, DURANTE O EXERCÍCIO 2024. | 06/02/2024 | 26/01/2024 | RUROPOLIS | PREFEITURA MUNICIPAL DE RUROPOLIS | REALIZADA | 8.359.860,00 | 8.291.358,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | DISP-012-FMS/2023 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO IV | NÃO SE APLICA | AQUISIÇÃO DE MATERIAL FARMACOLÓGICO PARA ATENDER A DECISÃO JUDICIAL Nº 0801102-77.2022.8.14.0037 | 04/12/2023 | 26/01/2024 | ORIXIMINA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ORIXIMINA | REALIZADA | 223.274,88 | 215.550,00 |
