Fiscalize Junto com o TCM-PA!
O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
| Legislação | Número | Modalidade | Tipo | Objeto | Abertura | Publicação | Município | Órgão | Situação | Referência | Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Lei nº 10.520/2002 | 025/2023 | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS CONSTANTES NA RENAME DESTINADOS AO PROGRAMA DE ATENÇÃO BÁSICA, A SEREM DISPENSADOS NAS UNIDADES DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO/PA | 16/08/2023 | 03/08/2023 | REDENCAO DO PARA | FUNDO MUNCIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 3.409.526,00 | 1.756.881,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 031/2023 - INEXIGIBILIDADE | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, CAPUT | MELHOR TÉCNICA | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS NA ÁREA CLÍNICA MÉDICA, PARA ATENDIMENTO NA MODALIDADE PLANTÃO MÉDICO DE 12 HORAS CADA, NO SETOR URGENCIA E EMERGENCIA DO HOSPITAL MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE. | 05/07/2023 | 03/08/2023 | MONTE ALEGRE | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 154.080,00 | 154.080,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | PP 008/2023 SEGEPLAN | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO TIPO À LA CARTE (ITENS FRACASSADOS NO PROCESSO LICITATÓRIO 3397/2023) DESTINADOS A ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA-PA. | 18/08/2023 | 03/08/2023 | CONCEICAO DO ARAGUAIA | PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEICAO DO ARAGUAIA | REALIZADA | 51.565,00 | 51.400,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 8.2023-015PMP | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MAIOR DESCONTO | REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE NATUREZA CONTINUADA DOS SERVIÇOS DE AGENCIAMENTO DE VIAGENS, QUE COMPREENDE, A RESERVA, EMISSÃO, MAR-CAÇÃO, REMARCAÇÃO, CANCELAMENTO DE BILHETES EM ÂMBITO DE VIAGENS NACIONAL, INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL, POR MEIO DE ATENDIMENTO REMOTO, (E-MAIL E OU TELEFONE) PARA ATENDER AS DEMAN-DAS DO GABINETE DO PREFEITO, COORDENADORIAS E DEPARTAMENTOS INTERNOS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, ESTADO DO PARÁ | 02/08/2023 | 03/08/2023 | PARAUAPEBAS | PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS | REALIZADA | 961.537,80 | 961.537,80 |
| Lei nº 10.520/2002 | PREGÃO PRESENCIAL (SRP) Nº 015/2023-CEL/SEMUS | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | O REGISTRO DE PREÇOS PARA A CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS ESPECIALIZADOS, CIRURGIA GERAL, CLÍNICA GERAL E GASTROENTEROLOGIA, PARA ATENDIMENTO AMBULATORIAL, DE URGÊNCIA, EMERGÊNCIA E CIRURGIAS ELETIVAS, A FIM DE ATENDER À DEMANDA DO HOSPITAL MUNICIPAL “PAULO VIDAL” - HMPV, UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO – UPA E AS UNIDADES BÁSICA DE SAÚDE – UBS. | 17/08/2023 | 03/08/2023 | DOM ELISEU | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 15.172.194,00 | 9.759.040,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | IN 014.2023.CEL | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, CAPUT: CREDENCIAMENTO | NÃO SE APLICA | CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS, MEDIANTE CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO, AOS SERVIDORES EFETIVOS MUNICIPAIS, ATIVOS E INATIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ -PA. | 07/08/2023 | 03/08/2023 | MARABA | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO | REALIZADA | 0,00 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 15/2023 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE PUBLICAÇÃO DE AVISOS E ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE BUJARU, TAIS COMO: AVISOS DE LICITAÇÕES, EXTRATOS, CITAÇÕES E DEMAIS ATOS DE INTERESSE DO MUNICÍPIO | 14/08/2023 | 02/08/2023 | BUJARU | PREFEITURA MUNICIPAL DE BUJARU | REALIZADA | 737.610,00 | 588.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | DISPENSA Nº7-2023-007 FMAS | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE LOCAÇÃO DE IMOVEL PARA SEDIAR O CRAS-CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, NUCLEO DO BAIRRO 12 DE OUTUBRO, REPRESENTADA POR: GORETE DE MELO TAVARES PEREIRA, LOCALIZADO NA TRAVESSA BOM JESUS Nº301, ITUPIRANGA -PA | 19/04/2023 | 02/08/2023 | ITUPIRANGA | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | REALIZADA | 24.000,00 | 24.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9057/2023 | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MATERIAL E EQUIPAMENTOS PARA O “PROJETO QUALIFICAR PARA TRANSFORMAR”, EM ATENDIMENTO A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DO MUNICÍPIO DE BARCARENA, ESTADO DO PARÁ. | 16/08/2023 | 02/08/2023 | BARCARENA | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | REALIZADA | 220.663,49 | 153.415,14 |
| Lei nº 10.520/2002 | PE 064/2023/CPL | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE 02 (DOIS) VEÍCULOS 0 (ZERO) KM, TIPO VAN 14+1 PARA A REGULAMENTAÇÃO DAS AÇÕES DA ESTRUTURA DE MOBILIDADE NO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - MOB/SUAS REALIZADAS PELOS CRAS E COMITÊ BOLSA FAMÍLIA VINCULADOS A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, PROTEÇÃO E ASSUNTOS COMUNITÁRIOS - SEASPAC. | 17/08/2023 | 02/08/2023 | MARABA | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | REALIZADA | 729.846,76 | 526.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | ADESÃO Nº 001/2023 CMSMP | ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS | MENOR PREÇO | ADESÃO 001/2023 CMSMP A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 006/2023, REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO N° 008.2023 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO PARÁ-PA PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO PARCELADO DE COMBUSTÍVEL TIPO GASOLINA COMUM PARA O ABASTECIMENTO DOS VEÍCULOS QUE ATENDEM OS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E DOS PARLAMENTARES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO PARÁ. | 22/05/2023 | 02/08/2023 | SANTA MARIA DO PARA | CAMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO PARA | REALIZADA | 39.550,00 | 35.700,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 048-2023 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MATERIAL TÉCNICO HOSPITALAR, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE AURORA DO PARÁ - PA. | 17/08/2023 | 02/08/2023 | AURORA DO PARA | PREFEITURA MUNICIPAL DE AURORA DO PARA | REALIZADA | 2.751.550,00 | 786.273,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | PE SRP Nº 9/2023-014-SEMAD/PMM | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS DE GRANDE PORTE – MÁQUINAS PESADAS, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO (SEIDUR) DO MUNICÍPIO DE MARITUBA/PA. | 16/08/2023 | 02/08/2023 | MARITUBA | PREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBA | REALIZADA | 22.204.518,72 | 18.702.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | DISPENSA Nº 007/2023 - PMI/SEMED-D | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | NÃO SE APLICA | AQUISIÇÃO DE UM IMOVEL PARA INSTALAR O DEPOSITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. | 17/04/2023 | 02/08/2023 | IGARAPE-MIRI | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO | REALIZADA | 728.000,00 | 728.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 010/2023 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | NÃO SE APLICA | LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL, NÃO RESIDENCIAL, DESTINADO A REALIZAÇÃO DO SHOW DO CANTOR WESLEY SAFADÃO PARA O EVENTO DO VERÃO AÇU. | 17/07/2023 | 02/08/2023 | IGARAPE-ACU | PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPE-ACU | REALIZADA | 2.000,00 | 2.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | DISP001-2023 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | NÃO SE APLICA | AQUISIÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRENO URBANO MEDINDO 31,7M² (TRINTA E UM METROS E SETE CENTÍMETROS QUADRADOS), SITUADO NA TRAVESSA PADRE WALTER, Nº 21, DO LOTE DE TERRENO SOB N.05 (CINCO) DA QUADRA N. 15/S-1 AO LADO DO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL, PARA EVENTUAL FUTURA REFORMA OU AMPLIAÇÃO DO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FELIX DO XINGU-PA | 24/04/2023 | 02/08/2023 | SAO FELIX DO XINGU | CAMARA MUNICIPAL DE SAO FELIX DO XINGU | REALIZADA | 34.432,50 | 34.432,50 |
| Lei nº 10.520/2002 | 018/2023 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PEÇAS PARA AR CONDICIONADO E FLUIDOS REFRIGERANTES DESTINADOS AOS APARELHOS UTILIZADOS ATUALMENTE NAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS QUE COMPÕEM OS ÓRGÃOS/SECRETARIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO PARÁ. | 14/08/2023 | 02/08/2023 | SANTA IZABEL DO PARA | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO PARA | REALIZADA | 2.598.269,04 | 2.074.752,44 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9.2023-007SMSS | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA DO RAMO PERTINENTE, ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE EXAMES LABORATORIAIS, PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO DO MUNICIPIO DE NOVO REPARTIMENTO - PA. | 16/08/2023 | 02/08/2023 | NOVO REPARTIMENTO | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | PUBLICADA ANULADA | 0,00 | 0,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 001/2023 - SEMC | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, CAPUT: CREDENCIAMENTO | MELHOR TÉCNICA | CREDENCIAR ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL SEM FINS LUCRATIVOS VISANDO A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES E AUXILIO PARA O ANO DE 2023 DE PROJETOS VOLTADOS PARA AS ÁREAS CULTURAL/CULTURAL, CULTURAL/RELIGIOSO NO ÂMBITO MUNICIPAL. | 28/07/2023 | 02/08/2023 | SANTAREM | SEMC - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA | REALIZADA | 800.000,00 | 800.000,00 |
| Lei n° 14.133/2021 | 9/2023-011 | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE EM ATENDIMENTO AS UNIDADES ADMINISTRATIVAS, UNIDADES ESCOLARES, PROGRAMAS SOCIAIS E UNIDADES DE SAÚDE, DESTE MUNICÍPIO. | 16/08/2023 | 02/08/2023 | PICARRA | PREFEITURA MUNICIPAL DE PICARRA | PUBLICADA REVOGADA | 845.016,60 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 018/2023 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA, EVENTUAL E PARCELADA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ELÉTRICOS EM GERAL E ACESSÓRIOS PARA SEREM UTILIZADOS PELA FROTA DE VEÍCULOS, CAMINHÕES, ÔNIBUS E MAQUINAS PESADAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BANNACH - PA E SUAS SECRETARIAS. | 18/08/2023 | 02/08/2023 | BANNACH | PREFEITURA MUNICIPAL DE BANNACH | REALIZADA | 4.586.662,25 | 4.279.126,20 |
| Lei n° 8.666/1993 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 6.2023-011 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO I | NÃO SE APLICA | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE LICENÇA DE USO EXCLUSIVO AO SISTEMA SIGEMEC EDUCAÇÃO – MÓDULO PROJETO DE EDUCAÇÃO INFANTIL DE 201 A 250 ALUNOS NOVOS NO EXERCÍCIO – PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DA PREFEITURA DE CONCÓRDIA DO PARÁ - PA. | 21/07/2023 | 02/08/2023 | CONCORDIA DO PARA | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - FME | REALIZADA | 120.000,00 | 120.000,00 |
| Lei n° 14.133/2021 | 084/2023/SRP | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DOS LOTES DESERTOS E FRACASSADOS DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 020/2023-FMS, QUE TÊM POR OBJETO O REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS TÉCNICOS FARMÁCIA BÁSICA, HOSPITALARES E LABORATORIAIS, PARA REPOSIÇÃO E ABASTECIMENTO NECESSÁRIOS A OPERACIONALIZAÇÃO E CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS EM SAÚDE EXECUTADOS NO MUNICÍPIO ATRAVÉS DA REDE HOSPITALAR, SERVIÇO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA, REDE ESPECIALIZADA, ATENÇÃO PRIMÁRIA E VIGILÂNCIA EM SAÚDE DE CANAÃ DOS CARAJÁS - PA. | 02/08/2023 | 02/08/2023 | CANAA DOS CARAJAS | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 3.441.758,38 | 3.310.895,38 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9.2023-036-FME | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HOTELARIA. | 14/08/2023 | 02/08/2023 | VITORIA DO XINGU | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO | FRACASSADA | 164.509,40 | 0,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 23/2022 - DL PMB/CPL | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | NÃO SE APLICA | LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL LOCALIZADO À AVENIDA JOAQUIM PEREIRA DE QUEIROZ, Nº 1640, BAIRRO: CENTRO, CEP: 68.795-000, BENEVIDES/PA, PARA O FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES DE ATENDIMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E PROMOÇÃO SOCIAL-SEMTEPS. | 05/12/2022 | 02/08/2023 | BENEVIDES | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | REALIZADA | 44.289,60 | 44.289,60 |
| Lei nº 10.520/2002 | PP Nº 9/2023-016-SEMED | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÕES FUTURAS E PARCELADAS DE PEÇAS AUTOMOTIVAS PARA MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA DE ÔNIBUS E MICROÔNIBUS ESCOLARES PERTENCENTES Á FROTA DE VEICULOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITUPIRANGA-PA | 14/08/2023 | 02/08/2023 | ITUPIRANGA | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE ITUPIRANGA | REALIZADA | 2.213.921,79 | 1.185.011,28 |
| Lei n° 8.666/1993 | 032/2023 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, CAPUT | MELHOR TÉCNICA | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS NA ÁREA DE CLINICA MÉDICA, PARA ATENDIMENTO NA MODALIDADE PLANTÃO MÉDICO DE 12 (DOZE) HORAS CADA, NO SETOR DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DO HOSPITAL MUNICIPAL, SERVIÇO DE INTERNISTA NO SETOR DE INTERNAÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL, E, SERVIÇO MÉDICO DE ACOMPANHAMENTO NA TRANSFERÊNCIA DE PACIENTE DE (TFD), NO TRECHO TERRESTRE HMMA AO PORTO DE SANTANA DO TAPARÁ. | 11/07/2023 | 02/08/2023 | MONTE ALEGRE | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 285.270,00 | 285.270,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 005/2023 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS EM ASSESSORIA E CONSULTORIA EM GESTÃO PÚBICA COM ACOMPANHAMENTO DO PROCESSO LEGISLATIVO E TÉCNICO OPERACIONAL, GESTÃO DE CÔNVENIOS E EMENDAS, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA CAMARA MUNICIPAL DE BENEVIDES/PA | 01/06/2023 | 02/08/2023 | BENEVIDES | CAMARA MUNICIPAL DE BENEVIDES | REALIZADA | 241.999,92 | 144.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 7.2023-30051 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO IV | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DIRETA POR EMERGÊNCIA DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES TIPO AMBULÂNCIA SEM MOTORISTA PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E UNIDADES VINCULADAS, NO MUNICÍPIO DE DOM ELISEU – PA, FUNDAMENTADA NO ART. 24, INCISO IV DA LEI Nº 8.666/93. | 30/05/2023 | 02/08/2023 | DOM ELISEU | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 135.833,34 | 130.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | PE SRP 024/2023 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL PERMANENTE, ELETRODOMÉSTICOS DIVERSOS E MOBILIÁRIO EM GERAL DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIA E SUAS SECRETARIAS | 14/08/2023 | 02/08/2023 | MEDICILANDIA | PREFEITURA MUNICIPAL DE MEDICILANDIA | REALIZADA | 5.631.345,65 | 5.069.230,96 |
