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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
| Legislação | Número | Modalidade | Tipo | Objeto | Abertura | Publicação | Município | Órgão | Situação | Referência | Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Lei n° 8.666/1993 | INEXIGIBILIDADE Nº 015/2023 - TERMO DE FOMENTO Nº 001/2023 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, CAPUT | NÃO SE APLICA | CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO A CONCESSÃO DE RECURSOS PROVENIENTES DA EMENDA IMPOSITIVA MUNICIPAL N° 247/2022, DESTINADOS A DESENVOLVER O TRABALHO DE ATENDIMENTO À DEPENDENTES QUÍMICOS INTERNADOS NA COMUNIDADE TERAPÊUTICA, POSSIBILITANDO AOS RESIDENTES INSERIDOS NO PROGRAMA TERAPÊUTICO CONDIÇÕES PSICOLÓGICAS DE VOLTAR A INTEGRAR A SOCIEDADE, NECESSITANDO DE RECURSOS PARA AQUISIÇÃO DE RAÇÕES PARA CRIAÇÕES DE ANIMAIS, ALIMENTOS, MATERIAL DE LIMPEZA E HIGIENE PESSOAL PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADE DE INTERESSE PÚBLICO E RECÍPROCO, ENVOLVENDO A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS, CONFORME PLANO DE TRABALHO, CONSTANTE NOS AUTOS. | 20/06/2023 | 01/08/2023 | CASTANHAL | FMS DE CASTANHAL | REALIZADA | 20.000,00 | 20.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 6/2023-00002 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO ESPECIALIZADOS EM PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO POR MEIO DE ANÁLISE, AUDITORIA, DIAGNÓSTICO E PARECERES, ESTUDOS TÉCNICOS, MONITORAMENTO, GERENCIAMENTO, TREINAMENTO E APERFEIÇOAMENTO EM REGULARIZAÇÃO FISCAL E GESTÃO DE PROJETOS, COM ÊNFASE NA RESOLUÇÃO DE INADIMPLÊNCIA DE NATUREZA FINANCEIRA, TRIBUTÁRIA, PREVIDENCIÁRIA, ADMINISTRATIVA E RESTRITIVA DE REPASSES PERTECENTES A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED. | 18/01/2023 | 01/08/2023 | SAO JOAO DA PONTA | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO | REALIZADA | 167.400,00 | 167.400,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 7/2023-220602 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO IV | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE 666 (SEISCENTOS E SESSENTA E SEIS) COLCHÕES DE SOLTEIRO, A SEREM DISTRIBUÍDOS PARA FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA AFETADAS PELAS FORTES CHUVAS, FACE AOS DANOS E PREJUÍZOS ADVINDOS DESSE DESASTRE E PARA ENFRENTAMENTO E MINIMIZAÇÃO DOS SEUS EFEITOS, NESTE MUNICÍPIO | 22/06/2023 | 01/08/2023 | DOM ELISEU | PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM ELISEU | REALIZADA | 286.380,00 | 286.380,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 007/2023-SEMED | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE CENTRAIS DE AR CONDICIONADO, INCLUINDO REPOSIÇÃO DE PEÇAS E COMPONENTES, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E UNIDADES A ELA VINCULADAS | 14/08/2023 | 01/08/2023 | MOJUI DOS CAMPOS | SEC. MUN. DE EDUCACAO-SEMED | PUBLICADA ANULADA | 1.375.875,42 | 0,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 004/2023 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | NÃO SE APLICA | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS NA INICIAÇÃO, PREPARAÇÃO, CONDUÇÃO E FINALIZAÇÃO DE PROCESSOS LICITATÓRIOS (PREGÕES PRESENCIAIS E PREGÕES ELETRÔNICOS) PARA ATENDER AS DEMANDAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE AVEIRO/PA | 25/07/2023 | 01/08/2023 | AVEIRO | CAMARA MUNICIPAL DE AVEIRO | REALIZADA | 9.250,00 | 9.250,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 001/2023 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS | 14/08/2023 | 01/08/2023 | BRASIL NOVO | CAMARA MUNICIPAL DE BRASIL NOVO | REALIZADA | 129.219,60 | 128.120,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9.060708/2023 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO (HIGIENE E LIMPEZA), PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS E FUNDOS MUNICIPAIS DA PREFEITURA DE PRAINHA-PA | 01/08/2023 | 01/08/2023 | PRAINHA | PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAINHA | REALIZADA | 1.660.286,91 | 1.146.050,40 |
| Lei n° 14.133/2021 | 024/2023 | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA CENTRAL DE ABASTECIMENTO FARMACÊUTICA - CAF, HOSPITAL MUNICIPAL, UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DA FAMÍLIA E DEMAIS UNIDADES INTEGRADAS A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ. | 29/08/2023 | 01/08/2023 | SAO MIGUEL DO GUAMA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | PUBLICADA ANULADA | 0,00 | 0,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 7.2023-004SEMED | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | NÃO SE APLICA | LOCAÇÃO DO IMÓVEL NA AVENIDA VS-10, QUADRA ESPECIAL, LOTE 01, BAIRRO PARQUE DAS NAÇÕES II, PARA FUNCIONAMENTO DO ANEXO DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL AURINO GONÇALVES, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, ESTADO DO PARÁ. | 04/07/2023 | 01/08/2023 | PARAUAPEBAS | FUMEP-FUND.DE EDUC.DO MUN.DE PARAUAPEBAS | REALIZADA | 144.000,00 | 144.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | Nº 020-2023-SRP | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE INSUMOS E BENS PERMANENTE PARA A PRODUÇÃO DE MASSA ASFÁLTICA VISANDO SUPRIR AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS URBANO E RURAL NAS OPERAÇÕES “TAPA – BURACOS” NO MUNICÍPIO DE RIO MARIA-PA, MEDIANTE AS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NESTE EDITAL E SEUS ANEXOS. | 15/08/2023 | 01/08/2023 | RIO MARIA | PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO MARIA | REALIZADA | 623.029,57 | 239.276,60 |
| Lei n° 14.133/2021 | DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 046/2023 – SEMAD/PMM | DISPENSA, ART. 75, INCISO II | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO SERVIÇO DE VEICULAÇÃO DE VÍDEOS INSTITUCIONAIS EM REDE TELEVISIVA PARA ATENDER A NECESSIDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL MOCAJUBA. | 22/05/2023 | 01/08/2023 | MOCAJUBA | PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCAJUBA | REALIZADA | 23.019,00 | 21.033,00 |
| Lei n° 14.133/2021 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 019/2023/PMX | INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO II | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ARTÍSTICOS, COM A APRESENTAÇÃO DO SHOW DA BANDA PARANGOLÉ E TODOS OS COMPONENTES DA EQUIPE DE OPERAÇÃO TÉCNICA, NO DIA 21 DE JULHO, COM INÍCIO A PARTIR DAS 23H00 HORAS, NO EVENTO VERANEIO DO PONTÃO SITUADO NESTE MUNICÍPIO DE XINGUARA, ESTADO DO PARÁ | 17/07/2023 | 01/08/2023 | XINGUARA | PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA | REALIZADA | 170.000,00 | 170.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | PE N° 037/2023-PMA | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA (S) ESPECIALIZADA (S) PARA AQUISIÇÃO ÓLEOS, FILTROS E PEÇAS PARA MAQUINÁRIOS E INSUMOS AGRÍCOLAS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTAMIRA/PA E DEMAIS SECRETARIAS MUNICIPAIS SUBORDINADAS. | 14/08/2023 | 01/08/2023 | ALTAMIRA | PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTAMIRA | REALIZADA | 423.520,58 | 268.545,73 |
| Lei n° 14.133/2021 | 093/2013/SRP | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DESCARTÁVEIS, UTENSÍLIOS DE PROTEÇÃO E LIMPEZA, PRODUTOS QUÍMICOS DE LIMPEZA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CANAÃ DOS CARAJÁS, ESTADO DO PARÁ. | 11/08/2023 | 01/08/2023 | CANAA DOS CARAJAS | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 5.869.934,63 | 4.369.769,35 |
| Lei n° 8.666/1993 | 6.2023-2302001 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE UM PROFISSIONAL TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES PARA PRESTAR SERVIÇOS TÉCNICOS PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO DO MUNICÍPIO DE AUGUSTO CORRÊA/PA. | 23/02/2023 | 01/08/2023 | AUGUSTO CORREA | PREFEITURA MUNICIPAL DE AUGUSTO CORREA | REALIZADA | 23.500,00 | 23.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | PE-22/2023-PMPP SRP | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE ÁGUA MINERAL, GÁS (GLP) E VASILHAMES, DESTINADOS A SUPRIR AS NECESSIDADES DOS FUNDOS, SECRETARIAS MUNICIPAIS E DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALESTINA DO PARÁ/PA. | 10/08/2023 | 01/08/2023 | PALESTINA DO PARA | PREFEITURA MUNICIPAL DE PALESTINA DO PARA | REALIZADA | 103.271,25 | 92.830,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 011/2023 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL ESPORTIVO EM GERAL, PARA ATENDER AS DEMANDAS SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE TURISMO E JUVENTUDE DO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO/PA, POR MEIO DE RECURSOS PRÓPRIOS. | 11/08/2023 | 01/08/2023 | REDENCAO DO PARA | PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENCAO DO PARA | REALIZADA | 444.379,08 | 310.381,70 |
| Lei nº 10.520/2002 | 017/2023 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇO, PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTIVOS E EMBARCAÇÕES, INCLUINDO CONDUTORES DEVIDAMENTE HABILITADOS, MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA E DEMAIS ENCARGOS, EM ATENDIMENTO ÀS SECRETARIAS E FUNDOS MUNICIPAIS VINCULADOS À PREFEITURA MUNICIPAL DE ÓBIDOS, NO PERÍODO DE 12 MESES. | 09/08/2023 | 01/08/2023 | OBIDOS | PREFEITURA MUNICIPAL DE OBIDOS | REALIZADA | 6.946.675,12 | 5.631.144,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 010-2023-CPL | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | NÃO SE APLICA | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CAPACITAÇÃO E FORMAÇÃO DE PROFESSORES E EQUIPE PEDAGÓGICA SOBRE ALFABETIZA-ÇÃO, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE SOURE/PA. | 15/02/2023 | 01/08/2023 | SOURE | PREFEITURA MUNICIPAL DE SOURE | REALIZADA | 69.930,00 | 69.930,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 6/2023-019 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO III | NÃO SE APLICA | CONTRATAÇÃO DA BANDA HERICK RAFAEL PARA APRESENTAÇÃO NO FESTIVAL DE VERÃO – SOURE 2023, AO PÚBLICO PRESENTE NO PALCO CENTRAL, LOCALIZADO NO PARQUE DE EXPOSIÇÃO DR. IRVAL LOBATO, NA CIDADE DE SOURE, CEP.: 68.870-000, NO ESTADO DO PARÁ, NO DIA 15 DE JULHO DE 2023. | 12/07/2023 | 01/08/2023 | SOURE | PREFEITURA MUNICIPAL DE SOURE | REALIZADA | 4.500,00 | 4.500,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 6/2023-260501 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | MELHOR TÉCNICA | CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA TRIBUTÁRIA OBJETIVANDO A FISCALIZAÇÃO, O LANÇAMENTO, COBRANÇA E EXECUÇÃO DE TAXA DE CONTROLE, MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DE PESQUISA, LAVRA, EXPLORAÇÃO E APROVEITAMENTO DE RECURSOS MINERÁRIOS-TFRM, NO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA/PA. | 29/05/2023 | 01/08/2023 | PRIMAVERA | PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA | REALIZADA | 133.340,04 | 99.999,96 |
| Lei n° 14.133/2021 | 393/2023 | INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO II | NÃO SE APLICA | CONTRATAÇÃO DE ARTISTA CONSAGRADO | 28/07/2023 | 01/08/2023 | BELEM | FUMBEL-FUNDACAO CULTURAL DE BELEM | PUBLICADA | 20.000,00 | 0,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 001/2023 | CONVITE | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE PEÇAS MECÂNICAS E ELÉTRICAS, PARA MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DOS VEÍCULOS PERTENCENTES A CÂMARA MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO-PA. | 11/08/2023 | 01/08/2023 | NOVO REPARTIMENTO | CAMARA MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO | REALIZADA | 134.862,52 | 126.780,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 009/2023 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | NÃO SE APLICA | CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS (JUDICIAL/ADMINISTRATIVO) PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL (SEMTRAS) E AO CENTRO DE REFERENCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CREAS) DO MUNICÍPIO DE OURÉM/PA | 05/05/2023 | 01/08/2023 | OUREM | PREFEITURA MUNICIPAL DE OUREM | REALIZADA | 108.000,00 | 108.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | PP - SRP 09/2023/CEL/FCCM/PMM | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO E MANUTENÇÃO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS, QUE SERÃO UTILIZADOS PELAS BANDAS DA FUNDAÇÃO CASA DA CULTURA E SUAS EXTENSÕES EM COMEMORAÇÕES DATAS CÍVICAS E APRESENTAÇÕES NO ANO LETIVO DE CORRENTE | 22/08/2023 | 01/08/2023 | MARABA | FUNDACAO CASA CULTURA MARABA | REALIZADA | 37.131,47 | 34.255,35 |
| Lei n° 8.666/1993 | 7/2023-008-SEMAD/PMM | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | NÃO SE APLICA | CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADO EM CONSULTORIA DE GESTÃO DE PROJETOS E ASSESSORIA DE OBRAS, ATRAVÉS DE PLANEJAMENTO, ELABORAÇÃO DE PROJETOS EXECUTIVOS, FISCALIZAÇÃO TÉCNICA COM MONITORAMENTO FÍSICO-FINANCEIRO E EMISSÃO DE RELATÓRIOS DE OBRAS, INCLUSIVE POR MEIOS DE DIVERSOS SISTEMAS DE MONITORAMENTO DE CADASTRO DE OBRAS JUNTO AO GOVERNO FEDERAL E GOVERNO ESTADUAL COMO: PLATAFORMA + BRASIL, SIMEC- MODULO OBRAS 2.0, SISMOB, SIGA E DEMAIS, INCLUSIVE CADASTRAMENTO EXECUTÓRIO NO GEOOBRAS- TCM/PA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBA/PA. | 06/07/2023 | 01/08/2023 | MARITUBA | PREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBA | REALIZADA | 312.000,00 | 312.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 12/2023 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE REAGENTES E INSUMOS LABORATORIAIS, PARA ATENDER AS DEMANDAS DO LABORATÓRIO DO HOSPITAL MUNICIPAL E DEMAIS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MUANÁ | 11/08/2023 | 01/08/2023 | MUANA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 1.081.133,06 | 555.455,16 |
| Lei nº 10.520/2002 | 018/2023 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇO OBJETIVANDO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR TERRESTRE PARA ACESSO E PERMANÊNCIA DOS ALUNOS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO, RESIDENTES EM ÁREA RURAL E URBANA, INCLUINDO FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL, CONDUTORES, AUXILIARES, COM MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA INCLUSAS, PARA ATENDER A NECESSIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED, NO EXERCÍCIO DE 2023., CUJAS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS ENCONTRAM-SE DETALHADAS NESTE TERMO DE REFERÊNCIA. | 10/08/2023 | 01/08/2023 | OBIDOS | FME-FUNDO MUN. DE EDUCACAO | REALIZADA | 3.093.304,60 | 2.797.800,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 014/2023 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS NORMAIS, CONTROLADOS DO ELENCO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA, MEDICAMENTOS PADRÃO E OUTROS, REFERENTE AOS ITENS FRACASSADOS NO PREGAO N° 002/2023 - DESTINADOS AS UNIDADES DE SAÚDE DE CURUÁ/PA SOLICITADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | 07/08/2023 | 01/08/2023 | CURUA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 629.567,10 | 468.608,30 |
| Lei n° 14.133/2021 | 080/2023/SRP | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE UNIFORMES, PARA USO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA VIÁRIA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS, ESTADO DO PARÁ. | 24/08/2023 | 01/08/2023 | CANAA DOS CARAJAS | PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAA DOS CARAJAS | REALIZADA | 0,00 | 384.326,30 |
