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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
| Legislação | Número | Modalidade | Tipo | Objeto | Abertura | Publicação | Município | Órgão | Situação | Referência | Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Lei nº 10.520/2002 | 00020/2023 | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, UTENSÍLIOS HIDRÁULICOS E ELÉTRICOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA E DEMAIS FUNDOS MUNICIPAIS DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM/PA. | 04/05/2023 | 20/04/2023 | SAO DOMINGOS DO CAPIM | PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO DOMINGOS DO CAPIM | REALIZADA | 11.714.347,76 | 8.800.860,36 |
| Lei n° 8.666/1993 | 04.001/2022 | ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE VIATURAS, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA LUZIA DO PARÁ | 15/02/2022 | 20/04/2023 | SANTA LUZIA DO PARA | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO PARA | REALIZADA | 349.000,00 | 349.000,00 |
| Lei n° 11.947/2009 | 0000002/2023 | CHAMAMENTO PÚBLICO (LEI Nº 11.947/2009) | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR DESTINADO A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR. | 08/05/2023 | 20/04/2023 | TERRA SANTA | PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA SANTA | REALIZADA | 412.335,75 | 382.163,65 |
| Lei nº 10.520/2002 | PE SRP Nº 002/2023-CEL/SEDES/PMA | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO INSTRUMENTOS MUSICAIS E ACESSÓRIOS, DESTINADOS A ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE ALMEIRIM, CONFORME QUANTIDADES E ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIAABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA.. | 17/04/2023 | 20/04/2023 | ALMEIRIM | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | PUBLICADA | 1.293.539,96 | 1.292.635,90 |
| Lei nº 10.520/2002 | PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 241/2022 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE SOFTWARE ANTIVÍRUS KASPERSKY ENDPOINT SECURITY FOR BUSINESS ADVANCED PLUS, COM VIGÊNCIA, SUPORTE TÉCNICO E ATUALIZAÇÃO POR 36 (TRINTA E SEIS) MESES, PARA ATENDER À DEMANDA DESTA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, POR ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 152/2022- SUPEL/RO, RESULTADO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 241/2022- SUPEL/RO. | 25/05/2022 | 19/04/2023 | BELEM | SEFIN | REALIZADA | 37.785,60 | 37.785,60 |
| Lei n° 14.133/2021 | 035/2022 | DISPENSA, ART. 75, INCISO II | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE INSUMOS DE INFORMÁTICA PARA MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS UTILIZADOS NA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DESENVOLVIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. | 05/07/2022 | 19/04/2023 | OBIDOS | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 42.888,24 | 39.940,00 |
| Lei n° 14.133/2021 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 04/2023 | INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO II | MENOR PREÇO | O OBJETO DA PRESENTE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO É A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ARTÍSTICOS, COM A APRESENTAÇÃO DO SHOW DO CANTOR TIERRY E BANDA E TODOS OS COMPONENTES DA EQUIPE DE OPERAÇÃO TÉCNICA, NO DIA 13 DE MAIO DE 2023, COM INÍCIO A PARTIR DAS 23H00 HORAS, NA PRAÇA VITÓRIA REGIA, SITUADA NO CENTRO DA CIDADE, EM COMEMORAÇÃO DO 41º ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DESTE MUNICÍPIO DE XINGUARA | 30/03/2023 | 19/04/2023 | XINGUARA | PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA | REALIZADA | 210.000,00 | 210.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 012/2023 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO I | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS CARTORARIOS PARA REGISTROS DE LOTEAMENTO, AVERBAÇÃO DO EDITAL, CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR E PRENOTAÇÃO DE TÍTULO, ATENDENDO AO PROGRAMA SOCIAL DE REGULARIZAÇÃO DO LOTEAMENTO "CARLOS MARIGUELA" NO MUNICÍPIO DE ANANINDEUA. | 19/04/2023 | 19/04/2023 | ANANINDEUA | SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO | REALIZADA REVOGADA | 958.913,98 | 958.913,98 |
| Lei nº 10.520/2002 | P E 034/2023/SRP | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE AGENCIAMENTO DE VIAGENS, COMPREENDENDO OS SERVIÇOS DE EMISSÃO, REMARCAÇÃO E CANCELAMENTO DE PASSAGEM AÉREA NACIONAL E INTERNACIONAL, CONFORME DEMANDA, ATRAVÉS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS E FUNDOS MUNICIPAIS. | 03/05/2023 | 19/04/2023 | CANAA DOS CARAJAS | PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAA DOS CARAJAS | REALIZADA | 43.948,17 | -190.785,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 6/2023-00005 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | NÃO SE APLICA | CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL, FINANCEIRA, ORÇAMENTARIA E PATRIMONIAL, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE (FMS) E O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (FME) DE SANTA MARIA DO PARÁ/PA. | 16/01/2023 | 19/04/2023 | SANTA MARIA DO PARA | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO PARA | REALIZADA | 264.480,00 | 264.480,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2023 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA IMPRESSÃO, ORGANIZAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE CARNÊS DE IPTU, EXERCÍCIO DE 2023, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS | 03/05/2023 | 19/04/2023 | CAPANEMA | PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPANEMA | REALIZADA | 84.500,00 | 84.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 020/2023-SEMSA | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE BARCO DE PEQUENO PORTE EM MADEIRA PARA REALIZAÇÃO DE TRANSPORTE FLUVIAL, CONFORME DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | 14/04/2023 | 19/04/2023 | JURUTI | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 85.233,00 | 8.390.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2023-00020 - SRP | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | "AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, MATERIAL PERMANENTE E GÁS ENGARRAFADO, COM FINALIDADE DE SUPRIR AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS" | 08/05/2023 | 19/04/2023 | PARAGOMINAS | PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS | REALIZADA | 3.412.905,73 | 611.685,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 001/2023 - SEMURB | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LOCAÇÃO DE MOTO-BOMBAS, GRUPO GERADOR, MANGOTE PARA AUXILIAR NO SISTEMA DE DRENAGEM DA ORLA DA CIDADE LOCALIZADAS NA AVENIDA TAPAJÓS DECORRENTE DA ENCHENTE DE GRANDE PROPORÇOES DOS RIOS TAPAJÓS E AMAZONAS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E SERVIÇOS PÚBLICOS | 10/05/2023 | 19/04/2023 | SANTAREM | SEC MUN DE URBANISMO E SERV PUBLICOS - SEMURB | REALIZADA | 1.729.200,08 | 643.900,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 003/2023 – SEMTUR | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS GRÁFICOS VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO- SEMTUR | 13/04/2023 | 19/04/2023 | SANTAREM | SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO - SEMTUR | REALIZADA | 67.403,25 | 39.861,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2023-023FMS | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE SUPORTE PARA ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR DE URGÊNCIA DESTINADOS AO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU DE TUCUMÃ-PA. | 12/04/2023 | 19/04/2023 | TUCUMA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 55.374,97 | 34.903,27 |
| Lei n° 8.666/1993 | 7.2023-004-FMS | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | NÃO SE APLICA | LOCAÇÃO DE IMOVEL PARA ABRIGAR O POSTO DE SAUDE DO BAIRRO BELA VISTA | 03/03/2023 | 19/04/2023 | JACUNDA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 13.080,00 | 13.080,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 036/2022 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | MENOR PREÇO | LOCAÇÃO DE UM PRÉDIO LOCALIZADO NA RUA MARCOS RODRIGUES DE SOUZA, S/N, CENTRO, ÓBIDOS -PA, COM A FINALIDADE DE INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA CENTRAL DO EMPREENDEDOR NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. | 15/07/2022 | 19/04/2023 | OBIDOS | FUNDO MUN DE ASSISTENCIA SOCIAL | REALIZADA | 33.936,00 | 33.936,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 13/2023 | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, ELÉTRICOS E HIDRÁULICOS, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA, SECRETARIAS E FUNDOS MUNICIPAIS DE BONITO/PA | 26/04/2023 | 19/04/2023 | BONITO | PREFEITURA MUNICIPAL DE BONITO | REALIZADA | 3.184.607,94 | 3.184.607,94 |
| Lei nº 10.520/2002 | P E 062/2023 | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA MANUTENÇÃO DOS PLAYGROUNDS, COM FORNECIMENTO DE PEÇAS, ATENDENDO AS NECESSIDADES DAS UNIDADES DE ENSINO INFANTIL DE EDUCAÇÃO DE CANAÃ DOS CARAJÁS, ESTADO DO PARÁ. | 03/05/2023 | 19/04/2023 | CANAA DOS CARAJAS | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CANAÃ DOS CARAJÁS | REALIZADA | 276.102,24 | 207.839,83 |
| Lei n° 8.666/1993 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 002/2023/PMSA | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO III | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO COM A BANDA CHICABANA, PARA APRESENTAÇÃO NO EVENTO “VERANEIO 2023” NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA - PA | 10/04/2023 | 19/04/2023 | SANTANA DO ARAGUAIA | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO ARAGUAIA | REALIZADA | 190.000,00 | 190.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2022.06.24-0001 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO XIII | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ORGANIZAÇÃO, PLANEJAMENTO E REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DE NÍVEL MÉDIO E SUPERIOR DO QUADRO DE SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BAGRE/PA | 27/06/2022 | 19/04/2023 | BAGRE | PREFEITURA MUNICIPAL DE BAGRE | REALIZADA | 220.000,00 | 220.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 004/2023 | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS, PARA FUTURAS AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVO PROGRESSO - PA. | 03/05/2023 | 19/04/2023 | NOVO PROGRESSO | CAMARA MUNICIPAL DE NOVO PROGRESSO | REALIZADA | 240.312,41 | 203.267,55 |
| Lei n° 8.666/1993 | 001/2023 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | NÃO SE APLICA | LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO PARA O FUNCIONAMENTO DO ALTAPREV. | 02/01/2023 | 19/04/2023 | ALTAMIRA | ALTAPREV | REALIZADA | 24.000,00 | 24.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9.2023-017-SEMUTS | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | REFERE-SE À REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS. | 05/05/2023 | 19/04/2023 | VITORIA DO XINGU | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | REALIZADA | 447.979,71 | 367.989,90 |
| Lei n° 11.947/2009 | CHAMADA PÚBLICA Nº001/2023 | CHAMAMENTO PÚBLICO (LEI Nº 11.947/2009) | MENOR PREÇO | CHAMADA PÚBLICA PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, PARA ATENDER AS DIRETRIZES DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE PIRABAS/PA. | 15/05/2023 | 19/04/2023 | SAO JOAO DE PIRABAS | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - FME | REALIZADA | 1.296.833,90 | 1.296.741,18 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2023-038 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA MANUTENÇÃO DE BENS IMÓVEIS, PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BRAGANÇA. | 02/05/2023 | 19/04/2023 | BRAGANCA | PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANCA | REALIZADA | 7.986.533,91 | 7.448.752,23 |
| Lei nº 10.520/2002 | PE-011-SEMED/2023 | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA COM FORNECIMENTO DE MATERIAL E MÃO DE OBRA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO DE CAIXAS D’ÁGUA E SERVIÇOS DE LIMPEZA DE FORRO E APLICAÇÃO QUÍMICA NO CONTROLE DE PRAGAS EM ESCOLAS MUNICIPAIS DA ZONA URBANA E DA ZONA RURAL MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ/PA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES CONSTANTES NOS MEMORIAIS DESCRITIVOS, ANEXO I DESTE EDITAL. | 03/05/2023 | 19/04/2023 | ORIXIMINA | FUNDEB | REALIZADA | 435.685,91 | 319.118,20 |
| Lei n° 8.666/1993 | 1/2023-001-PMVX | CONVITE | MENOR PREÇO | LOCAÇÃO DE EMBARCAÇÃO DE ALUMÍNIO (TIPO VOADEIRA) | 08/03/2023 | 19/04/2023 | VITORIA DO XINGU | PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORIA DO XINGU | REALIZADA | 96.324,00 | 54.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 7.2023-150301 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO IV | NÃO SE APLICA | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE PEÇAS E ACESSORIOS, DESTINADO PARA A MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEICULO TIPO (AMBULANCIA), ATENDENDO AS DEMANDAS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO CAETANO DE ODIVELAS/PA | 09/03/2023 | 19/04/2023 | SAO CAETANO DE ODIVELAS | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 4.643,00 | 4.643,00 |
