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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
| Legislação | Número | Modalidade | Tipo | Objeto | Abertura | Publicação | Município | Órgão | Situação | Referência | Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Lei n° 14.133/2021 | 005/2024-CMP | INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO III, “F” | NÃO SE APLICA | INSCRIÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO DE VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS NO 57º CONGRESSO NACIONAL DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE INSTITUIÇÕES DE PREVIDÊNCIA ESTADUAIS E MUNICIPAIS-ABIPEM, QUE OCORRERÁ EM BELÉM-PA, NO PERÍODO DE 26 A 28 DE JUNHO DE 2024 | 12/06/2024 | 13/06/2024 | PARAGOMINAS | CAMARA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS | REALIZADA | 5.700,00 | 5.700,00 |
| Lei n° 14.133/2021 | 031/2024 | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PERMANENTES HOSPITALARES E DE INFORMÁTICA, REFERENTES AS PROPOSTAS DE EMENDAS PARLAMENTARES N° 10467921000123006, 10467921000123008 E 10467921000124006. | 25/06/2024 | 13/06/2024 | ALTAMIRA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 231.493,41 | 145.350,00 |
| Lei n° 14.133/2021 | 06/2024-08, | INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO III, “C” | NÃO SE APLICA | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA CONTÁBIL, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MÃE DO RIO – PA | 05/06/2024 | 13/06/2024 | MAE DO RIO | CAMARA MUNICIPAL DE MAE DO RIO | REALIZADA | 84.000,00 | 84.000,00 |
| Lei n° 14.133/2021 | 001/2024 | INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO III, “F” | NÃO SE APLICA | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE “OFICINA DE CAPACITAÇÃO PRESENCIAL EM ENGENHARIA DE CUSTOS APLICADAS ÀS OBRAS PÚBLICAS”, NO ÂMBITO DO PRODUTO “CAIXA POLÍTICAS PÚBLICAS”, CONFORME DETALHADO NOS “ANEXO I – DETALHAMENTO DOS SERVIÇOS” E “ANEXO II – DETALHAMENTO DOS PREÇOS”, SENDO ESSES ANEXOS INTEGRANTES DESTE CONTRATO. | 27/05/2024 | 13/06/2024 | SANTAREM | SECRET. MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA | REALIZADA | 26.997,11 | 26.997,11 |
| Lei n° 14.133/2021 | 90014/2024 | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS E GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO GLP PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA E FUNDOS MUNICIPAIS DE TERRA SANTA/PA. | 27/06/2024 | 13/06/2024 | TERRA SANTA | PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA SANTA | REALIZADA | 10.501.770,50 | 10.247.279,55 |
| Lei n° 14.133/2021 | 90010-2024-SRP | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL ODONTOLÓGICO PARA ATENDER A DEMANDA DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SALINÓPOLIS/PA. | 26/06/2024 | 13/06/2024 | SALINOPOLIS | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | PUBLICADA REVOGADA | 2.165.396,50 | 0,00 |
| Lei n° 14.133/2021 | 014/2024 | PREGÃO ELETRÔNICO | MAIOR DESCONTO | REGISTRO DE MENORES PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE 65.378,66 MIL LITROS DE COMBUSTÍVEL ÓLEO DIESEL S10 PARA A RECUPERAÇÃO DE 66KM DE VICINAIS NO MUNICÍPIO DE AVEIRO/PA E EM VIRTUDE DE RESCISÃO CONTRATUAL, CONFORME O CONVÊNIO 001/2023/SETRAN. | 26/06/2024 | 13/06/2024 | AVEIRO | PREFEITURA MUNICIPAL DE AVEIRO | REALIZADA | 451.766,54 | 450.458,97 |
| Lei n° 14.133/2021 | PE/2024.010-PMSJA SRP | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | ATA DE REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS COMUNS DE ENGENHARIA, CONTINUOS E SOB DEMANDA PARA MANUTENÇÃO PREVENTIVA E OU CORRETIVA, CONSERVAÇÃO E PEQUENOS REPAROS, EM PRÉDIO E ESPAÇOS PÚBLICOS DA PREFEITURA E FUNDOS MUNICIPAIS DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA-PA | 26/06/2024 | 13/06/2024 | SAO JOAO DO ARAGUAIA | PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DO ARAGUAIA | REALIZADA | 7.033.698,51 | 5.266.761,17 |
| Lei n° 14.133/2021 | INEXIGIBILIDADE N° 005/2024 FME | INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO II | MELHOR TÉCNICA OU CONTEÚDO ARTÍSTICO | CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO DA BANDA FORRÓ XIADO PARA APRESENTAÇÃO NO DIA 07/06/2024, NO EVENTO ARRAIÁ JUNINO PÁ TÚ DANÇAR 2024- NO PROJETO BEIRADEIRO, COM ENTRADA FRANCA, NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIAPA. | 27/05/2024 | 13/06/2024 | CONCEICAO DO ARAGUAIA | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO | REALIZADA | 8.000,00 | 8.000,00 |
| Lei n° 14.133/2021 | PREGÃO ELETRÔNICO Nº 020/2024-SRP-PE | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS TÉCNICOS DE CONSUMO E PERMANENTES PARA ATENDER DEMANDA DOS POSTOS DE SAÚDE, HOSPITAL E DEMAIS SETORES RELACIONADOS A SECRETARIA DE SAÚDE DE IPIXUNA DO PARÁ/PA., | 27/06/2024 | 13/06/2024 | IPIXUNA DO PARA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | PUBLICADA REVOGADA | 5.231.804,40 | 0,00 |
| Lei n° 14.133/2021 | 009/2024 | DISPENSA, ART. 75, INCISO II | NÃO SE APLICA | AQUISIÇÃO DE TUBOS DE COLETA PARA EXAMES DE QUANTIFICAÇÃO DE CARGA VIRAL DE HEPATITES VIRAIS E HIV E TUBOS DE HEMODIALISE PARA EXAMES PRÉ TRANSFUSIONAIS PARA ABASTECER OS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE DA SESMA” | 16/02/2024 | 13/06/2024 | BELEM | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 44.479,20 | 44.479,20 |
| Lei n° 14.133/2021 | PE/2024.011-PMSJA SRP | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | ATA DE REGISTRO DE PRECO PARA CONTRATACAO DE EMPRESA(S) ESPECIALIZADA(S) NA PRESTACAO DE SERVICOS DE MANUTENCAO PREVENTIVA, CORRETIVA, INSTALACAO E LIMPEZA DE AR CONDICIONADO, PARA ATENDER AOS FUNDOS MUNICIPAIS, SECRETARIAS E PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DO ARAGUAIA. | 26/06/2024 | 13/06/2024 | SAO JOAO DO ARAGUAIA | PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DO ARAGUAIA | REALIZADA | 1.047.603,74 | 586.200,87 |
| Lei n° 14.133/2021 | PE/2024.012-FME SRP | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | ATA DE REGISTRO DE PRECO COMPLEMENTAR PARA FUTURA AQUISICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS EM FUNCAO DA MANUTENCAO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTACAO ESCOLAR- PNAE DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA. | 26/06/2024 | 13/06/2024 | SAO JOAO DO ARAGUAIA | PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DO ARAGUAIA | REALIZADA | 165.180,00 | 165.180,00 |
| Lei n° 14.133/2021 | DISPENSA 004/2024 | DISPENSA, ART. 75, INCISO II | MENOR PREÇO | DE CONTRATAÇÃO DE FORNECEDOR LOCAL DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, LIMPEZA E HIGIENE, PARA SUPRIR A NECESSIDADE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TRACUATEUA-PA | 07/06/2024 | 13/06/2024 | TRACUATEUA | CAMARA MUNICIPAL DE TRACUATEUA | REALIZADA | 25.368,50 | 24.908,40 |
| Lei n° 14.133/2021 | DISPENSA 005/2024 | DISPENSA, ART. 75, INCISO II | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TECNICO DE OPERAÇÃO AUDIO E VIDEO: EDITAR MÍDIA AUDIOVISUAL - OPERAÇÃO DE CÂMERAS DE VÍDEO TRIPÉS (EXPOSIÇÃO DE IMAGEM, ENQUADRAMENTO, MOVIMENTOS DE CÂMERA, LIMPEZA E MANUTENÇÃO SUPERFICIAL DE EQUIPAMENTOS). OPERAÇÃO DE ÁUDIO (POSICIONAMENTO DE MICROFONES, OPERAÇÃO DE EQUIPAMENTOS SEM FIO, OPERAÇÃO DE MESA DE ÁUDIO, NIVELAMENTO DE ÁUDIO, USO DE GRAVADORES OU CONEXÃO DIRETO EM CÂMERA). OPERACIONALIZAÇÃO DE TRANSMISSÕES AO VIVO (LIVE STREAMING). | 07/06/2024 | 13/06/2024 | TRACUATEUA | CAMARA MUNICIPAL DE TRACUATEUA | REALIZADA | 25.538,80 | 15.050,00 |
| Lei n° 14.133/2021 | 90013/2024 | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PARA REALIZAÇÃO DE FESTIVAIS E EVENTOS, LOCAÇÃO DE SISTEMA DE SOM, ILUMINAÇÃO, PALCO, TELÃO DE LED, BANHEIROS QUÍMICOS, GERADOR DE ENERGIA, CERCA DE CONTENÇÃO E TAPUMES E OUTROS EQUIPAMENTOS E MATERIAIS NECESSÁRIOS AO USO EM EVENTOS E NAS FESTIVIDADES A SEREM REALIZADAS NO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DO PARÁ/PA. | 25/06/2024 | 13/06/2024 | SANTA MARIA DO PARA | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO PARA | REALIZADA | 2.259.506,70 | 2.165.280,00 |
| Lei n° 14.133/2021 | 9.2024-018PMVX | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE CENTRAIS DE AR. | 14/08/2024 | 13/06/2024 | VITORIA DO XINGU | PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORIA DO XINGU | REALIZADA | 4.022.443,21 | 3.121.020,20 |
| Lei n° 14.133/2021 | 002/2024-CEC/SEMUS | INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO I | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PESQUISA E COMPARAÇÃO DE PREÇOS NO SISTEMA ONLINE DO “BANCO DE PREÇOS” COM BASE NOS PREÇOS PRATICADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA REFERENTE AOS RESULTADOS DE LICITAÇÃO ADJUDICADOS E HOMOLOGADOS. FUNDAMENTADO NO INCISO I, DO ART. 74 DA LEI Nº 14.133/21. | 28/05/2024 | 13/06/2024 | DOM ELISEU | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 11.960,00 | 11.960,00 |
| Lei n° 14.133/2021 | 002/2024-SEMEC | INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO V | NÃO SE APLICA | LOCAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO NO RAMAL DO MURUTINGA, SN, MURUTINGA, ZONA RURAL, CEP 68440-000 ABAETETUBA - PA, TENDO COMO FINALIDADE PRECÍPUA O FUNCIONAMENTO DO ESPAÇO ANEXO DA EMEIF MAXIMIANO ANTÔNIO RODRIGUES, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO. | 11/03/2024 | 13/06/2024 | ABAETETUBA | FUNDEB | REALIZADA | 30.000,00 | 30.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 4008-1/2023 - PMPM | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | FORMAÇÃO DE SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP PARA EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA FORNECIMENTO DE BRINDES PERSONALIZADOS, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO DE MOZ-PA, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO EDITAL E SEUS ANEXOS. | 24/01/2024 | 13/06/2024 | PORTO DE MOZ | PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO DE MOZ | REALIZADA | 798.438,00 | 784.200,00 |
| Lei n° 14.133/2021 | 05/2024 | INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO II | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SHOW ARTÍSTICO COM A APRESENTAÇÃO MUSICAL DO CANTOR ANTONIO MARCOS, PARA O DIA 07 DE JUNHO DE 2024, NO MUNICÍPIO DE BUJARU-PA. | 31/05/2024 | 13/06/2024 | BUJARU | PREFEITURA MUNICIPAL DE BUJARU | REALIZADA | 5.250,00 | 5.250,00 |
| Lei n° 14.133/2021 | 9001/2024 | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | O OBJETO DA PRESENTE LICITAÇÃO É A “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO, SOB DEMANDA, DE SERVIÇOS COMUNS DE ENGENHARIA EM OBRAS DE MANUTENÇÕES PREDIAIS PREVENTIVAS E/OU CORRETIVAS, COM FORNECIMENTO INCLUSO DE MATERIAIS E MÃO DE OBRA”, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS. | 03/04/2024 | 13/06/2024 | CAPANEMA | CAMARA MUNICIPAL DE CAPANEMA | PUBLICADA | 407.143,70 | 407.143,76 |
| Lei n° 14.133/2021 | INEXIGIBILIDADE Nº 004/2024 - SEMED-INEX | INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO V | NÃO SE APLICA | LOCAÇÃO DE IMOVEL PARA O FUNCIONAMENTO DA ESCOLA DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO. | 20/02/2024 | 13/06/2024 | IGARAPE-MIRI | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO | REALIZADA | 9.100,00 | 9.100,00 |
| Lei n° 14.133/2021 | 90001/2024 | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL DERIVADOS DE PETRÓLEO PARA ATENDER A DEMANDA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVO PROGRESSO | 26/06/2024 | 13/06/2024 | NOVO PROGRESSO | CAMARA MUNICIPAL DE NOVO PROGRESSO | REALIZADA | 273,68 | 273,60 |
| Lei n° 14.133/2021 | PE/2024.009-FME SRP | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | ATA DE REGISTRO DE PREÇOS COMPLEMENTAR PARA FUTURA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR EM FUNÇÃO DA MANUTENÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR PNATE DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA/PA | 26/06/2024 | 13/06/2024 | SAO JOAO DO ARAGUAIA | PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DO ARAGUAIA | REALIZADA | 1.624.580,96 | 796.000,00 |
| Lei n° 14.133/2021 | PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2024 | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE SISTEMA DE CIRCUITO FECHADO DE TELEVISÃO - CFTV, INCLUINDO O MONITORAMENTO 24 HORAS, INSTALAÇÃO, CONFIGURAÇÃO, MANUTENÇÃO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA PREVENTIVA E CORRETIVA DOS EQUIPAMENTOS, ATENDIMENTO OPERACIONAL, DE FORMA CONTINUA, A FIM ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA/PA | 25/06/2024 | 13/06/2024 | CAPANEMA | PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPANEMA | PUBLICADA | 673.379,88 | 0,00 |
| Lei n° 14.133/2021 | PREGÃO ELETRÔNICO Nº 017/2024-PR-SRP | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS. VISANDO ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE IPIXUNA DO PARA NO ATENDIMENTO AS DEMANDAS DOS POSTOS DE SAÚDE E HOSPITAL. | 26/06/2024 | 13/06/2024 | IPIXUNA DO PARA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | PUBLICADA REVOGADA | 13.246.582,50 | 0,00 |
| Lei n° 14.133/2021 | 008/2024 – CC/SEMOB/PMA | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DE PONTOS DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA E AMPLIAÇÃO DA REDE COM A IMPLANTAÇÃO DE LUMINÁRIAS DE LED, NO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA/PA. | 27/06/2024 | 13/06/2024 | ABAETETUBA | PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETETUBA | REALIZADA | 19.098.186,50 | 7.719.999,00 |
| Lei n° 14.133/2021 | 002/2024 DISPENSA | DISPENSA, ART. 75, INCISO II | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COLETA, TRATAMENTO, TRANSPORTE E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO HOSPITAL MUNICIPAL E UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DESTE MUNICÍPIO, CONFORME DESCRIÇÃO ABAIXO ELENCADA | 17/05/2024 | 13/06/2024 | RONDON DO PARA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | FRACASSADA | 57.600,00 | 0,00 |
| Lei n° 14.133/2021 | 90022/2024 | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MATERIAL ESPORTIVO, EM ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESPORTO E LAZER DE TERRA SANTA. | 28/06/2024 | 13/06/2024 | TERRA SANTA | PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA SANTA | REALIZADA | 309.787,21 | 280.326,70 |