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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
Legislação | Número | Modalidade | Tipo | Objeto | Abertura | Publicação | Município | Órgão | Situação | Referência | Adjudicado |
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Lei n° 14.133/2021 | 7/2025-020FME | DISPENSA, ART. 75, INCISO II | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÁBIL E FISCAL PARA OS CONSELHOS ESCOLARES DAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL. | 19/03/2025 | 27/03/2025 | TUCUMA | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO | REALIZADA | 25.742,19 | 25.664,00 |
Lei n° 14.133/2021 | 2025.01.17.001 | DISPENSA, ART. 75, INCISOS VIII | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE DEDETIZAÇÃO (DESINSETIZAÇÃO, DESRATIZAÇÃO E DESCUPINIZAÇÃO), CONTROLE DE POMBOS, CONTROLE DE MORCEGO, LIMPEZA, DESINFECÇÃO E HIGIENIZAÇÃO. | 17/01/2025 | 27/03/2025 | SANTA IZABEL DO PARA | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO PARA | REALIZADA | 832.502,36 | 602.945,80 |
Lei n° 14.133/2021 | INEXIGIBLIDADE Nº 018/2025 | INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO II | NÃO SE APLICA | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA RESPONSÁVEL PELA APRESENTAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO DO GRUPO ARRAIAL DO PAVULAGEM NO EVENTO FESTIVAL DA LIBERDADE. | 18/03/2025 | 27/03/2025 | BENEVIDES | FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE | REALIZADA | 25.000,00 | 25.000,00 |
Lei n° 14.133/2021 | 010/2025 - CC/PMB | INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO I | NÃO SE APLICA | CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE SUPORTE OPERACIONAL E TÉCNICO NA AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DA REDE EM AMBIENTE DE TRABALHO REMOTO UTILIZADA PELO SISTEMA ASPEC (MÓDULOS DE CONTABILIDADE E LICITAÇÃO), PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE BONITO. | 06/01/2025 | 27/03/2025 | BONITO | PREFEITURA MUNICIPAL DE BONITO | REALIZADA | 86.400,00 | 86.400,00 |
Lei n° 14.133/2021 | 014/2025 - PMX | INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO V | NÃO SE APLICA | LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, LOCALIZADO NA RUA MARECHAL CORDEIRO DE FARIAS, S/Nº, QUADRA 61, LOTE 20 E 20A, SETOR CENTRO, MUNICÍPIO DE XINGUARA, ESTADO DO PARÁ, PARA A INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA PROCURADORIA JURÍDICA. | 26/03/2025 | 27/03/2025 | XINGUARA | PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA | REALIZADA | 13.694,24 | 13.694,24 |
Lei n° 14.133/2021 | 9.2025-026 | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ELÉTRICA E MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA DE VEÍCULOS DE MÉDIO E GRANDE PORTE, COM FORNECIMENTO DE PNEUS E PEÇAS, ATENDENDO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BRAGANÇA/PA | 10/04/2025 | 27/03/2025 | BRAGANCA | PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANCA | PUBLICADA | 4.076.683,60 | 0,00 |
Lei n° 14.133/2021 | N°002/2025 | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, MATERIAL DE LIMPEZA, COPA E COZINHA QUE SERÃO UTILIZADOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA - PA | 20/03/2025 | 27/03/2025 | CONCEICAO DO ARAGUAIA | CAMARA MUNICIPAL DE CONCEICAO DO ARAGUAIA | REALIZADA | 128.187,50 | 62.913,80 |
Lei n° 14.133/2021 | 9.2025-003 | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTICIOS (PERECÍVEIS E NÃO PERECÍVEIS), PARA ATENDER O CARDÁPIO DA MERENDA ESCOLAR DESTINADOS DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE), DESTE MUNICIPIO. | 10/04/2025 | 27/03/2025 | ELDORADO DO CARAJAS | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME | PUBLICADA | 4.219.524,40 | 0,00 |
Lei n° 14.133/2021 | 007/2025 – SEMAP | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA | 10/04/2025 | 27/03/2025 | SANTAREM | SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA | PUBLICADA | 90.573,64 | 0,00 |
Lei n° 14.133/2021 | 7.2025-005CMVPP | DISPENSA, ART. 75, INCISO II | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE (CENTRAIS DE AR E TELEVISOR SMART, DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PONTA DE PEDRAS/PA | 20/02/2025 | 27/03/2025 | PONTA DE PEDRAS | CAMARA MUNICIPAL DE PONTA DE PEDRAS | REALIZADA | 27.963,24 | 27.649,83 |
Lei n° 14.133/2021 | 004/2025 | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA MANUAL DE VEGETAÇÃO COM ENXADA, PODA DE ÁRVORE E LIMPEZA DE CANALETAS NO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ. | 10/04/2025 | 27/03/2025 | SANTO ANTONIO DO TAUA | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO TAUA | PUBLICADA | 734.286,50 | 0,00 |
Lei n° 14.133/2021 | 9/2025-00012 | PREGÃO PRESENCIAL | MAIOR LANCE | CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PÚBLICA OU PRIVADA, REGULARMENTE EM ATIVIDADE CONFORME LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE: (A) PROCESSAMENTO DOS PAGAMENTOS ORIGINADOS DA FOLHA DE SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO, NA FORMA DO TERMO DE REFERÊNCIA, EM CARÁTER DE EXCLUSIVIDADE; (B) CONCESSÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO AOS SERVIDORES MENCIONADOS NA ALÍNEA “A” ACIMA, SEM EXCLUSIVIDADE; (C) PAGAMENTO DE FORNECEDORES, EM CARÁTER PREFERENCIAL. | 14/04/2025 | 27/03/2025 | PARAGOMINAS | PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS | REALIZADA | 6.200.000,00 | 10.420.000,00 |
Lei n° 14.133/2021 | 002/2023-CMBN | INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO III, “C” | NÃO SE APLICA | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA CONTINUADA AOS SERVIDORES DESTE PODER LEGISLATIVO NOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS, VOLTADO AO SETOR DE LICITAÇÕES, SETOR DE CONTRATOS E SETOR DE COMPRAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BRASIL NOVO | 14/03/2025 | 27/03/2025 | BRASIL NOVO | CAMARA MUNICIPAL DE BRASIL NOVO | REALIZADA | 81.666,70 | 40.000,00 |
Lei n° 14.133/2021 | 6.2025-022-PMC | INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO II | NÃO SE APLICA | CONTRATAÇÃO DE ARTISTA MUSICAL "VAMBERTO E BANDA", PARA APRESENTAÇÃO DURANTE A PROGRAMAÇÃO OFICIAL DO CARNAVAL 2025 DO MUNICÍPIO DE CURIONÓPOLIS - PA | 19/03/2025 | 27/03/2025 | CURIONOPOLIS | SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO | REALIZADA | 6.000,00 | 6.000,00 |
Lei n° 14.133/2021 | 026/2025 | DISPENSA, ART. 75, INCISOS VIII | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREDIAL CORRETIVA E PREVENTIVA COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E MÃO DE OBRA, PARA AS UNIDADES DE ATENDIMENTO À SAÚDE CAPS ADULTO, IMUNIZAÇÃO, HOSPITAL DE GERAL DE ALTAMIRA SÃO RAFAEL-HGASR, UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO- UPA E TELEMEDICINA VINCULADAS A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ALTAMIRA-PA | 21/02/2025 | 27/03/2025 | ALTAMIRA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 122.156,91 | 122.156,91 |
Lei n° 14.133/2021 | 9/2025-007 FMAS | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE KIT DE ENXOVAL PARA ATENDER AS DEMANDAS DA DSECRETARIA DE ASSITÊNCIA SOCIAL. | 09/04/2025 | 27/03/2025 | ABEL FIGUEIREDO | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | REALIZADA | 167.408,00 | 104.000,00 |
Lei n° 14.133/2021 | 005/2025 | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL, PARA MANUTENÇÃO DE PROGRAMAS, PROJETOS, SERVIÇOS E BENEFÍCIOS NA MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BRASIL NOVO/ PA. | 11/04/2025 | 27/03/2025 | BRASIL NOVO | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | REALIZADA | 862.640,00 | 861.480,00 |
Lei n° 14.133/2021 | A/2025-00003 | ADESÃO A ATA DE SRP (CONCORRÊNCIA PÚBLICA E PREGÃO PRESENCIAL OU ELETRÔNICO) | MENOR PREÇO | “ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇO N.º 013/2024-FMS PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO E MATERIAL TÉCNICO HOSPITALAR” | 30/01/2025 | 27/03/2025 | PARAGOMINAS | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 886.841,00 | 886.841,00 |
Lei n° 14.133/2021 | 05/2025 | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA SERVIÇO DE CONFECÇÃO DE MATERIAL GRÁFICO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITUR MUNICIPAL, SECRETARIAS VINCULADAS E AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, EDUCAÇÃO E SAÚDE. | 06/01/2025 | 27/03/2025 | TERRA ALTA | PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA ALTA | PUBLICADA | 5.834.075,70 | 0,00 |
Lei n° 14.133/2021 | 005/2025 | DISPENSA, ART. 75, INCISOS VIII | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE PESSOA JURÍDICA PARA AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL. | 29/01/2025 | 27/03/2025 | ALTAMIRA | SEC. MUN. DO MEIO AMBIENTE E TURISMO | REALIZADA | 789.224,40 | 789.224,40 |
Lei n° 14.133/2021 | 6/2025-140201 | INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO V | NÃO SE APLICA | LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA RUI BARBOSA, 392, CASA B, CENTRO, DESTINADO A ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM ELISEU PARA SER UTILIZADA COMO SEDE DE APOIO DOS COMANDANTES DA POLÍCIA MILITAR - PA, PELO PERÍODO DE 10 (DEZ) MESES OU ATÉ O FIM DO EXERCÍCIO FISCAL, COM VIGÊNCIA ESPECIFICADA NO CONTRATO. FUNDAMENTADO NO ART. 74, INCISO V DA LEI 14.133/21 E SUAS ALTERAÇÕES. | 14/02/2025 | 27/03/2025 | DOM ELISEU | PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM ELISEU | REALIZADA | 23.000,00 | 23.000,00 |
Lei n° 14.133/2021 | 01.120.2024.022 | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE INSTRUMENTAIS E INSUMOS ODONTOLOGICOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SAÚDE BUCAL E CENTRO DE ESPECIALIZADO EM ODONTOLOGIA, VINCULADOS A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE-PA. | 09/04/2025 | 27/03/2025 | AGUA AZUL DO NORTE | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | PUBLICADA | 728.402,06 | 497.502,33 |
Lei n° 14.133/2021 | 001/2025 | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL DERIVADO DE PETRÓLEO DESTINADOS AOS DISTRITOS DE CASTELO DE SONHOS, CACHOEIRA DA SERRA, VILA CANOPUS E VILA CABOCLA | 15/04/2025 | 27/03/2025 | ALTAMIRA | PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTAMIRA | REALIZADA | 8.724.092,20 | 7.303.381,90 |
Lei n° 14.133/2021 | 01.2025.120.002 | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COLETA, TRANSPORTE E DESTINAÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS PATOLÓGICOS DAS UNIDADES DE SAÚDE, DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE AGUA AZUL DO NORTE-PA. | 11/04/2025 | 27/03/2025 | AGUA AZUL DO NORTE | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 108.043,20 | 107.568,00 |
Lei n° 11.947/2009 | 0001/2025 | CHAMAMENTO PÚBLICO (LEI Nº 11.947/2009) | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, PARA O ATENDIMENTO AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR -PNAE NO MUNICÍPIO DE ITUPIRANGA/PA | 14/04/2025 | 27/03/2025 | ITUPIRANGA | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE ITUPIRANGA | PUBLICADA | 1.325.750,78 | 0,00 |
Lei n° 14.133/2021 | 016/2025-IN/SEMSA | INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO III, “B” | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MEDICOS NAS ESPECIALIDADES DE UROLOGIA, CIRURGIA GERAL E GINECOLOGIA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE RURÓPOLIS. | 18/02/2025 | 27/03/2025 | RUROPOLIS | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 1.055.004,21 | 804.749,76 |
Lei n° 14.133/2021 | 025/2025/SRP | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE CAMISETAS PERSONALIZADAS (CAMPANHA) COM FORNECIMENTO DE FORMA FRACIONADA, CONFORME DEMANDA, PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS, ESTADO DO PARÁ. | 10/04/2025 | 27/03/2025 | CANAA DOS CARAJAS | FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL | REALIZADA | 539.125,00 | 223.750,00 |
Lei n° 14.133/2021 | 004/2025 | INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO V | MENOR PREÇO | LOCAÇÃO DE IMOVEL PARA FUNCIONAMENO DA ESCOLA DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL TREM DA ALEGRIA. | 18/03/2025 | 27/03/2025 | IGARAPE-MIRI | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO | REALIZADA | 36.000,00 | 36.000,00 |
Lei n° 14.133/2021 | DP 001.2025.CEL/FCCM | DISPENSA, ART. 75, INCISO II | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE CARTÃO IRIDIUM E ATIVAÇÃO DOS PLANOS ANUAIS TELEFONICOS SATELIT VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DAS EQUIPES DE CAMPO DA FUNDAÇÃO CASA DA CULTURA DE MARABÁ. | 14/03/2025 | 27/03/2025 | MARABA | FUNDACAO CASA CULTURA MARABA | REALIZADA | 37.513,53 | 30.625,52 |
Lei n° 14.133/2021 | 9.2025-00008 | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FOTOGRAFIA E FILMAGENS, INCLUINDO O CONJUNTO DE PROFISSIONAIS E EQUIPAMENTOS ESPECÍFICOS (CÂMERAS CANON T5 COM LENTE 18-55MM, CANON 60D COM LENTE 18-200MM, CANON 70D COM LENTE 18-135MM E CANON 90D COM LENTE 18-135MM), PARA ATENDER AS DEMANDAS DO GABINETE DO PREFEITO DE ÓBIDOS-PA. | 26/03/2025 | 27/03/2025 | OBIDOS | PREFEITURA MUNICIPAL DE OBIDOS | PUBLICADA | 73.092,00 | 60.000,00 |